7.763 Conclusão da pesquisa transbrasil sa linhas aereas - em: 05/05/2025
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Edição nº 226/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 Projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF, outrora em tramitação na Câmara Legislativa do DF. Alega que, com a retirada desse projeto de lei, fato que o autor qualifica como força maior, não seria mais possível a manutenção do contrato havido entre as partes e, por tal motivo, requereu a devolução dos valores por si adiantados, o que foi negado pelas rés. Portanto, tenho que esta aç
SP182082A - ANDRE RODRIGUES DA SILVA E MG028819 - FRANCISCO XAVIER AMARAL) Autos desarquivados. Fls. 138: Indefiro o requerido, uma vez que o a execução dos honorários deve observar o disposto na Resolução n. 142, de 20/07/2017, da Presidência do TRF. Manifeste-se a Exequente sobre o disposto no artigo 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80, tendo em vista que os autos permaneceram arquivados por mais de 05 (cinco) anos. Int. EXECUCAO FISCAL 0051854-53.2004.403.6182 (2004.61.82.051854-8) - FAZ
Nos termos da Portaria n. 01/2017 desta Vara, É INTIMADA a parte apelada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias; findo os quais, não havendo preliminares arguidas, os autos serão remetidos ao TRF3. 0010053-29.2015.403.6100 - VINICIUS MARTINS LEMOS(SP346241 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA VIEIRA) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO(SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO) Nos termos da Portaria n. 01/2017 desta Vara, É INTIMADA a parte apelada a apresentar contrarr
Nos termos da Portaria n. 01/2017 desta Vara, É INTIMADA a parte apelada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias; findo os quais, não havendo preliminares arguidas, os autos serão remetidos ao TRF3. 0010053-29.2015.403.6100 - VINICIUS MARTINS LEMOS(SP346241 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA VIEIRA) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DE SAO PAULO(SP231355 ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO) Nos termos da Portaria n. 01/2017 desta Vara, É INTIMADA a parte apelada a apresentar contrarr
inoxidável austeníticos, com graus de 304 e 316, se submetem à exação.Em virtude do erro, procedeu à retificação da declaração, mas o pedido não foi apreciado pela ré. Sustentou que o pagamento à maior e a retificação da declaração a autoriza à restituição, nos termos do artigo 140 do Decreto n. 8.058, de 26 de julho de 2013 e, artigo 74da Lei n. 9.430/96.Requereu a procedência do pedido da ação [...] para declaração da existência de crédito no valor de R$65.800,00 [..
Sentença(Tipo M)As partes interpõem embargos de declaração da sentença de fls. 432-436.Sustentou a parte autora que a sentença padece de: (a) omissão, pois não determinou o levantamento do depósito judicial remanescente; (b) contradição, pois julgou improcedente o pedido principal de anulação do auto de infração e procedente o pedido subsidiário para declarar o afastamento da pena de perdimento; e, (c) erro material no que tange ao honorários, pois não pode haver compensação
Certifico e dou fé que constatei que o(a) advogado(a) da parte ré (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) não estava cadastrado(a). Na data de 17/08/2017 cadastrei a advogada da parte ré e reencaminho as decisões para publicação à INFRAERO.DECISÃO DE FL. 562: (Ato praticado nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2011)Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, no prazo de cinco dias, justificando sua pertinência.Int. DECISÃO DE FLS. 566: Ante o tempo decorr
0058351-25.2000.403.6182 (2000.61.82.058351-1) - FAZENDA NACIONAL/CEF(Proc. 755 - NILTON CICERO DE VASCONCELOS) X FAZENDA E HARAS SAO MARCOS LTDA(SP166425 MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI E SP083659 - DOUGLAS DE SOUZA) Intime-se a executada, através da publicação desta decisão, da penhora dos valores bloqueados através do sistema BACENJUD, para todos os fins, inclusive oposição de embargos, se cabíveis. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação de qualquer natureza, certifique-se e
Certifico e dou fé que constatei que o(a) advogado(a) da parte ré (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) não estava cadastrado(a). Na data de 17/08/2017 cadastrei a advogada da parte ré e reencaminho as decisões para publicação à INFRAERO.DECISÃO DE FL. 562: (Ato praticado nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2011)Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, no prazo de cinco dias, justificando sua pertinência.Int. DECISÃO DE FLS. 566: Ante o tempo decorr
com penhora sobre o imóvel de 13/10/2013 (Av. 17 da matrícula), para satisfação de débito de R$431.373,97, atualizado para 20/08/2018;4º) da execução n.º 769/2001 ou 0076900-77.2001.502.0076, da 76ª Vara do Trabalho, com penhora no rostos destes autos deferida em 17/06/2015, no valor de R$8.243,11, atualizado até 04/2015;5º) da execução n.º 0000221-08.2015.502.0056, da 56ª.Vara do Trabalho, com penhora no rosto dos autos deferida em 05/2018, no valor de R$33.493,09, atualizado pa