Publicações Judiciais I ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

venham a gerar, como no caso da Raposa Serra do Sol, uma condivisão empírica de espaços que impossibilite uma precisa fixação de fronteiras interétnicas. Sendo assim, se essa mais entranhada aproximação física ocorrer no plano dos fatos, como efetivamente se deu na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, não há como falar de demarcação intraétnica, menos ainda de espaços intervalados para legítima ocupação por não-índios, caracterização de terras estaduais devolutas, ou implan

Publicações Judiciais I ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010230-51.2005.4.03.6000/MS 2005.60.00.010230-9/MS APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PARTE RÉ No. ORIG. : : : : : : : : : Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Fundacao Nacional do Indio FUNAI MS005193B JOCELYN SALOMAO JOAO PROENCA DE QUEIROZ MS005104 RODRIGO MARQUES MOREIRA e outro(a) ZACARIAS RODRIGUES e outro(a) RAMAO VIEIRA DE SOUZA 00102305120054036000 1 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto

Publicações Judiciais I ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"originários", a traduzir um direito mais antigo do que qualquer outro, de maneira a preponderar sobre pretensos direitos adquiridos, mesmo os materializados em escrituras públicas ou títulos de legitimação de posse em favor de não-índios. Atos, estes, que a própria Constituição declarou como "nulos e extintos" (§ 6º do art. 231 da CF). 13. O MODELO PECULIARMENTE CONTÍNUO DE DEMARCAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS. O modelo de demarcação das terras indígenas é orientado pela ideia de

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Prefeitura Municipal de João Pinheiro/MG.Chamada Pública nº 003/2015. Aviso de Chamada Pública – A C.P.L do município torna público que está realizando a Chamada Pública nº 003/2015, tendo como objeto o credenciamento de profissionais médicos, pessoas jurídicas ou físicas, p/ execução de serviços médicos suplementares p/ saúde pública no município - c/ valores, p/ procedimento, prefixados p/ Sec. Mun. de Saúde; sendo os serviços de plantões médic

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Convênio nº 420/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município de RIBEIRAO VERMELHO Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos de acordo com Plano de Trabalho. Valor: R$ 20.717,00. Dotação Orçamentária: 1411.27.813.149.4171.0001.44.40.42.01.0.10.8.. Vigência: 12 meses a partir da publicação. Assinatura: 01/07/2014. Convênio nº 421/2014. Convenentes: EMG/SETES e o Município de JEQUITIBÁ Objeto: Aquisição de equipamentos esportivos de a

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – quarTa-feira, 20 de abril de 2016 PREFEITuRA MuNICIPAL DE VARGEM BoNITA - Pl009/2016 – PP/rP007/2016 – eXClusIVo Para me e PP - Contratação de empresa(s) para fornecimento de material de limpeza, produtos de higienização, copa e cozinha, mesa, acondicionamento, consumo para os diversos setores da Prefeitura municipal - Tipo: “meNor Preço” - Critério: menor Preço – Item - data/hora: 04/05/2016 09:00:00 h maiores informações: av . são Paulo, nº 83, Centro, Vargem bonita

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexTa-feira, 10 de Junho de 2016 PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CAmPoS GErAiS/mG- raTIFICaçÃo ProC . lIC . 45/2016, inexigibilidade 05/2016 - o mun . de Campos Gerais-MG, torna público ratificação referente ao Proc. Lic. 45/16, inexigibilidade 05/16, que tem como objeto a contratação da empresa Eb Produções artísticas ltda - mE, CNPJ 65 .293 .508/0001-70 - p/ apresentação da banda Edinho santa Cruz, no evento inverno cultural de Campos Gerais, na data de 22/07/2016, pelo valor - r$ 2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1787/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Município de Mateus Leme. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 01 de julho de 2015 até 30 de junho de 2016, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 30/06/2015. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário). Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1779/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 25 de Abril de 2017 – 39 Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDINA/MG PREGÃO PRESENCIAL 032/2017 - Rua Sete de Setembro, 22, centro - CNPJ: 18.414.607/0001-83 - Fone: (33) 3753-1721 - PROCESSO 061/2017 - PREGÃO PRESENCIAL 032/2017 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de gases oxigênio, acetileno e correlatos para manutenção das ambulâncias e das unidade

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO CAPARAÓ/MG PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2015 A Prefeitura de Alto Caparaó/MG torna público que permanecem abertos para possíveis interessados os seguintes Processos de Credenciamento: 1 - Processo Licitatório Nº 018/2015, Credenciamento por Inexigibilidade Nº 003/2015. Objeto: Credenciar prestadores de serviços de sonorização móvel; 2 - Processo Licitatório Nº 136/2016, Credenciamento por Inexigibilidade Nº 001/2016. Objeto: Cr