DOEPE 15/09/2015 -fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 6518 de 14.09.2015 - O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro-CTB, constatada,
em Processo Administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a conclusão investigativa da Corregedoria deste DETRAN-PE no processo DP-CO nº 522/2013(2014.152253) onde restou
comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. RAIMUNDO MANOEL DA SILVA-CPF 377.411.284-34,
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelada a CNH de nº 02307088790 em nome do Sr. RAIMUNDO MANOEL DA SILVA pelos fatos e razões apuradas pela
Corregedoria desta Instituição em Processo Administrativo de nº DP-CO 522/2014(2014.152253).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 6519 de 14.09.2015 –
Considerando que nos termos do artigo 263, §1º da Lei 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro-CTB, constatada,
em Processo Administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu
cancelamento;
Considerando a conclusão investigativa da Corregedoria deste DETRAN-PE no processo DP-CO nº 607/2015(2015.091740) onde
restou comprovada a forma fraudulenta da aquisição da CNH do Sr. JOSÉ JOÃO TENÓRIO-CPF 211.816.084-49,
RESOLVE:
Art.1º - Fica cancelada a CNH de nº 01342242762 em nome do Sr. JOSÉ JOÃO TENÓRIO pelos fatos e razões apuradas pela
Corregedoria desta Instituição em Processo Administrativo de nº DP-CO 607/2015(2015.091740).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.
PORTARIA Nº 6520 de 14.09.2015 - Conforme Parecer da Diretoria Jurídica,
Resolve:
DEFERIR a concessão de licença prêmio dos servidores abaixo relacionados:
PROCESSO Nº
2015.156833
2015.156833
2015.157957
2015.157251
(F)
NOME
DAGOBERTO AFONSO FERREIRA
DAGOBERTO AFONSO FERREIRA
JOSÉ FABIANO ALMEIDA FELICIANO
JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO
MATRÍCULA
2290-0
2290-0
3079-1
2070-2
DECÊNIO
1º
2º
1º
3º
PORTARIA Nº 6521 DE 14.09.2015
Considerando a solicitação 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE TRÂNSITO credenciar os Policiais Militares, para exercerem atividade
de Agente de Trânsito, de acordo com o § 4º, do Artigo 280, da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, do Código de Trânsito Brasileiro
– CTB;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar os Policiais Militares abaixo identificados para atuarem como Agente de Fiscalização de Trânsito.
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
MATRÍCULA
31226-6
31164-2
WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA
CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE SAÚDE
Licitações e Contratos
FUNDAÇÃO HEMOPE
A Diretora Presidente da Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 30. 401, de 03 de maio de
2007, alterado pelo Decreto nº 33.657, de 13 de julho de 2009.
RESOLVE:
I - DEFERIR o seguinte Processo de Abono de Permanência:
REQUERENTE
FRANCISCA ALVES FERREIRA
PROCESSO
383/2015
MAT.
630-0
II - publique-se e cumpra-se.
Recife, 14 de setembro de 2015.
Dra. Yêda Maia de Albuquerque
Diretora Presidente.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo Nº 001/2014/DCC–Convênio Nº
015/2012-GCONV/SDS
Primeiro Convenente: Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar
de Pernambuco
Segundo Convenente: Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Objeto: prorrogação do prazo do convênio.
Vigência: 01.08.2014 até 31.12.2015
Data da assinatura: 01 de agosto de 2014.
ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELO
ADMINISTRADOR GERAL
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Reitor da Universidade de Pernambuco-UPE, no uso das
suas atribuições resolve publicar a convocação da concursada
abaixo relacionada, nomeada através da Portaria nº005/2014, de
10.01.2014, publicada no Diário Oficial do Estado de PernambucoDOE, em 11.01.2014, para o cargo de Médico Neonatologista, no
concurso Público de Provas, Provas e Títulos da Universidade de
Pernambuco, que mediante petições deferidas pela Procuradoria
Jurídica desta Instituição, passou a integrar o final da lista dos
aprovados no referido cargo através da Portaria nº0113/2014
de 18.02.2014. Comparecer na Reitoria da Universidade de
Pernambuco, na Divisão de Recursos Humanos-DCP, situada
na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, para a posse no
prazo de 30(trinta) dias, após sua publicação, com base no art.
28, da Lei 6.123/68.
Prof. Pedro Henrique de Barros Falcão
REITOR
(F)
PÚBLICOS
RESUMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATOS.
Tomada de Preços Nº 015/2013; Contratante: CEHAB; Contratada:
EMPERTEC- EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; 3º Termo Aditivo ao Contrato
Nº 004/2014; Objeto: Suspensão de Prazo por 06 (seis) meses,
que vigorará no período de 22/04/2015 a 22/10/2015, Data da
assinatura: 22 de abril de 2015.
MARCOS BAPTISTA ANDRADE- Diretor Presidente.
(F)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Cargo: Médico Neonatologista
Nome
Ordem de Classificação
Amanda Cristina de Andrade Costa
18º
Pereira
EIS E DE
ÚT
COMPANHIA ESTADUAL DE
HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE
MEDEIROS-CISAM
Ç
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
Ano XCII • NÀ 173 - 9
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
OS
PEU2050/PE, 05/07/2015, A1423663, 7340-0 (Art. 252, Inc. IV);
PEV2081/PE, 03/07/2015, DD2410666, 6920-0 (Art. 233);
PEX0147/PE, 03/07/2015, DD1919328, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
PEX2115/PE, 30/06/2015, DD2241767, 7340-0 (Art. 252, Inc.
IV); PEX5412/PE, 04/07/2015, S259060, 6637-1 (Art. 230, Inc.
IX); PEZ5028/PE, 20/07/2015, C1863139, 5010-0 (Art. 162, Inc.
I); PFB8055/PE, 14/07/2015, C1851599, 5274-1 (Art. 175 do
CTB); PFG0960/PE, 06/07/2015, DD2408076, 6920-0 (Art.
233); PFG9018/PE, 05/07/2015, S251620, 5010-0 (Art. 162,
Inc. I); PFH1947/PE, 07/07/2015, DD1778872, 6866-1 (Art. 231,
Inc. VIII); PFH5702/PE, 06/07/2015, DD2408157, 6920-0 (Art.
233); PFJ5471/PE, 03/07/2015, DD2229619, 7048-1 (Art. 244,
Inc. II); PFJ9369/PE, 03/07/2015, DD2410682, 6920-0 (Art.
233); PFM4318/PE, 08/07/2015, DD2445508, 6599-2 (Art. 230,
Inc. V); PFR1875/PE, 06/07/2015, DD2408092, 6920-0 (Art.
233); PFR3677/PE, 09/07/2015, DD2132380, 5010-0 (Art. 162,
Inc. I); PFR3677/PE, 09/07/2015, DD2132399, 5118-0 (Art. 164,
c/c Art. 162, Inc. I); PFR4845/PE, 01/07/2015, DD2445109,
7340-0 (Art. 252, Inc. IV); PFS6406/PE, 19/07/2015,
DE20600712, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PFS7518/PE,
12/07/2015, DD2473080, 7048-1 (Art. 244, Inc. II); PFT0421/
PE, 09/07/2015, DD2132402, 7366-2 (Art. 252, Inc. VI);
PFV0893/PE, 03/07/2015, A1428681, 6637-1 (Art. 230, Inc. IX);
PFV4632/PE, 03/07/2015, DD2464642, 6912-0 (Art. 232);
PFX0780/PE, 03/07/2015, DD2413380, 6920-0 (Art. 233);
PFX1372/PE, 22/07/2015, DE20600801, 6912-0 (Art. 232);
PFY9617/PE, 05/07/2015, DD2463840, 5274-1 (Art. 175 do
CTB); PGA5379/PE, 07/07/2015, DD2229708, 7048-1 (Art. 244,
Inc. II); PGD3307/PE, 11/07/2015, DD1778899, 7048-1 (Art.
244, Inc. II); PGD3307/PE, 11/07/2015, DD1778902, 5835-0
(Art. 195); PGE3920/PE, 03/07/2015, DD2412529, 6920-0 (Art.
233); PGE6816/PE, 03/07/2015, DD1300964, 5010-0 (Art. 162,
Inc. I); PGH0462/PE, 30/06/2015, DD2445419, 5193-0
(Art.168); PGI4881/PE, 03/07/2015, A1428614, 6637-1 (Art.
230, Inc. IX); PGI4881/PE, 03/07/2015, A1428649, 6653-1 (Art.
230, Inc. XI); PGI8253/PE, 16/07/2015, DE18200397, 6912-0
(Art. 232); PGL3831/PE, 12/07/2015, I2316459, 5010-0 (Art.
162, Inc. I); PGL3831/PE, 12/07/2015, I2316467, 6599-2 (Art.
230, Inc. V); PGR0172/PE, 03/07/2015, DD2289913, 5010-0
(Art. 162, Inc. I); PGR0172/PE, 03/07/2015, DD2289921,
6556-1 (Art. 230, Inc. I); PGR0172/PE, 03/07/2015, DD2289930,
6637-1 (Art. 230, Inc. IX); PGR0172/PE, 03/07/2015,
DD2289956, 6912-0 (Art. 232); PGR0172/PE, 03/07/2015,
DD2289964, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); PGR5608/PE, 11/07/2015,
I2328279, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); PGS0269/PE, 07/07/2015,
DD2265500, 5185-1 (Art. 167); PGS8474/PE, 30/06/2015,
DD2473056, 7030-1 (Art. 244, Inc. I); PGT7921/PE, 03/07/2015,
DD1300913, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); KKU1724/BA, 15/07/2015,
I2332349, 6599-2 (Art. 230, Inc. V); NPW7529/PB, 30/06/2015,
DD2473030, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); JPW8593/BA, 08/07/2015,
I2329070, 6912-0 (Art. 232); JNK2776/BA, 09/07/2015,
I2328210, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); NTK6986/BA, 11/07/2015,
I2328236, 5010-0 (Art. 162, Inc. I); JLH9869/BA, 17/07/2015,
I2323080, 6912-0 (Art. 232); HOI1516/TO, 03/07/2015,
DD1919212, 5525-0 (Art. 181, Inc. XV); KHP1002/PB,
30/06/2015, DD2265429, 5185-1 (Art. 167); MNZ1662/PB,
02/07/2015, DD2404810, 6858-0 (Art. 231, Inc. VII); FNC0569/
SP, 23/07/2015, DE12401013, 7579-0 (Art. 277, §3º c/c Art.
165, ambos do CTB); OUF8716/BA, 19/07/2015, DE20600658,
7579-0 (Art. 277, §3º c/c Art. 165, ambos do CTB); OUF8716/
BA, 19/07/2015, DE20600666, 6670-0 (Art. 230, Inc. XIII);
OUF8716/BA, 19/07/2015, DE20600674, 6769-1 (Art. 230, Inc.
XXII); OUF8716/BA, 19/07/2015, DE20600682, 5193-0
(Art.168); AID3872/PE, 03/07/2015, DD2406634, 6920-0 (Art.
233); CMP8925/PE, 03/07/2015, DD2395250, 6920-0 (Art.
233); CTI0732/PE, 06/07/2015, D26773310, 5380-0 (Art. 181,
Inc. I); DDY7530/PE, 01/07/2015, DD2403228, 6920-0 (Art.
233); DFG6055/PE, 07/07/2015, DD2416613, 6920-0 (Art. 233);
DFS2715/PE, 07/07/2015, DD2417326, 6920-0 (Art. 233);
GKR3375/PE, 03/07/2015, DD2388954, 6920-0 (Art. 233);
GVJ8181/PE, 01/07/2015, DD2403236, 6920-0 (Art. 233);
HNI1630/PE, 01/07/2015, DD2403244, 6920-0 (Art. 233);
HVM2168/PE, 03/07/2015, DD2395322, 6920-0 (Art. 233);
HWN1246/PE, 01/07/2015, DD2403414, 6920-0 (Art. 233);
JET5449/PE, 07/07/2015, DD2411816, 6920-0 (Art. 233);
JFX1652/PE, 15/07/2015, DD2435790, 6041-2 (Art. 207);
JPT8626/PE, 03/07/2015, DD2406782, 6920-0 (Art. 233);
JPX3050/PE, 03/07/2015, DD2395268, 6920-0 (Art. 233);
JPY7123/PE, 09/07/2015, DD2388970, 6920-0 (Art. 233);
JSH4947/PE, 03/07/2015, DD2388768, 6920-0 (Art. 233);
JTE5087/PE, 03/07/2015, DD2406642, 6920-0 (Art. 233);
JWO6072/PE, 03/07/2015, DD2406650, 6920-0 (Art. 233);
KAW6816/PE, 03/07/2015, DD2406669, 6920-0 (Art. 233);
KFE2464/PE, 07/07/2015, DD2417393, 6610-2 (Art. 230, Inc.
VII); KFG1074/PE, 10/07/2015, DD2465932, 5010-0 (Art. 162,
Inc. I); KFI6748/PE, 03/07/2015, DD2386757, 6920-0 (Art. 233);
KFJ1558/PE, 03/07/2015, DD2388660, 6920-0 (Art. 233);
KFK0725/PE, 04/07/2015, DD1921411, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
KFK0725/PE, 04/07/2015, DD1921420, 6599-2 (Art. 230, Inc.
V); KFO2783/PE, 07/07/2015, DD2419647, 6920-0 (Art. 233);
KFQ0148/PE, 07/07/2015, DD2419639, 6920-0 (Art. 233);
KGB5315/PE, 07/07/2015, DD2417040, 6920-0 (Art. 233);
KGB6487/PE, 03/07/2015, DD2406120, 6920-0 (Art. 233);
KGD7311/PE, 07/07/2015, DD2409625, 6920-0 (Art. 233);
KGH6527/PE, 07/07/2015, DD2417059, 6920-0 (Art. 233);
KGJ7565/PE, 01/07/2015, DD2403260, 6920-0 (Art. 233);
KGL9658/PE, 03/07/2015, DD2406790, 6920-0 (Art. 233);
KGO3558/PE, 11/07/2015, DD1481861, 6912-0 (Art. 232);
KGP8914/PE, 12/07/2015, DD1949570, 6769-1 (Art. 230, Inc.
XXII); KGV4969/PE, 01/07/2015, DD2403503, 6920-0 (Art.
233); KGX4934/PE, 03/07/2015, DD2395330, 6920-0 (Art. 233);
KGZ1571/PE, 05/07/2015, DD2340099, 5185-1 (Art. 167);
KGZ7092/PE, 07/07/2015, DD2458669, 6637-2 (Art. 230, Inc.
IX); KHF0525/PE, 07/07/2015, DD2409633, 6920-0 (Art. 233);
KHH7969/PE, 09/07/2015, DD2480630, 6599-2 (Art. 230, Inc.
V); KHJ5493/PE, 10/07/2015, DD2340269, 6912-0 (Art. 232);
KHJ6831/PE, 05/07/2015, DD2463395, 7340-0 (Art. 252, Inc.
IV); KHK9644/PE, 07/07/2015, DD2417539, 6920-0 (Art. 233);
KHL6996/PE, 03/07/2015, DD2388989, 6920-0 (Art. 233);
KHN9711/PE, 07/07/2015, DD2416710, 6920-0 (Art. 233);
KHQ1678/PE, 06/07/2015, DD2465185, 6637-2 (Art. 230, Inc.
IX); KHR5692/PE, 03/07/2015, D26773174, 5541-0 (Art. 181,
Inc. XVII); KHT1274/PE, 07/07/2015, DD2411700, 6920-0 (Art.
233); KHT9218/PE, 07/07/2015, DD2413983, 6920-0 (Art. 233);
KHU6574/PE, 06/07/2015, D26750468, 5010-0 (Art. 162, Inc. I);
KHU9757/PE, 07/07/2015, DD2462631, 5207-0 (Art. 169);
KHW8868/PE, 07/07/2015, DD2409641, 6920-0 (Art. 233).
ERGÊNCIA
EM
PE, 22/07/2015, DE3000737, 5045-0 (Art. 162, Inc. V);
HYJ8460/PE, 09/07/2015, DD2421889, 6920-0 (Art. 233);
HZT2011/PE, 03/07/2015, DD2291047, 5185-1 (Art. 167);
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PET8672/PE, 30/06/2015, DD2463450, 5185-1 (Art. 167);
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SERVI
Recife, 15 de setembro de 2015
Aviso de Licitação: Republicado por Incorreção: PGE Nº
136/2015 CEL2 – Onde Se Lê: PGE SRP. Leia-se: PGE. Maria
Eunice Jerônimo de Araújo – Pregoeira. Resultado de
Licitação: PGE SRP Nº 091/2015 CPL – Empresa Vencedora:
SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA Lote 01 valor R$
124.109.381,85. Lote 02 valor de R$ 1.240.033,50. Luciano
Saraiva de Melo – Pregoeiro.
(F)
Receita Federal
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