Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Assunto: Recurso – Opção para ampliação de jornada de trabalho. Recorrente: Hernani de Trindade Mendes, Masp 1071374-1. Siged: 5067-20112013. Despacho: Acolho os Pareceres de fls. 25/28, que concluíram pelo conhecimento e desprovimento do recurso de fls. 19/20, em virtude do princípio da legalidade, mantendo a decisão da Gerência de Recursos Humanos, que indeferiu a opção pela ampliação de jornada de trabalho, por não preencher nenhum

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 02 de Abril de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo 61547-1 Aureo Barbosa Rabelo Guislandia de Almeida Rabelo 14/02/2014 27/03/2014 61557-9 An