Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2636 388 sua(s) prisão(ões) preventiva(s)2, não sendo suficiente, aliás, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; (ii) o regime inicial semiaberto imposto não se coaduna à permanência em liberdade na fase recursal; (iii) não há sentido em que o(s) sentenciado(s), que respondeu(ram) preso(s) durante todo o processo, seja(m)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1748 os bens jurídicos mais caros à sociedade, protegidos pelas normas penais e, tão costumeiramente vilipendiados pelos mesmo. É de se dizer, a prisão preventiva, no caso específico, visa ao mesmo tempo garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Neste sentido: “HABEAS CORPUS. Tráf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1823 (Código de Processo Penal Comentado, 4.ª edição, Editora Juspodivm, Bahia, 2019, p. 890). No caso concreto, o réu foi surpreendido quando guardava e ocultava vultosa quantidade de entorpecentes (1026 cápsulas contendo “cocaína”, com peso total de 1.317 gramas, e 280 porções de “maconha”, com pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 2302 e fundamentos para a segregação cautelar presentes - Decisão que justifica suficientemente a custódia preventiva - Eventuais tratamentos de saúde que poderão ser dispensados à paciente ainda que custodiada preventivamente - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada.” (TJSP; Habeas Corpus Criminal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1603 até o momento impõem a manutenção da prisão preventiva. Ordem denegada”. (TJSP; Habeas Corpus Criminal 209175950.2019.8.26.0000; Relator (a):Leme Garcia; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda -24ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 20/05/2019; Data de R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1799 Habeas Corpus Criminal 2071104-57.2019.8.26.0000; Relator (a):Leme Garcia; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Caraguatatuba -Vara Criminal; Data do Julgamento: 02/05/2019; Data de Registro: 02/05/2019); “HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão preventiv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 1693 vilipendiados por GABRIEL. É de se dizer, portanto, que a prisão preventiva do acusado, no caso específico, visa ao mesmo tempo garantir a ordem pública, preservar a regularidade da instrução criminal e, assegurar a aplicação da lei penal. Neste sentido: “HABEAS CORPUS. Roubo circunstanciado. Crime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1746 Julgamento: 02/05/2019; Data de Registro: 02/05/2019); “HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Paciente e corréu surpreendidos na posse de 312,65g de cocaína em 391 porções e 8g de crack em 34 porções. Expressiva quantidade de drogas, revelando a possível ded

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 1831 mesmo tema. Inclusive, este tem sido o entendimento do Tribunal: Habeas Corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Pedido de revogação da prisão preventiva. Carta da vítima juntada aos autos, afirmando que o paciente “não tentou matá-la, mas sim que houve agressões mútuas”. Prova relevante e não levada ao juízo de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1068 das despesas necessárias à sua sobrevivência. Por fim, a questão atinente à administração de uma sociedade que integra deverá ser postulada, sendo o caso, nas vias ordinárias. Afinal, ela excede por completo os estreitos limites desta prestação de contas, afastando-se da interdição propriamente d