Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28780 Art. 51 O servidor readaptado e o servidor em processo de correspondente à suposta ofensa moral, pois ausentes quaisquer readaptação: irregularidades na transferência de secretarias, não havendo perda dos direitos, mormente ter sido a readaptação para função I deverão, a cada 02 (dois) anos, apresentar a avaliação médica do compatível com a limitação

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 8666 § 2º - O Diretor em processo de readaptação deverá participar da remoção. Entendo, primeiramente, que a questão deve ser resolvida com base na Lei Complementar Municipal nº 457/2005 (Plano de Art. 53 - O servidor readaptado que retornar à sua função inicial Carreira do Magistério Público Municipal de Bragança Paulista), que deverá participar da remoç

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 8671 que a reclamante não tem capacidade plena para exercer o cargo I - aposentado, julgado incapaz para o serviço público de magistério, podendo, contudo, realizar trabalhos burocráticos. II - readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a sua limitação, resguardadas a carga horária trabalhada e remuneração. A questão cinge-se em s

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO/DIPE ATO Nº 06/2016, CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela portaria PROCESSO ADMINISTRATIVO/DIPE - AT0 Nº 06/2016, referente ao servidor (a): MONTES CLAROS, S.F.A.B., MaSP.577050-8, PEB3D, adm. 1, pela não retificação do 1º ao 4º quinquênios e exclusão dos débitos relacionados (decadência), para regularização da vida funcional da servidora. FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 28776 Ocorre que em agosto de 2.015 a reclamante foi transferida pelo município para exercer novas funções junto à Secretaria Municipal de Saúde."; A Lei Complementar Municipal nº 457/2005 (Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bragança Paulista), autoriza a "O Poder Judiciário não pode ratificar um ato praticado pelo readaptação de docente munic

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 6744 e respeitou as restrições impostas ao labor da reclamante. Requer a II - não serão contemplados com pontos de efetivo exercício no improcedência do pedido. Os documentos juntados comprovam que magistério e com pontos de Unidade Escolar a reclamante encontra-se incapaz para o labor como professora. O sr. perito (ID. f994) afirmou que a reclamante encontra-se c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 995 Estado de São Paulo - Recorrido: José Augusto Lopes Feres - Magistrado(a) Carlos Fakiani Macatti - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - MOTOCICLETA ALIENAÇÃO RECONHECIMENTO DE FIRMA DECRETO Nº 60.489/2014 CUJA OBSERVÂNCIA DISPENSA O VENDEDOR DE COMUNICAR A ALIENAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO ERRO

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NR.PROCESSO: 5093427.13.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5093427.13.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE : ROBSON DE PAULA MENDES IMPETRADOS : SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS E OUTROS LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DE GOIÁS RELATORA : Desembargador

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NR.PROCESSO: 5093427.13.2018.8.09.0000 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5093427.13.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE : ROBSON DE PAULA MENDES IMPETRADOS : SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIÁS E OUTROS LITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DE GOIÁS RELATORA : Desembargador

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 6749 física e/ou mental, verificada em inspeção médica por órgão A r.sentença assim decidiu a questão em debate: competente, será: "Afirma a reclamante, em síntese, que foi admitida para laborar I - aposentado, julgado incapaz para o serviço público como professora, após aprovação em concurso público. Relata que, em razão de problemas de saúde, foi read