DOEPE 12/08/2015 -fl. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCII • NÀ 150
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 6486 - Exonerar, a pedido, JULIANA PEREIRA GUIMARÃES do cargo, em comissão, de Gerente Gestão de Pessoas, símbolo DAS4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 10 de agosto de 2015.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2015
43000 - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO
00104 Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.0251.1885 - Estudo e Pesquisa nas Áreas de Trabalho e Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
TOTAL
1.295.280,00
1.295.280,00
1.295.280,00
ORÇAMENTO FISCAL 2015
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00107 Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude - Administração Direta
Atividade:
08.422.0920.4548 - Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência a Crianças e
Adolescentes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
14.422.1075.4541 - Promoção de Direitos da Criança e da Juventude
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
Nº 6487 - Nomear JOSÉ FELIPE PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Administrativo e Financeiro,
símbolo DAS-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 10 de agosto de 2015.
Nº 6488 - Exonerar, a pedido, ERVONE LAUREANO BARBOSA do cargo, em comissão, de Assessora de Projetos Estratégicos, símbolo
CAS-1, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 10 de agosto de 2015.
Nº 6489 - Nomear ALLISON HENRIQUE MATOS PROCÓPIO para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador de Apoio à Orientação
ao Gestor Público, símbolo CAS-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 10 de agosto de 2015.
Nº 6490 - Designar ANDRÉ FELIPE ALVES PEIXOTO, matrícula nº 363.157-5, para exercer a Função Gratificada de Gerente de
Assuntos Jurídicos, símbolo FDA-2, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 10 de agosto de 2015.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 12 de agosto de 2015
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 6491 - Dispensar WILSON DUARTE DE ARAÚJO, matrícula nº 337.988-4, da Função Gratificada de Gestor de Operações
Orçamentárias, símbolo FDA-3, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de
agosto de 2015.
1.207.200,00
Nº 6492 - Designar WILSON DUARTE DE ARAÚJO, matrícula nº 337.988-4, para exercer a Função Gratificada de Gerente de Operações
Orçamentárias e Financeiras, símbolo FDA, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo
a 01 de agosto de 2015.
0101
0101
1.207.200,00
88.080,00
88.080,00
1.295.280,00
Nº 6493 - Exonerar EVELYN SIQUEIRA BEZERRA DA SILVA do cargo, em comissão, de Gestora de Atendimento dos Expressos Empreendedores,
símbolo DAS-5, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
Nº 6494 - Nomear EVELYN SIQUEIRA BEZERRA DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Apoio a Micro e Pequena
Empresa, símbolo DAS-4, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
ERRATA
Nº 6495 - Designar CÁSSIA GISLENE GUIMARÃES DE ANDRADE, matrícula nº 111.962-1, da Secretaria de Educação, para responder
pelo expediente da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, no período de 12 a 14 de agosto de
2015, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.
No Decreto nº 5.713, de 26 de março de 1979:
Onde se lê:
“SEÇÃO IV
Do Pessoal”
Leia-se:
“CAPÍTULO IV
Do Pessoal”
Nº 6496 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-coronel PM EDUARDO LOW
DE MATTOS PEIXOTO GUIMARÃES, matrícula nº 1841-4, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
ERRATA
Nº 6497 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Tenente-coronel PM RICARDO JOSÉ
DE HOLANDA VASCONCELLOS, matrícula nº 1882-1, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
No inciso I do art. 2º do Decreto nº 42.012, de 7 de agosto de 2015, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2015, crédito suplementar no valor de R$ 3.145.522,81 em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART:
Nº 6498 - Promover ao Posto de Coronel PM, quando de sua transferência para a inatividade, a Tenente-coronel PM ANA PAULA
ÁLVARES CYSNEIROS, matrícula nº 1911-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
ONDE SE LÊ:
Nº 6499 - Promover ao Posto de Major PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Capitão PM COSME BATISTA DO
ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 23727-2, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
“I - SALDO FINANCEIRO: Saldo financeiro do exercício de 2014, apurado em 31.12.2014, na fonte “0241 – Recursos Próprios – Adm.
Indireta”, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)”
LEIA-SE:
“I - SUPERAVIT FINANCEIRO: Superavit financeiro do exercício de 2014, apurado no Balanço Patrimonial da PERPART em 31.12.2014,
na fonte “0241 – Recursos Próprios – Adm. Indireta”, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)”
ATOS DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 6469 - Nomear EDGAR SOBREIRA DE MOURA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Assessor Técnico de Gabinete,
símbolo CAS-2, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.
Nº 6500 - Promover ao Posto de 2º Tenente PM, quando de sua transferência para a inatividade, o Subtenente PM EMANUEL JOEL DE
JESUS SILVA, matrícula nº 25769-9, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 59, de 05 de Julho de 2004.
Nº 6501 - Delegar poderes ao Defensor Público Geral do Estado , MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO, matrícula nº 275.394-4,
ao Subdefensor Geral, JOSÉ FABRÍCIO SILVA DE LIMA, matrícula nº 289.356-8, e ao Coordenador de Gestão, ROBÉRIO VILARIM
TEXEIRA NETO, matrícula nº 297.394-4, da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, para, pelo menos dois em conjunto,
movimentarem a conta mantida pelo Estado de Pernambuco junto à Caixa Econômica Federal, Agência nº 1294, conta corrente nº
1646-4, - GERE/DPPE/BNDES, CNPJ: 10.571.982/0001-25, com poderes para cadastrar senhas, realizar depósitos, transferências e
pagamentos, solicitar saldos e extratos, requisitar talonários de cheques, emitir, endossar, sustar, cancelar e contra ordenar cheques,
retirar cheques devolvidos, efetuar resgates e aplicações e financeiras.
Nº 6502 - Autorizar o afastamento do Estado de ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA, Secretário da Casa Civil, para, em
Brasília - DF, nos dias 11 e 12 de agosto de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 6470 - Exonerar, a pedido, VÂNIA ARRUDA ALENCAR PERNAMBUCO do cargo, em comissão, de Diretora da Escola Fazendária,
símbolo DAS-5, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2015.
Nº 6503 - Autorizar o afastamento do Estado de NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, para,
em São Luís – MA, no período de 19 a 21 de agosto de 2015, participar da Reunião do Fórum dos Secretários de Estados, referente a
Políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste.
Nº 6471 - Nomear JULIANA PEREIRA GUIMARÃES para exercer o cargo, em comissão, de Diretora da Escola Fazendária, símbolo
DAS-5, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2015.
Nº 6504 - Autorizar o afastamento do Estado de DANILO JORGE DE BARROS CABRAL, Secretário de Planejamento e Gestão, para,
em Brasília – DF, no dia 12 de agosto de 2015, tratar de assuntos de interesse do Estado.
Nº 6472 - Exonerar, a pedido, SONIA MARIA SOBREIRA DINIZ CYSNEIROS do cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo
Socioeducacional da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo
CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
ATO DO DIA 10 DE JULHO DE 2015
Nº 6473 - Nomear ILCA MARIA VALENÇA DE FREITAS para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo Socioeducacional da
Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria
de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
Nº 6099 – Designar PEDRO DE LEMOS ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 187.914-6, para exercer a atividade de Gerente de Circunscrição
da Agência da Receita Estadual – Santa Cruz do Capibaribe e Surubim, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do
Estado de Pernambuco - GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de julho de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
Nº 6474 - Dispensar, a pedido, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, matrícula nº 164.316-9, da função de Diretora da Escola de Referência
em Ensino Médio Silva Jardim, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, da Secretaria de Educação, com efeito
retroativo a 05 de agosto de 2015.
ATO DO DIA 31 DE JULHO DE 2015.
Nº 6475 - Nomear ANA LUISA MONTENEGRO ERTHAL para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Comunicação,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
Nº 6350 - Nomear MARIA DAS DORES MATA FARIAS BORGES para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica de Gabinete,
símbolo CAS-2, da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE.
Nº 6476 - Nomear TERESA CRISTINA PAULOS LEAL para exercer o cargo, em comissão, de Gestora de Projetos, símbolo DAS-5, da
Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL - Pernambuco –
UCP, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 6477 - Exonerar, a pedido, MEL QUEIROZ NOBRE do cargo, em comissão, de Assistente Técnica, símbolo CAS-3, da Unidade
Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL - Pernambuco – UCP, com
efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
ATO DO DIA 7 DE AGOSTO DE 2015.
Nº 6433 - Designar NATHALIA BARBOSA DE ALENCAR, Procuradora do Estado, matrícula nº 334.038-4, para responder pelo expediente
da Coordenadoria do Núcleo de Sucessões e Doações da Procuradoria da Fazenda Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, no período
de 14 de julho de 2015 a 19 de fevereiro de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
Nº 6478 - Nomear IDYLLA PROHASKA DE SOUSA LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Técnica, símbolo CAS-3,
da Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL - Pernambuco
– UCP, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
Nº 6479 - Exonerar JOEL VICENTE MUNIZ COSTA do cargo, em comissão, de Superintendente de Infraestrutura, símbolo DAS-3, da
Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL – Pernambuco - UCP, com
efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
Secretarias de Estado
Nº 6480 - Designar JOEL VICENTE MUNIZ COSTA para exercer a Função Gratificada de Superintendente de Infraestrutura, símbolo
FDA-1, da Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL, com efeito
retroativo a 01 de agosto de 2015.
Nº 6481 - Nomear MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL E SILVA NUNES para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente Técnica
de Turismo, símbolo DAS-3, da Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR
NACIONAL, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 11.08.2015
PORTARIA CONJUNTA SAD/SES nº 74, de 11 de agosto de 2015.
Nº 6482- Nomear, o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar de
Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, tendo em vista o trânsito em julgado no Processo nº 0036054-70.2007.8.17.0001:
COLOCAÇÃO...............................................NOME
2º.........................................................WANDERSON CLÁUDIO VENTURA DA SILVA.
Nº 6483 - Nomear LUCYANA PAULA DE COUTO PEREIRA para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Defesa e
Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito
retroativo a 01 de agosto de 2015.
Nº 6484 - Exonerar SHIRLEY DE LIMA SAMICO do cargo, em comissão, de Assessora Técnica da Vigilância Socioassistencial, símbolo
CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2015.
Nº 6485 - Nomear ANDRÉA MARQUES CHAGAS para exercer o cargo, em comissão, de Assessora Técnica da Vigilância
Socioassistencial, símbolo CAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de agosto
de 2015.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 41.961, de
27 de julho de 2015, e o Ad Referendum nº 054/2015, de 08 de junho de 2015 da Câmara de Política de Pessoal - CPP,
RESOLVEM:
I.
Abrir Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de 39 (trinta e nove) Apoiadores Institucionais de Vigilância em
Saúde, sendo 35 (trinta e cinco) Apoiadores Institucionais de Vigilância em Saúde/ Técnico em Nível Superior; 02 (dois) Apoiadores
Institucionais de Vigilância em Saúde/Técnico em Nível Superior/Sistemas de Informação em Saúde; 01 (um) Apoiador Institucional de
Vigilância em Saúde/Técnico em Nível Superior/ Doença de Chagas; 01 (um) Apoiador Institucional de Vigilância em Saúde/Técnico de
Nível Superior/Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), AIDS e Hepatites Virais.
II.
Determinar que a seleção pública de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse
público da Secretaria de Saúde, e terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por igual período, observados
os prazos da Lei 14.547, de 21 de dezembro de 2011, a contar da homologação do resultado final, publicada no Diário Oficial do
Estado de Pernambuco.