DOEPE 03/05/2017 -fl. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de maio de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00201 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade:
Ano XCIV • NÀ 80 - 5
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00139 Secretaria de Habitação - Administração Direta
14.128.0930.0105 - Capacitação de Conselheiros e Servidores Estaduais
Ligados ao Programa de Apoio à Criança e ao Adolescente
400.000,00
Projeto:
16.122.0282.2899 - Adequação das instalações físicas da Secretaria de Habitação
7.500,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0241
TOTAL
400.000,00
0101
Atividade: 16.122.0282.2908 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Habitação
400.000,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
Atividade: 16.126.0282.1663 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
DECRETO Nº 44.392, DE 2 DE MAIO DE 2017.
7.500,00
136.300,00
136.300,00
7.500,00
Secretaria de Habitação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.026.654,18
em favor da Pernambuco Participações e Investimentos
S/A – PERPART.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos do Órgão,
0101
Atividade: 16.126.0282.2906 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Habitação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
Atividade: 16.128.0282.2900 - Capacitação de Recursos Humanos da Secretaria de Habitação
Projeto:
1.800,00
7.500,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
0101
16.482.1060.2904 - Formulação e Promoção da Política de Regularização Fundiária
5.000,00
2.500,00
7.230,00
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
Atividade: 16.846.0282.2901 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação aos
DECRETA:
7.500,00
1.800,00
7.230,00
4.200,00
Servidores da Secretaria de Habitação
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Pernambuco Participações e
Investimentos S/A – PERPART, crédito suplementar no valor de R$ 2.026.654,18 (dois milhões, vinte e seis mil, seiscentos e cinquenta e
quatro reais e dezoito centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
4.200,00
172.030,00
DECRETO Nº 44.394, DE 2 DE MAIO DE 2017.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit do
exercício de 2016, apurado em 31/12/2016, da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, na fonte de recursos “0251Recursos Provenientes da Alienação de Outros Ativos - Adm.Indireta”, no valor de R$ 2.026.654,18 (dois milhões, vinte e seis mil,
seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos).
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 2.456.891,40
em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia
- FACEPE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2017.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e de investimentos do Órgão, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Fundação de Amparo à Ciência
e Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 2.456.891,40 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e
noventa e um reais e quarenta centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART
Projeto:
04.122.0948.4015 - Adequação das Instalações Físicas da Pernambuco
Participações e Investimentos S/A - PERPART
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
2.026.654,18
4.4.90.00 - Investimentos
0251
TOTAL
2.026.654,18
2.026.654,18
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
DECRETO Nº 44.393, DE 2 DE MAIO DE 2017.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 172.030,00
em favor da Secretaria de Habitação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Atividade:
19.571.0906.0191 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em C&T
sem restrição temática restrição temática 4.4.90.00 Investimentos
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
19.571.0906.2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por Estudos e
Pesquisas Geradores de Inovação
Projeto:
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
19.122.0942.4013 - Adequação das Instalações Físicas da Fundação de Amparo à
Ciência e Tecnologia - FACEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
Atividade:
19.571.0906.0191 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e
Pesquisas em C&T sem restrição temática
Projeto:
19.571.0906.2047 - Atendimento à Demanda das Empresas por Estudos e
Pesquisas Geradores de Inovação
4.4.90.00 - Investimentos
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
50000 - SECRETARIA DE HABITACAO
00139 Secretaria de Habitação - Administração Direta
Projeto: 16.482.1029.2905 - Formulação e Promoção da Política Habitacional do Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0101
172.030,00
172.030,00
172.030,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Atividade: 19.122.0942.4359 - Suporte às Atividades Fins da Fundação de Amparo à Ciência e
Tecnologia - FACEPE
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
ORÇAMENTO FISCAL 2017
11.898,40
2.456.891,40
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ESPECIFICAÇÃO
0101
40.208,00
11.898,40
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de maio do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da
Independência do Brasil.
BRUNA DE MORAIS LISBOA
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
477.000,00
40.208,00
0101
TOTAL
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
1.927.785,00
477.000,00
0242
19.846.0942.0197 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Atividade:
Servidores da FACEPE
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
1.927.785,00
0101
3.3.60.00 - Outras Despesas Correntes
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Habitação,
crédito suplementar no valor de R$ 172.030,00 (cento e setenta e dois mil e trinta reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
00405 Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE
Projeto:
DECRETA:
ORÇAMENTO FISCAL 2017
ESPECIFICAÇÃO
52.106,40
0101
0242
4.4.60.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade: 19.571.0906.4149 - Apoio ao Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas em C&T em
Temas Prioritários para PE
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
52.106,40
477.000,00
477.000,00
1.904.500,00
0101
0101
0101
858.800,00
1.045.700,00
23.285,00
23.285,00
2.456.891,40