Caderno único ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 apresentadas, a oitiva das partes e das testemunhas porventura presentes por ocasião da audiência seriam suficientes para esclarecer sobre a existência de defeitos ou vícios do produto, bem como sobre a causalidade. Ademais, a realização de perícia, prova complexa e onerosa, não se mostra compatível com o valor econômico do bem em disputa, um sofá de cerca de R$ 4.500,00. Para tais situaçõ

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 gestão ou não de determinado sócio, pois não se requer, para responsabilização nas relações consumeristas, de animus subjetivo para a fraude. Quando desconsiderada a personalidade jurídica, não há que se fazer distinção entre os sócios, haja vista a punição lançada de se desprezar os regramentos jurídicos da pessoa, que de algum modo apresentou obstáculos ao ressarcimento de preju�

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 da inexistência de responsabilidade da impugnante recorrida por não ser mais sócia da sociedade empresária e que na época de sua sociedade detinha, apenas, 1% das quotas, sem qualquer poder de gerência que invocasse a responsabilidade a ela imposta. Entendo não ser a melhor interpretação para o caso concreto. Deve o sócio de uma sociedade empresarial, qualquer que seja sua participação, a

Caderno único ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA DO GUAR?,MARCIA DOS SANTOS KUCKELHAUS,ARAGUAIA SERVICOS LTDA - EPP e ATAIDES DE OLIVEIRA Relator Juiz ALMIR ANDRADE DE FREITAS Acórdão Nº 1067352 EMENTA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA RECEBIDO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNGIBILIDADE. PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA P

Caderno único ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Consumidor e o Código de Processo Civil. A recorrente se nega a cumprir o julgado, justificando a conduta em razão da não comercialização do plano, com o que não se pode concordar, razão pela qual deve se manter a decisão que determinou a aplicação da multa. Por outro lado, a multa (R$ 5.000,00) aplicada às fls. 215 dos autos 2015.14.1.003495 ? 4 não é desarrazoada, considerando que o va

Caderno único ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2016 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais N� 0700037-24.2016.8.07.9000 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - A: TELEFONICA BRASIL S.A.. Adv(s).: DFA5130000 - JOSE ALBERTO COUTO MACIEL. R: ANA PAULA MOREIRA. Adv(s).: DF21194 - KLEBER REZENDE LACERDA. Órgão SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR 0700037-24.2016.8.07.9000 RECORRENTE(S) TE