DOEPE 09/06/2015 -fl. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCII • NÀ 106
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIENCIA E TECNOLOGIA- FACEPE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITALFACEPE 05/2015
– Concessão de Bolsas de Pós-graduação Stricto sensu (2º
Semestre/2015). Objeto: Ampliar a oferta de bolsas de pósgraduação Stricto sensu (mestrado acadêmico, mestrado
profissional e doutorado) para o atendimento à formação de
recursos humanos qualificados, com ênfase em áreas de
interesse estratégico para o desenvolvimento do Estado, bem
como na consolidação de cursos novos e na interiorização das
atividades de pesquisa.
O inteiro teor deste Edital encontra-se em: http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsu – Diretor Presidente
(F)
leiloeiros que apresentarem de forma regular e tempestiva todos
os documentos e requerimentos devidos para a atualização e
regularização de sua situação cadastral no registro mercantil
serão inseridos no rol dos leiloeiros oficiais regularmente
habilitados para o exercício da profissão em Pernambuco, o qual
será disponibilzado no site da JUCEPE, no endereço eletrônico:
www.jucepe.pe.gov.br.
Art. 6º - Após os prazos estabelecidos nos artigos acima,
eventuais descumprimentos a esta Resolução ensejarão a adoção
das medidas previstas na legislação vigente.
Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 29 de maio de 2015.
Terezinha Nunes da Costa
Presidente
(F)
Recife, 9 de junho de 2015
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PL Nº 014/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 005/2015. OBJETO: Aquisição de 30 (trinta) Ares-Condicionados, para a Companhia
Editora de Pernambuco - CEPE, tudo conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência, do Edital.
EMPRESA(S) VENCEDORA(S)
LOTE ÚNICO
MAXXIMA SOLUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – ME (CNPJ: 19.281.817/0001-03)
TOTAL..........................................................................................................................................
EMPRESA(S) DESCLASSIFICADA(S): Não houve.
VALOR (ES) R$
R$ 122.320,00
R$ 122.320,00
Recife, 08 de junho de 2015. Jussara Vilarim Pimentel – Pregoeira.
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE
JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
PORTARIA JUCEPE Nº 26, DE 02.06.2015
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SÓCIOEDUCATIVO – FUNASE
PORTARIA Nº 152/15
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo –
FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
Rescindir de acordo com a conveniência da FUNASE e interesse
público o Contrato da Srª. KATIA LYS DE LIMA E SILVA, mat.
20.449-8, Ag. Socioeducativo, data da rescisão: 08/06/15.
A Presidente da Junta Comercial do Estado de PernambucoJUCEPE, no uso de suas atribuições legais, considerando as
disposições contidas no art. 25, IX, Decreto Federal n.º 1.800, de
30 de janeiro de 1996, RESOLVE:
Art. 1º Designar para proferir decisão singular o servidor José
Roberto Simões de Barros, Mat. 2560-5.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Terezinha Nunes da Costa – Presidente
(F)
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE
RESOLUÇÃO N° 03/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015
Dispõe sobre o recadastramento e a regularização da situação
cadastral dos leiloeiros matriculados na JUCEPE.
O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 8º, I, da Lei n° 8.934/94, combinado com os artigos
7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº 1.800/96 e demais dispositivos
regulamentares, por unanimidade, reunidos em sessão
extraordinária do dia 29/05/2015:
CONSIDERANDO as regras contidas no Decreto nº 21.981, de 19
de outubro de 1932, que regulamenta o ofício de leiloeiro público,
bem como, na Instrução Normativa nº 17, de 05 de dezembro de
2015, do Departamento de Registro Empresarial e Integração
(DREI), que estabelece regras específicas para a leiloaria;
RESOLVE:
Art. 1º - Estabelecer que, até o dia 30 de junho do corrente ano,
os leiloeiros oficiais matriculados na JUCEPE deverão apresentar
os comprovantes de quitação dos impostos federais, estaduais e
municipais referentes a sua atividade previstos no art. 1º, inciso II,
da Resolução nº 02/2015.
Art. 2º - Os livros previstos no art. 1º, inciso I, da Resolução nº
02/2015, deverão ser apresentados ao setor de fiscalização da
JUCEPE a partir do próximo exercício, até o dia 30 de junho de
2016, e deverão conter, pelo menos, as escriturações contábeis
referentes ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2015.
Art. 3º - Conceder o mesmo prazo estipulado no artigo 1º desta
resolução para que todos os leiloeiros matriculados na JUCEPE
comprovem não possuir de forma direta, ou indireta, participação em
empresas, o que é expressamente vedado pelo art. 26, incisos VI e
VII, da IN/DREI nº 17/2013, apresentando a declaração prevista no
art. 34, inciso XXIII, da referida instrução perante a Junta Comercial.
Art. 4º - Estabelecer que os leiloeiros oficiais matriculados na
JUCEPE se abstenham de apresentar-se fazendo uso de siglas
ou designações incomuns, em referência a pessoas jurídicas
públicas ou privadas, seja através de letreiros, insígnias, por meio
eletrônico, ou qualquer outro meio; sendo permitida a utilização de
sites desde que constem nos mesmos, de modo claro e objetivo,
nome e matrícula na JUCEPE do leiloeiro responsável.
Art. 5º - No lapso temporal existente entre a publicação desta
Resolução e o término do prazo estabelecido no art. 1º, os
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – ARPE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 004/2015. Contratante: ARPE. Contratada: ANTARES.
Objeto: Aquisição de sete assinaturas anuais da Folha de
Pernambuco. Nota de Empenho n°: 2015NE000080. Valor total:
R$ 4.193,00. Data e assinaturas: 30/03/2015.
(F)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2015
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2015
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 250
(duzentas e cinquenta) estações de trabalho, do tipo computador
desktop. ABERTURA DE PROPOSTAS: 22/06/2015 às
14h00min, na Rua da União, Nº 439 – 6º andar - Boa Vista, Recife/
PE. O Edital na integra poderá ser retirado pessoalmente na sala
da Comissão de Pregão de segunda a quinta-feira no horário das
8h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min e sexta-feira
de 8h00min às 13h00min, localizada na Rua da União, Nº 439 – 6º
andar - Boa Vista, Recife/PE, mediante a entrega de CD/Pendrive,
ou mediante requerimento através do e-mail:alepe.licita@gmail.
com e a apresentação do CNPJ da licitante. Informações pelo
telefone (81) 3183-2501/2448/2106. Recife, 08 de junho de 2015.
Josilene Cavalcanti Correia – PREGOEIRA
(F)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS – CISAM
CHAMAMENTO PÚBLICO
Contratação emergencial por Dispensa de Licitação para
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo à Atividade Meio
do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM. As
propostas deverão ser apresentadas até dia 12/06/2015, às 17h
no Departamento Administrativo Financeiro do CISAM, localizado
à Rua Visconde de Mamanguape s/Nº bairro da Encruzilhada
nesta cidade. O Termo de Referência e seus anexos deverão ser
solicitados através do e-mail [email protected] ou pelo
fone 31827701. As propostas deverão ser apresentadas com
preços iguais ou menores aos constantes no Termo de Referência.
(F)
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO – CEPE
2º AVISO
P.L. Nº 023/2015 - LEILÃO 001/2015
A Companhia Editora de Pernambuco – CEPE – torna público que fará realizar licitação na modalidade de Leilão, tipo maior lance, dos
bens e materiais abaixo descritos. Local: Rua Coelho Leite, 530, Stº Amaro Recife – PE, data da realização 18/06/2015, às 10h. O edital
poderá ser retirado nos sites http://www.portais.pe.gov.br/web/seadm e www.cepe.com.br, e no local do Leilão, das 8h às 12h e das 13h
às 16h, nos dias úteis. Visitas aos lotes a partir do dia 02/06/2015. Maiores informações: Fone/Fax: (81)3183-2793, ou pelo e-mail:cpl@
cepe.com.br. Pagamento: em espécie ou cheque. Comissão de Avaliação: Paulo de Tárcio Guimarães Corrêa, Gerinaldo Bezerra de
Matos, Patricia Peron de Moraes, Carlos Dallyo de Lima e Guilherme Antonio P de Amorim.
1
2
3
EMPRESA(S) VENCEDORA(S)
LOTE ÚNICO
MEGAFERR COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA – ME (CNPJ: 06.926.367/0001-17)
TOTAL..........................................................................................................................................
EMPRESA(S) DESCLASSIFICADA(S): Não houve.
DESCRIÇÃO
TOMBO
QUANT.
GERADOR A DIESEL MARCA NEGRINE, MODELO ATEC COM 150 KVA
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO SECUNDÁRIA COM DOIS DISJUNTORES (USCA)
COPIADORA DE CHAPA NUARC
MESA DE MONTAGEM COM ESQUADROS 1,47x1,28x0,94 ELENCO
COLADORA DE CAPAS, AUTO-MINABINDA
IMPRESSORA ROTATIVA GOSS COMMUNITY OFF-SET COM SEIS (06)
UNIDADES, ANO 1967, COM DOBRADEIRA E QUADRO DE COMANDO
BALANÇA INDUSTRIAL PARA ROTATIVA – TARA 1.000KG
DOBRADEIRA DE CHAPA MANUAL
MOTOR PARA ROTATIVA FINCOR, 40 HP, 500V, CAMPO 230V, CTE.67A
SUPORTE PARA ROLO DE BORRACHA 1,10 x 1,85, PARA ROTATIVA
SUPORTE PARA DE BORRACHA 1,10 x 1,85, PARA ROTATIVA
SUPORTE PARA ROLO DE BORRACHA 0,95 x 1,33, PARA ROTATIVA
06/0137
06/0140
06/0027
06/0030
06/0083
01
01
01
01
01
06/0006
01
06/0002
06/0003
06/0133
06/0134
06/0135
06/0161
01
01
01
01
01
01
LANÇE
MÍNIMO R$
R$ 25.000,00
R$ 10.000,00
R$ 150.000,00
OBS: OS MATERIAIS SERÃO LEILOADOS NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM.
VALOR (ES) R$
R$ 32.049,99
R$ 32.049,99
Recife, 08 de junho de 2015. Jussara Vilarim Pimentel – Pregoeira.
Licitações e Contratos
Recife, 05 de junho de 2015.
LOTE
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PL Nº 018/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 008/2015. OBJETO: Aquisição de 620 (seiscentos e vinte) lâmpadas de Led, para a
Companhia Editora de Pernambuco - CEPE, tudo conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I - Termo de Referência,
do Edital.
ÁCOMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS
COPERGÁS
CNPJ - 41.025.313/0001-81
EXTRATOS DE ADITAMENTOS, CONTRATOS E CONVÊNIOS
ADITAMENTO Nº 002 AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - Contratado: AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO
S.A. – AD/DIPER; CNPJ/MF Nº : 10.848.646/0001-87; Objeto:
prorrogar prazo de cessão da servidora Maria Bernadete Moura
de Oliveira Santos; Prazo: 12 meses; Assinatura: 02.01.2015;
Fundamentação Legal: Art. 116 da Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 006 AO CONTRATO PRE Nº 001.10 Contratado: WANDERLEY, MONTEIRO, ROCHA E UCHÔA
CAVALCANTI ADVOGADOS E CONSULTORES – ADC; CNPJ/
MF Nº : 35.617.422/0001-95; Objeto: prorrogar prazo; Prazo: 12
meses; Assinatura: 27.02.2015; Fundamentação Legal: Art. 57,
inciso II e § 4º da Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 005 AO CONTRATO DAF Nº 080.09 –
Contratado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A; CNPJ/
MF sob o Nº 61.074.175/0001-38; Objeto: prorrogar prazo em
caráter excepcional e acrescer valor; Valor: R$ 31.942,09; Prazo:
30 dias; Assinatura: 17.11.2014; Fundamentação Legal: Art. 57, II,
§ 4º da Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 005 AO CONTRATO DAF Nº 081.09 –
Contratado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A; CNPJ/
MF sob o Nº 61.074.175/0001-38; Objeto: prorrogar prazo em
caráter excepcional e acrescer valor; Valor: R$ 11.240,84; Prazo:
30 dias; Assinatura: 17.11.2014; Fundamentação Legal: Art. 57, II,
§ 4º da Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 006 AO CONTRATO DAF Nº 002.10 Contratado: TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA.; CNPJ/MF sob o Nº 64.799.539/000488; Objeto: prorrogar prazo em caráter excepcional; Valor:
R$ 18.023,10; Prazo: 12 meses; Assinatura: 07.01.2015;
Fundamentação Legal: Art. 57, II, § 4º da Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 006 AO CONTRATO DAF Nº 003.10 Contratado: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,
CNPJ/MF sob o Nº 41.057.324/0001-43; Objeto: prorrogar prazo
em caráter excepcional; Valor: R$ 28.776,00; Prazo: 12 meses;
Assinatura: 07.01.2015; Fundamentação Legal: Art. 57, II, § 4º da
Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 005 AO CONTRATO DAF Nº 076.10
- Contratado: ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO
DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob Nº
00.710.799/0001-00; Objeto: prorrogar prazo de vigência e
acréscimo de valor; Valor: R$ 164.166,42; Prazo: 6 meses;
Assinatura: 20.03.2015; Fundamentação Legal: Art. 57, II da Lei
8.666/93.
ADITAMENTO Nº 003 AO CONTRATO DAF Nº 028.12 Contratado: INFOJURIS INFORMAÇÕES JURÍDICAS LTDA ME., inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 00.940.612/0001-64; Objeto:
prorrogar prazo de vigência e acrescer valor; Valor: R$ 1.420,00;
Prazo: 12 meses; Assinatura: 28.04.2015; Fundamentação Legal:
Art. 57, II da Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 001 AO CONTRATO DAF Nº 069.12 Contratado: ODONTO EMPRESAS CONVÊNIOS DENTÁRIOS
LTDA.;CNPJ/MF sob o Nº 40.223.893/0001-59; Objeto: prorrogar
prazo e acrescer valor; Valor: R$ 78.193,21; Prazo: 12 meses;
Assinatura: 28.10.2014; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso I da
Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 001 AO CONTRATO DAF Nº 095.12 Contratado: EDITORA PINI LTDA; CNPJ/MF sob o Nº :
60.859.519/0001-51; Objeto: prorrogar prazo e acrescer valor;
Valor: R$ 8.834,00; Prazo: 24 meses; Assinatura: 02.12.2014;
Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II c/c Art. 65, b, §1º da Lei
8.666/93.
ADITAMENTO 002 AO CONTRATO DAF Nº 101.12 - Contratado:
PA ARQUIVOS LTDA; CNPJ/MF sob o Nº 34.409.656/0001-84;
Objeto: prorrogar prazos de vigência e de execução e acrescer
valor; Prazo: 12 meses; Valor: R$ 15.559,42; Fundamentação
Legal: Art. 57, I da Lei 8.666/93; Assinatura: 22.12.2014.
ADITAMENTO Nº 001 AO CONTRATO DAF Nº 102.12 Contratado: EDMILSON SILVA FERREIRA - ME, CNPJ/MF sob
o Nº 15.034.173/0001-06; Objeto: prorrogar prazo de vigência e de
execução e acrescer valor; Valor: R$ 10.800,00; Prazo: 24 meses;
Assinatura: 22.12.2015; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso I da
Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 001 AO CONTRATO DAF Nº 061.13 Contratado: B&A BANDEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. – ME; CNPJ/MF sob o Nº 10.387.591/0001-55; Objeto:
prorrogar prazo de execução; Prazo: 180 dias; Assinatura:
03.01.2014; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso I da Lei
8.666/93.
ADITAMENTO Nº 002 AO CONTRATO DAF Nº 061.13 Contratado: B&A BANDEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. – ME; CNPJ/MF sob o Nº 10.387.591/0001-55; Objeto:
prorrogar prazo de vigência e de execução; Prazo: 180 dias;
Assinatura: 04.07.2014; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso I da
Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 003 AO CONTRATO DAF Nº 061.13 Contratado: B&A BANDEIRA ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. – ME; CNPJ/MF sob o Nº 10.387.591/0001-55; Objeto:
prorrogar prazo de vigência e de execução; Prazo: 180 dias;
Assinatura: 23.12.2014; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso I da
Lei 8.666/93.
ADITAMENTO 001 AO CONTRATO DAF Nº 066.13 – Contratado:
PRIMUS INTER PARES CNSULTORES ASOCIADOS LTDA. –
EPP.; CNPJ/MF sob o n 05.279.777/0001-50; Objeto:
prorrogar prazo de execução, sem acrescer valor; Prazo: 4 meses;
Assinatura: 10.02.2014; Fundamentação Legal: Art. 57 da Lei
8.666/93.
ADITAMENTO 002 AO CONTRATO DAF Nº 066.13 – Contratado:
PRIMUS INTER PARES CNSULTORES ASOCIADOS LTDA. –
EPP.; CNPJ/MF sob o n 05.279.777/0001-50; Objeto: acrescer
serviços e quantitativo; Valor: R$ 7.000,00; Assinatura: 03.06.2014;
Fundamentação Legal: Art. 65, I, “b” e § 1ºda Lei 8.666/93.
ADITAMENTO 001 AO CONTRATO DAF Nº 115.13 –
Contratado: CANAL DE SOLUÇÕES INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME; CNPJ/MF sob o n
17.171.401/0001-07; Objeto: acrescer quantitativo e valor; Valor:
R$ 3.650,00; Fundamentação Legal: Assinatura: 26.11.2014;
Fundamentação Legal: Art. 65, I, “b” e § 1ºda Lei 8.666/93.
ADITAMENTO 001 AO CONTRATO DAF Nº 116.13 Contratado: PERFILGRÁFICA LTDA - ME; PERFILGRÁFICA
LTDA – ME; CNPJ/MF sob o n 08.829.277/0001-33; Objeto:
acrescer serviços e valor; Valor: R$ 2.712,50; Assinatura:
26.11.2014; Fundamentação Legal: Art. 65, I, “b” e § 1ºda
Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 001 AO CONTRATO DAF Nº 001.14 Contratado: C.T.G CENTRO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO
LTDA; CNPJ/MF Nº : 24.560.161/0001-06; Objeto: prorrogar
prazos de vigência e de execução e acrescer quantitativo de
serviços e de valor; Valor: R$ 37.264,50; Prazo: 3 meses;
Assinatura: 04.17.2014; Fundamentação Legal: Art. 57, II c/c Art.
65, b, §1º da Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 001 AO CONTRATO DAF Nº 015.14 Contratado: ANDALUX CONSTRUTORA LTDA. - ME.;CNPJ/
MF sob o Nº 13.108.799/0001-86; Objeto: prorrogação de prazo,
decréscimo de itens da planilha e acréscimo de itens não previstos
na PPU; Valor: R$ 11.084,60; Prazo: 146 dias; Assinatura:
01.08.2014; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso I c/c Art. 65,
inciso I, b, §1º da Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 004 AO CONTRATO DTC Nº 012.10 Contratado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 03.784.680/000412; Objeto: prorrogar prazo de vigência; Valor: R$ 290.998,17;
Prazo: 12 meses; Assinatura: 25.08.2014; Fundamentação Legal:
Art. 57,I da Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 005 AO CONTRATO DTC Nº 027.12 Contratado: VERDEGÁS ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.,
CNPJ/MF sob o Nº 10.666.226/0001-80; Objeto: prorrogar
prazos de vigência e de execução, sem acréscimo de valor;
Prazo: 3 meses; Assinatura: 15.01.2015; Fundamentação Legal:
Art. 57,I da Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 002 AO CONTRATO DTC Nº 004.13 Contratado: BAB ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI-ME,
CNPJ/MF sob o Nº 17.400.197/0001-59; Objeto: prazos de
vigência, por 13 meses, e de execução, por 12 meses, com
acréscimo de valor; Valor: R$ R$ 302.210,93; Assinatura:
03.03.2015; Fundamentação Legal: Art. 57, I da Lei 8.666/93.
ADITAMENTO Nº 002 AO CONTRATO DTC Nº 022.13 Contratado: SPCAD SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA – EPP;
CNPJ/MF sob o Nº 02.066.730/0001-10; Objeto: prorrogar
prazos de vigência e de execução; Prazo: 4 meses; Assinatura:
19.02.2015; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso I da Lei
8.666/93.
ADITAMENTO Nº 002 AO CONTRATO DTC Nº 030.13 Contratado: CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA.,
CNPJ/MF sob o Nº 09.753.377/0001-96; Objeto: prorrogar
prazos de vigência e de execução; acrescer quantitativo e valor;
Prazo: 4 meses; Valor: R$ 670.029,77; Assinatura: 24.04.2015;
Fundamentação Legal: Art. 57,I e Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei
8.666/93.
ADITAMENTO Nº 002 AO CONTRATO DTC Nº 001.14 Contratado: ÍNTEGRA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 09.607.426/0001-82; Objeto: