Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1270 Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : J P Fernandes Me Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0210728-83.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Apelante : Município de Maceió

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1370 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: 264 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0208833-87.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Municipio de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Abcdesafio da Comunica

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Processo: 5421627.71.2013.8.09.0051 Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 EDITAL DE CITAÇÃO Ação: Execução Fiscal Processo nº: 5421627.71.2013.8.09.0051 Exequente: Estado de Goiás – CNPJ nº 01.409.655/0001-80 Executada (o): Claudio José de Souza – CNPJ nº 399.303.168-76, Marcelo Rodrigues Da Silva - CPF nº 038.172.511-14, Surpritech Suprimentos e Tecnologia em Informa Ltda- CNPJ n° 07.744.

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1387 Advogado : José Eduardo do Nascimento Gama Albuquerque (OAB: 10296/AL) Advogado : Luci Mayre Souza Silva (OAB: 4355/AL) Advogada : Myrelle Queiroz Silva Ferreira (OAB: 9170/AL) Advogada : Fernanda Cristina Oliveira Neto do Nascimento (OAB: 10034/AL) Advogado : Paulo de Tarso Portella Cavalcanti Junior (OAB: 9839/AL) Advogado : Kellyane

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1501 38 Compulsando os autos, verifico que o objeto do Recurso Especial em epígrafe diz respeito a um dos temas objeto dos Recursos Especiais em Apelações ns.º 0126813-05.2004.8.02.0001, 0168969-08.2004.8.02.0001 e 0210038-54.2003.8.02.0001, encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça para serem conhecidos como Representativos de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1395 308 Apelado : Companhia Alagoana de Recursos Humanos Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. CDA NULA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NOS ARTS. 202 E 203 DO CÓDIG

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 SSA - 10ª V. FAZ. PÚBLICA 0 0112153-12.2010.805.0001 RAES SSA - 10ª V. FAZ. PÚBLICA 2940977-1/2009 0147804-42.2009.805.0001 SSA - 10ª V. FAZ. PÚBLICA 0 0094510-07.2011.805.0001 SSA - 10ª V. FAZ. PÚBLICA 0 0003828-06.2011.805.0001 SSA - 10ª V. FAZ. PÚBLICA 0 0077587-03.2011.805.0001 SSA - 10ª V. FAZ. PÚBLICA 0 0078374-32.2011.805.0001 SSA - 10ª V. FAZ. PÚBLICA 2875786-0/2009 0133

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 985 128 DE TECNOLOGIA EM INFORMA- Ante o exposto, seguindo o critério de razoabilidade e de proporcionalidade adotado pela legislação tributária municipal quando da determinação do valor-piso de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para ajuizamento de execuções fiscais, reputo ausente o interesse processual da Fazenda Pública M

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2984 90 REEXAME NECESSÁRIO. DISPENSADO. TEMAS OBJETO DO RECURSO VOLUNTÁRIO MANEJADO PELA FAZENDA PÚBLICA FORAM PLENA, CABAL E EXAUSTIVAMENTE EXAMINADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O recorrente afirma que houve ofensa ao art. 174, I, do CTN, sob o argumento de que não está consumada a prescrição do crédito tributário,