Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 Diário do Executivo inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG; e Co

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 1º - As AREs serão responsáveis pela representação e defesa do Estado nas ações civis públicas de caráter individual, observados os critérios de distribuição equitativo-quantitativo, conforme incisos I, alínea “i”, e II, docaput. § 2º - As execuções fiscais e as ações que envolvam crédito não tributário inscrito em dívida ativa, incluindo as ações anulatórias, deverão ser

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 11 de Agosto de 2015 Diário do Executivo Chassi: 9BWZZZ54ZLB081714 Marca/Modelo: VW/APOLLO GLS Ano Fab.:1990 Prop.: Eduardo Reis Damasceno / Placa: GKZ9955 Chassi: BA323269 Marca/Modelo: VW/BRASILIA Ano Fab.:1976 Prop.: Marlonei Feliciano Da Silva / Placa: GNL6481 Chassi: CG125BR3034156 Marca/Modelo: HONDA/TURUNA 125 Ano Fab.:1981 Prop.: Walter De Oliveira / Placa: GNQ1037 Chassi: 9C2JC1801MR586755 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TODAY Ano Fab.:1991 Prop.: Lea Otaviana Da Silva