DOEPE 29/12/2016 -fl. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 29 de dezembro de 2016
da banda SEXTO COMANDO, com o valor de R$ 2.700,00 (dois
mil e setecentos reais) por uma apresentação; o Sr. Leandro
Pessoa do Nascimento, CPF n° 040.451.124-48, representante
legal da BANDA HARKOSAYTH, com o valor de R$ 3.100,00 (
três mil e cem reais) por uma apresentação e o Sr. Luís Fernando
de Lima, CPF n° 088.367.714-83, representante legal da Banda
FORROZÃO RAYLUX, com o valor de R$ 3.800,00 ( três mil e
oitocentos reais) por uma apresentação. Fundamentado no Art.
25, III, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores. Lagoa de Itaenga,
05 de fevereiro de 2016. Lamartine Mendes dos Santos – Prefeito.
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2016
Reconheço e Ratifico a inexigibilidade de licitação nº 002/2016Processo nº 005/2016, referente à Contratação de artistas para
apresentação nas festividades em comemoração ao dia do
trabalhador neste município de Lagoa de Itaenga do corrente ano:
O Sr. MOACIR MILTON DA SILVA, com CPF sob n° 377.610.48487, com o nome artístico Moacir Silva, com o valor de R$ 600,00
(seiscentos reais) por uma apresentação; o GRUPO CULTURAL
CABOCLO, inscrito no CNPJ sob n° 22.693.141/0001-70 por
intermédio de seu representante legal o Sr. Josenildo Jose de
Souza, com CPF sob n° 131.632.744-20, com o valor de R$
3.000,00 (três mil reais) por uma apresentação; o Sr. SEVERINO
MANOEL DA SILVA, com CPF sob n° 477.912.504-97, com o
nome artístico Biu Tomaz, com o valor de R$ 600,00 (seiscentos
reais) por uma apresentação; o Sr. ADILSON ANTÔNIO ELOI,
com CPF sob n° 909.977.514-87, com o nome artístico Paturi, com
o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por uma apresentação; o
Sr. OTAVIO LOURENÇO DA SILVA, com CPF sob n° 430.838.46487, com o nome artístico de Papa Capim, com o valor de R$
500,00 (quinhentos reais) por uma apresentação; o Sr. EDVALDO
ANTÔNIO DA SILVA, com CPF sob n° 668.343.254-68, com
o nome artístico de Edivaldo Zuzu, com o valor de R$ 600,00
(seiscentos reais) por uma apresentação; o Sr. MANOEL JOSÉ
DOS SANTOS, com CPF sob n° 972.944.464-15, com o nome
artístico de Manoel José, com o valor de R$ 600,00 (seiscentos
reais) por uma apresentação; o Sr. SEVERINO EVANGELISTA
FERREIRA, com CPF sob n° 591.168.384-91, com nome artístico
de Biu Canário, com o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)
por uma apresentação e o Sr. MANOEL GOMES DOS SANTOS
FILHO, com CPF sob n° 507.063.574-34, com o nome artístico:
Topogio, com o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por uma
apresentação. Fundamentado no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores. Lagoa de Itaenga, 29 de abril de 2016.
Lamartine Mendes dos Santos – Prefeito.
(89586)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9004/2016 - PMO COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL
RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS
DA CONCORRÊNCIA No 004/2016. OBRAS E/OU SERVIÇOS
DE ENGENHARIA. Objeto da Licitação: EXECUÇÃO DAS
AÇÕES PREVISTAS NO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL/1ª
REPROGRAMAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO SOCIAL
A POPULAÇÃO BENEFICIADA PELOS PROJETOS DE
SANEAMENTO INTEGRADO DO BAIRRO DE JARDIM
BRASIL UE’ S 06 E 08, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC II, TERMO DE
COMPROMISSO N° 0350.988-38/2011, no Município de Olinda
– PE. A Comissão Especial para Assuntos de Licitação – CEL
declarou que com respaldo na estipulação contida no item 13.7
do Edital que foi REPROVADA a proposta técnica do INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E
AMBIENTAL - IDETEC, CNPJ/MF Nº 09.144.331/0001-70 com
a pontuação geral 48,76 e, APROVADAS as propostas técnicas
formuladas pelas empresas: HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS
ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF Nº 06.267.018/000130, pontuação 60,50; GEOSISTEMAS ENGENHARIA E
PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ/MF nº 70.073.275/0001-30,
pontuação 68,88; EMPRESA DE PESQUISAS TÉCNICAS EIRELLI, CNPJ/MF nº 03.568.752/0001-41, pontuação 79,50;
DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGÓCIOS
LTDA, CNPJ/MF nº 01.115.194/0013-77, pontuação 98,00;
INSTITUTO ENSINAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL IEDES, CNPJ/MF nº 10.333.399/0001-86, pontuação 82,00; a
passarem a próxima fase do certame. Aberto prazo recursal.
Olinda, 28/12/2016. Ricardo Antônio de Barros Leite Presidente da Comissão Especial de Licitação
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO REVOGADO:
De acordo com o Art. 49, § 1º da Lei 8.666/96, torna público
Revogado o Processo Licitatório Nº 059/2016, Modalidade:
Pregão Presencial Nº 031/2016, por interesse da administração.
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de vigilância armada para a defensoria do Pronto Socorro
do Hospital Municipal Dr. Francisco Simões de Lima. De acordo
com o Art. 49, § 1º da Lei 8.666/96, torna público Revogado o
Processo Licitatório Nº 053/2016, Modalidade: Pregão Presencial
Nº 028/2016, por interesse da administração. Objeto: contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de
fornecimento de sinal de internet durante 24 (vinte e quatro)
horas ininterruptas, inclusive sábado, domingo e feriados, com
distribuição via fibra óptica com alta velocidade com no mínimo de
75mbps, com link dedicado.
LOURIVAL ANTONIO SIMÕES NETO – PREFEITO.
(89584)
PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 057/2016. – CPL; Pregão nº 016/2016. Compras;
Objeto - Contratação de empresa para fornecimento parcelado
de combustíveis e óleos lubrificantes para a frota de veículos
da Secretaria de Educação de Santa Cruz do Capibaribe. Valor
R$ – R$ 350.168,40. Local e Data da sessão abertura: Comissão
Permanente de Licitação, Av. Padre Zuzinha, nº 197, nesta cidade,
CEP: 55192000; 12/01/2017; Horário: 09h:00min. Informações
adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser
obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do
telefone: (081)3705-1752 ou ainda pelo e-mail licitacaopmscc@
yahoo.com.br, no horário de 08:00h as 13:00h, de segunda a
sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe, 28 de dezembro de 2016.
Ramon Sorrentino Batista–Pregoeiro.(*)
(89589)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Publicações Particulares
ALTO JAURU ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 01.395.648/0001-77
NIRE 26.300.017.911
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 09 do mês de
janeiro do ano de 2017, às 10h, em primeira convocação, na sede
social da Companhia, localizada na Avenida Engenheiro Domingos
Ferreira, n.° 2.589, sala 801, parte, Bairro de Boa Viagem, Cep.
n.° 51.020-031, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco,
para apreciar e deliberar acerca da ratificação da operação de
câmbio contratada pela Companhia. Presidente. Recife/PE, 29 de
dezembro de 2016. Pedro Pontual Marletti, Diretor Jurídico.
(89583)
BARAÚNAS I ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF 19.354.626/0001-24
NIRE n.º 26.300.021.943
Extrato da ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada
às 09h do dia 08.03.2016, na sede social da Companhia. I –
QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital
social. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Sr. Bernardo Feldman
Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÕES, tomadas todas à
unanimidade: considerando que (a) a Companhia, visando a
atender às exigências do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES tocantes ao cumprimento de
obrigações previstas no Contrato de Financiamento Mediante
Abertura de Crédito por ela contratado junto àquela instituição
financeira, assim como para fazer face aos demais compromissos
assumidos pela Companhia, necessita aumentar, nesta data,
seu capital social, e (b) a Companhia já atingiu o limite do capital
autorizado, por intermédio do último aumento de capital realizado
por força da RCA datada de 02.02.2016, restou deliberado, por
unanimidade: (i) aumentar o capital social da Companhia em R$
3.908.000,00, sem a emissão de novas ações, o qual passará,
dos atuais R$ 40.000.000,00, para o total de R$ 43.908.000,00,
permanecendo dividido em 1.000 ações ordinárias, todas
nominativas e sem valor nominal, dando-se a integralização do
referido aumento, a ser levada a efeito no dia 14.03.2016, em
moeda corrente e legal no país, na proporção da participação das
acionistas no capital social da Companhia, da seguinte forma: (a)
R$ 1.989.172,00 pela acionista BRENNAND ENERGIA S/A; (b)
R$ 1.914.920,00 pela acionista COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA
DO SÃO FRANCISCO – CHESF; e (c) R$ 3.908,00 pela acionista
BRENNAND ENERGIA EÓLICA S/A; (ii) aumentar o limite do
capital autorizado da Companhia, que passará, doravante, a ser
de R$ 45.000.000,00, para ser utilizado pela Companhia caso
seja necessário; e (iii) alterar, em consequência das deliberações
anteriormente referidas, o Artigo 5º do Estatuto Social da
Companhia, que passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º
– O capital social é de R$ 43.908.000,00 (quarenta e três milhões,
novecentos e oito mil reais), representado por 1.000 (mil) ações
nominativas e sem valor nominal, todas da espécie ordinária.
Parágrafo Único. Fica autorizado o Conselho de Administração
da Companhia a aumentar o capital social, desde que não
crie novas espécies ou classes de ações, até o limite de R$
45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), sem alterar o
presente Estatuto Social”. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob n.° 20169302687, em 12.05.2016. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
30.09.2016. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Secretário. Acionistas: Brennand Energia
S/A, representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho e José Jaime Monteiro Brennand; Companhia Hidro Elétrica
do São Francisco – CHESF, representada por José Carlos de
Miranda Farias e José Pedro de Alcântara Júnior; e Brennand
Energia Eólica S/A, representada por Pedro Pontual Marletti e
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior;
(89595)
BARAÚNAS I ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.354.626/0001-24
NIRE 26.300.021.943
Extrato das atas de Assembléias Gerais Extraordinária e
Ordinária realizadas às 09h do dia 20.04.2016, na sede social da
Companhia. I – QUORUM: acionistas representando a totalidade
do capital social. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr.
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Sr. Bernardo
Feldman Neto, Secretário. IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À
AGO: o relatório da administração e as demonstrações financeiras
do exercício social encerrado em 31.12.15, publicados no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco e no jornal Diário da Manhã, em
ambos os casos no dia 31 03.16. V – DELIBERAÇÕES, tomadas
todas à unanimidade – (I) pela AGE – (a) com fundamento no
art. 194 da Lei n.º 6.404/76, restou aprovada a criação de reserva
estatutária com o fim de possibilitar o cumprimento do disposto
no inciso XIX, Cláusula Nona, do Contrato de Financiamento
Mediante Abertura de Crédito sob o n.º 14.2.1181.1, celebrado
entre a Companhia e o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES. A referida reserva, denominada
“Reserva de Covenants”, deverá ser preenchida com parte do
lucro líquido apurado ao final de cada exercício social, parte
esta que deverá corresponder à quantia que exceder o valor
devido a título de dividendo mínino obrigatório, sempre que, em
razão do citado dispositivo contratual, somente for permitido à
Companhia declarar dividendos até o limite dos obrigatórios. O
limite máximo da Reserva de Covenants será aquele referido no
artigo 199 da Lei 6.404/76; (b) como consequência da criação da
Reserva de Covenants, restou aprovada a alteração da redação
do Artigo 29 do Estatudo Social da Companhia, que passará,
doravante, a ter redação na presente ata; (c) considerando que
os Diretores, com a regular operação comercial da Companhia
e a consequente redução significativa dos trabalhos a serem
desenvolvidos, passarão a ocupar cargos na administração de
outras sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico
da Companhia e delas perceberão pagamentos em montante
suficiente à absoluta manutenção de suas remunerações globais,
restou aprovada a extinção da remuneração dos membros
da Diretoria; e (d) aprovado o pagamento, para cada membro
da Diretoria da Companhia, de gratificação extraordinária no
montante total de R$ 39.595,64, aí incluídos todos os encargos
e tributos; e, (II) pela AGO - (a) restaram aprovadas as contas da
administração, notadamente os gastos incorridos e a gestão de
tributos da Companhia, bem como o relatório da administração
– Diretoria e Conselho de Administração - e as demonstrações
financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2015, que
registraram resultado no valor de R$ 285.513,60, com destaque
para a absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, no
valor de R$ 63.385,45; (b) determinada a destinação de R$
11.106,40 para constituição da reserva legal da Companhia; (c)
determinada a distribuição de parte do lucro líquido do exercício
de 2015, correspondente ao dividendo mínimo obrigatório, no
valor de R$ 52.755,45, às acionistas da Companhia, dando-se tal
distribuição em moeda corrente e legal no País, efetuando-se o
respectivo pagamento em “caixa” na sede social da Companhia;
e (d) determinada a destinação do valor restante, no importe de
R$ 158.266,30, à constituição da Reserva de Covenants, por
força do que dispõe a alínea “c”, Artigo 29, do Estatuto Social da
Companhia. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o no 20169104990, em 26.07.16. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 30.09.2016.
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente. Bernardo
Feldman Neto, Secretário. Acionistas: Brennand Energia S/A,
representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho
e José Jaime Monteiro Brennand; Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco, representada por José Carlos de Miranda Farias
e Antônio Varejão de Godoy; Brennand Energia Eólica S/A,
representada por Pedro Pontual Marletti e Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior.
(89595)
BARAÚNAS I ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF 19.354.626/0001-24
NIRE n.º 26.300.021.943
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 09h do dia 15.04.2015, na sede social da Companhia.
I- QUORUM: totalidade dos membros do Conselho de
Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr.
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Sr. Bernardo
Feldman Neto, Secretário. IV– DELIBERAÇÕES, tomadas à
unanimidade de votos: (i) foi aprovada, após a apresentação
das propostas da KPMG Auditores Independentes e da Enerst &
Young Auditores Independentes S.S., a contratação da segunda
para a prestação dos serviços de auditoria das contas da
Companhia referentes ao exercício que terá fim em 31.12.2015;
(ii) foi realizada pela Diretoria da Companhia uma apresentação
sobre o andamento das obras civis de implantação do Parque
Eólico EOL Baraúnas I, de titularidade da Companhia, com a qual
os membros deste Conselho ficaram satisfeitos; e (iii) a Diretoria
fez breve relato sobre a necessidade de contratação de uma carta
de fiança bancária para atender à exigência do BNDES, a ser
apresentada quando da próxima liberação de recusros oriundos
do financiamento tomado, ressaltando ainda que, alternativa
provisoriamente, é possível a contratação de um empréstimoponte para fazer face à necessidade de recursos da Companhia
enquanto o BNDES não fizer essa liberação. A Diretoria ressaltou
também que, seja qual for a alternativa adotada (carta de fiança
bancária, definitiva, ou empréstimo-ponte, provisória), será
necessária a outorga de contra-garantias, as quais podem ser
meramente fidejussórias, por parte dos acionistas da Companhia,
para assegurar a contratação em tela (da fiança bancária e ou
empréstimo-ponte). A Diretoria ouviu do Banco ItaúBBA S.A que a
contra-garantia fidejussória da acionista Chesf não será mais aceita
por aquela instituição, e ouviu também da acionista Brennand
Energia que não será mais possível continuar suportando sozinha
o ônus das contra-garantias de financiamentos tomados por
sociedades mantidas com a Chesf. Dito isto, a Diretoria destacou
os termos do Acordo de Acionistas da Companhia – que prevê
a obrigação de todos os acionistas suportarem, conforme sua
participação no capital social, as garantias exigidas no âmbito
do Contrato de Financiamneto – assim como resgistrou a
necessidade de obter da acionista Chesf a indicação de instituição
que aceite a sua contra-garantia para a emissão de fiança a ser
apresentada ao BNDES ou em razão do empréstimo-ponte a ser
tomado. Diante do acima exposto, o Presidente deste Conselho de
Administração deverá convocar com urgência a AGE para tratar do
assunto. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob n°
20159093139, em 03.09.2015. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 30.09.2016. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman
Neto, Secretário. Membros do Conselho: Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman Neto, Vice Presidente; Pedro Pontual Marletti, Conselheiro.
(89595)
BARAÚNAS I ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF 19.354.626/0001-24
NIRE n.º 26.300.021.943
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 09h do dia 02.02.2016, na sede social da Companhia.
I- QUORUM: totalidade dos membros do Conselho de
Administração II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr.
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Sr. Bernardo
Feldman Neto, Secretário. IV– DELIBERAÇÕES, tomadas à
unanimidade de votos: (i) visando atender às exigências do
BNDES tocantes ao cumprimento de obrigações previstas no
Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito cotratado
pela Companhia junto àquela instituição financeira, assim como
para fazer face aos demais compromissos assumidos pela
Companhia, conforme Nota Técnica apresentada pela Diretoria,
restou aprovado o aumento do capital social da Companhia no
valor de R$ 4.092.000,00, sem a emissão de novas ações,
passando o seu capital social dos atuais R$ 35.908.000,00, para
o total de R$ 40.000.000,00, permanecendo dividido em 1.000
ações Ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, dandose a integralização do referido aumento, a ser levada a efeito no
dia 29.02.2016, em moeda corrente e legal no país, na proporção
da participação das acionistas no capital social da Companhia, da
seguinte forma: (a) R$ 2.082.828,00 pela acionista BRENNAND
ENERGIA S/A; (b) R$ 2.005.080,00 pela acionista COMPANHIA
HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO – CHESF; e (c) R$
4.092,00 pela acionista BRENNAND ENERGIA EÓLICA S/A; e (ii)
considerando o atingimento do limite do capital autorizado, e a
necessidade de a Companhia aumentar seu capital social para
valor superior ao limite, conforme razões exposta na Nota Técnica
apresentada pela Diretoria, passando do atual R$ 40.000.000,00
para R$ 45.000.000,00, restou convocada para o dia 15.03.2016,
às 9h, na sede social da Companhia, a AGE da Companhia
Ano XCIII • NÀ 242 - 19
para deliberar a respeito do aumento do capital e da fixação do
novo limite do capital autorizado. V – ARQUIVAMENTO: ata
arquivada na JUCEPE sob n° 20169497593, em 15.03.2016. Aos
interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 30.09.2016. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Presidente; Bernardo Feldman Neto, Secretário. Membros do
Conselho: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti,
Conselheiro.
(89595)
BARAÚNAS I ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.354.626/0001-24
NIRE/JUCEPE n.º 26.300.021.943
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 10h do dia 04.11.2014, na sede social da Companhia.
I – QUORUM: totalidade dos membros do Conselho de
Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA:
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo
Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÕES, tomadas
à unanimidade de votos dos presentes: (i) autorizada a
celebração, pela Companhia, de Termos Aditivos aos Contratos
de Empréstimo celebrados com o HSBC BANK BRASIL S/A –
BANCO MÚLTIPLO (“HSBC”), nos valores de R$ 4.500.000,00,
de R$ 17.085.942,29 e de R$ 3.200.000,00, tendo por objeto a
prorrogação dos vencimentos dos referidos empréstimos, antes
fixados para 28.11.2014, para 30.12.2014; e (ii) autorizada a
prorrogação do prazo para a celebração de novos Contratos
de Empréstimo com o HSBC, tendo por objeto a emissão de
CCBs dentro do limite aprovado na Reunião do Conselho de
Administração de 02.09.2014, com taxa de juros equivalente
ao CDI+0,9% a.a e com vencimento para 30.12.2014, podendo
os Diretores da Companhia, para tanto, praticar todos os atos
necessários para esse fim. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada
na JUCEPE sob o 20147957737, em 25.11.2014. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
30.09.2016. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Secretário. Conselheiros: Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman
Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti, Conselheiro.
(89595)
BARAÚNAS I ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.354.626/0001-24
NIRE/JUCEPE n.º 26.300.021.943
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 10h do dia 07.10.2014, na sede social da Companhia.
I – QUORUM: totalidade dos membros do Conselho de
Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA:
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo
Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à
unanimidade de votos: analisado e aprovado o relatório de
auditoria do primeiro semestre de 2014, apresentado pela KPMG
Auditores Independentes. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o 20148110193, em 22.10.2014. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
30.09.2016. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Secretário. Conselheiros: Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman
Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti, Conselheiro.
(89595)
BARAÚNAS I ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.354.626/0001-24
NIRE/JUCEPE n.º 26.300.021.943
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 16h do dia 20.10.2014, na sede social da Companhia.
I – QUORUM: totalidade dos membros do Conselho de
Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA:
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo
Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO, tomada à
unanimidade: restou ratificada a celebração, pela Companhia, de
Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Equipamentos
e Outras Avenças com a WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. (“WOBBEN”), tendo por objeto (i) a locação
de 01 Aerogerador ENERCON E-92 / 2.300 kW / hh-98m, com
seus acessórios e pertenças, devidamente montados e aptos
para entrarem em operação, em adição aos 14 Aerogeradores
ENERCON E-92 / 2.300 kW já adquiridos, que tiveram sua
altura reduzida de 108m para 98m, (ii) a elevação para 50% do
percentual do bônus por antecipação de geração previsto no
Contrato, (iii) o repasse integral para a WOBBEN da economia
que vier a ser obtida na construção das fundações das torres dos
Aerogeradores, considerando o valor total de R$ 37.050.000,00
(custo orçado de R$ 570.000,00 por torre versus quantidade total
de torres compradas), e (iv) a alteração do valor total do Contrato
para R$ 78.235.360,00. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o 20148008828, em 10.11.2014. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
30.09.2016. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Secretário. Conselheiros: Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente; Bernardo Feldman
Neto, Vice - Presidente; Pedro Pontual Marletti, Conselheiro.
(89595)
BARAÚNAS I ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 19.354.626/0001-24
NIRE/JUCEPE n.º 26.300.021.943
Extrato da ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada às 15h do dia 25.04.2014, na sede social da
Companhia. I – QUORUM: totalidade dos membros do
Conselho de Administração. II – CONVOCAÇÃO: dispensada.
III - MESA: Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Presidente;
Bernardo Feldman Neto, Secretário. IV – DELIBERAÇÃO,
tomada à unanimidade: restou ratificada a celebração, pela
Companhia, do Contrato de Compra e Venda de Equipamentos
e Outras Avenças com a WOBBEN WINDPOWER INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA., tendo por objeto o fornecimento de 14
Aerogeradores ENERCON E-92 / 2.300 kW, com seus acessórios
e pertenças, devidamente montados e aptos para entrarem em
operação, no valor de R$ 75.656.000,00, podendo os Diretores
da Companhia, para tanto, praticar todos os atos necessários a
esse fim. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o
20147916690, em 20.11.2014. Aos interessados serão fornecidas