DOEPE 24/04/2015 -fl. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de abril de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
3
ERRATA
Secretarias de Estado
Na Portaria SAD nº 106 de 26.01.2015, publicada no DOE de 27.01.2015, referente ao servidor Sebastião Manoel dos Santos, matrícula
nº 123.841-8:
Onde se lê.fazer retornar à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Leia-se: ...fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude...
ADMINISTRAÇ‹O
ERRATA
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
Na Portaria SAD nº 107 de 26.01.2015, publicada no DOE de 27.01.2015, referente à servidora Maria da Conceição Lima da Silva,
matrícula nº 170.126-6:
Onde se:.lê..fazer retornar à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos
Leia-se:...fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude...
PORTARIAS SAD DO DIA 23 DE ABRIL DE 2015
PORTARIA SAD Nº 1.123 DE 23 DE 04 DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo §1º do artigo 13 do Decreto nº 40.168, de
4 de dezembro de 2013, que disciplina o desenvolvimento funcional nas Carreiras de que tratam as Leis Complementares nº 117, 118 e
119, de 26 de junho de 2008, RESOLVE:
ERRATA
Na Portaria SAD nº 1.697, de 09 de julho de 2014, onde se lê: “no período de 09 de junho a 08 de julho de 2014”, leia-se: “no período de
05 de maio a 03 de junho de 2014”.
Art. 1º Designar, para compor a Comissão Administrativa Permanente de Desenvolvimento Funcional no âmbito da Secretaria de
Planejamento e Gestão, os seguintes servidores:
DEFESA SOCIAL
I – Como representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão:
a) Titular: Aristéia José do Nascimento Viégas e Santana, matrícula nº 258.683-5;
b) Titular: Maurício Serra Moreira da Cruz, matrícula nº 239.425-1;
c) Suplente: Hélida Campos Pereira Lima, matrícula nº 319.543-0;
d) Suplente: Nelson Barreto Coutinho Bezerra de Menezes, matrícula nº 363.466-3.
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
DECISÃO – PROCESSO (SIGEPE) Nº 4002876-0/2012 – CONVÊNIO SENASP/MJ Nº 749680/2010 (n° 632/210) – AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA – PARECER Nº 023/2014 – GGAJ/SDS. Considerando o teor da CI nº 238/2013 – GGPPE/SDS,
datada de 24/12/2013 e CI nº 759/2014 – SEGI/SDS, datada de 29/05/2014; quanto ao incontroverso descumprimento pela empresa
CRIATIVA COMPONENTES E PERIFÉRICOS DE COMPUTADORES LTDA EPP (CNPJ Nº 05.833.821/0001-22) da obrigação pactuada
na Cláusula Segunda, item 2, do Contrato nº 015/2013-GAB/SDS. Intempestividade da defesa prévia pela contratada. Decido: aplicar à
empresa CRIATIVA COMPONENTES E PERIFÉRICOS DE COMPUTADORES LTDA EPP (CNPJ Nº05.833.821/0001-22) a penalidade
de multa, no valor de R$ 6.602,12 (seis mil seiscentos e dois reais e doze centavos), correspondente a dez por cento do valor total do
contrato, conforme previsão contida na Cláusula Décima, item 10.2, II, “a”, “c” e “d”, fixando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
pagamento. Determino a adoção das demais providências sugeridas no Parecer nº 023/2015 – GGAJ/SDS quanto às compensações e
descontos devidos, bem como a expedição das comunicações necessárias. Recife/PE, 10 de abril de 2015. ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social.
II – Como representantes da Carreira de Planejamento, Orçamento e Gestão:
a) Titular: Rodrigo Valença de Barros Correa, matrícula nº 324.301-0;
b) Titular: Bruno Pascoal dos Santos, matrícula nº 363.409-4;
c) Suplente: Alice Maria Nascimento Rocha, matrícula nº 323.952-7;
d) Suplente: Luana Chiara Batista de Souza, matrícula nº 363.393-4.
Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 147, de 14 de janeiro de 2014.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1.124-Exonerar, a pedido, o servidor abaixo citado devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de
débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
B000331.0/2015
CHARLIS ALBERTO CABRAL
DE MORAES JÚNIOR
MAT.
CARGO
10169-9
ASSISTENTE EM GESTÃO
DE RECURSOS HÍDRICOS E
CLIMÁTICOS
NÍVEL/ SÍMBOLO
SECRETARIA
A PARTIR
-
AGÊNCIA
PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMAS
10.04.2015
Nº 1.125-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011,da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MAT.
CARGO
0416128.4/2015
MARICELIA MARIA DA SILVA
ALEXSANDRA AUGUSTO
PIMENTA
EDMIR QUEIROGA OLIVEIRA
LIDIANE DE ALBUQUERQUE
NASCIMENTO
303.551-4
PROFESSOR
0016630.7/2015
0013292.8/2015
0010348.7/2015
TALES CARNEIRO
GONZAGA
0455256.0/2014
NÍVEL/
SÍMBOLO
MGD.LPE.I.A
SECRETARIA
A PARTIR
EDUCAÇÃO
23.02.2015
248.388-2
ASSISTENTE EM SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
03.03.2015
226.460-9
ASSISTENTE EM SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
26.02.2015
192.146-0
ASSISTENTE EM SAÚDE
NMS-1
SAÚDE
24.01.2015
253.340-5
PROFESSOR
MGD.LPE.I.A
EDUCAÇÃO
16.05.2014
Milton Coelho da Silva Neto
Secretário de Administração
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
Nº 1.126-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, da Agência
Pernambucana de Águas e Clima - APAC:
NOME
Anna Thereza Regueira Duarte
Jéssica Santos Mesquita
Luiz Bartholomeu Barbosa Leal
FUNÇÃO
Presidente/Pregoeiro
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
Membro/Integrante de Equipe de Apoio
MATRÍCULA
2763-4
10050-1
10100-1
VIGÊNCIA
01/04/2015 a 31/03/2016
Nº 1.127-Considerar designado o servidor JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 4132-7, para compor a Comissão
Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – CPL/OBRAS, da Escola Politécnica de Pernambuco - POLI, da
Universidade de Pernambuco - UPE, na qualidade de membro, em substituição a Zeferino Jorge Colaço Ramos, matrícula nº 4196-0,
com efeito retroativo a 02 de fevereiro de 2015.
Nº 1.128-Considerar designada a servidora VÂNIA MARIA CORREIA BORGES, matrícula nº 3777-0, para compor a Comissão Setorial
Permanente de Licitação – CSPL, do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM, da Universidade de Pernambuco – UPE,
na qualidade de membro e integrante de equipe de apoio, no período de 20 de fevereiro a 21 de março de 2015, durante a ausência da
titular, AVANI MARIA DA SILVA, matrícula nº 6623-0, em gozo de férias regulamentares.
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
DECISÃO – PROCESSO (SIGEPE) Nº 4002876-0/2012 – CONVÊNIO SENASP/MJ Nº 749680/2010 (n° 632/210) – AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INTELIGÊNCIA – PARECER Nº 024/2014 – GGAJ/SDS. Considerando o teor da CI nº 238/2013 – GGPPE/SDS,
datada de 24/12/2013 e CI nº 759/2014 – SEGI/SDS, datada de 29/05/2014; quanto ao incontroverso descumprimento pela empresa
CONNECT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ Nº 11.837.461/0001-30) da obrigação pactuada na
Cláusula Segunda, item 2, do Contrato nº 015/2013-GAB/SDS. Intempestividade da defesa prévia pela contratada. Decido: aplicar à
empresa CONNECT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ Nº 11.837.461/0001-30) a penalidade de
multa, no valor de R$ 6.602,12 (seis mil seiscentos e dois reais e doze centavos), correspondente a dez por cento do valor total do
contrato, conforme previsão contida na Cláusula Décima, item 10.2, II, “a”, “c” e “d”, fixando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
pagamento. Determino a adoção das demais providências sugeridas no Parecer nº 024/2015 – GGAJ/SDS quanto às compensações e
descontos devidos, bem como a expedição das comunicações necessárias. Recife/PE, 10 de abril de 2015. ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social.
DECISÃO – SIGEPE Nº 4013458-7/2013 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2013 – AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) CÂMERAS
FOTOGRÁFICAS DIGITAIS PARA UPM/CIIDS/SDS – PARECER Nº015/2015 – GGAJ/SDS. Considerando o teor da CI nº 1.176/2014
–SEGI/SDS, datada de 03/09/2014, Notificação nº 024/2014 – GGAJ/SDS, de 24/09/2014, CI nº 1.283/2014 – SEGI/SDS, datada
de 30/09/2014, CI nº 159/2015- SEGI/SDS, datada de 24/02/2014, CI nº 172/2015 – SEGI/SDS, datada de 26/02/2015; quanto ao
incontroverso descumprimento pela empresa E.M.P. DOS SANTOS PINTO & CIA LTDA-ME (CNPJ Nº 10.973.680/0001-83) da obrigação
pactuada no item 18.4 do Edital. A rejeição da Defesa Prévia pela empresa; a indisponibilidade do interesse público e a inocorrência de
qualquer fato impeditivo do cumprimento da avença pela contratada. Decido: aplicar à empresa E.M.P. DOS SANTOS PINTO & CIA
LTDA-ME (CNPJ Nº 10.973.680/0001-83) a penalidade de multa, no valor de R$ 1.355,20(um mil e trezentos e cinquenta e cinco reais
e vinte centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor dos bens, conforme previsão contida no item 16 (Penalidades), 16.1,
II, “b”, fixando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento. Determino a adoção das demais providências sugeridas no Parecer nº
015/2015 – GGAJ/SDS quanto às compensações e descontos devidos, bem como a expedição das comunicações necessárias. Recife/
PE, 13 de Abril de 2015. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DEMATTOS Secretário de Defesa Social.
DECISÃO – PROCESSO (SIGEPE) Nº 4015826-8/2012 – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 186/2010 GAB/SDS –
PARECER Nº 008/2015 – GGAJ/SDS. Considerando o teor da CI nº 021/2014 – GAA/SDS, datada de 06/02/2014; o Ofício n°
240/2013 – GAA/SDS, datado de 06/12/2013; CI n° 133/2014 – SEGI/SDS, datada de 07/02/2014; Notificação n° 008/2014, datada
de 10/04/2014; Análise Técnica n° 030/2014 – GAA/SDS, datada de 15/05/2014; e CI n° 688/2014 – SEGI/SDS; o incontroverso
descumprimento, pela empresa contratada, da obrigação pactuada na Cláusula Oitava, item 8, do Contrato nº 186/2010 - GAB/SDS; a
insubsistênia das razões de defesa oportunamente apresentadas pela contratada; a indisponibilidade do interesse público; a inocorrência
de qualquer fato impeditivo do cumprimento da avença pela contratada; e o exaurimento do objeto da contratação. Decido aplicar à
empresa INTERCAR LTDA (CNPJ nº 03.296.336/0001-31), que foi sucedida pela INTER LOCAÇÕES S/A (CNPJ nº 01.354.321/000580) a penalidade de multa, no valor de R$ 320.880,00 (trezentos e vinte mil e oitocentos e oitenta reais), correspondente a 10 % do
valor global do Contrato, conforme previsão contida na Cláusula Décima Segunda, parágrafo primeiro, alínea “b”, fixando-lhe o prazo
de 5 (cinco) dias para o pagamento. Determino a adoção das demais providências sugeridas no Parecer nº 008/2015 – GGAJ/SDS
quanto às compensações e descontos devidos, bem como a expedição das comunicações necessárias. Recife, 25 de março de 2015.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 026/PMPE/DGP-2, de 10/04/2015
EMENTA: Reverte Policial Militar.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Inciso VIII, do Art. 1º, do Decreto nº 14.412, de 04 de
julho de 1990 e Art. 78, da Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, do Estatuto dos Policiais Militares e considerando o que preconiza a
Portaria do Comando Geral nº 2064, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Sunor nº 042 de 22 de dezembro de 2006. RESOLVE:
I – Reverter ao serviço ativo o Capitão PM Mat. 960048-5/DGP, Ricardo Fabrício de Andrade Barbosa, por haver tornado Apto para
o serviço ativo da PMPE, tendo em vista voltando às atividades laborais na Corporação, conforme foi informado a esta DGP-2, através
do Ofício nº 144/15 - JMS, datado de 26 de fevereiro de 2015, oriundo da Diretoria de Saúde; II - A presente Portaria entra em vigor a
contar de 30 de janeiro de 2015. Antônio Francisco Pereira Neto – Cel PM Comandante Geral. Por delegação: José Hailton Arruda de
Araújo – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Evandro José Moreira de Avelar
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Anual/Balcão .................................R$
Anual/Domiciliar .............................R$
Semestral/Balcão ...........................R$
Semestral/Domiciliar.......................R$
Preço Unitário ..................................R$
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
DIAGRAMAÇÃO
Inaldo Souza / Silvio Mafra
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Rodrigo Gayger Amaro
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
Quaisquer reclamações sobre
matérias publicadas deverão ser
efetuadas no prazo máximo de
10 dias.
ASSINATURAS:
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Coluna de 6,2 cm ...........................R$ 110,00
GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS
Isa Dias
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Danilo Jorge de Barros Cabral
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
PUBLICAǛES:
610,00
926,00
304,00
462,00
2,00
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]