Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 862 igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos JUSTIÇA GRATUITA benefícios do Regime Geral de Previdência Social." Por sua vez, o § 4º do mesmo dispositivo legal estabelece o seguinte: "O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que O Exmo. Juízo de primeira instância deferiu ao reclamante os comprovar insuficiência de rec

Publicações Judiciais ● 09/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Boletim JF Nro 300/2014 Juiz Federal: Luciano Andraschko Juiz Federal Substituto: Richard Rodrigues Ambrosio Diretor de Secretaria: Márcia Cristina Cândido de Camargo NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "(...)7. Isto posto, homologo os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 1.113/1.162, fixando o valor da dívida em R$ 300.781,82 (trezentos mil setecentos e oitenta e um reais e oitenta e dois centavos), em novembro de 1995, os quais deverão se

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 TST: 853 Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". "Art. 1º. A aplicação das normas processuais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, alteradas pela Lei nº 13.467, de Já o art. 99, § 3º, do CPC/2015 dispõe que "Presume-se verdadeira 13 de julho de 2017, com eficácia a partir de 11 de

Diário da Justiça ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7102/2021 - Quarta-feira, 17 de Março de 2021 2556 AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REU: DIVINO JOSE MARIA DOS REIS Endereço: Rua J, s/n, Lote 8, Quadra 16, Loteamento, Jardim Paraíso, TUCURUí - PA - CEP: 68458-185 DECISÃO R. Hoje. No caso em apreço, o autor afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do réu o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700,

Judiciário ● 25/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1502/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Junho de 2014 325 que não tivesse plena ciência de que a aspiração do trabalhador era da sua remuneração, por ter realizado o transporte de valores, mas a de obter uma condenação em valores muito superiores do que a prossegue asseverando que a sentença, por seu turno, acabou referência lançada para efeito de alçada, e que tal fato teria dado concedendo um "plus" salarial no

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital se as partes e comunique-se ao Juízo de origem, nos termos do art. 25, § 2.º da Resolução n.º 003/2014 do TJAM. Não havendo irresignação das partes e, após a inclusão do processo à listagem de ordem cronológica, permaneçam os autos na Secretaria da Central de Precatórios até o decurso do prazo constitucional para pagamento do presente requisitório.”. Manau

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital se as partes e comunique-se ao Juízo de origem, nos termos do art. 25, § 2.º da Resolução n.º 003/2014 do TJAM. Não havendo irresignação das partes e, após a inclusão do processo à listagem de ordem cronológica, permaneçam os autos na Secretaria da Central de Precatórios até o decurso do prazo constitucional para pagamento do presente requisitório.”. Manau

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, tornem os autos conclusos para sentença. Ponta Porã/MS, 23 de novembro de 2018. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000875-57.2018.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã IMPETRANTE: SAULO ALVES Advogado do(a) IMPETRANTE: STELLA MARY ESTECHE PAVAO - MS20850 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA INSPETORIA DE PONTA PORÃ - MS DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por SAULO ALVES em desfavor de ato praticado

Judiciário ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1927/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Fevereiro de 2016 406 EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS CNPJ: 46.087.854/0001-58 ou seus patronos, Dr(a). THALES 16021809541476800 Sentença Sentença 000029872465 MONTEIRO DE QUEIROZ - OAB: SP336584-D, Dr(a). SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA - OAB: SP104157, Dr(a). GUSTAVO FIGUEIREDO - OAB: SP172906, Dr(a). MARIA JOSÉ CORASOLLA CARREGARI - OAB: Declaração de Declaração

Caderno único ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5612 106/173 conformidade com a minuta apresentada à fl. 137, e de acordo com o disposto no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do instrumento contratual. 3. Publique-se. 4. Após, à Secretaria de Orçamento e Finanças para emissão de Nota de Empenho. 5. Por fim, à Secretaria de Gestão Administrativa para publicação de extrato e demais medidas necessárias. Diretoria - Geral Boa Vista, 23 de outubro de 2015 Boa