128 Conclusão da pesquisa vanderley rodrigues alves - em: 05/06/2025
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Expediente Nº 3617 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0000168-92.2009.403.6005 (2009.60.05.000168-3) - JOSE RODRIGUES DA SILVA(MS010324 - ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO E MS011447 - WILMAR LOLLI GHETTI) X JUSTICA PUBLICA O requerente José Rodrigues da Silva mudou-se sem informar seu novo endereço (certidão de f. 172 dos autos nº 0002280-68.2008.403.6005 - ação principal) e não foi localizado no endereço posteriormente indicado pelo Ministério Público Federal no feito em apen
Expediente Nº 3617 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0000168-92.2009.403.6005 (2009.60.05.000168-3) - JOSE RODRIGUES DA SILVA(MS010324 - ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO E MS011447 - WILMAR LOLLI GHETTI) X JUSTICA PUBLICA O requerente José Rodrigues da Silva mudou-se sem informar seu novo endereço (certidão de f. 172 dos autos nº 0002280-68.2008.403.6005 - ação principal) e não foi localizado no endereço posteriormente indicado pelo Ministério Público Federal no feito em apen
Expediente Nº 3617 INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0000168-92.2009.403.6005 (2009.60.05.000168-3) - JOSE RODRIGUES DA SILVA(MS010324 - ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO E MS011447 - WILMAR LOLLI GHETTI) X JUSTICA PUBLICA O requerente José Rodrigues da Silva mudou-se sem informar seu novo endereço (certidão de f. 172 dos autos nº 0002280-68.2008.403.6005 - ação principal) e não foi localizado no endereço posteriormente indicado pelo Ministério Público Federal no feito em apen
1. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, ajuizado por WESLEY SCHAFFER LOPES - ME em face do INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA PORÃ/MS - objetivando a liberação de veículo apreendido.2. Intime-se o impetrante, para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a petição inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, considerando o proveito econômico pretendido, bem como promova o recolhimento complementar das custas devidas, sob pena de extinção do feito. 3.
AUTOS Nº 0000886-11.2017.403.6005Comunicado de Prisão em flagranteInvestigada: BIANCA RAQUEL PAREDESVistos etc.Trata-se de comunicado de prisão em flagrante de BIANCA RAQUEL PAREDES, pela prática, em tese, do delito de uso de documento falso (CRLV).A priori, impende salientar que a prisão em comento ocorreu em 09.05.2017, sendo que a audiência de custódia foi realizada Juízo Estadual da Comarca de Jardim/MS, em 10.05.2017. Após análise do pleito de liberdade provisória, houve o declí
28 – quarta-feira, 22 de Março de 2017 Diário do Executivo Edital De Notificação O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/ MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 331/09 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários do