Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 73 audiência ou nos autos, de modo a evitar a preclusão, de WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO acordo com o que preceituam os arts. 794 e 795 da CLT. Assim, Diretor de Secretaria ao impedir a oitiva de testemunha que poderia influir no resultado do julgado em relação aos pleitos relativos à jornada Processo Nº ROT-0000542-29.2020.5.23.0106 Relator MARIA BEATRIZ THEOD

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 246 Excelentíssimo Senhor DesembargadorAguimar Martins Peixoto presidiu a sessão. RELATORA: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES Plenário virtual, quinta-feira, 08 de dezembro de 2022. (Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006) EMENTA MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES HORAS EXTRAS. PROVA DIVIDIDA. ÔNUS DA AUTORA. Neste caso a ré negou, taxativamente, a prátic

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 255 para além daquelas adimplidas por aquela. Assim, a vindicante competia a prova dos fatos aduzidos na exordial (art. 818 da DECLARAÇÕES DE VOTO CLT e 333, I, do CPC). Verificando-se, contudo, que o arcabouço probatório restou dividido, porquanto contempla informações antagônicas, a lide deve ser resolvida em desfavor daquele que detinha o ônus da prova, neste ca

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 RECLAMANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região SOELY ALVES DA SILVA CUNHA VERA LUCIA CORREA SIQUEIRA(OAB: 25718-O/MT) FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME ROSANNA KALLY SPREAFICO DE MEDEIROS(OAB: 9530/MT) RECLAMADO ADVOGADO 2181 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86e892e proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc…(tc) Por motivo devidamente justicado, defiro o pedido de adiamento da

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 1786 - diferença de feriados trabalhados e reflexos; PODER JUDICIÁRIO Tudo na forma da fundamentação supra, que integra o presente JUSTIÇA DO dispositivo para todos os efeitos legais. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Honorários advocatícios conforme fundamentação. Fica Vossa Senhoria intimada da sentença que segue: A liquidação deverá ser p

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1975 SGP GP N. 059/2020). Ciente de que eventualmente alguma das partes e/ou testemunhas No momento da audiência é necessária a utilização de câmera de não possam comparecer de forma presencial, faculto ainda vídeo e orienta-se às partes e procuradores que façam uso do fone participação na referida audiência, de forma telepresencial, por de ouvido, a fim de se

Judiciário ● 10/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3491/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) RECLAMADO ADVOGADO VARZEA GRANDE/MT, 10 de junho de 2022. 1341 FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - ME ROSANNA KALLY SPREAFICO DE MEDEIROS(OAB: 9530/MT) Intimado(s)/Citado(s): IRENE FERREIRA DA COSTA - SOELY ALVES DA SILVA CUNHA Servidor Processo Nº ATSum-0000077-98.2012.5.23.0106 RECLAMANTE ANDRE FERNANDO DE MORAIS AMORIM ADVOGADO Stella Aparecid

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 1565 ADVOGADO ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO(OAB: 88058/RJ) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - GOL LINHAS AEREAS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 54cf1d7 PODER JUDICIÁRIO proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JUSTIÇA DO EDILSON RIBEIRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 76 09h00 do dia 27/01/2022, DECIDIU, por unanimidade, conhecer integralmente do apelo da parte autora e das contrarrazões PODER JUDICIÁRIO respectivas; no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade JUSTIÇA DO TRABALHO dos atos processuais praticados a partir da negativa da produção da prova oral, determinando o retorno dos autos à origem a fim de que se proce

Judiciário ● 10/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3367/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA SUELLEM DE ARRUDA UKRAINSKI BUENO DE SOUZA(OAB: 15636/MT) EDSON BUENO DE SOUZA(OAB: 6562/GO) WEBERSON LOPES DOS SANTOS SAMA FERRAZ PEREIRA(OAB: 18621/MT) Intimado(s)/Citado(s): - PORTO SEGURO NEGOCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA - WEBERSON LOPES DOS SANTOS Proce