DOEPE 30/04/2015 -fl. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
Recife, 30 de abril de 2015
26 de março de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 9º da
Resolução TC nº 18/2012,
Repartições Estaduais
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor abaixo qualificado para representar a
Unidade Gestora Agência Pernambucana de Águas e Clima –
APAC como Gerenciador de Sistema na operação do Sistema
de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade –
SAGRES, módulo Licitações e Contratos – LICON, a partir de 1º
de abril de 2015:
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
Em, 29/04/2015
PORTARIA Nº 165/2015
PORTARIA N° 036/2015
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO GOVERNAMENTAL nº 004, de
01/01/2015, publicado no DOE em 02/01/2015, abalizado no Parecer nº 033/2015, emitido por esta Gerência Geral de Assuntos Jurídicos
– GGAJ/SES, com fundamento na Notificação Extrajudicial anteriormente enviada à empresa LVP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, em
decorrência do NÃO FORNECIMENTO dos armários e gaveteiros para o laboratório de Cianotoxinas, Contratados com a finalidade de
atender as necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL – LACEN/PE e a que se obrigou por força de PROCESSO ADMINISTRATIVO
CPLL/SES Nº 073/2014 – Pregão Eletrônico nº 028/2014, fato este que provocou transtornos e embaraços a Administração Pública.
RESOLVE: Art. 1º- Aplicar a empresa LVP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 06.047.349/0001-65, estabelecida
na Avenida Recife, nº 2.670, bairro do IPSEP – Recife/PE, CEP 51350-670, a PENALIDADE de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA
de 10% sobre o valor do fornecimento não realizado, conforme o disposto no Artigo 87, incisos I e II, da Lei Federal 8.666/93 e
Cláusula Oitava, incisos I e II da minuta contratual.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 166/2015
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ATO GOVERNAMENTAL nº 004, de
01/01/2015, publicado no DOE em 02/01/2015, abalizado no Parecer nº 032/2015, emitido por esta Gerência Geral de Assuntos Jurídicos
– GGAJ/SES, com fundamento na Notificação Extrajudicial anteriormente enviada à empresa PR COMERCIAL MÉDICA LTDA, em
decorrência do NÃO FORNECIMENTO das 150 unidades de BISTURI DESCARTAVEL Contratados, com a finalidade de atender as
necessidades do LABORATÓRIO CENTRAL – LACEN/PE e a que se obrigou por força de PROCESSO ADMINISTRATIVO CPLL/SES
Nº 121/2014 – DISPENSA DE LICITAÇÃO 023/2014, fato este que veio a ocasionar transtornos e embaraços a Administração Pública.
RESOLVE: Art. 1º- Aplicar a empresa PR COMERCIAL MÉDICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 41.102.195/0001-68, estabelecida na
Avenida Pinheiros, nº 435, bairro da Imbiribeira – Recife/PE, CEP 51170-120, a PENALIDADE de ADVERTÊNCIA, conforme o disposto
no Artigo 87, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 167/2015
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo ato Governamental nº 619, publicado
no DOE de 03 de fevereiro de 2015, de acordo com o processo licitatório nº 679/2013, referente ao Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 438/2012, no qual foi vencedora a empresa FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA cujo objeto é
fornecimento de medicamento PRAVASTATINA SÓDICA, CONSIDERANDO o descumprimento de obrigação assumida pela EMPRESA
CONTRATADA, quando deixou de cumprir com o estipulado no contrato e não forneceu o referido item; CONSIDERANDO que à empresa
FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA foi concedido o amplo direito de defesa; CONSIDERANDO que a
mesma não se pronunciou após NOTIFICAÇÃO, deve-se considerar o FORNECIMENTO não realizado pela empresa FARMA & PLUS
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V, do art. 7º, do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03 de junho de 2011;
Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 226, de
21 de dezembro de 2012, art.18 e art. 24 inciso XVIII e a Lei
Complementar nº 224, de 14 de dezembro de 2012, art.19;
Considerando a solicitação de desligamento, registrada através de
MEMO 07/2015-UCS/GAP/DAF, datado de 20/04/2015,
RESOLVE:
I - Indicar para compor a Comissão Administrativa Permanente
- CAP, instituída pela Lei Complementar nº 226/2012 e pela Lei
Complementar nº 224/2012, para acompanhar o enquadramento
no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS e o
enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV, em substituição aos membros atuais, indicados pela
Portaria 034/2015, os seguintes empregados e servidores
públicos:
- Membros Titulares, por Indicação da Administração:
a) Maria Cecilia Mac Dowell Dourado de Azevedo - mat nº 716
- empregado público;
b) Janir Alves da Silva - mat nº 1226- empregado público;
c) Eduardo Vinícius de Figueiredo Salvador - mat nº 3215 servidor público;
d) José Claudemir Pacheco Junior - mat nº 3095 - servidor
público;
- Membros Titulares, por Indicação da Comissão de Trabalhadores
da ATI:
a) Eduardo Joaquim de Oliveira - mat nº 666 - empregado
público;
b) Paulo de Oliveira Melo - mat nº 680 - empregado público;
c) Alexandre Otávio de Carvalho - mat nº 3017 - servidor público;
d) José Henrique Valença de Barros - mat nº 3021 - servidor
público;
- Membros Suplentes, por Indicação da Comissão de
Trabalhadores e pela ATI:
a) Ana Mônica de Souza Carvalho - mat nº 1653 - empregado
público;
b) Filipe Robson dos Santos - mat nº 3097 - servidor público;
II - Determinar que os novos membros indicados e os membros
reconduzidos exerçam mandato por período de tempo limitado
pela disposições legais, contidas na Lei Complementar nº
224/2012 e Lei Complementar nº 226/2012.
III - Revogar as disposições em contrário.
IV - Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de
sua publicação.
RESOLVE:
Recife, 28 de abril de 2015
Art. 1º - Aplicar à empresa FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.142.774/000133, com sede na Av. Dr. Lamarine Pinto de Avelar, nº 790, Vila Chaud, Catalão, CEP: 75.704-020 a PENALIDADE de ADVERTÊNCIA e
MULTA de 5% (cinco por cento) sobre valor do fornecimento, face ao INADIMPLEMENTO das obrigações assumidas, com base no
Artigo 87, inciso I e II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;
EMERSON GUERRA GUEDES
Diretor Presidente
(F)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR
Secretário Estadual de Saúde
ERRATA
No despacho GAP publicado no DOE de 20/11/2007 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 30 dias a partir de 03.12.2007 da servidora
ROSA CRISTINA CALAZANS BACELAR TAVARES matrícula 137.813-9/SES. ONDE SE LÊ: 3° DECÊNIO – LEIA-SE: 2°DECÊNIO
conforme Processo SGNET 853481/07.
.
No despacho GAP publicado no DOE de 05/03/2015 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 120 dias a partir de 10.04.2015 da servidora
GILEIDE XAVIER COUTINHO matrícula 228.556-8/SES. ONDE SE LÊ: A PARTIR DE 10.04.15 - LEIA-SE: A PARTIR DE 04.05.15
conforme Memorando do Setor de Cessão de Pessoal 005/15 – Gerência de Administração de Pessoas.
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 037/2015
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso V, do art. 7º, do Decreto Estadual n° 36.612,
de 03 de junho de 2011;
RESOLVE:
I - Dispensar o Agente Público AURÉLIO GABRIELE NETO,
matrícula nº 1213, do cargo de Chefe da Unidade de Segurança
da Informação – USI, Símbolo FGS-1;
II – Designar o servidor GERMANO DE FREITAS GUIMARÃES,
matrícula nº 3038, para ocupar o cargo de Chefe da Unidade de
Segurança da Informação – USI, Símbolo FGS-1;
TURISMO, ESPORTES E LAZER
Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras
III – Retroagir os seus efeitos a 23/04/2015;
Recife, 28 de abril de 2015.
PORTARIA Nº 18/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
EMENTA: DESIGNA ORDENADORES DE DESPESAS.
O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:I – Designar a servidora IZABEL URQUIZA GODOI ALMEIDA, Matrícula 365928-3, Ordenadora de Despesas do Programa
de Desenvolvimento de Turismo – Prodetur Nacional, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – SETUREL/PE, para movimentar
os Recursos Financeiros e Orçamentários da Administração Supervisionada – UG 210201. II - Designar o servidor BRUNO AUGUSTO
PAES BARRETO BRENNAND, Matrícula 363357-8, Ordenador de Despesas do Programa de Desenvolvimento de Turismo – Prodetur
Nacional, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer – SETUREL/PE, para movimentar os Recursos Financeiros e Orçamentários das
Administrações Supervisionadas – UG 210201. III – Designar o servidor EMANNUEL GOMES DE ANDRADE, Matrícula 365926-7,
Ordenador de Despesas do Programa de Desenvolvimento de Turismo – Prodetur Nacional, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
– SETUREL/PE, para movimentar os Recursos Financeiros e Orçamentários das Administrações Supervisionadas – UG 210201. IV – A
presente portaria produzirá seus efeitos jurídicos a partir da data da sua publicação.
FELIPE CARRERAS
Secretário de Turismo
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº 70 DE 29 DE ABRIL DE 2015
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 12 da lei Estadual n° 11.781/2000,
RESOLVE:
1° Delegar aos Procuradores do Estado Roberto Pimentel Teixeira, Isabele Marques Sahb Nóbrega e Luciana Santos Pontes de
Miranda Koehler, integrantes da Assessoria de Gabinete, poderes para receber as citações, notificações e intimações de que trata o art.
56 da Lei Complementar n° 02, de 20 de agosto de 1990.
EMERSON GUERRA
Diretor Presidente
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC
PORTARIA APAC Nº 09, DE 27 DE ABRIL DE 2015
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE
ÁGUAS E CLIMA - APAC, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo art. 18, inciso IX, da Lei Estadual n° 14.028, de
● ANNA THEREZA REGUEIRA DUARTE
- CPF nº 321.201.174-20
- Endereço: Rua Cassilândia, 330 – Várzea – Recife/PE – CEP
50740-370
- E-mail: [email protected]
- Cargo: Pregoeira/Presidente da CPL da APAC
- Tipo de vínculo: Servidora da FUNASE à disposição da APAC
- Perfil: Gerenciador de Sistema.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Cauás Asfora - Diretor Presidente
(Republicada por ter saído com incorreção no original)
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOS
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
A Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA
torna Público que recebeu da Agência Estadual de Meio
Ambiente – CPRH, as seguintes Licenças Ambientais, listadas
e descritas a seguir: Sendo LO – Licença de Operação: 1) LO
n° 18.15.02.000547-3, com validade de 03/02/2019, para SAA de
Taquaritinga do Norte, com captação nas barragens Queimadas,
Zamba e Mateus Vieira. 2) LO n° 05.15.02.000498-8, com validade
de 02/02/2019, para Captação de Água na barragem Boa Vista,
situado na bacia hidrográfica do rio Sirinhaem, cuja a finalidade
é o abastecimento público do município de Sairé – PE. 3) LO n°
18.15.03.001044-3, com validade de 12/03/2017, para ETA Jupi.
4) LO n° 03.15.02.000606-3, com validade de 09/02/2018, para
Operação do Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de
Cacheirinha, Mirandiba. 5) LO n° 03.15.02.000586-8, com validade
de 08/02/2019, para SAA de Tuperetama - PE com captação de
água na barragem Rosário e na Barragem Bom sucesso. 6) LO
n° 03.15.03.001044-9, com validade de 11/03/2020, para SAA
da Jaqueira e Tamarineira, Recife - PE, através da setorização
da rede de distribuição do Distrito 16. Sendo RLO – Renovação
de Licença de Operação: 7) RLO n° 05.14.08.003970-1,
com validade de 05/08/2017, para Operação do Sistema de
Abastecimento de Água dos municípios de Jatobá e Tacaratu/PE.
8) RLO n° 05.15.03.000991-1, com validade de 09/03/2020, para
Operação do sistema de abastecimento de água do núcleo urbano
de Timbaúba-PE, destinada ao abastecimento público, a partir de
duas captações no município de Timbaúba: barragem Tiuma e
riacho Traz do Monte. 9) RLO n° 05.15.03.001041-2, com validade
de 12/03/2017, para Operação do sistema de abastecimento
de água da cidade de Solidão, com captação no açude Nossa
Senhora de Lourdes. 10) RLO n° 05.15.03.000985-0, com
validade de 09/03/2020, para SAA de Itaquitinga - PE através
do açude Caraú. Sendo LI – Licença de Instalação: 11) LI n°
01.15.02.000697-7, com validade de 19/02/2017, para Perfuração
de poço tubular profundo P. 6.6 - PL, para abastecimento de
água do município de Paulista. 12) LI n° 01.14.11.006162-9, com
validade de 19/11/2017, para Implantação e Adequação do SAA
da cidade de Vitória de Santo Antão e dos distritos de Bonança e
Cidade de Deus bem como o aumento da Produção de água da
barragem de Tapacurá. Sendo PLI – Prorrogação de Licença
de Instalação: 13) PLI n° 08.15.03.001012-3, com validade de
11/03/2016, para Construção de uma ponte de concreto armado
com uma extensão de 60 metros sobre barragem do Engenho
Maranhão, no Rio Ipojuca. Sendo LP – Licença Prévia: 14) LP
n° 02.14.04.002027-4, com validade de 15/04/2015, para Sistema
adutor dos municípios de Caetés e Capoeiras, a partir do município
de Garanhus. 15) LP n° 19.15.03.001385-4, com validade de
25/03/2016, para Adequação/Ampliação da Rede de Distribuição
de Água do Distrito 1B - Lote II. Sendo REG – Regularização:
16) REG n° 18.15.03.001372-7, com validade de 25/03/2017,
para Extração de material argilo-arenoso para ser utilizado como
colçhão de assentamento de tubulação na obra sistema Adutor
do Agreste na cidade de Tacaimbó. 17) REG n° 18.15.03.0012447, com validade de 22/03/2016, para Extração de material argiloarenoso da Jazida “J4 - Sítio Coité de Baixo” - para execução da via
de acesso para a estação de tratamento de água (ETA) do Sistema
Adutor do Agreste,Pesqueira/PE. 18) REG n° 18.15.03.001251-5,
com validade de 22/03/2016, para Extração de material argiloarenoso da Jazida “J2 - Sítio Olho D’Aguinha” - para execução
da via de acesso para a estação de tratamento de água (ETA) do
Sistema Adutor do Agreste, Arcoverde / PE. Sendo LS – Licença
Simplificada: 19) LS n° 33.15.02.000516-2, com validade de
03/02/2017, para Implantação da Adutora para transportar água
tratada da ETA Alto do Céu para os Reservatórios do Monte
e Urubu em Olinda/PE. Sendo RLS – Renovação de Licença
Simplificada: 20) RLS n° 33.15.03.001254-9, com validade de
22/03/2017, para Implantação de rede de água na localidade do
Alto da Olaria II-Moreno/PE. 21) RLS n° 33.15.02.000550-6, com
validade de 04/02/2017, para Implantação do sistema adutor para
reforço do abastecimento de água dos municípios de Altinho e
Ibirajuba-PE.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias:
PORTARIA DE Nº 2731 de 28.04.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 38447, de 23 de julho de 2012, conforme Parecer da Diretoria Jurídica,
RESOLVE:
INDEFERIR a concessão de licença-prêmio dos servidores abaixo relacionado:
PROCESSO Nº
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
2015.054403
ANA PATRICIA RIBEIRO PINTO
3149-6
1º