Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 disponibilizados banheiros em condições de uso, bem como locais apropriados para a realização das refeições. Desta forma, estão 1009 Intimado(s)/Citado(s): - NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. patentes os elementos caracterizadores do dano moral, quais sejam, conduta culposa, nexo causal e ofensa ao direito do autor. Com isso, caracterizada a conduta antijurídica, é devi

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 responsabilidade subsidiária do contratante. Trata-se de contrato 1010 MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA firmado entre as duas empresas com data de abril/2019 (f. 118). Deste modo, deve ser mantida a responsabilidade subsidiária que foi atribuída à 2ª demandada, ora recorrente. Trata-se da aplicação da responsabilidade civil prevista nos artigos 186 e 927 do CC, bem como

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1013 foi atribuída à 2ª demandada, ora recorrente. Trata-se da aplicação da responsabilidade civil prevista nos artigos 186 e 927 do CC, bem PODER JUDICIÁRIO como da interpretação conjunta dos artigos 2º, §2º, 10, 448 e 455 JUSTIÇA DO da CLT, adotando-se a despersonalização das obrigações decorrentes da relação de emprego, atribuindo-as também a ACÓRDÃO:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1791 IP : 70/2018 - Monte Azul Paulista AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : Carlos Eduardo Matta de Oliveira VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE AZUL PAULISTA EM 17/05/2018 PROCESSO :1500074-10.2018.8.26.0370 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3042064/2018 - NOVA

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3344/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho convencimento para, só então, homologar ou não a avença (artigo 765 da CLT). A Súmula 418 do TST ressalta, inclusive, que a homologação do acordo proposto pelas partes não constitui direito líquido e certo delas. Eis o seu teor: "SÚMULA 418 - TST MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONCESSÃO DE LIMINAR OU HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. A concessão de liminar ou a homologação de acordo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2679 2169 Acórdão.Para a realização da perícia, nomeio o Sr. CARLOS ALBERTO SCHINCARIOL, a fim de que seja comprovada a real destinação econômica do imóvel. Arbitro os honorários provisórios em R$ 5.000,00.Intime-se o Perito acerca da nomeação.Com a aceitação, deposite a embargante os honorários peric

Caderno 1 - Administrativo ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 São Paulo, Ano IX - Edição 2096 Guará Juizado Especial Cível Responsável pela Unidade Guará Ofício Judicial Servidor Guará Ofício Judicial Responsável pela Unidade Guará Vara Judicial Assistente Judiciário Guariba 1ª Vara Judicial Assistente Judiciário Guariba 1º Ofício Judicial Servidor Guariba 1º Ofício Judicial Responsável pela Unidade Guar

Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3344/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho TRT, verbis: "É inexigível a execução prévia dos sócios do devedor principal inadimplente para o direcionamento da execução contra o responsável subsidiário". Pelo exposto, nada a prover. (2) JUSTIÇA GRATUITA - Além da declaração de hipossuficiência jungida à f. 14, o obreiro afirmou estar desempregado no momento, não havendo prova em sentido contrário. Assim, fica mantid

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº RTSum-0010717-48.2016.5.03.0084 AUTOR DENYS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO SILVIA PINHEIRO GUIMARAES(OAB: 145574/MG) RÉU CALSIMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO KLEBER RIBEIRO HORDONES(OAB: 73659/MG) RÉU CEGELEC LTDA ADVOGADO ANTONIO CUSTODIO LIMA(OAB: 47266/SP) RÉU ASMEC ASSISTENCIA MECANICA ELETRICA E CIVIL LTDA 4381 Pelos motivos expostos na fundamentação,

Judiciário ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2521/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deste Tribunal, órgãos não mencionados na alínea "a" do art. 896 286 processual. da CLT, não se prestam ao confronto de teses. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONCLUSÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE DENEGO seguimento ao recurso de revista. Trata-se de recurso em processo submetido ao RITO Publique-se e intime-se. SUMARÍSSIMO, com cabimento restrito às hipót