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109 Conclusão da pesquisa valdomiro teixeira da rocha - em: 20/05/2025

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2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 5531 No que diz respeito à aplicação da lei no tempo, vige no Itu, 25 de fevereiro de 2019. ordenamento brasileiro a máxima "tempus regit actum", de onde se extraem duas ideias básicas: uma no sentido de que a lei nova tem Flavia Farias de Arruda Corseuil eficácia imediata; e a outra, por via de consequência, de que essa Juíza do Trabalho Substituta mesma lei n

TRT15 27/07/2020 -fl. 13234 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

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3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 13235 pessoalidade, onerosidade e habitualidade. Porém, o Reclamante Processo Nº RORSum-0012910-70.2017.5.15.0018 Relator ORLANDO AMANCIO TAVEIRA RECORRENTE VALDOMIRO TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO REGINALDO EMILIO LONARDI(OAB: 151352/SP) RECORRIDO STRONG TOWER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP ADVOGADO RENATO DOS REIS GREGHI(OAB: 271988/SP) não conseguiu se desincumbir

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