DOEPE 12/01/2016 -fl. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCIII • NÀ 6
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
VII – Câmara Técnica de Recursos Hídricos
Finalidade: Tratar de questões relacionadas às bacias hidrográficas, águas subterrâneas e superficiais, e captação de água articulada
com os diversos atores, fomentando políticas e diretrizes que garantam a qualidade e a disponibilidade dos recursos hídricos, numa
perspectiva hidroambiental.
Diretrizes:
1. Propor a formulação de políticas hidroambientais;
2. Propor iniciativas de conservação da água, de proteção e recuperação de nascentes, de cursos de água e demais mananciais hídricos;
3. Propor iniciativas de captação e uso de águas de chuva;
4. Propor ações de educação ambiental voltadas ao manejo adequado dos recursos hídricos; e,
5. Contribuir na elaboração de propostas, editais e processos previstos para pauta do CONSEMA/PE, referentes a recursos hídricos.
VIII – Câmara Técnica de Assuntos Normativos
Finalidade: Prestar assessoria ao CONSEMA/PE, quando solicitada.
Diretrizes:
1. Revisar e contribuir para a elaboração de Projetos de Lei ou outros instrumentos legais e normativos pertinentes ao CONSEMA/PE; e,
2. Rever os procedimentos formais relativos aos processos dos recursos administrativos submetidos ao CONSEMA/PE.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16 – Revoga-se a Resolução CONSEMA/PE nº 02/2011, de 16/12/2011.
Art. 17 - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Recife, 29 de dezembro de 2015
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
Presidente do CONSEMA/PE
PORTARIA Nº 04 DE 11 DE JANEIRO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato n° 014/15, publicado no
Diário Oficial do Estado D.O.E. de 02/01/2015, RESOLVE: exonerar, a pedido, RAPHAEL WANDERLEY DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula
n° 358.359-7, do cargo, em comissão, de Coordenador do Núcleo de Apoio às Secretarias, símbolo PE-I, da Procuradoria Geral do
Estado, formalizando seu exercício na Procuradoria do Contencioso Cível, a partir do dia 11 de janeiro de 2016.
PORTARIA Nº 05 DE 11 DE JANEIRO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Ato n° 014/15, publicado no
Diário Oficial do Estado de 02/01/2015 e tendo em vista o disposto no Decreto n° 41.461/2015, RESOLVE nomear OSCAR VILAÇA DE
MELO FILHO, matrícula n° 193.917-3, para exercer o cargo, em comissão, de Coordenador do Núcleo de Apoio às Secretarias, símbolo
PE-I, da Procuradoria Geral do Estado, passando a exercer suas atribuições no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado, a partir do
dia 11 de janeiro de 2016.
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
PLANEJAMENTO E GEST‹O
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° da Constituição Estadual)
Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral
PORTARA SEPLAG Nº 002 ,DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
O Secretario de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do serviço, RESOLVE:
I – Designar ARISTÉIA JOSE VIEGAS DO NASCIMENTO E SANTANA, Superintendente Geral Técnico e de Gestão, matricula nº
25683-5, NAIR GONÇALVES CARVALHO, Gestor de Acompanhamento de Projetos, matricula nº 321360-9 e MARUSIA MONTEIRO
DE MELO, Chefe da Unidade Financeira, matrícula nº 329079-4, como Ordenadores de Despesas da Unidade Orçamentária 00216Unidade Gestora 300501, Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal -FEM, retroagindo seus efeitos a 02/01/2016.
SECRETARIA: SDEC
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
(ARTIGO 123 PARÁGRAFO 3° Da Constituição Estadual)
ENTIDADE: ADDIPER
Bimestre: Novembro – Dezembro
Valores em R$ 1,00
FONTES DE FINANCIAMENTO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS
DO
NO
DO
NO
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
BIMESTRE
EXERCÍCIO
Recursos de geração Própria (1)
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretario de Planejamento e Gestão.
PORTARA SEPLAG Nº 003, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
Recife, 12 de janeiro de 2016
3.675.755,00
11.692.054,68
-
Recursos para Aumento de Capital (2)
Ação: 4046
do Tesouro
Programa: 1064
de Outras fontes
O Secretario de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do serviço, RESOLVE:
I – Designar ARISTÉIA JOSE VIEGAS DO NASCIMENTO E SANTANA, Superintendente Geral Técnico e de Gestão, matricula nº
25683-5, NAIR GONÇALVES CARVALHO, Gestor de Acompanhamento de Projetos, matricula nº 321360-9 e MARUSIA MONTEIRO DE
MELO, Chefe da Unidade Financeira, matrícula nº 3290794, como Ordenadores de Despesas da Unidade Orçamentária 60010- Unidade Gestora 600201, Fundo Desenvolvimento Social –FDS,
retroagindo seus efeitos a 02/01/2016.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
PORTARA SEPLAG Nº 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
-
I – Designar ARISTÉIA JOSE VIEGAS DO NASCIMENTO E SANTANA, Superintendente Geral Técnico e de Gestão, matricula nº
25683-5, NAIR GONÇALVES CARVALHO, Gestor de Acompanhamento de Projetos, matricula nº 321360-9 e MARÚSIA MONTEIRO DE
MELO, Chefe da Unidade Financeira, matrícula 329079-4, como Ordenadores de Despesas da Unidade Orçamentária 30010- Unidade
Gestora 300101, a contar seus efeitos a partir de 02/01/2016.
II- Fixar em ( 06) seis o quantitativo de servidores responsáveis por Suprimento Individual.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário de Planejamento e Gestão
PORTARIA SEPLAG Nº 005, DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
O Secretario de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do serviço, RESOLVE:
I - Designar, JOSENILDO JERÔNIMO CAMPELO, matrícula 190872-3, responsável pelo recebimento, análise e arquivamento dos
processos de Prestação de Contas, da Unidade Gestora Executora 300101- SEPLAG, retroagindo seus efeitos a 02/01/2016.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário de Planejamento e Gestão
318.346,46
318.346,46
1.308.259,75
1.069.953,24
1.069.953,24
4.704.567,88
1.308.259,75
4.704.567,88
1.905.633,37
5.282.520,31
Ação: 4097
-
-
Ação: 4170
1.905.633,37
5.282.520,31
143.515,42
635.013,26
143.515,42
635.013,26
3.675.755,00
11.692.054,68
-
-
3.675.755,00
11.692.054,68
(F)
Programa: 0931
Recursos de Operações de Crédito a
Longo Prazo (3)
Ação: 4243
Internas
Externas
Outras Fontes de investimentos
(especificar) (4)
TOTAL DAS FONTES DE
INVESTIMENTOS (5) = (1+2+3+4)
3.675.755,00
11.692.054,68
RESULTADO
O Secretario de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do serviço, RESOLVE:
Programa: 0995
Ação: 4008
Programa: 1004
TOTAL DOS
INVESTIMENTOS (6)
RESULTADO
DÉFICIT (7) = (5-6, se 6 for
maior que 5)
TOTAL (5+7)
-
-
3.675.755,00
11.692.054,68
SUPERAVIT (8) = ( 5-6,
se 5 for maior que 6)
TOTAL (6+8)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 002/2016 - Recife, 11 de janeiro de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, considerando a homologação do resultado final
do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEE/SES/DEFN Nº. 38/14, de 02/04/2014.
RESOLVE:
I - Contratar a funcionária adiante relacionada, através de Contrato temporário para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público na área da Administração no âmbito desta Autarquia.
MAT
9366
1
Nº. CONT
155
NOMES
ANA MARIA MARTINS DA COSTA
CARGO/FUNÇÃO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO I
PORTARA SEPLAG Nº 006, 11DE JANEIRO DE 2016.
II – A presente portaria passa a vigorar a partir da data da sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de Janeiro de 2016.
O Secretario de Planejamento e Gestão no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do serviço, RESOLVE:
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 003/2016 - Recife, 11 de janeiro de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
I – Designar MARUSIA MONTEIRO DE MELO, Chefe da Unidade Financeira, matrícula 329079-4, e JOSENILDO JERÔNIMO CAMPELO,
matrícula 190872-3, responsáveis pelo recebimento, análise e arquivamento dos processos de Prestação de Contas, da Unidade Gestora
Executora 300501, Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal- FEM, retroagindo seus efeitos a 02/01/2016.
DANILO JORGE DE BARROS CABAL
Secretario de Planejamento e Gestão
MATRÍCULA
NOME
8999-0
THIAGO PAULO DE OLIVEIRA FRANÇA
PORTARIA SEPLAG Nº 007 DE 11 DE JANEIRO DE 2016.
O Secretario de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade do serviço, RESOLVE:
I - Designar, JOSENILDO JERÔNIMO CAMPELO, matrícula 190872-3, responsável pelo recebimento, análise e arquivamento dos
processos de Prestação de Contas, da Unidade Gestora Executora 600201- FDS , retroagindo seus efeitos a 02/01/2016.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Secretário de Planejamento e Gestão
ADMISSÃO
DEMISSÃO
02/08/2010
01/01/2016
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 01 de janeiro de 2016.
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 004/2016 - Recife, 11 de janeiro de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
NOME
ALLAN DEIBSON TEXEIRA DE
ANDRADE
9273-8
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
CARGO/FUNÇÃO
AGENTE EM
ADMINISTRAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
AGENTE
AMBIENTAL
ADMISSÃO
DEMISSÃO
01/05/2014
04/01/2016
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 04 de janeiro de 2016.
Procurador: Antônio César Caúla Reis
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
PORTARIA Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2016
(F)
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado
OS
PÚBLICOS
Ç
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12,
RESOLVE: Conceder ao servidor Carlos Alberto Freire da Fonseca, mat. nº. 359.717-2, o 1º decênio da licença-prêmio a partir de
04.11.04, e o 2º decênio da licença-prêmio a partir de 03.11.14. Deferido nos termos do parecer nº. 0766/15 da Procuradoria Consultiva.
SERVI
PORTARIA Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2016
EIS E DE
ÚT
ERGÊNCIA
EM
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o disposto no Decreto nº.
38.683, de 27 de setembro de 2012, c/c. o inciso III, do art. 15, do Decreto nº. 25.845, de 11 de setembro de 2003, do Exmo. Governador
do Estado, RESOLVE: considerar autorizadas as viagens realizadas por servidores desta Procuradoria Geral do Estado, no âmbito do
território Estadual, em acompanhamento de processos, audiências Judiciais e outras atividades desenvolvidas a serviço do Estado de
Pernambuco, no período de 04.01.16 a 31.12.16, devendo as respectivas chefias remeterem mensalmente relatórios confirmando as
viagens realizadas à Corregedoria Geral, especificando dia e percurso do deslocamento, além de sua finalidade.
Previdência Social
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