Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 4526 Autoridade Coatora: Niaris Nogueira Ferreira (Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Augusto Corrêa/PA) Advogado: Josué Dutra de Moraes, OAB/PA nº 40.465, e Ana Celina Fontelles Alves, OAB/PA nº 16.037 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança em face do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Augusto Corrêa/PA, Niaris Nogueira Ferreira, em que o Impetrante ad

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 CONCLUSAO DOS TRABALHOS DE INVESTIGACAO, A PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO, SRA. LUCIANA CANDIDA RIBEIRO DE AQUINO, C ONTINUA EXERCENDO ATOS PROVENIENTES DA INVESTIGACAO INSTAURADA, C OM A PERMISSAO DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CRISTALINA, S R. WELLINGTON DE OLIVEIRA CAIXETA. O REGIME DE PREVIDENCIA, ORA I MPETRANTE, INDICA FATOS E DATAS QUE EM TE

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 3478 Julgado em 14/06/2012) ?????????O C?digo Civil disp?e que: Art. 389. N?o cumprida a obriga??o, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualiza??o monet?ria segundo ?ndices oficiais regularmente estabelecidos, e honor?rios de advogado. ?????????No presente caso, a parte r? n?o juntou prova de ter efetuado o pagamento das verbas postuladas na inicial. ?????????III - DISPOSITIVO ?????????Diant