Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2021 749 pág. 230 para conta indicada pelo ente público (Agência 0919, Caixa Econômica Federal, Nome do titular da conta-corrente: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, CNPJ do titular: 07.954.597/0001-52.), anotando-se no referido ofício que o Sr. Gerente tem um prazo de 10 (dez) dias para comunicar a efetivação da transferência, sob pena de responder por crime de Desobedi

Caderno único ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 27 de maio de 2009 a presunção que ressai da citada declaração não é absoluta, mas relativa e, considerando que a decisão do juiz deverá ser sempre fundamentada, a efetiva demonstração de hipossuficiência financeira pelo interessado, capaz de autorizar a concessão da gratuidade judiciária, é providência capaz de prover os fundamentos necessários para o deferimento ou não do pedido formulado com este escopo. De rigor é de se m

Caderno 2 - Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1928 344 confeccionem-se os ofícios de requisição de pequeno valor (RPV) em favor da exequente LÚCIA DE FÁTIMA, CPF 173.560.59304, contemplando principal, no valor de R$ 9.828,07 (nove mil, oitocentos e vinte e oito reais e sete centavos) e em destaque os honorários contratuais, com atenção às disposições das Resoluções 18 e 19/2018, do OETJCE, em sede da qual deverá constar

Caderno único ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 15 de junho de 2009 10ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2009 Juiz de Direito: Fabricio Fontoura Bezerra Diretora de Secretaria: Nivian Nava Dias Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 24716/84 - Execucao de Sentenca - A: MARCIA REGINA M. F. DE JESUS. Adv(s).: DF008710 - Vania Cristina Pinto da Silva. R: HUGO DE CARVALHO XAVIER E OUTROS. Adv(s).: DF001683 - Oswaldo Faria da Silva, DF008710

Caderno único ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 11/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 16 de janeiro de 2009 parte autora.Atente-se, também, para o disposto no parágrafo único do Art. 736 do Código de Processo Civil.Brasília - DF, terça-feira, 13/01/2009 às 13h12.. Nº 1087-7/09 - Revisional - A: JOSUE RIBEIRO DE SOUSA. Adv(s).: DF023053 - Silvio Lucio de Oliveira Junior. R: BANCO BMG SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Faculto ao autor, a título de emenda à inicial, comprovar a necessidade de receber os benefícios

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2016 442 ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB 32786/PE) - Processo 0184609-83.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: Banco Santander(brasil) S.a. - REQUERIDO: Estado do Ceará - ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para o fito exclusivo de: (i) reduzir a multa aplicada à demandante, no Processo Administrativo n°. 011

Caderno único ● 11/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de março de 2010 Nº 69731-7/05 - Cobranca - A: ANTONIO NETO JOSE DA SILVA. Adv(s).: DF017570 - Francisco Jacinto Gomes de Freitas Junior, DF018083 - Eduardo Bittencourt Barreiros, DF08867E - Leandro Severo de Oliveira, SP233461 - Gabrielle Staffens Carvalho. R: LIBERTY PAULISTA SEGUROS SA. Adv(s).: DF023355 - Jaco Carlos Silva Coelho. A: CLAUTEMIR NETO JOSE DA SILVA. Adv(s).: (.). 1. Tratase de cumprimento de sentença. Registre-se e ofic

Caderno 2 - Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3000 756 restante (§ 2.º). Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. ADV: DANIEL WE