DOEPE 24/01/2015 -fl. 7 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de janeiro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FLAUZIMIRO FRANCISCO
DE MELO
180
01.02.15
2°
IX GERENCIA REGIONAL DE SAUDE OURICURI
1001103/14
GENICE AURELIANO DA
SILVA LIMA
30
01.02.15
2°
HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA GARANHUNS
235.096-3
1001294/14
HELENA CLAUDIA SALES
RANGEL
30
01.02.15
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
224.938-3
882483/14
IVAN TENÓRIO DE HOLANDA
180
02.02.15
2°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
ARCOVERDE
229.534-2
1055812/14
30
01.02.15
2°
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
212.105-0
1027012/14
90
02.02.15
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
212.730-0
1033143/14
180
02.02.15
1°
GERENCIA DE AUDITORIA DO SUS
132.777-1
13724/15
143.252-4
192.517-2
1018618/14
229.286-6
1081124/14
120.529-3
1054708/14
104.302-1
1074958/14
IVANILDO DA SILVA DO
NASCIMENTO
IZABEL FRAGA NASCIMENTO
JOAO RICARDO DE MELO
TAVARES DE LIMA
JOSE ELIAS FAUSTINO DA
SILVA
JOSE FRANCISCO DE
MOURA
JOSIAS PEREIRA DA SILVA
JOSIAS SERGIO DE ALMEIDA
JUNIOR
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
90
01.02.15
1°
60
02.02.15
1°
60
01.02.15
2°
60
02.02.15
3°
30
01.02.15
1°
HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA SALGUEIRO
CENTRO DE SAUDE CLEMENTINO
FRAGA - RECIFE
HOSPITAL CORREIA PICANCO
UNIDADE MISTA EDSON REGIS DE
CARVALHO - SAO VICENTE FERRER
229.100-2
970143/14
LUZINETE FRANCISCA DA
CONCEICAO
233.088-1
1057511/14
MARCELO HENRIQUE DOS
SANTOS SILVA
60
02.02.15
1°
GERENCIA DE ATENCAO A SAUDE DO
TRABALHADOR
103.977-6
1105536/14
MARCOS ANTONIO DE
OLIVEIRA
30
02.02.15
2°
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
224.488-8
1096097/14
MARIA APARECIDA DE LIMA
180
01.02.15
2°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
227.556-2
1002093/14
MARIA DA CONCEICAO DE
MOURA
30
02.02.15
2°
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - GOIANA
111.255-4
1105558/14
MARIA DA PAZ OLIVEIRA
SANTANA
180
04.02.15
3°
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
228.398-0
1066037/14
MARIA DE LOURDES DOS
SANTOS
60
02.02.15
1°
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
226.924-4
1085635/14
MARIA DOLORES
RODRIGUES DOS SANTOS
30
01.02.15
2°
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA AFOGADOS DA INGAZEIRA
226.146-4
1089707/14
MARIA JOSE DE ARRUDA
30
01.02.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
130.546-8
1097278/14
MARIA JOSE DE SANTANA
90
04.02.15
2°
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
147.852-4
13588/15
MARIA JUCILEIDE MENDES
DELMONDES CARVALHO
180
01.02.15
2°
CENTRO DE SAUDE DR JOSE ARAUJO
LIMA - ARARIPINA
233.806-8
1003770/14
MARIA LUCIA DE ALMEIDA
SILVA FRAGA
30
01.02.15
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
229.041-3
1064711/14
MARIA MARLUCE BARBOSA
DOS SANTOS
30
01.02.15
2°
HEMOPE - SALGUEIRO
192.127-4
978456/14
MARIA ROSENILDE ALVES DE
SANTANA
30
01.02.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE
OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO
116.247-0
13860/15
MARIA SUZANETE PEREIRA
LUNA
180
01.02.15
3°
UNIDADE MISTA DR ULISSES TACIO DE
CARVALHO – EXU
170.491-5
1107674/14
MARILIA COSTA SIMOES DE
OLIVEIRA
120
01.02.15
3°
CENTRO EULAMPIO CORDEIRO DE
RECUPERACAO HUMANA
233.229-9
1101982/14
MAURICEA DA CONCEICAO
OLIVEIRA
30
01.02.15
2°
HEMOPE - OURICURI
224.825-5
1001340/14
PEDRO PESSOA FIDELIS
30
01.02.15
1°
234.079-8
1080325/14
01.02.15
1°
17166/15
180
01.02.15
2°
229.284-0
1092767/14
RAQUEL RIBEIRO DIAS LEITE
RITA DE CASSIA TAVARES
BEZERRA
ROSA MARIA DA SILVA
30
231.179-8
30
02.02.15
2°
132.909-0
1077502/14
ROSA MARIA DE OLIVEIRA
180
02.02.15
2°
100.769-6
1070291/14
30
09.02.15
3°
103.983-0
1080990/14
30
23.02.15
2°
228.098-1
231.305-7
1109733/14
11395/15
ROSANGELA GONCALVES
DA SILVA
ROSILDA MARIA DE SOUZA
SERGIO DENIZARD SA
BARRETO BARROS
30
01.02.15
1°
REGINALDO BEZERRA DE
MELO
7
749.349.104-68
00279/2010
014079/2009
Apreensão
Art.31, I; 36, IV Lei
Estadual 12.916/2005
13.151.605/0001-25
00471/2013
017753/2013
Advertência
com obrigação de
fazer
Art. 40, II, III e IV
Lei Estadual
14.249/2010
RED BLUE GRAVATÁ, SHOWS
13.036.558/0001-79
E EVENTOS LTDA ME
00335/2014
006386/2014
Multa
R$543,13
Art.40, II
Lei Estadual
14.249/2010
RED BLUE GRAVATÁ, SHOWS
13.036.558/0001-79
E EVENTOS LTDA ME
00336/2014
006386/2014
Multa
R$5.000,00
Art.40, V
Lei Estadual
14.249/2010
RED BLUE GRAVATÁ, SHOWS
13.036.558/0001-79
E EVENTOS LTDA ME
00334/2014
006374/2014
Suspensão ou
cancelamento de
registro, licença ou
autorização
Art.40, III
Lei Estadual
14.249/2010
F.A. PEREIRA E SILVA GESSO
ME
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, na Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2015
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA – APAC, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril de 2010, RESOLVE: Designar CÉSAR AUGUSTO DE MENDONÇA, matrícula
nº 10029-3, para a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, pelo encargo de coordenação da equipe e das atividades de
monitoramento hidrológico da APAC, a partir de 1º de fevereiro de 2015.
MARCELO CAUÁS ASFORA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA Nº 008 DE 23 DE JANEIRO DE 2015
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES e considerando o disposto nas Leis Complementares nºs 136, de 31 de dezembro de 2008 e 181, de 22 de setembro
de 2011, os termos do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, requerimentos apresentados pelos servidores após 31.12.2011
e mediante deliberação da Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões
Funcionais (Processo nº 0643/12),
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional da
servidora abaixo relacionada, mantido o atual nível de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupa, com efeito financeiro a
partir de 01 de fevereiro de 2015:
a) da Matriz de Vencimentos Ensino Médio para a Matriz de Vencimentos Ensino Médio com Qualificação de 360 horas:
NOME
EDVALMA MARIA SOARES DE SANTANA
MATRÍCULA
8080-2
CARGO
ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pela interessada, a contar da data de publicação da
presente portaria.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE
UNIDADE MISTA MARIA RAFAEL DE
SIQUEIRA - SAO JOSE DO EGITO
HOSPITAL CORREIA PICANCO
UNIDADE MISTA FRANCISCO DE ASSIS
CHATEAUBRIAND - CARPINA
CENTRO DE SAUDE BERNARD VAN
LEER - RECIFE
CENTRAL DE ALERGOLOGIA - RECIFE
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
467 DE 22/01/2015
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
ALEX ANGELO CANDIDO DE HOLANDA
03062422851/PE
01(UM) MÊS
468 DE 22/01/2015
ALEX ANGELO CANDIDO DE HOLANDA
03062422851/PE
06(SEIS) MESES
469 DE 22/01/2015
CICERO JOSE ALVES
00424445876/PE
01(UM) MÊS
470 DE 22/01/2015
JOSE ROBERTO BEZERRA DA SILVA
04227120040/PE
01(UM) MÊS
471 DE 22/01/2015
LUCAS FELIPE FERREIRA LIMA
04286280680/PE
01(UM) MÊS
SILVIA PINHO PINTO
30
10.02.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE
472 DE 22/01/2015
MARCONE SARMENTO DE SOUZA
00370119336/PE
01(UM) MÊS
60
01.02.15
1°
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA
CIDADE DO RECIFE
473 DE 22/01/2015
WAGNER DE LIMA BARBOSA
04473804690/PE
01(UM) MÊS
474 DE 22/01/2015
EVANDRO ODILON MONTEIRO DE BARROS
04110872361/PE
01(UM) MÊS
475 DE 22/01/2015
BRUNO MARCOS DOS SANTOS
03320294894/PE
01(UM) MÊS
476 DE 22/01/2015
JOSE ROBERTO BATISTA DA SILVA
01751979240/PE
01(UM) MÊS
477 DE 22/01/2015
LINDINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO
03675478654/PE
01(UM) MÊS
233.924-2
1055711/14
SOLANGE DE SANTANA
BRANDAO
100.770-0
936235/14
SONIA MARIA DA SILVA
150
01.02.15
2°
HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA
235.919-7
1085940/14
TELMA MARIA DE SOUZA
BEZERRA LIMA
30
09.02.15
3°
UNIDADE MISTA DR JOSE DANTAS
FILHO - CARNAIBA
226.576-1
1001250/14
VALDENISE DE OLIVEIRA
XAVIER RAMOS
30
01.02.15
2°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
478 DE 22/01/2015
ALEXANDRE SILVA DE LIMA
04239787438/PE
01(UM) MÊS
479 DE 22/01/2015
JOAO RAIMUNDO LOPES DA SILVA
00380534622/PE
12(DOZE) MESES
193.706-5
1001215/14
VIVIANNE LIRA PINHEIRO DE
CARVALHO
30
02.02.15
1°
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
480 DE 22/01/2015
MANOEL SIMOES DA SILVA
02295559747/PE
12(DOZE) MESES
481 DE 22/01/2015
PIERRE FRANCOIS FOURAUX DOS SANTOS
02096797608/PE
12(DOZE) MESES
03548042297/PE
12(DOZE) MESES
110.170-6
1049973/14
WALDEMAR ARCOVERDE
FILHO
60
01.02.15
3°
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA – ARCOVERDE
482 DE 22/01/2015
LUCIANO LOPES DA SILVA
02339838035/PE
12(DOZE) MESES
60
09.02.15
3°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
ROGERIO JOSE DOS SANTOS
1010801/14
ZENIA DE FATIMA SOARES
DE LIMA
483 DE 22/01/2015
121.724-0
484 DE 22/01/2015
ROBERVAL JOSE DA SILVA
00804757346/PE
12(DOZE) MESES
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
485 DE 22/01/2015
ROGERIO TIMOTEO DE SOUZA
01933225404/PE
12(DOZE) MESES
486 DE 22/01/2015
JOSE LUCINALDO REIS DE SOUZA
04072215831/PE
12(DOZE) MESES
487 DE 22/01/2015
VALDEMIRO PALMEIRA DA COSTA
03721180208/PE
12(DOZE) MESES
488 DE 22/01/2015
YURI COSTA DE OLIVEIRA
04790962837/PE
12(DOZE) MESES
Recife, 22 de janeiro de 2015.
Repartições Estaduais
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA o interessado
abaixo relacionado da lavratura do auto de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as obrigações impostas ou
oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem tomadas as medidas administrativas e judiciais previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
LAVANDERIA SANTA JOANA
ME
REGINALDO BEZERRA DE
MELO
CPF/ CNPJ
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
Nº
PROCESSO
PENALIDADE
FUNDAMENTO
LEGAL
11.077.077/0001-86
00050/2012
003384/2012
Multa
R$10.000,00
Art. 31, I; 33; 34, II
Lei Estadual
12.916/2005
749.349.104-68
00278/2010
014079/2009
Advertência por
escrito
Art.31; 36, I
Lei Estadual
12.916/2005
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO
POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
A Autoridade de Trânsito do DETRAN-PE, em conformidade com
as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações
do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de notificação do
infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e
considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, ficam
os proprietários dos veículos abaixo relacionados, notificados da
autuação por infração de trânsito, os quais terão o prazo de 15
(quinze) dias contados a partir da data da publicação deste Edital,
para identificar o condutor infrator ou apresentar sua defesa em
qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por
remessa postal para o endereço, Estrada do Barbalho, 889 Iputinga, Recife/PE, CEP 50.690-900.
Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em
contato com o Tele Atendimento através do nº (81)3453- 1514 ou
pelo site www.detran.pe.gov.br.
O padrão de sequência para identificação dos dados das
infrações a seguir relacionadas será: PLACA/UF, DATA
DA INFRAÇÃO, Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO E CÓDIGO DA
INFRAÇÃO COM DESDOBRAMENTO(AMPARO LEGAL):