DOEPE 11/07/2015 -fl. 27 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 11 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
232.265-0
179943/15
CRISTINA DE CARVALHO
MEDEIROS
30
01.05.15
1°
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E
URG PEDIATRICA MARIA CRAVO
GAMA - RECIFE
227.113-3
394953/15
EDIMA DE ASSIS GOMES
30
01.06.15
2°
CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E
URG PEDIATRICA MARIA CRAVO
GAMA - RECIFE
224.434-9
369775/15
EDLA OLIVEIRA BEZERRA
DA SILVA
30
01.06.15
1°
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
193.132-6
348952/15
EDNA DE SOUSA SOARES
30
01.06.15
1°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
338624/15
ELIZABETH SOUZA DE
ALMEIDA
30
03.06.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
123.429-3
385672/15
ELIZIA RODRIGUES DOS
SANTOS
60
01.06.15
3°
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
228.419-7
383736/15
FERNANDA ANTONIA
PANTOJA NUNES DE ASSIS
60
01.06.15
1°
AMBULATORIO ESPECIALIZADO
DA MULHER - AMEM
110.998-7
338387/15
GILBERTO MARTINS DOS
SANTOS
60
01.05.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
229.390-0
338523/15
GILVANIZE DE OLIVEIRA
MOURA
30
01.06.15
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
234.051-8
385176/15
GLEIDE MARIA MOREIRA DOS
SANTOS RODRIGUES
30
01.06.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
229.954-2
450652/15
HELG MARIA DE FARIAS
ANDRADE NASCIMENTO
30
15.06.15
2°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
232.123-8
177603/15
IRANI BRAZ GOUVEIA
30
01.06.15
1°
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
229.200-9
209.380-4
363666/15
ISIS OLIVEIRA DOS SANTOS
30
01.06.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO PRAZERES
234.752-0
310814/15
JEANNE LIGIA BARBOSA
60
01.06.15
1°
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA - CARUARU
235.053-0
421514/15
JOSE LINDEMBERG MARTINS
MACHADO
30
05.06.15
1°
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
124.000-5
335362/15
JOSEFA MARIA DA
CONCEICAO SOUZA
180
01.06.15
3°
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA
MOURA
133.486-7
177478/15
JOSEFA QUITERIA GOMES
BARBOSA
30
01.06.15
2°
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
228.659-9
2115663/15
JOSELIA LEAO DE AMORIM
30
08.06.15
2°
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO
228.987-3
410117/15
JUCELINO CRISANTINO DO
NASCIMENTO
180
16.06.15
2°
GERENCIA DE VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
130.490-9
408870/15
LEONARDO ROCHA
ALBUQUERQUE
30
25.06.15
2°
APEVISA - NIVEL CENTRAL
143.293-1
388642/15
LUCIA MARIA FERREIRA
180
01.06.15
2°
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA - OURICURI
232.130-0
389946/15
LUCIANNE ALMEIDA DE
MACEDO
30
01.06.15
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
195.538-1
418421/15
LUCIENE LUCIA DA SILVA
30
01.06.15
1°
HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU
230.858-4
257815/15
MANOEL CIRILO SILVA
30
01.06.15
1°
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
231.294-8
337691/15
MARCIA ROCHA DE ARAUJO
30
03.06.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
133.504-9
390600/15
MARIA APARECIDA DE MELO
90
01.06.15
3°
II GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- LIMOEIRO
115.730-2
377616/15
MARIA CLARA PEREIRA
CORREIA
180
01.06.15
2°
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
43.195-8
414933/15
MARIA DOS PRAZERES DOS
SANTOS
30
01.06.15
2°
UNIDADE MISTA PROF BARROS
LIMA - RECIFE
225.997-4
178244/15
MARIA ELBA BANDEIRA DE
FARIAS
30
01.06.15
1°
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
230.767-7
391937/15
MARIA GRAACE KELI MACEDO
DE MENEZES
30
01.06.15
2°
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
138.515-1
313481/15
MARIA INES FELIX
90
04.05.15
2°
234.615-0
30052/15
60
01.06.15
1°
224.109-9
418702/15
MARIA JOSE DA SILVA
MURILO JOSE DO
NASCIMENTO
90
01.06.15
2°
78.462-1
346285/15
NOEMIA ALVES DE ALMEIDA
NASCIMENTO
180
01.06.15
2°
VI GERENCIA REGIONAL DE
SAUDE - ARCOVERDE
224.580-9
388451/15
OSCAR LINS FILHO
60
01.06.15
2°
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA - OURICURI
89.532-6
394705/15
RAQUEL NUNES DE OLIVEIRA
30
01.06.15
2°
CENTRO DE SAUDE AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
223.884-5
432876/15
REGINA CELIA DE OLIVEIRA
120
03.08.15
1°
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/
FESP
231.997-7
363756/15
ROBERTO OLIDENERES
ALVES COSTA
60
11.06.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
224.964-2
363780/15
ROBERTO OLIDENERES
ALVES COSTA
60
10.06.15
1°
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
230.229-2
177748/15
ROSANA VILELLA NUNES
MACHADO TAVARES
30
01.06.15
2°
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
229.880-5
196143/15
ROSIMERE BEZERRA DA
SILVA
30
01.06.15
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
117.565-3
396652/15
ROSINEIDE GOMES DOS
SANTOS
30
01.06.15
2°
UNIDADE MISTA DE IGARASSU
231.403-7
177693/15
SALONITA BRITO DA SILVA
SOUZA
30
01.06.15
1°
231.312-0
397462/15
SANDRA LUCIA MORAIS
30
29.06.15
1°
227.263-6
421920/15
SHEILA DA SILVA PAZOS
30
01.06.15
2°
193.368-0
378178/15
SIMONE SILVEIRA X AVIER DE
ANDRADE
30
08.06.15
1°
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
117.568-8
410106/15
TANIA MARIA BELMIRO DA
SILVA
90
01.06.15
3°
DIRETORIA GERAL DE
LABORATORIOS PUBLICOS
232.491-1
397811/15
VERALUCIA ACIOLI SILVA
30
01.06.15
1°
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
228.359-0
218700/15
VERONICA CORDEIRO DO
NASCIMNETO
30
01.06.15
1°
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
193.347-7
323212/15
VILMA MARIA DE BARROS
FRANÇA
30
01.08.15
1°
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
207.744-2
337735/15
WILANI CUMARU DA SILVA
30
01.06.15
1°
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
235.279-6
420625/15
WILSON JOSE DE SOUZA
BELO
30
01.06.15
4°
HOSPITAL CORREIA PICANCO
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKIS
Gerente de Administração de Pessoas
UNIDADE MISTA MINERVINA GUEDES
TAVARES DE MELO - CAMUTANGA
HEMOPE - RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
GERENCIA DE SAUDE DA MULHER
GERENCIA DE RELACOES DO TRABALHO
E GESTAO DE INQUERITOS
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE – CPRH
PORTARIA N° 059/2015
A Diretora Presidente da Agência Estadual de meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07,
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08 e a Portaria CPRH
nº69/2013, RESOLVE: 1. Designar a servidora DANUSA KELLY
CALADO FERRAZ CRUZ Matrícula 278.587-0, como componente
do Grupo de Trabalho que trata da “tipologia de impacto local”;
2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir da
data de sua assinatura. Recife, 08 de julho de 2015. SIMONE
SOUZA - Diretora-Presidente.
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE
SERVIÇOS - CONDIC
RESOLUÇÃO Nº 065/2015
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, de 17
de junho de 2015.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC, no exercício das
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, e respectivas alterações,
RESOLVE:
I – Aprovar os seguintes Pareceres Técnicos, observados os
prazos e condições ali fixados, a serem objeto de Decretos
concessivos específicos:
Parecer nº 041/2015 – implantação/atividade industrial relevante
– ARAÚJO & OLIVEIRA PALETES & TRANSPORTES
LTDA – ME. – CNPJ/MF n° 08.235.694/0001-58 – CACEPE n°
0341224-51; Parecer n° 045/2015 – implantação/agrupamento
industrial prioritário – ARCHYTAS INDÚSTRIA DE PARAFUSOS
ESPECIAIS LTDA. – CNPJ/MF n° 21.690.248/0001-00 –
CACEPE n° 0607600-95; Parecer nº 046/2015 – manutenção
do poder competitivo/agrupamento industrial prioritário – BIMBO
DO BRASIL LTDA. – CNPJ/MF n° 35.402.759/0006-90 CACEPE nº 0163813-00; Parecer n° 036/2015 – implantação
de novo empreendimento/agrupamento industrial prioritário
– BOL INDÚSTRIA DE ALIMENTOS - EIRELI – CNPJ/MF n°
22.329.419/0001-24 – CACEPE n° 0621262-02; Parecer nº
047/2015 – ampliação com nova linha de produtos/comércio
importador atacadista – BRASFLEX IMPORT & EXPORT – EIRELI
- EPP – CNPJ/MF n° 14.728.446/0001-41 – CACEPE n° 047546700; Parecer nº 058/2015 – ampliação/central de distribuição –
CARLOS ALBUQUERQUE REPRESENTAÇÕES LTDA. – CNPJ/
MF n° 03.773.958/0003-75 – CACEPE n° 0555212-58; Parecer n°
038/2015 – implantação de novo empreendimento/agrupamento
industrial prioritário – CERVEJARIA RECIFE LTDA. – CNPJ/MF
n° 21.279.057/0001-41 – CACEPE n° 0598116-68; Parecer n°
033/2015 – implantação/comércio importador atacadista – CIS
ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ/MF
n° 49.922.131/0006-20 - CACEPE n° 0614306-76; Parecer n°
048/2015 – isonomia/atividade industrial relevante – COLCHÕES
GLOBO INDÚSTRIA DA TRANSFORMAÇÃO, COMÉRCIO
E IMPORTAÇÃO LTDA. – CNPJ/MF n° 04.639.580/0001-12 –
CACEPE n° 0285272-16; Parecer n° 049/2015 – implantação/
agrupamento industrial prioritário/atividade industrial relevante
– CP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. – CNPJ/
MF n° 22.398.239/0001-02 – CACEPE n° 0623169-15; Parecer
n° 050/2015 – ampliação com nova linha de produtos/comércio
importador atacadista – DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO
NORDESTE LTDA. – CNPJ/MF n° 09.614.278/0001-23 – CACEPE
n° 0366979-31; Parecer n° 028/2015 – ampliação com nova linha
de produtos/atividade industrial relevante – EDILIMP INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA – EPP – CNPJ/
MF n° 01.108.722/0001-27 – CACEPE n° 0221286-20; Parecer nº
051/2015 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento
industrial prioritário – ENFALTEC ENGENHARIA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ/MF n° 11.320.242/0001-89 –
CACEPE n° 0388770-74; Parecer n° 042/2015 – implantação
de novo empreendimento/atividade industrial relevante –
EUROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.
– CNPJ/MF n° 01.918.378/0055-24 – CACEPE n° 0596015-07;
Parecer n° 057/2015 – ampliação com nova linha de produtos/
agrupamento industrial prioritário – FML TECNOLOGIA
ELETRÔNICA - EIRELI – CNPJ/MF n° 16.981.262/0001-14
- CACEPE n° 0507232-86; Parecer nº 029/2015 – ampliação
com nova linha de produtos/comércio importador atacadista
– INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S.A. – CNPJ/MF n°
60.874.724/0002-77 – CACEPE n° 0341321-71; Parecer n°
025/2015 – manutenção do poder competitivo/agrupamento
industrial prioritário – INGREDION BRASIL INGREDIENTES
INDUSTRIAIS LTDA. – CNPJ/MF n° 01.730.520/0011-94 –
CACEPE n° 0017314-24; Parecer n° 043/2015 – ampliação/
ampliação com nova linha de produtos/central de distribuição –
INTRAL S/A INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS – CNPJ/
MF n° 88.611.264/0011-02 – CACEPE n° 0288256-67; Parecer nº
061/2015 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento
industrial prioritário – ISOESTE NORDESTE INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA. – CNPJ/MF
n° 10.836.802/0001-90 – CACEPE n° 0379773-26; Parecer nº
059/2015 – implantação/atividade industrial relevante – LÍDER
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA. – EPP – CNPJ/
MF n° 07.587.036/0002-43 – CACEPE n° 0620308-68; Parecer nº
040/2015 – ampliação/agrupamento industrial prioritário – MCM
METAL MECÂNICA LTDA. – CNPJ/MF n° 11.372.283/0001-19
– CACEPE n° 0397191-03; Parecer nº 035/2015 – implantação
de novo empreendimento/agrupamento industrial prioritário – MD
ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ/MF
n° 21.959.963/0001-97 – CACEPE n° 0613492-08; Parecer nº
030/2015 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento
industrial prioritário – NORCOLA INDÚSTRIAS LTDA. - CNPJ/
MF nº 09.543.141/0001-25 - CACEPE n° 0109740-75; Parecer
nº 052/2015 – ampliação com nova linha de produtos/comércio
importador atacadista – NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS
LTDA. - CNPJ/MF n° 09.220.921/0007-20 – CACEPE nº 047895713; Parecer nº 053/2015 – ampliação com nova linha de produtos/
agrupamento industrial prioritário/atividade industrial relevante
Ano XCII • NÀ 129 - 27
– NOVA PIRAMIDAL THERMOPLASTICS LTDA. - CNPJ/MF
n° 09.220.921/0007-20 – CACEPE nº 0478957-13; Parecer nº
044/2015 – implantação/comércio importador atacadista – PG
QUÍMICA LTDA. - CNPJ/MF n° 15.634.502/0002-22 – CACEPE
nº 0559395-62; Parecer nº 031/2015 – implantação/comércio
importador atacadista – PRESSURE COMPRESSORES LTDA.
- CNPJ/MF n° 03.339.170/0003-55 – CACEPE nº 0614345-82;
Parecer nº 037/2015 – implantação de novo empreendimento/
agrupamento industrial prioritário – PRESSURE COMPRESSORES
LTDA. - CNPJ/MF n° 03.339.170/0003-55 – CACEPE nº 061434582; Parecer nº 056/2015 – ampliação com nova linha de produtos/
comércio importador atacadista – RIVOLI INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. - CNPJ/MF n° 60.394.509/0003-50 – CACEPE
nº 0309820-65; Parecer nº 060/2015 – ampliação com nova linha
de produtos/central de distribuição – RIVOLI INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. - CNPJ/MF n° 60.394.509/0003-50 – CACEPE
nº 0309820-65; Parecer nº 062/2015 – ampliação/ampliação com
nova linha de produtos/agrupamento industrial prioritário – SEB
DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - CNPJ/MF
n° 61.077.830/0021-55 – CACEPE nº 0616560-54; Parecer nº
054/2015 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento
industrial prioritário – SUL AMÉRICA COUROS LTDA. - CNPJ/
MF n° 03.323.181/0001-85 – CACEPE nº 0262181-94; Parecer
nº 034/2015 – implantação/comércio importador atacadista –
TOYAMA DO NORDESTE MÁQUINAS LTDA. - CNPJ/MF n°
22.225.568/0001-96 – CACEPE nº 0620082-69; Parecer nº
039/2015 – ampliação com nova linha de produtos/agrupamento
industrial prioritário – TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA.
- CNPJ/MF n° 24.441.206/0001-15 – CACEPE nº 0154389-02;
Parecer nº 032/2015 – ampliação com nova linha de produtos/
comércio importador atacadista – UNIÃO EXPORT COMÉRCIO
DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ/MF n° 17.517.752/0001-73 – CACEPE nº 0516286-60;
Parecer nº 055/2015 – ampliação com nova linha de produtos/
agrupamento industrial prioritário – VIDFARMA INDÚSTRIA DE
MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ/MF n° 03.993.167/0001-99 –
CACEPE nº 0288218-31;
II – Negar a aprovação dos seguintes projetos por não
solucionarem pendências existentes, de acordo com a 90ª
Reunião do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e
de Serviços – CONDIC:
GARBO GÁS LTDA. – CNPJ/MF nº 03.828.695/0001-92 CACEPE nº 0272140-60; FUJI CELULOSE E ACABAMENTOS
LTDA. - EPP - CNPJ/MF nº 17.677.904/0001-59 - CACEPE nº
0519478-46; GTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP
– CNPJ/MF nº 19.126.096/0001-67 – CACEPE n° 055102280; RMF – ARTEFATOS METÁLICOS LTDA. CNPJ/MF nº
21.387.532/0001-01 - CACEPE nº 0600127-06; REIKI IMPORTS
TRADING, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
EIRELI – EPP - CNPJ/MF nº 18.071.848/0001-77 – CACEPE
n° 0528265-97; DS LOG COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.
- CNPJ/MF nº 12.680.513/0002-50 – CACEPE n° 0544255-90;
FROOTY COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. CNPJ/MF nº 68.093.095/0003-30 – CACEPE n° 0565667-27;
III – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas
necessárias à adequada operacionalização dos incentivos
concedidos, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
IV – Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Recife, 26 de junho de 2015.
Thiago Arraes de Alencar Norões
Secretário Executivo no exercício da Presidência do CONDIC
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS
INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE
SERVIÇOS - CONDIC
RESOLUÇÃO Nº 066/2015
EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, em
reunião de 17 de junho de 2015.
O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS - CONDIC, no exercício das
atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de
outubro de 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de
1999, e respectivas alterações,
RESOLVE:
I – Aprovar as seguintes decisões do Comitê Diretor do PRODEPE,
em reunião de 17 de junho de 2015:
Bauminas Química Ltda. – negado o pedido de retirada do
limite “a partir de”, incentivado por meio do Decreto nº 28.170,
de 25/07/2005. Companhia Alcoolquímica Nacional Alcoolquímica – negado o pedido de adequação do percentual
do incentivo, por a empresa se encontrar na microregião
geográfica da mata setentrional do Estado de Pernambuco,
para 85%. D&D Importação, Comércio, Serviços e Locações
Eireli-EPP - aprovado o pedido de retirada do limite mínimo de
produção, dos produtos incentivados por meio do Decreto nº
41.471, de 04/02/2015. Dislub Combustíveis Ltda. – aprovado
o pedido de inclusão do produto “agente redutor liquido de óxido
nitrogênio automotivo”, conhecido comercialmente como “arla”,
no agrupamento industrial prioritário de minerais não-metálicos
, no Decreto nº 22.217, de 25/04/2000 e alterações. Edilimp
Indústria e Comércio de Material de Limpeza ltda. EPP –
aprovado o pedido de postergação do início do prazo de fruição,
incentivado por meio do Decreto nº 33.272, de 08/04/2009, para
08/04/2012. Indústria Quimilab de Produtos de Limpeza Ltda.
– aprovado o pedido de postergação do início do prazo de fruição,
incentivado por meio do Decreto nº 36.340, de 25/03/2011, para
01/04/2014. Pro-Color Química Nordeste Ltda. – aprovado o
pedido de alteração do endereço, por meio do Decreto nº 37.503,
de 29/11/2011, para Rodovia PE 062, nº 1000, Loteamento
Santa Cecília, Condado/PE, CEP 55.940-000, aumentando seu
percentual de crédito presumido para 75%;
II – Autorizar a Secretaria Executiva a adotar as medidas
necessárias à adequada operacionalização das alterações
concedidas, nos termos da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de
1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e
respectivas alterações;
III – Esta Resolução entra em vigor nesta data;
Recife, 26 de junho de 2015.
Thiago Arraes de Alencar Norões
Secretário Executivo, no exercício da Presidência do CONDIC
(F)