DOEPE 30/11/2016 -fl. 42 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
42 - Ano XCIII • NÀ 222
UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ - HUOC, por um período de
12(doze) meses, em favor da empresa SAFE SUPORTE Á VIDA E
COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA, CNPJ:08675.394/0001-90,
para os itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 34.000,00. Recife,
29 de novembro de 2016. Izabel Christina de Avelar Silva, Gestora
Executiva.(**)
(F)
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Processo nº 108/2016 – Pregão Eletrônico nº 073/2016. A
Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público para
conhecimento de todos os interessados, que a licitação acima
mencionada, cujo objeto refere-se à aquisição de jogo de punções
e matrizes 13MM, para ser utilizado nas maquinas compressoras
rotativas LAWES, modelo 2000/50- MANU, foi declarada
FRACASSADA. Recife, 30/11/2016. Pregoeira:Rosiane Santos
Brito.
(F)
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO
1º T.A. Calculista: CT-06/14 Cássia Kelly Herculano de Paula.
Prorrog. prazo de 04.11.16 a 03.11.18. Recife, 28 de novembro
de 2016.
(F)
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE TRANSAÇÃO
TERMO DE TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA que celebram
o Estado de Pernambuco através da Procuradoria Geral do
Estado, Imobiliária Gurjau S/A e Usina Bom Jesus S/A.
Objeto - expropriação do imóvel com valor atribuído de
R$9.673.000,00 (nove milhões, seiscentos e setenta e três mil
reais), o qual será utilizado exclusivamente para quitar débitos
fiscais em nome da USINA BOM JESUS S/A nos Processos
Administrativos: 2007.000001875081-37; 2007.00000187508315;
2007.000001875085-60;
2008.00000028115967;
2008.000000281160-17;
2008.00000028116181;
2007.000001325535-05;
2007.000001875089-94;
2007.000001875107-00;
2007.000001938542-62;
2007.000001953598-38;
2007.000001168265-00;
2007.000001208520-65;
2016.000007031902-70;
2016.000007042857-81;
2016.000007211418-12;
2016.000009435046-36, no valor total de R$ 7.521.409,15.
Efetuadas as quitações, a Imobiliária Gurjau S/A, expressamente
renuncia a todo e qualquer saldo remanescente do montante do
crédito decorrente da desapropriação do imóvel.
(F)
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE TRANSAÇÃO
TERMO DE TRANSAÇÃO que celebram o Estado de
Pernambuco, através da Procuradoria Geral do Estado, OI
MÓVEL S/A (nova denominação social da TNL PCS S/A) e
TELEMAR NORTE LESTE S/A.
PARTE I–Proc. Judicial N°0104661-28.2013.8.17.0001
Objeto – desistência pela empresa da ação judicial e
reconhecimento parcial de crédito em favor da empresa no valor
histórico de R$ 12.118.797,54 (doze milhões, cento e dezoito mil,
setecentos e noventa e sete reais e cinqüenta e quatro centavos),
devidamente atualizado, sendo os valores utilizados parcialmente
para quitação dos processos administrativos: 2012.00000195466841; 2011.000002353717-71; 2011.000002354310-12, no total de
R$ 2.929.510,15 (dois milhões e novecentos e vinte e nove mil
e quinhentos e dez reais e quinze centavos), com os descontos
legais da LC 333/2016, e o saldo remanescente aproveitado para
compensação com obrigações vincendas de ICMS da OI MÓVEL
S/A, em até 24 parcelas mensais.
PARTE II–Proc. Judicial N°0025537-39.2015.8.17.2001
Objeto – desistência pela empresa da ação judicial e
reconhecimento de crédito em favor da empresa no valor de
R$4.742.624,39 (quatro milhões setecentos e quarenta e dois
mil seiscentos e vinte e quatro reais e trinta e nove centavos),
conforme publicado no D.O.E. de 20.09.16, sendo os valores
aproveitados para compensação com obrigações vincendas de
ICMS da OI MÓVEL S/A, em até 24 parcelas mensais.
PARTE III–Contrato Adm. Nº 002/SAD/SEADM/2012
Objeto – crédito decorrente de inadimplemento de faturas de
prestação de serviços no valor nominal de R$ 37.105.911,12
(trinta e sete milhões cento e cinco mil novecentos e onze reais e
doze centavos), em favor da OI MÓVEL S/A e TELEMAR NORTE
LESTE S/A, sendo os valores utilizados parcialmente para
quitação dos processos administrativos: 2011.00000307629115; 2011.000002391313-66; 2007.000002704243-52, no total de
R$6.902.014,66 (seis milhões e novecentos e dois mil e quatorze
reais e sessenta e seis centavos), com os descontos legais da LC
333/2016, e o saldo remanescente quitado em até 18 (dezoito)
parcelas mensais, sem atualização ou encargos.
(F)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE II
PROCESSO Nº 357.2016.II.PE.263.IPA
RECURSO ADMINISTRATIVO
DECISÃO
À vista das informações prestadas pela pregoeira, Sra. Isabela
Cunha, constantes na resposta ao recurso administrativo
interposto pela licitante UBERMAC COMÉRCIO E SERVIÇO
LTDA – EPP (CNPJ: 10.768.884/0001-82) ficou devidamente
demonstrado que a licitante FIORI VEICOLO S/A (CNPJ:
35.715.234/0001-08) cumpriu com todas as exigências do ato
convocatório da licitação em tela. Isto posto julgo, com base no
art.4º, inc. XXI da Lei nº 10.520/2002, IMPROCEDENTE o recurso
interposto e ADJUDICO o objeto em favor da licitante FIORI
VEICOLO S/A (CNPJ: 35.715.234/0001-08), por ter proposto o
menor valor global, de R$ 2.099.200,00 (dois milhões, noventa
e nove mil, e duzentos reais). Recife, 29 de novembro de 2016.
Rafael Vilaça Manço.Gerente Geral de Licitações do Estado.
(F)
administrativos decidido pela Autoridade Superior contra o
resultado do julgamento de habilitação do processo licitatório
supramencionado. ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS
LTDA – PROCEDENTE; e BRASILENCORP – ENGENHARIA,
MEIO AMBIENTE E GESTÃO CORPORATIVA LTDA - EPP:
IMPROCEDENTE. Fica alterado o resultado do julgamento de
habilitação do presente certame: HABILITADAS: 1 - “Consórcio
Caruso-Ecotécnica” representado pela empresa lider Caruso JR
Estudos Ambientais & Engenharia Ltda, CNPJ: 02.550.302/000169 e 2 - Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda, CNPJ N°
70.073.275.001-30; 3 - Engeconsult Consultores Técnicos Ltda,
CNPJ: 11.380.698/0001-34 e INABILITADA: 1 - Fral Consultoria
Ltda, CNPJ: 03.559.597/05; 2 - Brasilencorp – Engenharia,
Meio Ambiente e Gestão Corporativa Ltda – EPP, CNPJ n°
40.849.028/0001-12. Fica a sessão de abertura das propostas
de preços marcada, desde logo, para o dia 05/12/2016, às
09h30min. LOCAL: auditório da Secretaria das Cidades, sito
Estrada do Barbalho, 889-A, 2ª andar, Iputinga, Recife–PE. Recife,
28 de novembro de 2016. Ana Suassuna Fernandes. Secretária
Executiva de Articulação Institucional e Captação de Recursos.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC/CCPLE X
PROCESSO Nº - 267.2016.X.PE.194.SEE
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: LEMON TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS
DECISÃO E ADJUDICAÇÃO
À vista das informações constantes do relatório da Senhora
Pregoeira Renata Mirella de Souza Silva, acerca do julgamento do
certame licitatório em epígrafe, ficou devidamente demonstrado
que a licitante LEMON TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS
descumpriu com exigências editalícias. Destarte, JULGO, com
base no §4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, IMPROCEDENTE o
recurso da empresa LEMON TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS,
mantendo habilitada a licitante TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO
EIRELI. Com fundamento no art. 4º, XXI da Lei nº 10.520/2002,
ADJUDICO o objeto do certame licitatório em epígrafe em favor
da licitante TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI CNPJ
09.281.162/0001-10, por ter proposto o menor valor para os lote
01 e 02, sendo respectivamente: R$ 3.769.537,68 (três milhões,
setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e
sessenta e oito centavos) e R$ 4.034.998,08 (quatro milhões, trinta
e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e oito centavos).
Rafael Vilaça Manço. Gerente Geral de Licitações do Estado.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
GERENCIA GERAL DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMAMEMTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
PL007/2016-CPL - TP003/2016-CPL - OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO COM
DRENAGEM E PROTEÇÃO DE TALUDE DA RUA ALONSO
FERREIRA NO MUNICÍPIO DE CORTÊS/PE. A Comissão
Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria das Cidades torna
público o resultado do julgamento da proposta de preços proferido
no processo licitatório acima identificado. CLASSIFICADA:
1ª) JACARANDÁ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMNETOS
LTDA, CNPJ n° 08.596.653/0001-97, no valor de R$ 94.180,92 e
DESCLASSIFICADA: não houve. Fica aberto o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para interposição de recurso, com franquia de vista aos
autos na sala da CPL. Transcorrido o prazo sem interposição de
recurso, o processo será encaminhado à autoridade competente
para homologação e adjudicação. Recife, 29 de novembro de 2016.
. Enrico W. F. L. de Azevedo. Presidente da CPL-SECID.
(F)
Recife, 30 de novembro de 2016
a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2016, Processo nº 038/2016,
fundamentada no art. 25, II, c/c art. 13, VI, da lei supracitada,
cujo objeto trata da contratação da empresa Zênite Informação
e Consultoria S.A., CNPJ nº 86.781.069/0001-15, para a
inscrição de 01 (um) servidor no Seminário Nacional: “Como
Fiscalizar Contratos de Compras e Serviços na Administração
Pública – Melhores práticas para atuações eficientes do Fiscal e
do Gestor” a realizar-se em Fortaleza - CE, no período de 28 a 30
de novembro de 2016, no valor estimado de R$ 3.650,00. Recife,
25/11/2016. Ednaldo Alves de Moura Júnior. Secretário Executivo
de Administração e Finanças
(F)
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE
Gerência Geral de Planejamento e Gestão
EXTRATOS DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS E ADITIVOS /
SEMAS/PE
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2016. CONTRATADA:
MSCJ Comércio Atacadista de Máquinas e Equipamentos
Ltda-EPP. CNPJ Nº 08.733.534/0001-39. Objeto: Alteração da
Cláusula Terceira do contrato para possibilitar sua prorrogação até
o dia 30/12/2016. Recife, 28/11/2016.
(F)
SECRETARIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
TRABALHO E QUALIFICAÇÃO - SEMPETQ
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 010/2016
– Processo nº 027/2016 - CEL, fundamentada no Art. 24 inc.
XIII da Lei Federal nº 8.666/93, objeto CONTRATAÇÃO DE
SERV. DE CURSOS DE HORTA ORGÂNICA COM MATERIAL
RECICLÁVEL, E, QUINTAIS PRODUTIVOS, PROJETO NOVOS
TALENTOS, empresa: SERTA – SERV. DE TECNOLOGIA
ALTERNATIVA, CNPJ nº 12.048.807/0001-83, valor total R$
25.600,00. Recife, 28/11/2016. – Ângella Mochel de Souza Netto
– Secretária Executiva de Trabalho e Qualificação
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC / CCPLE VI
AVISO DE ADIAMENTO
PROCESSO Nº 425.2016.VI.PE.317.SAD
OBJETO: Contratação da prestação de Serviços de Limpeza e
Conservação Predial. Comunicamos que a sessão de abertura,
marcada para a data de 01/12/2016, fica ADIADA para a data de
05/12/2016, no mesmo site e hora. Recife, 29/11/2016. Nelson G.
de Azevedo. Pregoeiro da CCPLE VI.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC / CCPLE VI
AVISO DE ADIAMENTO
PROCESSO Nº 358.2016.VI.PE.264.SAD
OBJETO: Registro de preços corporativo para a contratação da
prestação de serviços de copeiragem, cozinheiro e auxiliar de
cozinha. Comunicamos que a sessão de abertura, marcada para
a data de 02/12/2016, fica ADIADA para a data de 06/12/2016,
no mesmo site e hora. Recife, 29/11/2016. Nelson G. de Azevedo.
Pregoeiro da CCPLE VI.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE COTAÇÃO Nº 010/2016 – GELIS
OBJETO: Contratação da prestação de serviços de limpeza e
conservação predial. O Termo de Referência deve ser solicitado
através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone:
3183-7796. As cotações deverão ser apresentadas até o dia
06/12/2016, às 17h, na Gerência de Licitações de Serviços do
Estado, localizada na Av. Eng. Antônio de Góes, nº 194, 5º Andar,
Pina, Recife/PE, ou enviadas para o e-mail supracitado.
Recife, 29 de novembro de 2016.
Gerência de Licitações de Serviços do Estado
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DAS CIDADES
AVISO DE DILIGÊNCIA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2016-CEL – TOMADA DE
PREÇOS Nº 007/2016-CEL
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA
PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM DIVERSOS
MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO NO ÂMBITO DOS
PROGRAMAS DE INVESTIMENTO DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES”. A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Secretaria
das Cidades torna público que seguindo preceito do Art. 43 § 3º da
Lei Federal 8.666/93, será iniciado procedimento de DILIGÊNCIA
que visa esclarecer a documentação apresentada pelas licitantes:
GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA e
ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, no processo
supramencionado, em conformidade com Ata de Reunião lavrada
pela CEL-SECID, constante dos autos do processo, com vistas
franqueadas aos interessados. Recife, 29 de novembro de 2016.
Danielly B. C. Lima Soares. Presidente CEL-SECID
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE.
EXTRATO - 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9912386257; SDSCJ X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS; CNPJ: 08.642.138/0001-04; OBJETO:
PRORROGAÇÂO DO PRAZO DE VIGENCIA; VIGÊNCIA:
27/10/2016 a 26/10/2017;
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1º TA AO CT Nº 217/2015. CONTRATADA: BVR NEGÓCIOS E
CONSULTORIA LTDA., CNPJ/MF: 03.392.122/0001-69. Objeto:
A prorrogação do prazo de vigência de 13/11/2016 a 12/11/2017.
Empenho: 2016NE015502. Valor Global: 584.999,15. Data da
Assinatura: 13/11/2016.
(F)
CASA MILITAR
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PL nº 023/2016-CEL. TP nº 012/2016-CEL. Objeto: Serviços
remanescentes de construção do acesso principal ao Conjunto
Habitacional Barra D’Ouro (Fase I), no Município de Água Preta,
no Estado de Pernambuco. Empresa Habilitada: OCTAGON
Empreendimentos Ltda.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Leonardo Rodrigues dos Santos - Presidente da CEL/CAMIL.
(F)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Fica notificada a empresa MDM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.,
CNPJ/MF: 08.220.612/0001-00, a comparecer à Secretaria de
Educação de PE, para pagar o débito passando ao valor de R$
7.624,42, referente à MULTA COMPENSATÓRIA de 3% do valor
da proposta quanto ao PL 022/2010-2 e PE 020/2010-2, no prazo
de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos
do Processo Administrativo nº 043/2013-SAJUR/GGAJ/SEE-PE e
da Lei Estadual 13.178/2006. Recife 29 de novembro de 2016 –
EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de
Administração e Finanças.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
REVOGAÇÃO. Considerando a supremacia do interesse público
e o princípio da autotutela, e os termos do parecer de revogação
nº 072/2016 da GEAJU, REVOGO, com fulcro no art. 49 da Lei
nº 8.666/93, o Processo Licitatório nº 347.2016.XI.PE.255.
HEMOPE, que tem como objeto a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de vigilância armada.
Dispensa-se o contraditório e a ampla defesa, visto que não
se concretizou o direito adquirido, nem o ato jurídico perfeito
decorrente da adjudicação do objeto licitado. Recife, 29 de
Novembro de 2016. Rafael Vilaça, Gerente Geral de Licitações
do Estado.
(F)
GERENCIA GERAL DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMAMEMTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E AVISO DE
SESSÃO DE PREÇOS
PL003/2016-CPL-TP002/2016-CPL - OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO
PROJETOS BÁSICOS E PROJETOS EXECUTIVOS DE 17
UNIDADES DE TRIAGEM (UT) PARA A COLETA SELETIVA
E 02 ESTAÇÕES DE TRANSBORDO, NOS MUNICIPIOS
DA REGIÃO METROPOLITANTA DO RECIFE. A Comissão
Especial de Licitação (CPL) da Secretaria das Cidades
(SECID) torna público o resultado do julgamento dos recursos
PL nº 024/2016-CEL. TP nº 013/2016-CEL. Objeto: Serviços
remanescentes de construção do acesso principal ao Conjunto
Habitacional Engenho Duas Barras, no Município de Gameleira,
no Estado de Pernambuco. Empresa Habilitada: OCTAGON
Empreendimentos Ltda.
RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 009/2016
– Processo nº 026/2016 - CEL, fundamentada no Art. 24 inc.
XIII da Lei Federal nº 8.666/93, objeto é a CONTRATAÇÃO
DOS CURSOS: PLANEJANDO NOSSO EMPREENDIMENTO
COLETIVO E LEGALIZANDO NOSSO EMPREENDIMENTO
COLETIVO E GESTÃO DE REDES ASSOCIATIVAS, PROJETO
NOVOS TALENTOS, empresa: SEBRAE/PE – SERV. BRAS. DE
APOIO ÁS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE PE,
CNPJ nº 09.829.524/0001-64, valor total de R$ 18.382,00. Recife,
28/11/2016 – Ângella Mochel de Souza Netto – Secretária
Executiva de Trabalho e Qualificação
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DE MATERIAIS - CPLM
AVISO DE ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROC. N° 493/2016 – PE.RP. Nº 271/2016 – OBJ: PREGÃO
ELETRONICO PARA AQUISIÇÃO DE LUVAS CIRÚRGICAS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE
VERIFICAÇÃO DE ÓBITO - SVO DE RECIFE E CARUARU. Por
ter proposto o menor preço por LOTE, as empresas: CIRURGICA
PHARMA COM. DE PRODS.CIRUR. LTDA – lotes: 1 – 2-B,
perfazendo o valor total para os respectivos lotes R$ 69.516,16
(Sessenta e nove mil,quinhentos e dezesseis reais,dezesseis
centavos).REVANIL COM. REP.DE PRODS.CIRUR. LTDA – lote:
2-A, perfazendo o valor total para o respectivo lote R$ 56.833,92
(Cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e três reais,noventa e dois
centavos) Recife, 29 de novembro de 2016.Lindomar Lopes da
Silva –Pregoeira da CPLM/SES/PE.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N°. 568/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
310/2016 – OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12(DOZE) MESES, PARA
EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
E DE CONSUMO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES
DESTA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. Propostas até:
15/12/2016 às 15h00 - Abertura das Propostas: 15/12/2016
às 15h10 - Inicio da Disputa: 15/12/2016 às 15h20. O Edital
na integra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.
br. Recife, 29 de novembro de 2016. Lindomar Lopes da Silva –
Pregoeira da CPLM/SES-PE.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS - CPLME
AVISO DE REVOGAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
CT. Nº 162/2016. CONTRATADA: MARUMBI TECNOLOGIA
LTDA. CNPJ/MF: 08.528.684/0001-00. Objeto: Aquisição de
impressoras. Empenhos: 2016NE014079. Valor Global: R$
81.600,00. Vigência: 29/11/2016 a 27/02/2017.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SEAF/SULIC/CPL I
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal
nº 8.666/93, à vista do Parecer nº 578/2016 – SAJUR-GGAJ-SEEPE e da justificativa do Secretário Executivo de Gestão da Rede,
PROCESSO: 046.2016.CPLME.DL.009 - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 009/2016
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e
Equipamentos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, torna público para todos
os Fornecedores e/ou Distribuidores, a REVOGAÇÃO do
PROCESSO Nº 046/2016 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
009/2016, cujo objeto consiste no FORNECIMENTO IMEDIATO
E INTEGRAL DO MEDICAMENTO PIRFENIDONA 267MG,
VISANDO ATENDER AOS PACIENTES CONTEMPLADOS COM
AÇÃO JUDICIAL, na forma da Legislação pertinente. Recife,
29.11.2016. A Comissão.
(F)