DOEPE 08/04/2017 -fl. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIV• NÀ 67
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A.
CNPJ 10.502.676/0001-37 - NIRE 26.300.019.736
Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas: Primeira
Convocação: A Termelétrica Pernambuco III S.A., na qualidade
de emissora das debêntures da 1ª Emissão de Debêntures
Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com
Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional da Termelétrica
Pernambuco III S.A. (“Emissora”, “Debenturistas” e “Debêntures”,
respectivamente), convoca os Srs./Sras. Debenturistas a
reunirem-se em AGD, nos termos da Cláusula 9ª do Instrumento
Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia
Fidejussória Adicional da Emissora, celebrada entre a Emissora
e o Agente Fiduciário, e outros, em 25/10/13, conforme aditada,
(“Escritura de Emissão”), em 1ª convocação, no dia 24/04/17, às
11 hs, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 6º andar, Itaim Bibi,
SP, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: (i)
Medidas a serem tomadas, incluindo, mas não se limitando,
a declaração ou não de vencimento antecipado da Emissão
em razão da ultrapassagem de limite de resultado de Índice de
Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD), da cláusula 6.25.2 item
XVIII da Escritura de Emissão, referente ao período de 2016;
(ii) Medidas a serem tomadas, incluindo, mas não se limitando,
a declaração ou não de vencimento antecipado da Emissão,
em razão do descumprimento de obrigação não pecuniária, nos
termos da Cláusula 6.25.2, inciso “I” da Escritura de Emissão, qual
seja, o envio tempestivo ao Agente Fiduciário de documentação
referente a Emissão, necessária, inclusive, a regular constituição
das garantias; e (iii) Eventuais medidas necessárias para aditivos
da Escritura de Emissão e de demais documentos acessórios.
Informações Adicionais: os Debenturistas deverão apresentarse no endereço acima indicado portando os documentos que
comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os
instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para
sua representação na AGD deverão ser depositados na sede da
Pentágono S.A. DTVM (“Agente Fiduciário”), situado na Av. das
Américas, 4.200, bl 8, ala B, sls 302, 303 e 304, e, enviados por
e-mail, para [email protected]:, no prazo de
05 dias úteis antecedentes à sua realização. Igarassu, 07/04/17.
Termelétrica Pernambuco III S.A.
(92299)
EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DE CONTRATO DE GESTÃO
ITEP/SDEC
Nome: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – ITEP/OS
CNPJ: 05.774.391/0001-15
Nome do Parceiro Público: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDEC
Resumo do Objeto do Contrato de Gestão:
1 – Realizar estudos para contenção de enchentes na Mata Sul de Pernambuco de forma a garantir a preservação do meio ambiente,
dos aspectos culturais local e regional e das condições de habitalidade das populações atingidas.
2 – Operar e manter a rede de Monitoramento Hidrometeorológico de Pernambuco.
EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA
METAS PACTUADAS:
INDICADOR:
RESULTADO
ALCANÇADO:
VALOR GASTO
NO EXERCÍCIO
(R$)
25,48
% das plataformas funcionando
adequadamente.
(**)
11 - Realizar o acompanhamento e fiscalização dos
procedimentos referentes às obras e serviços de
construção das barragens e obras complementares,
no que se refere ao controle das condições
estruturais, do solo e do concreto.
12 - Obter Licença Ambiental Prévia e realizar
Audiência Pública e elaborar Planos de Controle
Ambiental e, inclusive, procedimentos para a
Autorização de Supressão Vegetal.
13 - Implantar os Planos de Controle Ambiental nas
obras das barragens integrantes do sistema de
controle de cheia da Bacia do Una (Barragens
Panelas II, Gatos, Serro Azul e Igarapeba), e da
Bacia do Rio Sirinhaém (Barragem Barra de
Guabiraba), além da Barragem Brejão, na bacia GI-1.
Controle tecnológico realizado.
Em processo de
finalização.
284.162,68
Documentos protocolados.
Realizado.
80.775,47
PCA executados.
Realizado.
1.103.383,67
14 - Execução de Programas de Prospecção
Arqueológica nas barragens Gatos, Panelas II, Serro
Azul, Igarapeba, Barra de Guabiraba e Brejão.
Programas arqueológicos
executados.
Realizado
parcialmente.
76.967,23
Relatório.
Realizado.
175.717,88
16 - Instalar e manter Escritórios Locais, para
gerenciamento, monitoramento, controle e execução
das atividades.
Escritórios implantados.
Realizado
parcialmente.
558.215,20
17 - Consolidar e ampliar o funcionamento de
sistemas de dessanilização de água no semiárido do
estado de Pernambuco.
Sistemas em funcionamento.
Realizado.
21.103,13
18 - Disponibilizar à SRHE material cartográfico
necessário à tomada de decisão para execução das
políticas públicas de recursos hídricos no estado de
Pernambuco, possibilitando a espacialização das
atividades planejadas, em execução e em fase de
detalhamento de projetos.
Sistema de informação
geográfica em operação e
disponibilizado na internet.
Processo de
finalização.
440.917,70
Documentos protocolados.
Realizado.
Tanques de rejeito em
funcionamento.
Realizado
parcialmente.
10 – Operar a Rede de Plataformas de Coletas de
Dados Meteorológicas mantendo 90% das PCDs
funcionando de acordo com as diretrizes
estabelecidas neste plano.
15 - Validar e adequar o Levantamento Cadastral de
propriedades, para fins de desapropriação, nas áreas
inundadas e de preservação permanente da
barragem Brejão.
19 - Realizar procedimentos técnicos para efeito de
cumprimento da Legislação Ambiental vigente no que
tange à elaboração de documentos para a
Autorização de Supressão da Vegetação junto à
CPRH e apoio técnico à Gestão do Patrimônio
Cultural a partir da interlocução com o IPHAN e
demais órgãos intervenientes.
20 - Construir 31 tanques de rejeito para os sistemas
de dessalinização e implantar ações estratégicas
para ampliar o acesso à água, prezando pelos
princípios de aproveitamento sustentável de recursos,
além de cuidados ambientais e sociais na gestão de
sistemas de dessalinização.
CUSTO TOTAL DAS METAS PACTUADAS ....................................................................................................................
(-) DESPESA TOTAL DO EXERCÍCIO...............................................................................................................................
Rendimentos Financeiros Líquidos.....................................................................................................................................
Valor Repassado ou Entradas no Período(*)......................................................................................................................
(+) ENTRADA TOTAL DO EXERCÍCIO..............................................................................................................................
SALDO EM 01/01/2016.......................................................................................................................................................
SALDO EM 31/12/2016*......................................................................................................................................................
(*) O valor repassado no período difere do valor empenhado devido ao desconto obrigatório de R$ 45,00 (quarenta e
cinco reais) referente ao custo das tarifas bancárias TED (Transferência Eletrônica Disponível).
551,52
1.500,12
2.743.320,08
2.743.320,08
73,71
2.743.569,14
2.743.642,85
312,21
634,98
(**) Meta referente ao ano de 2014.
Antônio Vaz de Albuquerque Cavalcanti – Diretor Presidente
FERC-PE (FUNDO ESPECIAL DO REGISTRO CIVIL DE PERNAMBUCO).
O Comitê Gestor do FERC-PE, no uso de suas atribuições, faz publicar o Relatório Mensal do mês de Janeiro 2017, conforme inciso I,
§ 3º do art. 28 da Lei 12.978/05. Resolução 222, do TJPE §8º
RELATÓRIO MENSAL – Janeiro 2017
CONTAS
APLICAÇÕES DE RECURSOS
ORIGENS
DE
RECURSOS
DESPESAS GERAIS
R$ 59.937,01
DESPESA C/ PESSOAL
R$ 87.611,99
RESSARCIMENTOS EFETIVADOS AS SERVENTIAS
R$ 1.711.960,00
REPASSES EFETIVADOS
R$ 157.084,72
CRC – CENTRAL DO REGISTRO CIVIL
R$ 1.014.582,32
DESPESAS BANCÁRIAS
R$ 996,78
REPASSES E RESSARCIMENTOS A SEREM EFETIVADOS AS
R$ 1.221.723,36
SERVENTIAS
SALÁRIOS MINIMOS PAGOS (03)
R$ 708.372,00
SALÁRIOS MINIMOS A PAGAR (03)
R$ 826.434,00
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
R$ 236.124,00
PAGOS (01)
SALÁRIOS MINIMOS COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS A
R$ 275.478,00
PAGAR (01)
RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
R$ 129.905,32
RECEITAS OPERACIONAIS
R$ 148.317,15
SALDOS ANTERIORES
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
R$ 0,00
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136-4
R$ 40,90
APLICAÇÃO – BB RF 5 MIL
R$ 12.002.662,89
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
R$ 1.596.993,27
FUNDOS DE CAIXA
R$ 100,25
SALDOS ATUAIS
BCO. DO BRASIL C/C N.º 17.377-0
R$ 0,00
BCO. DO BRASIL C/C N.º 25.136
R$ 0,00
APLICAÇÃO – BB RF 5MIL
R$ 10.549.213,27
APLICAÇÃO - BB RENDA FIXA 25M
R$ 1.680.461,96
CAIXA GERAL
Valor estipulado no 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão: R$ 4.894.343,09
Data de Assinatura e de Término do Contrato de Gestão: 10/08/2015 à 10/02/2016.
(92306)
Recife, 8 de abril de 2017
-
R$
4,27
RESUMO DE PAGAMENTO DE ATOS EM MAIO 2016.
TIPO DE ATO
QUANTIDADE
TOTAL R$
NASCIMENTO
8.229
287.192,10
ÓBITO
4.835
168.741,50
NATIMORTO
92
3.210,80
2ª VIA
8.867
309.458,30
CERTIDÃO INTEIRO TEOR
134
6.713,40
AVERBAÇÃO
1.785
160.596,45
REGISTRO DE SENTENÇA
78
7.017,66
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
409
61.043,25
RESTAURAÇÃO
86
7.737,42
HABILITAÇÃO CASAMENTO
2.482
370.438,50
CERTIDÃO NEGATIVA
485
7.372,00
EDITAL DE PROCLAMAS
06
628,68
COMINICAÇÃO
21.222
322.574,40
(-) DESCONTO TAXA
-764,46
SUBTOTAL
1.711.960,00
SM COMINICAÇÕES
236.124,00
SMR
708.372,00
CRC- central do registro civil
1.014.582,32
TOTAL
3.671.038,32
1. Limite máximo de 6% (seis por cento) do valor rateado para custear despesas com Administração conforme Regimento Interno do
FERC-PE.2. Referente a 4% (quatro por cento) do valor rateado destinado às entidades gestoras mais pagamento aos Cartórios pela
prática de atos gratuitos conforme Regimento Interno do FERC-PE.João José da Silva CRC/PE nº. 012.748/0-5 contador. Anita
Cavalcanti de Albuquerque Nunes Secretária Geral do FERC-PE. Lamartine Cavalcanti Alves Secretário Adjunto do FERC-PE.
(92279)