DOEPE 28/02/2015 -fl. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
apurar a responsabilidade do sobredito miliciano; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos articulados
no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie. R. P. C.
Recife, 24FEV15. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
O Secretário de Defesa Social em exercício, no uso de suas atribuições, em face da publicação da Lei Ordinária Estadual nº 15.026, de
20 de junho de 2013, publicada no DOE nº 116, de 21/06/2013, alterando a estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco e
dando outras providências, bem como considerando a necessidade de promover ajustes operacionais pontuais em unidades do referido
órgão operativo, com o objetivo de implementar maior dinamismo, eficiência, eficácia e efetividade às atividades que lhe são próprias,
para cumprimento das metas de CVLI e CVP estabelecidas no Pacto Pela Vida, e considerando, finalmente, as disposições do §5º, do
artigo 2º, da Lei Federal nº 12.830, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1051, DE 27/02/2015 – Dispensar a Delegada de Polícia Helga de Queiroz, matrícula nº 209103-8, da Chefia da Unidade de
Planejamento e Coordenação de Eventos, símbolo FGS-1, da SUBCP/GAB-PCPE, constando a motivação na CI nº 060/2015, do
Gabinete da PCPE (Sigepe nº 8812041-6/2015).
Nº 1052, DE 27/02/2015 – Designar a Delegada Especial de Polícia Verônica Maria de Azevedo, matrícula nº 149259-4, para exercer
a Chefia da Unidade de Planejamento e Coordenação de Eventos, da SUBCP/GAB-PCPE, atribuindo-lhe a Função Gratificada de
Supervisão 1, símbolo FGS-1, ficando dispensada da Chefia da Unidade de Planejamento e Estratégico e Gestão, da COPLAM/SUBCP/
GAB-PCPE, constando a motivação na CI nº 060/2015, do Gabinete da PCPE (Sigepe nº 8812041-6/2015).
RODRIGO BASTOS DE FREITAS
Secretário de Defesa Social em exercício
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 001-15/DFEA/DGP, 05 de janeiro de 2015.
EMENTA: Retifica Portarias do Comando Geral e Promove ao Primeiro Posto.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei nº 12.153, de 26DEZ01, c/c o inciso IV do Art. 1º
do Decreto nº 14412, de 04JUL90, alterado pelo Decreto 14765, de 16JAN91; e considerando os requerimentos de revisão de provas,
impetrados de acordo com o regimento Interno do CEMATA, pelos concluintes do Curso de Formação de Oficiais da Administração
Bombeiros Militares (CFOA/BM) do ano de 2011, Turma “EM CRISTO, SOMOS MAIS QUE VENCEDORES”, bem como a necessidade
de rever Ato Administrativo deste Comando, especificamente quanto à classificação de final de Curso; RESOLVE:
I – Retificar as Portarias do Comando Geral nº 038-11/DFEA/DGP, de 20DEZ11, publicada no Diário Oficial do Estado nº 242, de 22DEZ11
e nº 004-12/DFEA/DGP, de 20JAN12, publicada no Diário Oficial do Estado nº 022 de 1°FEV12;
II – Promover, EM CARÁTER CONDICIONAL, por força de Decisão Interlocutória da 2ª Vara da Fazenda Pública (Comarca do Recife);
Proferida pelo Exm.º Sr. ÉVIO MARQUES DA SILVA, Juiz de Direito, deferida em 15 de abril de 2011, em atendimento a Ação Ordinária
tombada sob o nº 0020332-54.2011.8.17.0001, por haverem concluído com êxito o Curso de Formação de Oficiais da Administração
(CFOA 2011), ao Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais da Administração (QOA), os militares abaixo relacionados:
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO BOMBEIRO MILITAR – QOA/BM
MATRICULA
NOME
MÉDIA
CLASS.
930135-6
VALTER PEREIRA GOMES
8,84
1º Lugar
930194-1
JAIR PEREIRA GONÇALVES
8,76
2º Lugar
930150-0
WILTON MIRANDA DA SILVA
8,39
3º Lugar
31464-1
JOSÉ AIRTON MARTINS DO NASCIMENTO
8,33
5º Lugar
III – Promover, EM CARÁTER CONDICIONAL, por força de Decisão Interlocutória da 6ª Vara da Fazenda Pública (Comarca do Recife);
Proferida pelo Exm.º Sr. ÉVIO MARQUES DA SILVA, Juiz de Direito, deferida em 21 de outubro de 2010, em atendimento a Ação Ordinária
tombada sob o nº 0046941-11.2010.8.17.0001, por haver concluído com êxito o Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA
2011), ao Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais da Administração (QOA), o militar abaixo:
MATRICULA
950867-8
NOME
MARCONE AMORIM PEREIRA
MÉDIA
CLASS.
7,48
7º Lugar
IV – Promover, EM CARÁTER CONDICIONAL, por força de Decisão Interlocutória da 6ª Vara da Fazenda Pública (Comarca do
Recife); Proferida pelo Exm.º Sr. JOSÉ VIANA ULISSES FILHO, Juiz de Direito, deferida em 09 de janeiro de 2012, em atendimento
a Ação Ordinária tombada sob o nº 0049776-69.2010.8.17.0001, por haver concluído com êxito o Curso de Formação de Oficiais da
Administração (CFOA 2011), ao Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficiais da Administração (QOA), o militar abaixo:
MATRICULA
29084-0
NOME
HERONILDO JOÃO GONÇALVES
MÉDIA
CLASS.
8,33
4º Lugar
V – Retroagir os efeitos desta Portaria a partir de 22 de dezembro de 2011.
VI – Portaria retificada com base no Ofício nº 047/2012-SE/CEMATA/ACIDES, de 06JUN12.
VII – Publique-se.
PORTARIA DO COMANDO GERAL
Nº 002-15/DFEA/DGP, 05 de janeiro de 2015.
EMENTA: Retifica Portaria do Comando Geral e Promove ao Primeiro Posto.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas e fundamentado no que dispõe os Artigos 10 e 11 e seu Parágrafo
Único da Lei nº 6.783, de 16OUT74, combinado com o Art. 10 da Lei nº 12.153, de 26DEZ01, considerando a conclusão do Curso
de Formação de Oficiais da Administração (CFOA 2011), Turma “EM CRISTO, SOMOS MAIS QUE VENCEDORES”; considerando a
existência de claros no Posto de 2º Tenente BM do Quadro de Oficiais da Administração, resolve:
I – Retificar a Portaria do Comando Geral nº 036-11/DFEA/DGP, 15 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado n° 240,
de 20DEZ11;
II – Promover ao Posto de Segundo-Tenente do Quadro de Oficiais da Administração (CFOA), pelo princípio de Antiguidade, o aluno da
Turma do Curso de Formação de Oficiais da Administração do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, ano de 2011, o militar abaixo:
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO BOMBEIRO MILITAR – QOA/BM
MATRÍCULA
29147-1
NOME
ANDRÉ MAURO DUARTE DOS SANTOS
Recife, 28 de fevereiro de 2015
MÉDIA
CLASS
8,21
6° Lugar
III – Portaria retificada com base no Ofício n° 047/2012-SE/CEMATA/ACIDES, de 06JUN12;
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 22 de dezembro de 2011.
MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO – Cel BM
Comandante Geral
CORREGEDORIA GERAL
Portaria Cor.Ger./SDS nº 139/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da
Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7406588-2/2013 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 3ª CPDPC, sob tombo nº 10.101.1003.00026/2015.1.1;
II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE;
III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife, 23FEV15. José
Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 140/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o conteúdo do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de
15ABR05; considerando o inteiro teor do SIGEPE nº 5602838-5/2014 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 1ª CPDPM, sob o tombo nº 10.102.1006.00009/2015.2.4, visando
apurar a responsabilidade do sobredito miliciano; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos articulados
no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie. R. P. C.
Recife, 23FEV15. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 141/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o conteúdo do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de
15ABR05; considerando o inteiro teor do SIGEPE nº 5615776-1/2014 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 2ª CPDPM, sob o tombo nº 10.102.1007.00010/2015.2.4, visando
apurar a responsabilidade do sobredito miliciano; II – Determinar que a Comissão Processante cientifique o servidor dos fatos articulados
no citado SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie. R. P. C.
Recife, 23FEV15. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
PORTARIA Cor.Ger.SDS nº 142/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; considerando o conteúdo do Provimento Correcional nº 002/2005-DOE nº 70, de
15ABR05; considerando o inteiro teor do SIGEPE nº 4007980-1/2014 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Determinar a distribuição do Conselho de Disciplina à 3ª CPDPM, sob o tombo nº 10.102.1008.00011/2015.2.4, visando
Portaria Cor.Ger./SDS nº 158/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da
Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7405931-2/2014 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 4ª CPDPC, sob tombo nº 10.101.1004.00027/2015.1.1;
II; II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos articulados no citado
SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife,
25FEV15. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 159/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art.
5º da Constituição Federal; Considerando o inteiro teor dos Sigepes nº 7400340-0/2015 e 7400534-5/2015 e seus anexos, noticiando
irregularidades administrativas. RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 2ª CPDPC, sob tombo
nº 10.101.1002.00028/2015.1.1; II; II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos
fatos articulados nos citados SIGEPES; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à
espécie; R. P. C. Recife, 25FEV15. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 160/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da
Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 8852568-6/2014 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na 3ª CPDPC, sob tombo nº 10.101.1003.00029/2015.1.1;
II; II – Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos articulados no citado
SIGEPE; III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife,
25FEV15. José Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 161/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições e em consonância com o que dispõe o Art. 220 da Lei 6123/68 e o inciso LV do Art. 5º da
Constituição Federal; Considerando o inteiro teor do Sigepe nº 7400026-1/2015 e seus anexos, noticiando irregularidades administrativas.
RESOLVE: I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, que tramitará na CPDSP, sob tombo nº 10.101.1005.00004/2015.4.1; II
– Determinar que a Comissão Processante elabore a Notificação Prévia, cientificando o servidor dos fatos articulados no citado SIGEPE;
III - Determinar que sejam observados os dispositivos previstos no regime disciplinar aplicável à espécie; R. P. C. Recife, 25FEV15. José
Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
Portaria Cor.Ger./SDS nº 162/2015.
O Corregedor Geral, no uso das suas atribuições; RESOLVE: tornar sem efeito a Portaria Cor. Ger./SDS nº 121/2015, publicada no DOE
nº 29, de 11FEV15, a qual instaurou o Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1003.00023/2015.1.1 Recife, 25FEV15. José
Sidney Veras Lemos - Corregedor Geral.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE nº 081, de 25/02/2015.
EMENTA: Licenciamento a Pedido
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994. RESOLVE: I - Licenciar a Pedido do serviço ativo da PMPE, com fundamento no Art.
109, Inciso I da Lei n° 6.783, de 16/10/1974 (Estatuto dos Policiais Militares), o Sd PM Mat. 106603-0/2ª EMG – BRUNO HENRIQUE
FEIJÓ DE ALBUQUERQUE, Praça de 27/08/2007, filho de Antonio Sérgio Albuquerque e de Maria Goret Feijó Cavalcanti, por não ser
mais do seu interesse permanecer nas fileiras da Corporação; II – O Chefe da 2ª EMG deverá proceder o recolhimento do fardamento, da
Carteira do SAME e de todos materiais da Fazenda Pública, postos à disposição do Militar do Estado ora licenciado para o desempenho
de suas atribuições policiais militares, conforme dispõe a Portaria do Comando Geral n° 578, publicada no SUNOR n° 021, de 11/06/2002;
III - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. ANTONIO FRANCISCO PEREIRA NETO CEL PM – Comandante Geral. POR
DELEGAÇÃO: JORGE LUIZ DE MELO PEREIRA CEL PM Diretor de Gestão de Pessoas.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 084, de 27/02/2015.
EMENTA: LICENCIA POLICIAL MILITAR “EX-OFFICIO” A BEM DA DISCIPLINA.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, considerando o que preconizam os incisos III e XVI do Art.101 do Regulamento
Geral da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 de junho de 1994, e de conformidade com o
Art. 28, IV e Art. 30, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco),
c/c o Art. 109, § 2º, alínea “c”, da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares), e Art. 8º do Decreto
nº 22.114, de 13 de março de 2000 (Regulamento de Ética Profissional dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco); RESOLVE:
I – Licenciar “Ex-Officio” a Bem da Disciplina do serviço ativo desta Corporação, o Sd PM Mat. 108880-7/3º BPM – GEORGE RILDSON
BEZERRA BARBOSA, praça de 09 de março de 2009, RG nº 50548-PMPE, nascido em 17 de julho de 1985, filho de VALDIR BARBOSA
e de MARIA DO SOCORRO BEZERRA DA SILVA, a teor do Processo de Licenciamento “Ex-Officio” a Bem da Disciplina instaurado por
força da Portaria do Comando do 3º BPM nº 033/2013, de 29 de outubro de 2013; II - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO - CEL PM Comandante Geral da PMPE.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 085, de 27/02/2015.
EMENTA: LICENCIA POLICIAL MILITAR “EX-OFFICIO” A BEM DA DISCIPLINA.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, considerando o que preconizam os incisos III e XVI do Art.101 do Regulamento Geral
da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 de junho de 1994, e de conformidade com o Art. 28,
IV e Art. 30, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco), c/c o Art.
109, § 2º, alínea “c”, da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares), e Art. 8º do Decreto nº 22.114,
de 13 de março de 2000 (Regulamento de Ética Profissional dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco); RESOLVE: I – Licenciar
“Ex-Officio” a Bem da Disciplina do serviço ativo desta Corporação, o Sd PM Mat. 113937-1/19º BPM - MARCOS DIEGO SOUZA DA
SILVA, praça de 18 de fevereiro de 2011, RG nº 55065-PMPE, nascido em 31 de março de 1988, filho de ANTÔNIO MARCO DA SILVA e
de MARIA DO CARMO DE SOUZA, a teor do Processo de Licenciamento “Ex-Officio” a Bem da Disciplina instaurado por força da Portaria
do Comando do 19º BPM nº 021/2013-Sec./19º BPM, de 24 de abril de 2013; II - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
ANTÔNIO FRANCISCO PEREIRA NETO - CEL PM Comandante Geral da PMPE.
DESENVOLVIMENTO ECONłMICO
Secretário: Thiago Arraes de Alencar Norões
A Gerente Geral de Gestão Administrativo Financeiro proferiu o seguinte despacho em 27.02.2015.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA
SIGEPE:
700068-3/2015
NIT
1010395178-1
Nome
Adeilson da Silva
Ramalho
Matrícula
Certidão
Período/Tempo
aproveitado
Tempo Líquido Aproveitado
100.402-6
INSS
26/01/1997 a 25.01.1980
03 (três) anos, 0 meses e
0 dias
REJANE MARIA DUTRA LINS DE OLIVEIRA
GERENTE GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Isaltino José do Nascimento Filho
PORTARIA SEDSCJ Nº 18, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Norma
Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOBSUAS e no Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite –
CIB, Resolve: Designar, para compor a Comissão Intergestores Bipartite – CIB, na qualidade de representante estadual/titular, MARIANA
DE ANDRADE DE LIMA SUASSUNA, em substituição a Fernanda Shelly Rodrigues Fabrício da Silva; SÂMIA GUEDES DE LIMA, na
qualidade de representante estadual/Titular, em substituição a Rafaella Romero Viana; CLÁUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, na
qualidade de representante estadual/Suplente, em substituição a Célia Rejane de Carvalho Menezes Araújo; WEDJA SANTANA DA
SILVA, na qualidade de representante estadual/suplente, em substituição a Mariana de Andrade de Lima Suassuna; SHIRLEY DE LIMA
SAMICO, na qualidade de representante estadual/titular, em substituição a Ingrid Vier, e FERNANDA SHELLY RODRIGUES FABRÍCIO
DA SILVA, na qualidade de representante estadual/suplente, em substituição a Vitor Pavesi.