Seção III ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1362 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/08/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 29656-80.2013.8.09.0014 : 44 : FLAGRANTE/INQUERITO : RUBIA GRAZIELA DE JESUS COSME DAMIAO RODRIGUES MONTALVAO VITIMA : A SOCIEDADE ADV IND : 17736 GO - RONNY CESAR CAMILO MOTA 35193 GO - GEANCARLUS DE SOUZA GUTERRE DESPACHO : "DEFIRO AS ARGUMENTAçõES ALEGADAS PELA DEFESA EM FL.202, AUTORIZO A CARGA DOS AUTOS NO PRAZO LEGA

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 EM-SE. ARAGARCAS, 17 DE SETEMBRO DE 2014. BRUNO LEOPOLDO BORGES F ONSECA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 434898-33.2005.8.09.0014 ( 200504348986 ) AUTOS NR. : 1628 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELDON ALVES PEREIRA VITIMA : SILDOMAR ALVES FARIAS ADV ACUS : 17736 GO - RONNY CESAR CAMILO MOTA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELDO ALVES

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 A-SE ALVARA CONFORME ESPECIFICADO NO OFICIO RETRO. APOS, ARQUIVESE. CUMPRA-SE. ARAGARCAS-GO, 12 DE JUNHO DE 2015. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO 03 NR. PROTOCOLO : 370348-14.2014.8.09.0014 AUTOS NR. : 798 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : CREUSDETE PERES DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 8607 GO - JURIV

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2308 casu, a Lei Penal prevê que o prazo para a petição inicial de queixa crime é de seis meses a partir do conhecimento de quem é o autor dos fatos. Dessa forma, após detida análise dos autos, verifica-se após os fatos, decorreram mais de seis meses sem que a vítima tenha ingressado com a queixa-crime. Ante o exposto, com fulcro no art. 107, IV, do CP e c/c art. 38 do CPP, DECLARO EXTINTA A PU

Diário da Justiça ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6600/2019 - Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 2309 a doze; III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010)�