DOEPE 21/04/2015 -fl. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 21/04/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

115.702-7

704215/13

VALERIA BARBOSA DE
CARVALHO

30

03.09.13

2°

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

226.858-2

250558/15

WILMA REGIS DE SOUZA
SILVA

60

27.03.15

1°

VI GERENCIA REGIONAL DE SAUDE ARCOVERDE

131.141-7

56542/15

ZULEIDE DO CARMO PAES

30

02.02.15

1°

APEVISA - NIVEL CENTRAL

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES

Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO – ADAGRO
PORTARIA ADAGRO Nº 039 DE 20 ABRIL DE 2015.
A Gerente Geral da ADAGRO, no uso de suas atribuições,

ERRATA:
No Despacho GAP publicado no DOE de 10/01/1994 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 90 dias a partir de 05.11.1993 do servidor
SILVAN MEIRA WANDERLEY matrícula 112.902-3/SES. ONDE SE LÊ: 90 DIAS – LEIA-SE: 60 DIAS conforme Processo 6500781/93.
No Despacho GAP publicado no DOE de 03/04/1995 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 120 dias a partir de 01.04.1995 do
servidor SILVAN MEIRA WANDERLEY matrícula 112.902-3/SES. ONDE SE LÊ: 120 DIAS – LEIA-SE: 30 DIAS conforme Processo
7909881/95.

RESOLVE:
I .Indica o servidor VICENTE COSME DE MAGALHÃES, matrícula
nº 47238-7, para responder pela Unidade Regional de Serra
Talhada, no período 24.03.2015 a 21/06/2054, no impedimento do
titular que encontra-se em gozo de licença médica.
II .Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo Almeida
Gerente Geral da ADAGRO
(F)

TRANSPORTES
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Secretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior

APAC – AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA

PORTARIA SETRA Nº 039 DE 16 DE ABRIL DE 2015
O Secretário de Transportes do Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que são conferidas pela Lei Estadual número 15.452
de 15 de janeiro de 2015. RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada ao Secretário Executivo de Transportes, competência para:
I – autorizar a instauração de processo licitatório nas modalidades convite e tomada de preços, inclusive o destinado a contratar a
execução de obras e serviços de engenharia;
II – autorizar a instauração de processo de dispensa, nas hipóteses do inc.III e seguintes do art. 24, e inexigibilidade de licitação, art. 25
e seus incisos, todos da Lei (federal) 8.666/93 e suas alterações, bem como ratificar o procedimento, quando o valor da contratação não
exceder ao limite previsto para realização de tomada de preço, destinado à contratação de obras e serviços de engenharia;
III – solicitar autorização de adesão à Ata de Registro de Preços;
IV – revogar e anular as licitações a que se refere o inciso I, bem como as dispensas e as inexigibilidades de licitação referidas no inciso II,
as Concorrências e Tomada de Preços referida nos incisos XIII, observado o disposto no art. 49, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
V – assinar contratos decorrentes dos processos licitatórios ou de dispensa ou inexigibilidade de licitação, referidos nos incisos I, II, III e XIII;
VI – autorizar a celebração de convênios e assinar os respectivos instrumentos jurídicos desde que os valores, individualmente
considerados, não ultrapassem a R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
VII – autorizar, independente do valor inicial dos contratos e convênios:
a) a celebração de termos aditivos aos contratos e convênios, assinando os respectivos instrumentos, cujo objeto seja a prorrogação do
prazo de vigência, observado o disposto no Decreto n° 18.404, de 16 de março de 1995;
b) o apostilamento de que trata o § 8º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dos contratos e convênios, assinando o
respectivo instrumento.
VIII – requerer à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco a instauração do processo licitatório ou de dispensa ou
inexigibilidade de licitação cuja matéria seja de competência daquela Secretaria, observando o disposto no inciso I;
IX – solicitar parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre matéria de sua competência;
X – autorizar o afastamento de servidores da sede para outras localidades do território nacional;
XI – autorizar a participação de servidores em congressos, seminários, painéis de debates, cursos de capacitação ou similares;
XII – autorizar a concessão de passagens e de diárias a servidores da Secretaria;
XIII – autorizar a abertura e homologação de licitações na modalidade Tomada de Preços e Concorrência que sejam realizados no âmbito
da Secretária de Transportes.
XIV – Representar a Secretária de Transportes em atos cartorários, em especial, nos casos de elaboração e registro de escrituras de
desapropriação.
Art. 2º ratificar os atos do Secretário Executivo de Transportes praticados até a data da publicação desta Portaria.
Art. 3º revogar as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação do Diário Oficial do Estado.
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário de Transportes
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário de Transportes

TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
PORTARIA Nº 17/2015, DE 13 DE ABRIL DE 2015.
EMENTA: DESIGNA SERVIDORA PARA FUNÇÃO GRATIFICADA.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I – Designar a servidora MARIZA ATAIDE JORDÃO DE VASCONCELOS, Matrícula 262266-1, para a Função Gratificada de Supervisão
– FGS-1 da Unidade de Coordenação do Prodetur Nacional – UCP/PE, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
II – A presente portaria retroagirá seus efeitos jurídicos a partir de 01 de abril de 2015.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo, Esportes e Lazer



OS

ERGÊNCIA
EM

PÚBLICOS

EIS E DE
ÚT

PROCON

0800 281 1311

EXTRATOS DE TERMOS DE OUTORGA – ÁGUAS
SUPERFICIAIS (*) (janeiro a março de 2015)
TERMO DE OUTORGA Nº 003-S/15, 16/01/2015, Secretária de
Infraestrutura de Pernambuco, Avenida Cruz Cabugá, n° 1.111,
Santo Amaro, Recife/PE, CNPJ 08.662.837/0001-08, Coordenadas
Geográficas: 08º36’18,002”S e 36º33’54,672”W, Construção
Barragem São Bento do Una, Rio Una, São Bento do Una e
Capoeiras, Una, Abastecimento Público, Capacidade Máxima
de Acumulação: 17.775.000 m3, Venc. 16/01/2017. TERMO DE
OUTORGA Nº 006-S/15, 26/01/2015, Companhia Pernambucana
de Saneamento – Compesa, Rua da Aurora, Nº 763, Boa Vista,
Recife – PE, CNPJ 09.769.035/0001-64, Coordenadas Geográficas:
07°30’50’’S e 35°20’18’’W, Reservatório Tiúma, Timbaúba,
Goiana, Abastecimento Público, Vazão Outorgada: 9.945 m³/dia,
Permanência: 90%, Venc.: 26/01/2025. TERMO DE OUTORGA Nº
009-S/15, 02/02/2015, Companhia Pernambucana de Saneamento
– Compesa, Rua da Aurora, Nº 763, Boa Vista, Recife – PE, CNPJ
09.769.035/0001-64, Coordenadas Geográficas: 08°22’14,18’’S e
35°16’12,98’’W, Rio Pata Choca, Escada, Ipojuca, Abastecimento
Humano, Vazão Outorgada: 5.616 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.:
02/02/2025. TERMO DE OUTORGA Nº 010-S/15, 05/02/2015,
Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, Rua da
Aurora, Nº 763, Boa Vista, Recife – PE, CNPJ 09.769.035/000164, Coordenadas Geográficas: 07°38’57,2’’S e 35°15’58,8’’W, Rio
Sirigi, Vicência, Goiana, Abastecimento Público, Vazão Outorgada:
3.456 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.: 05/02/2025. TERMO DE
OUTORGA Nº 011-S/15, 05/02/2015, Cachool Comércio e Indústria
Ltda., Engenho Liberdade, Bloco “C”, Zona Rural, Escada - PE,
CNPJ 08.470.543/0001-84, Coordenadas Geográficas: 08°17’37’’S
e 35°09’55’’W, Rio Pirapama, Cabo de Santo Agostinho, GL-02,
Abastecimento Industrial, Vazão Máxima Outorgada: 1.750m³/h,
Permanência: 90%, Venc.: 05/02/2020. TERMO DE OUTORGA Nº
017-S/15, 12/02/2015, Fagner A. Brito ME, Rodovia PE 60, Km 73, S/N,
Centro, Município de Barreiros – PE, CPF/CNPJ 19.121.880/0001-82,
Coordenadas Geográficas: Início: 08°46’58,873”S e 35°13’00,682’’
W, Término: 08°46’58,863”S e 35°12’54,220’’ W, Rio Una, Barreiros,
Una, Extração Mineral, Vazão outorgada: 4,2 m³/h, Venc.: 12/02/2018.
TERMO DE OUTORGA Nº 032-S/15, 27/02/2015, Companhia
Pernambucana de Saneamento – Compesa, Rua da Aurora, Nº 763,
Boa Vista, Recife – PE, CNPJ 09.769.035/0001-64, Coordenadas
Geográficas: 08°21’19,6’’S e 35°48’19,8’’W Barragem Poço da Areia,
Bezerros, Una, Abastecimento Público, Vazão Máxima Outorgada:
1912,8 m³/dia, Permanência: 90%, Venc.: 27/02/2025. TERMO DE
OUTORGA Nº 037-S/15, 27/02/2015, Pedro Neto Tavares – ME
EPP, Rua Manoel José Filho, 67, Duque de Caxias, Toritama, PE,
CNPJ 01.288.660/0001-82, Coordenadas Geográficas: 08°00’45’’S
e 36°03’32’’W, Rio Capibaribe, Toritama, Capibaribe, Abastecimento
Industrial, Vazão outorgada: 6,88 m³/h, Permanência: 90%, Venc.:
27/02/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 038-S/15, 02/03/2015, Maria
José da Silva, Rua José Teixeira de Carvalho, Nº 117, Bairro Beira
Rio, Município de São Joaquim do Monte - PE, CPF 809.029.28449, Coordenadas Geográficas: 08°28’22,5”S e 35°48’18’’W, Açude,
Bonito, Una, Irrigação de Inhame, Vazão outorgada: 15,50 m³/h,
Permanência: 90%, Venc.: 02/03/2020. TERMO DE OUTORGA
Nº 039-S/15, 02/03/2015, Nilo Vieira da Silva, Rua Coronel José
Pessoa, nº 05, Centro, Município de Sairé - PE, CPF 352.322.77472, Coordenadas Geográficas: 08°17’14,9’’S e 35°42’13,6’’W, Açude
Sem denominação (Riacho das Antas), Sairé, Sirinhaém, Irrigação de
Maracujá, Vazão máxima outorgada: 60 m³/dia, Permanência: 90%,
Venc.: 02/03/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 047-S/15, 12/03/2015,
Fábio Vilhalba de Souza Leite, Av. Conselheiro Aguiar, nº4241, Bairro
de Boa Viagem, Município de Recife – PE, CPF 358.218.588-52,
Coordenadas Geográficas: Início: 08°40’20,023”S e 35°39’57,099”W,
Término: 08°40’14,404”S e 35°39’27,143”W, Rio Pirangi, Palmares,
Una, Extração Mineral, Vazão outorgada: 7,4 m³/h, Permanência: 90%,
Venc.:12/03/2018. TERMO DE OUTORGA Nº 048-S/15, 12/03/2015,
Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool, Avenida Arthur Siqueira s/n, Zona
Rural de Rio Formoso - PE, CNPJ 03.794.600/0001-48, Coordenadas
Geográficas: 8°35’42,0”S e 35°23’26,8”W, Rio Sirinhaém, Rio Formoso,
Sirinhaém, Abastecimento Industrial, Vazão Outorgada: 4.630,0 m³/h,
Permanência: 90%, Venc.:12/03/2020. TERMO DE OUTORGA Nº
051-S/15, 19/03/2015, Fábio Vilhalba de Souza Leite, Av. Conselheiro
Aguiar, nº4241, Bairro de Boa Viagem, Município de Recife – PE, CPF
358.218.588-52, Coordenadas: Início: 08°45’9,700”S e 35°27’3,0”W,
Término: 08°45’26,30”S e 35°26’29,0”W, Rio Una, Água Preta, Una,
Extração Mineral, Vazão outorgada: 4,3 m³/h, Permanência: 90%,
Venc.: 19/03/2018. TERMO DE OUTORGA Nº 052-S/15, 24/03/2015,
Clube de Campo Sítio do Picapau Amarelo, Rua João Teixeira, nº
263, Estância, Recife - PE, CNPJ 08.143.083/0001-80, Coordenadas
Geográficas: 07°56’19,45’’S e 34°54’43,23’’W, Rio Paratibe, Recife,
GL-01, Irrigação, Vazão Outorgada: 10,0 m³/dia, Permanência: 90%,
Venc.: 24/03/2020.
(*) Os presentes Termos de Outorga só têm validade com as
respectivas Licenças Ambientais, quando for o caso.
EXTRATOS DE TERMOS DE OUTORGA – ÁGUAS
SUBTERRÂNEAS (*) (janeiro a março de 2015)
TERMO DE OUTORGA Nº 001-P/15 de 05/01/2015, Alpha Plast
Indústria e Comércio Ltda, CNPJ, 03.357.873/0001-44, para fins de
Indústria, cuja captação ocorre na BR- 101 Sul, Km 80 Galpões A/B
- Prazeres - Jaboatão dos Guararapes; sob coordenadas geográficas

Recife, 21 de abril de 2015
08°10’01,80” Sul e 34°56’09,40” Oeste, com vazão outorgada de 20
m³/dia; válido até 05/01/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 002-P/15
de 05/01/2015, Alpha Plast Indústria e Comércio Ltda, CNPJ,
03.357.873/0001-44, para fins de Indústria, cuja captação ocorre na
BR- 101 Sul, Km 80 Galpões A/B - Prazeres - Jaboatão dos
Guararapes; sob coordenadas geográficas 08°10’02,00” Sul e
34°56’10,00” Oeste, com vazão outorgada de 32 m³/dia; válido até
05/01/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 004-P/15 de 22/01/2015,
Associação dos Moradores do Sítio Arvoredo, CNPJ,
06.075.627/0001-08, para fins de Abastecimento Residencial
Particular, cuja captação ocorre na Estrada dos Macacos n° 701 Aldeia - Camaragibe - PE; sob coordenadas geográficas 07°59’50,00”
Sul e 34°57’49,30” Oeste, com vazão outorgada de 11 m³/dia; válido
até 22/01/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 005-P/15 de 23/01/2015,
Joana D’Arc Gomes de Menezes Alvares Eirelli-EPP, CNPJ,
18.819.545/0001-90, para fins de Comercialização de Água, cuja
captação ocorre na Rodovia PE-52, nº s/n - Fazenda Santo Expedito
- Zona Rural, Nazaré da Mata - PE; sob coordenadas geográficas
07°45’01,10” Sul e 35°11’13,20” Oeste, com vazão outorgada de 35
m³/dia; válido até 23/01/2017. TERMO DE OUTORGA Nº 007-P/15
de 28/01/2015, Serviço Social do Comércio - SESC, CNPJ,
03.482.931/0005-95, para fins de Hotel, cuja captação ocorre na Rua
Manoel Clemente, n° 161 - Santo Antônio - Garanhuns - PE; sob
coordenadas geográficas 08°53’31,77” Sul e 36°29’27,32” Oeste,
com vazão outorgada de 14,4 m³/dia; válido até 28/01/2020. TERMO
DE OUTORGA Nº 008-P/15 de 29/01/2015, Construtora A. C. Cruz
Ltda- Condomínio Villa das Graças, CNPJ, 11.385.465/0001-24, para
fins de Abastecimento Residencial Particular, cuja captação ocorre na
Avenida Rui Barbosa, n° 760 - Graças - Recife ; sob coordenadas
geográficas 08°02’46,31” Sul e 34°54’05,66” Oeste, com vazão
outorgada de 30 m³/dia; válido até 29/01/2020. TERMO DE
OUTORGA Nº 012-P/15 de 11/02/2015, Condomínio do Edifício
Maria Vitória, CNPJ, 03.838.514/0001-09, para fins de Abastecimento
Residencial Particular, cuja captação ocorre na Avenida Boa Viagem,
n° 296 - Boa Viagem - Recife - PE; sob coordenadas geográficas
08°05’38,54” Sul e 34°52’58,12” Oeste, com vazão outorgada de 5
m³/dia; válido até 11/02/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 013-P/15
de 11/02/2015, Wilson Gomes da Costa - ME, CNPJ, 09.206.581/0001
- 97, para fins de Comercialização de Água, cuja captação ocorre no
Sítio Bom Jesus, s/n - Zona Rural - Chã de Alegria - PE; sob
coordenadas geográficas 07°59’42,60” Sul e 35°13’00,40” Oeste,
com vazão outorgada de 15 m³/dia; válido até 11/02/2017. TERMO
DE OUTORGA Nº 014-P/15 de 12/02/2015, Sherwin-Williams do
Brasil Indústria e Comércio Ltda, CNPJ, 60.872.306/0121-76, para
fins de Indústria, cuja captação ocorre na Estrada Vicinal de Nova
Cruz I, nº 76 - Santa Rita - Igarassu - PE; sob coordenadas
geográficas 7°50’55,00” Sul e 34°54’31,00” Oeste, com vazão
outorgada de 19 m³/dia; válido até 12/02/2020. TERMO DE
OUTORGA Nº 015-P/15 de 12/02/2015, Companhia Brasileira de
Vidros Planos - CBPV, CNPJ, 10.858.291/0002-98, para fins de
Indústria, cuja captação ocorre na Rodovia BR 101 Norte - Km 01
-Zona Rural - Goiana - PE; sob coordenadas geográficas 07°30’56,60”
Sul e 34°53’52,80” Oeste, com vazão outorgada de 884,96 m³/dia;
válido até 12/02/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 016-P/15 de
12/02/2015, Companhia Brasileira de Vidros Planos - CBPV, CNPJ,
10.858.291/0002-98, para fins de Indústria, cuja captação ocorre na
Rodovia BR 101 Norte - Km 01 -Zona Rural - Goiana - PE; sob
coordenadas geográficas 07°30’78,80” Sul e 34°58’56,80” Oeste,
com vazão outorgada de 884,96 m³/dia; válido até 12/02/2020.
TERMO DE OUTORGA Nº 018-P/15 de 19/02/2015, Unilever Brasil
Indústria Ltda, CNPJ, 01.615.814/0044-33, para fins de Indústria, cuja
captação ocorre na Rodovia BR-423, Km 100 - Magano, Zona RuralGaranhuns - PE; sob coordenadas geográficas 08°52’22,60” Sul e
30°31’37,40” Oeste, com vazão outorgada de 15 m³/dia; válido até
19/02/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 019-P/15 de 19/02/2015,
Associação Brasil-América Para Educação e Intercâmbio Cultural,
CNPJ, 12.588.034/0001-28, para fins de Escola, cuja captação
ocorre na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, n° 1510 - Aflitos - Recife
- PE; sob coordenadas geográficas 08°02’18,81” Sul e 34°54’00,29”
Oeste, com vazão outorgada de 30 m³/dia; válido até 19/02/2020.
TERMO DE OUTORGA Nº 020-P/15 de 19/02/2015, Comercial
Tavares Cavalcanti Ltda, CNPJ, 06.339.792/0001-00, para fins de
Indústria, cuja captação ocorre na Comercial Tavares Cavalcanti, s/n
- Zona Rural - Paudalho - PE; sob coordenadas geográficas
07°56’53,00” Sul e 35°07’20,00” Oeste, com vazão outorgada de 5
m³/dia; válido até 19/02/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 021-P/15
de 19/02/2015, MR Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ,
09.169.093/0001-57, para fins de Estabelecimento Comercial, cuja
captação ocorre na BR 101 Norte, Km 38 - Distrito Industrial Itapissuma - PE; sob coordenadas geográficas 07°45’18,74” Sul e
34°56’07,80” Oeste, com vazão outorgada de 12 m³/dia; válido até
19/02/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 022-P/15 de 19/02/2015,
IPM - Indústria de Produtos Metalúrgicos Ltda., CNPJ,
06.905.487/0001-38, para fins de Estabelecimento Comercial, cuja
captação ocorre na Rua Granito, n° 251 - Cajueiro Seco - Jaboatão
dos Guararapes - PE; sob coordenadas geográficas 08°10’17,80” Sul
e 34°56’11,10” Oeste, com vazão outorgada de 58 m³/dia; válido até
19/02/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 023-P/15 de 23/02/2015,
Riacho Verde Empreendimentos S.A., CNPJ, 08.139.628/0003-46,
para fins de Estabelecimento Comercial, cuja captação ocorre na
Rodovia BR 101 Sul Km 86,5 - Prazeres - Jaboatão dos Guararapes
- PE; sob coordenadas geográficas 08°12’11,10” Sul e 34°57’41,90”
Oeste, com vazão outorgada de 22,4 m³/dia; válido até 23/02/2020.
TERMO DE OUTORGA Nº 024-P/15 de 23/02/2015, Auto Viação
Santa Cruz Ltda, CNPJ, 10.817.591/0001-48, para fins de
Estabelecimento Comercial, cuja captação ocorre na Avenida Leonel
Ferreira, n° 300 - Sucupira - Jaboatão dos Guararapes - PE; sob
coordenadas geográficas 08°06’16,33” Sul e 34°58’55,97” Oeste,
com vazão outorgada de 13,5 m³/dia; válido até 23/02/2020. TERMO
DE OUTORGA Nº 025-P/15 de 23/02/2015, Auto Viação Santa Cruz
Ltda, CNPJ, 10.817.591/0001-48, para fins de Estabelecimento
Comercial, cuja captação ocorre na Avenida Leonel Ferreira, n° 300
- Sucupira - Jaboatão dos Guararapes - PE; sob coordenadas
geográficas 08°06’17,69” Sul e 34°58’56,44” Oeste, com vazão
outorgada de 13,5 m³/dia; válido até 23/02/2020. TERMO DE
OUTORGA Nº 026-P/15 de 23/02/2015, Auto Viação Santa Cruz
Ltda, CNPJ, 10.817.591/0001-48, para fins de Estabelecimento
Comercial, cuja captação ocorre na Avenida Leonel Ferreira, n° 300
- Sucupira - Jaboatão dos Guararapes - PE; sob coordenadas
geográficas 08°06’18,77” Sul e 34°58’54,69” Oeste, com vazão
outorgada de 13 m³/dia; válido até 23/02/2020. TERMO DE
OUTORGA Nº 027-P/15 de 23/02/2015, Cerâmica Raio de Luz Ltda,
CNPJ, 11.020.294/0001-30, para fins de Estabelecimento Comercial,
cuja captação ocorre na Estrada da Camboa, n° 96052 - Camboa Lagoa de Itaenga - PE; sob coordenadas geográficas 07°53’06,50”
Sul e 35°16’47,10” Oeste, com vazão outorgada de 5 m³/dia; válido
até 23/02/2020. TERMO DE OUTORGA Nº 028-P/15 de 23/02/2015,
Condomínio
do
Edifício
Miraflores
Residence,
CNPJ,
13.960.312/0001-99, para fins de Abastecimento Residencial
Particular, cuja captação ocorre na Rua Marquês de Maricá, n° 12 Torre - Recife - PE; sob coordenadas geográficas 08°02’51,45” Sul e

SERVI

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