40 Conclusão da pesquisa yolanda spagiari bertoncini - em: 30/05/2025
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Intimem-se. São Paulo, 21 de outubro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002783-69.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. Conciliação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: JOAO CARDOSO DE JESUS Advogado do(a) APELADO: CAMILA SOARES DA SILVA - MS17409-A D E C I S Ã O H O M O LO GATÓ R I A D E AC O R D O Homologo a transação, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e julgo extinto o
presente julgado. São Paulo, 19 de março de 2018. LOUISE FILGUEIRAS Juíza Federal em Auxílio SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 55744/2018 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0076443-38.2007.4.03.6301/SP 2007.63.01.076443-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO YOLANDA SPAGIARI BERTONCINI (= ou > de 60 anos) SP062475 MARIA APARECIDA LUCCHETTA e outro(a) Caixa Economica Federal -
presente julgado. São Paulo, 19 de março de 2018. LOUISE FILGUEIRAS Juíza Federal em Auxílio SUBSECRETARIA DA 6ª TURMA Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 55744/2018 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0076443-38.2007.4.03.6301/SP 2007.63.01.076443-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FÁBIO PRIETO YOLANDA SPAGIARI BERTONCINI (= ou > de 60 anos) SP062475 MARIA APARECIDA LUCCHETTA e outro(a) Caixa Economica Federal -
PROCESSO: 0033663-10.2012.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LOURIVAL ROBERTO LOPES ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 07 PROCESSO: 0033731-57.2012.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MIGUEL LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0033769-69.2012
PROCESSO: 0033663-10.2012.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LOURIVAL ROBERTO LOPES ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 07 PROCESSO: 0033731-57.2012.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MIGUEL LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: SP183642-ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0033769-69.2012
ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0294 PROCESSO: 0033580-28.2011.4.03.6301 RECTE: JUDITH LUCIENE DA SILVA E SOUZA ADV. SP223890 - VICTOR HUGO PEREIRA DE LIMA CARVALHO XAVIER RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): KYU SOON LEE DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0295 PROCESSO: 0033921-20.2012.4.03.6301 RECTE: YOLANDA S
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000031 - 6ª VARA GABINETE PROCESSO: 0033913-43.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ARIADINE KAROL DA SILVA ADVOGADO: SP278998-RAQUEL SOL GOMES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0033915-13.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DARCI DE GOES MARQUES ADVOGADO: SP178434-REGINA AKEMI FURUICHI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000031 - 6ª VARA GABINETE PROCESSO: 0033913-43.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ARIADINE KAROL DA SILVA ADVOGADO: SP278998-RAQUEL SOL GOMES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0033915-13.2012.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DARCI DE GOES MARQUES ADVOGADO: SP178434-REGINA AKEMI FURUICHI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1599 REQDO : Mannes Ltda VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0001574-61.2014.8.26.0004 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Valdecir Aparecido Caetano de Barros REQDO : Banco Bradesco S/A VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0701677-47.2012.8.26.0020 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO
A ação de Habeas Corpus tem pressuposto específico de admissibilidade, consistente na demonstração primo ictu oculi da violência atual ou iminente, qualificada pela ilegalidade ou pelo abuso de poder que repercuta, mediata ou imediatamente, no direito à livre locomoção, conforme previsão do artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e artigo 647 do Código de Processo Penal. Sob essa ótica, cumpre analisar a presente impetração. Extrai-se dos autos que a paciente foi condenada n