115 Conclusão da pesquisa wagner lourenco da silva - em: 06/06/2025
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Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Os honorários advocatícios não são cabíveis em sede de Mandado de Segurança (art. 25 da Lei 12.016/09). Decisão não submetida à reexame necessário. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Havendo interposição de recurso, dê-se vista à par
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1592 21 determino a intimação da embargada para, querendo, apresentar, contrarrazões recursais. Expedientes necessários. Fortaleza, 12 de dezembro de 2016. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora 2ª Câmara Direto Público DESPACHO DE RELATORES 2ª Câmara Direito Público 0760942-15.2000.8.06.0001/50000 - Agravo Regimental. Agravante: Maria Dalva de Mesquita Mota
ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 DIVINO JOSE DE ALMEIDA, WELLINGTON JOSE DE ALMEIDA E ELAINE CRIST INA VAZ . ABERTA A AUDIENCIA E APREGOADAS AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENCA DOS ACUSADOS WALDIVINO E RENATA, ACOMPANHADOS DE SEUS DEFENSORES DR. MAGNO ROCHA DE VASCONCELOS E DR. EMILIO FERNANDES DE LIMA, RESPECTIVAMENTE. AUSENTES OS ACUSADOS WELLINGTON E ELAI NE, PRESENTE SEU DEFENSOR DR. MAETERLIN CAMARCO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1579 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 DA Ré APóS CUMPRIDA A LIMINAR PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DEPOSITAR O VALOR DA DíVIDA EM ABERTO, ACRESCIDA DAS CUSTAS E HONORáRIOS, OU APRESENTAR SUA DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PLEITEIA, POR FIM, QUE DECORRIDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O PAGAMENTO INTEGRAL DO DéBITO EM ABERTO CONSOLIDE-SE A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM AO AUTOR, DEVENDO OS �
Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 200163 200164 200165 200166 200167 200168 200169 200170 200171 200172 200173 200174 200175 200176 200177 200178 200179 200180 200181 200182 200183 200184 200185 200186 200187 200188 200189 200190 200191 200192 200193 200194 200195 200196 200197 200198 200199 200200 200201 200202 200203 200204 200205 200206 200207 200208 200209 200210 200211 200212 200213 200214 200215 200216 200217 200218 200219 200220 200221 200222 200223 200224 200225 200
Edição nº 160/2016 Num Processo Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. - Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2016 2014 01 1 176637-0 ROMULO DE ARAUJO MENDES TEÓFILO CAETANO DANILO BOTELHO DOS SANTOS E OUTROS ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO (DF037125) e outro(s) AG CONSTRUTORA LTDA EPP NAO CONSTA ADVOGADO (DF037125) DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA -20140111766370 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (20150111059535) E
Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 Em cumprimento ao art. 1º, inc. II, da Portaria nº 02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo as partes para ciência de que o processo em epigrafe foi digitalizado e inserido no Processo Judicial Eletrônico (PJE), com o nº 0019142-12.2014.8.07.0007 Informo que a partir desta data os peticionamentos deverão se dar unic
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1667 27 Comarca Vinculada de Miraíma - Apte/Apdo: Município de Miraíma - Apte/Apdo: Maria Marlucia Gomes Coelho - Apte/Apdo: Maria Margarida do Monte Marques - Apte/Apdo: Maria Neuma de Freitas - Apte/Apdo: Maria Neumi de Freitas Penha - ISSO POSTO, com esteio no art. 932, IV, V, a, b e c, do Código de Processo Civil e em consonância com parecer da douta Procuradoria de Justiça, conh
0019231-68.2021.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301102018 AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO DA CRUZ (SP279061 - VALDINETE FELIX DO NASCIMENTO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0018399-35.2021.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6301102388 AUTOR: VANIA DUARTE DE SOUZA PEREIRA (SP441985 - JOSE LUIS PEREIRA DE BRITO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 00188
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1418 432 25) 11130-92.2014.8.06.0053/0 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: MARIA EGENILCE DO VALE VIEIRA IMPETRADO.: MUNICIPIO DE CAMOCIM. “INTIMAÇÃO DE DESPACHO: ¿(...) Assim, DESENTRANHE-SE a petição de execução provisória, restituindo-a à parte impetrante para acompanhá-la dos documentos referidos no art. 522 do Código de Processo Civil, (...)¿ Fica a parte impetrante/ex