Seção III ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ELAINE GOMES PEREIRA DA SILVA LIMA JUIZ DE DIREITO : CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 452350-76.2012.8.09.0122 AUTOS NR. : 281 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : MUNICIPIO DE PETROLINA DE GOIAS REQUERIDO : CARREFOUR COM

Seção III ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 DEZ DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 372847-06.2012.8.09.0122 : 189 : REGULAMENTACAO DE GUARDA : AGL DCML MENOR : YGM REQUERIDO : KGM ADV REQTE : 14675 GO - ROGERIO GOMES PEREIRA DA SILVA 25662 GO - THIAGO ITACARAMBY FERNANDES DESPACHO : ACOMPANHO O PARECER MINISTERIAL DE FL. 58 E DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2013, AS 1

Seção III ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 PETROLINA DE GOIáS-GO, 11 DE MARçO DE 2013. LOPES RODRIGUES JUíZA DE DIREITO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 CRISTIANE MOREIRA NR. PROTOCOLO : 260224-96.2012.8.09.0122 AUTOS NR. : 135 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : MARILENE RIBEIRO RODRIGUES REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 25848 GO - WANDERBILT JOSE ASSIS DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N. 201202602244 AUTOS N. 135/12 AçãO DE COBRANçA AU

Seção III ● 14/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1264 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/03/2013 EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 269, I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESOLVO O MéRITO DA DEMANDA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM ASSIM AO PAGAMENTO DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, ESTES NO IMPORTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), EX VI DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC. OBSERVE-SE, CONTUDO, O QUE DISPõE O ARTIGO 12

Seção III ● 25/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1291 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/04/2013 DISCUTIR O ACERTO OU NãO, PELO RéU, DA INCORPORAçãO DAS GRATIFICAçõES NO VENCIMENTO BáSICO PARA ATINGIR O VALOR DO PISO NACIONAL, OCORRENDO EVENTUAL DECESSO REMUNERATóRIO. ISSO REFOGE AOS LIMITES DA LIDE E NãO REPRESENTA QUESTãO RELEVANTE AO DESLINDE DA CONTROVéRSIA. ALIáS, O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS Já ENFRENTOU ESSA MATéRIA: PROCESSUAL CIV

Seção III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 Já SE ESGOTOU. COM EFEITO, A PRETENSãO DO EXEQUENTE FOI SATISFEITA. A TRANSAçãO FIRMADA ENTRE AS PARTES FOI CUMPRIDA, O QUE CONDUZ à EXONERAçãO DO EXECUTADO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO. ESTA SENTENçA POSSUI OS EFEITOS DO ARTIGO 795 DESSE MESMO CóDEX. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. RE

Seção III ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 DEMAIS DISSO, NãO FEZ O AUTOR QUALQUER PEDIDO ACERCA DESSA QUESTãO, RAZãO PELA QUAL, EM RESPEITO AO PRINCíPIO DA CONGRUêNCIA (ARTIGOS 128 E 460 DO CPC), NãO Há O QUE SER DECLARADO OU DECIDIDO. A MEU JUíZO, CUIDA-SE DE MERO E SINGELO ARGUMENTO DE PASSAGEM (OBITER DICTUM), PRESCINDINDO DE MAIORES DIGRESSõES. PORTANTO, A MEU VER, NãO Há O QUE SER COBRADO DO RéU

Seção III ● 08/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1260 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/03/2013 COMPROBATóRIOS DE RENDA DA AUTORA CARREADOS AOS AUTOS REVELAM, à SACIEDADE, O CUMPRIMENTO PELO RéU DO DISPOSTO NA LEI N. 11.738/08, COM AS INTERPRETAçõES QUE LHE FORAM DADAS PELO STF, PRIMEIRO EM SEDE CAUTELAR E DEPOIS DEFINITIVAMENTE, AO JULGAR O MéRITO DA ADI 4.167/DF. ANTE O EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 269, I DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESOLVO O MéRITO DA

Seção III ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 NR. PROTOCOLO : 257417-06.2012.8.09.0122 AUTOS NR. : 108 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JULIA RODRIGUES REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 25848 GO - WANDERBILT JOSE ASSIS DA SILVA ADV REQDO : 23382 GO - RAFAEL CARVALHO DA ROCHA LIMA DESPACHO : PROCESSO N. 201202574178 AUTOS N. 108/12 AçãO DE COBRANçA AUTORA: JÚLIA RODRIGUES RéU: ESTADO DE GOIÁS SENTENÇA J

Seção III ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2013 DECISÓRIOS. (...) 2. REGIME REMUNERATÓRIO. ALTERAÇÃO. LEI SUPERVENIENTE. REGULAMENTAÇÃO À LEI FEDERAL INSTITUIDORA DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO. INOCORRÊNCIA. ALTERAçãO DO REGIME REMUNERATóRIO DA SERVIDORA PúBLICA ESTADUAL, OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSOR, PELA EXCLUSãO DA '