DOEPE 12/05/2017 -fl. 21 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 12 de maio de 2017
quantia de R$ 3.003.493,29 a título de dividendos, o que se faz
à conta da totalidade dos lucros correntes apurados no período
compreendido entre 01 e 28.02.2017, apontados em balanço
intercalar levantado em 28.02.2017. Os dividendos intercalares
serão pagos em moeda corrente e legal no país, em “caixa”, na
sede social da Companhia. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada
na JUCEPE sob o n.° 20179356216, em 20.04.2017. Aos
interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 11.05.17. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Diretores: Pedro
Pontual Marletti, Diretor Jurídico; Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo
Júnior, Diretor Administrativo-Financeiro; e Paulo de Tarso da
Costa, Diretor de Operações.
(93285)
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50
NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 16h do dia 21.02.17, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionistas representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Pedro Pontual Marletti,
Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário.
IV – DeliberaçÕES, tomadas à unanimidade: Ratificada a
celebração, pela Companhia, (i) na condição de Interveniente
Coobrigada e garantidora das obrigações assumidas pela BE –
EEE, em razão do Contrato de Contragarantia n.º 000062/2017
celebrado entre ela – BE3E - e a POTTENCIAL SEGURADORA
S/A, tendo por objeto a emissão, pela SEGURADORA, em favor da
BE3E, de apólices nos valores de R$ 155.716,33, R$ 148.128,57,
R$ 206.460,93 e R$ 165.168,74, visando atender às exigências
regulatórias para a apresentação e registro, junto à Aneel, dos
projetos básicos das UHEs PARANHOS e DOIS VIZINHOS e das
PCHs VERÊ e SÃO JORGE, todas de titularidade da BE3E; e (ii)
na condição de devedora solidária, do Contrato de Prestação de
Fiança n.º 100417020042500, celebrado entre a UNAÍ BAIXO
ENERGÉTICA S/A, e o ITAÚ UNIBANCO S/A, em 21/02/2017,
no valor de R$ 108.458,22, visando o cumprimento de todas as
obrigações decorrentes do “CUSD” CRD n.º 109/2011, celebrado
entre a UNAÍ e a CEMIG DISTRIBUIDORA S/A; e (iii) autorizada
a celebração de aditivo ao Contrato de Prestação de Fiança n.º
100413070186200/100413070186300, celebrado entre a SÃO
PEDRO DO LAGO S/A, e o ITAÚ, tendo por objeto a prorrogação,
por mais 02 (anos), da fiança prestada pela Companhia em
razão das obrigações assumidas pela SÃO PEDRO no referido
contrato. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o no 20179561103, em 27.03.2017. Aos interessados serão
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 11.05.17.
Pedro Pontual Marletti, Presidente; Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Secretário. Acionistas: JARI BE Participações S/A,
representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho
e José Jaime Monteiro Brennand; AB BE Participações S/A,
representada por Antônio Luiz de Almeida Brennand; e ALB BE
Participações S/A, representada por André Lefki Brennand.
(93287)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
CORREDEIRAS
ENERGÉTICA
S/A
CNPJ/MF
n.º
07.950.541/0001-20 NIRE 26.300.016.290 Ficam convocados os
senhores acionistas para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
que se realizará no dia 22 do mês de maio do corrente ano de 2017,
às 10hs, em primeira convocação, na sede social da Companhia,
localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, n.° 2.589,
sala 801, parte, Bairro de Boa Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na
Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, para (a) apreciar as
contas da diretoria, o relatório e as demonstrações financeiras
do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e
(b) deliberar a respeito da destinação do resultado do exercício.
Recife/PE, 10 de maio de 2017. Pedro Pontual Marletti, Diretor.
(93176)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
TAPIRAPUÃ ENERGÉTICA S/A CNPJ/MF n.º 07.950.642/000109 NIRE 26.300.016.222 Ficam convocados os senhores acionistas
para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que se realizará no dia
22 do mês de maio do corrente ano de 2017, às 10h30min, em
primeira convocação, na sede social da Companhia, localizada na
Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, n.° 2.589, sala 801, parte,
Bairro de Boa Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na Cidade do Recife,
Estado de Pernambuco, para (a) apreciar as contas da diretoria,
o relatório e as demonstrações financeiras do exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2016; e (b) deliberar a respeito
da destinação do resultado do exercício. Recife/PE, 10 de maio de
2017. Pedro Pontual Marletti, Diretor.
(93175)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
USINA VELHA ENERGÉTICA S/A CNPJ/MF n.º 07.950.665/000105 NIRE 26.300.016.231 Ficam convocados os senhores
acionistas para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA que se
realizará no dia 22 do mês de maio do corrente ano de 2017,
às 11h, em primeira convocação, na sede social da Companhia,
localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, n.° 2.589,
sala 801, parte, Bairro de Boa Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na
Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, para (a) apreciar as
contas da diretoria, o relatório e as demonstrações financeiras
do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016; e
(b) deliberar a respeito da destinação do resultado do exercício.
Recife/PE, 10 de maio de 2017. Pedro Pontual Marletti, Diretor.
(93174)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO –
GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS - EMPETUR
CONVOCAÇÃO 27º ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Empresa de
Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos S/A EMPETUR, para às 15 (quinze) horas do dia 26 (vinte e seis) de
maio de 2017 (dois mil e dezessete) reunirem-se em Assembleia
Geral Ordinária, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias:
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1) Deliberar sobre o Relatório da Administração e Demonstrações
Financeiras, acompanhado dos Pareceres dos Auditores
Independentes e do Conselho Fiscal , relativo ao exercício findo
em 31/12/2016; 2) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; 4)
Outros assuntos conexos e correlatos.
Olinda, 11 de maio de 2017.
Antônio Mário da Mota Limeira Filho
Presidente do Conselho de Administração
(F)
FAZENDAS REUNIDAS SUMAN S/A - CNPJ (MF) n.º
10.509.800/0001-96 - NIRE N.º 26300033046. CONVOCAÇÃO.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os
Srs. Acionistas, para reunir em AGE, a realizar-se às 19:00h do dia
23/05/2017, expcionalmente, na Rua Demócrito de Souza Filho,
143, Madalena, Recife/PE, CEP 50.610-120, a fim de deliberar
sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Reativação da sociedade
perante a JUCEPE, Receita Federal e demais órgãos e cadastros
públicos; b) re-adequação do Estatuto Social; c) mudança da sede
social; d) Eleição de nova diretoria. Recife (PE), 10/05/2017. Lucia
Maria de Serqueira Antunes Borges Rodrigues – Diretora.
(93292)
PLANALTO ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 07.953.660/0001-36
NIRE 26.300.015.391
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 9h do dia 21.03.17, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Pedro Pontual
Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Secretário. IV – DELIBERAÇÃO: foi autorizada a celebração, pela
Companhia, do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Fiança n.º 10113816, com o BANCO VOTORANTIM S/A, tendo
por objeto (i) a redução do valor contratado, que passará a ser de
R$ 2.220.000,00, e (ii) a prorrogação de sua vigência, que terá
seu termo final, doravante, em 03 de abril de 2019, podendo os
administradores da Companhia, para tanto, praticar todos os atos
necessários para esse fim. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada
na JUCEPE sob o no 20179433520 em 26.04.17. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
11.05.17. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A,
por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime
Monteiro Brennand.
(93286)
PRODEPE – PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DE PERNANBUCO
EDITAL DE NÃO CONCORRENCIA
A empresa LESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, LOCALIZADA A Av. Vasco Rodrigues,360 Z, bairro
Peixinhos, Olinda-Pe, atendendo a exigência contida no Art. 13,
da Lei n 11675,de 11 de outubro de 1999,e no art. 17, do decreto
21959, de 27 de dezembro de 1999,faz saber aos interessados
que comercializa ou se propõe a comercializar os produtos
a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão dos
benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na
modalidade de Central de Distribuição ou Comercio Importador
Atacadista, e convoca a quem produza bem similar a apresentar
comprovação da fabricação a Diretoria de Negócios da Agencia de
Desenvolvimento de Pernambuco – AD/DIPER
PRODUTOS
FERMENTO BIOLOGICO
NBM
21021090
(93265)
REDE NORDESTE DE FARMÁCIAS S.A.
CNPJ/MF nº 11.044.747/0001-68 – NIRE 263.000.186.75
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 6 de abril de 2017
1. Data, Hora e Local: Aos 6 (seis) dias do mês de abril de 2017, às
10h (dez) horas, na sede social da Rede Nordeste de Farmácias
S.A. (“Companhia”), localizada no Estado de Pernambuco, na
Cidade de Recife, na Avenida Conselheiro Aguiar, nº 4.817, Sala
03, Boa Viagem, CEP 51021-970. 2. Convocação e Presença:
Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade
dos acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do
artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme
alterada (“Lei das S.A.”), conforme assinaturas constantes do
Livro de Presença dos Acionistas da Companhia. 3. Mesa: Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. Leonardo Leirinha Souza
Campos, que convidou a mim, Elizabeth Mendes, para secretariálo. 4. Ordem do Dia: Discutir e deliberar sobre a (i) prestação, pela
Companhia, de (i.1.) garantia fidejussória representada por fiança
(“Fiança”), no âmbito do “Instrumento Particular de Escritura da
Sétima Emissão de Debêntures Participativas, Não Conversíveis
em Ações, com Garantia Real e Fidejussória, em Série Única,
para Colocação Privada, da Brasil Pharma S.A.”, no valor total
de emissão de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de
reais) (“Sétima Emissão” ou “Debêntures”) da Brasil Pharma S.A.
(“Emissora”), em garantia do pontual e integral adimplemento de
todas as obrigações assumidas pela Emissora nos termos das
Debêntures; e (i.2.) cessão fiduciária de recebíveis decorrentes de
cartão de crédito, de sua titularidade, e da conta vinculada na qual
tais recebíveis transitarão (“Cessão Fiduciária de Recebíveis”);
e (ii) (ii.1) ratificação da prestação, pela Companhia, de garantia
fidejussória prestada sob a forma de aval (“Aval” e, em conjunto
com Fiança e Cessão Fiduciária de Recebíveis, as “Garantias”),
nos termos da Cédula de Crédito Bancário nº 2017011201 (“CCB”),
emitida pela Emissora, no montante total de R$ 511.000.000,00
(quinhentos e onze milhões de reais); (ii.2) anuência com relação
ao endosso, à BTGI VIII Empreendimentos e Participações S.A.,
da CCB (“Endosso” e “Novo Credor”, respectivamente), em razão
do Aval; e (ii.3) aprovação da constituição da Cessão Fiduciária
de Recebíveis em garantia do pontual e integral adimplemento
de todas as obrigações assumidas e a serem assumidas pela
Emissora nos termos da CCB e do Primeiro Aditamento à CCB,
respectivamente (“Primeiro Aditamento à CCB”); e (iii) autorização
à Diretoria da Companhia para a prática de todos e quaisquer os
atos necessários para a formalização e registro das Garantias.
5. Deliberações: Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, os
acionistas da Companhia, sem quaisquer ressalvas ou restrições,
tomaram as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar a lavratura da
ata da presente Assembleia Geral Extraordinária na forma de
sumário dos fatos ocorridos, inclusive dissidências e protestos,
contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas,
conforme faculta o artigo 130, § 1.º, da Lei das S.A. 5.2. Aprovar
a constituição da Fiança e da Cessão Fiduciária de Recebíveis
em favor dos titulares das Debêntures no âmbito da Sétima
Emissão, de acordo com e nos termos estabelecidos na escritura
de emissão das Debêntures e demais documentos relacionados.
5.3. Ratificar a constituição do Aval em favor do credor da CCB,
o qual foi prestado pela Companhia quando da emissão da CCB,
em 12 de janeiro de 2017, e que permanecerá em vigor em favor
do Novo Credor nos termos da CCB, conforme alterada pelo
Primeiro Aditamento à CCB. 5.4. Anuir com o Endosso, em razão
do Aval, bem como aprovar a constituição da Cessão Fiduciária
de Recebíveis no âmbito da CCB, de acordo com e nos termos
da CCB, conforme alterada pelo Primeiro Aditamento à CCB e do
instrumento de constituição da Cessão Fiduciária de Recebíveis.
5.4.1. Consignar que a Cessão Fiduciária de Recebíveis será uma
garantia compartilhada entre o Novo Credor e os debenturistas
titulares das Debêntures, conforme os termos e condições a
serem estabelecidos no respectivo instrumento de constituição
de tal garantia. 5.5. Tendo em vista a aprovação, ratificação e
anuência dos acionistas com relação à outorga das Garantias,
conforme itens 5.2, 5.3 e 5.4 acima, é dispensada a realização de
qualquer deliberação da Diretoria da Companhia neste sentido,
inclusive aquela prevista no artigo 13, alínea “f” do Estatuto Social
da Companhia, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a
praticar todos e quaisquer atos necessários para a constituição
das Garantias, inclusive para firmar quaisquer instrumentos,
contratos e documentos adicionais, conforme aplicável, da mesma
forma que os eventuais aditamentos, bem como tomar todas
as providências necessárias para sua devida formalização. 6.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer
outra manifestação, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta
ata em forma de sumário, a qual, após lida e achada conforme, foi
devidamente assinada pelos presentes. Recife, 6 de abril de 2017.
Mesa: Leonardo Leirinha Souza Campos - Presidente; Elizabeth
Mendes - Secretária. Acionistas Presentes: Brasil Pharma S.A. Gabriel Monteiro - Diretor Presidente; Leonardo Leirinha Souza
Campos - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores;
Distribuidora Big Benn S.A. - Gabriel Monteiro - Diretor; Leonardo
Leirinha Souza Campos - Diretor Financeiro. JUCEPE sob nº
20179306138, em 05/05/2017. (a) André Ayres Bezerra da Costa
– Secretário-Geral.
(93277)
SANTA GABRIELA ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 07.835.806/0001-49
NIRE 26.300.015.366
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada
às 9h do dia 21.03.17, na sede da Companhia. I – QUORUM:
acionista representando a totalidade do capital social. II –
CONVOCAÇÃO: dispensada. III – MESA: Sr. Pedro Pontual
Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Secretário. IV – DELIBERAÇÃO: foi autorizada a celebração, pela
Companhia, do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação
de Fiança n.º 10113815, com o BANCO VOTORANTIM S/A, tendo
por objeto (i) a redução do valor contratado, que passará a ser de
R$ 2.880.000,00, e (ii) a prorrogação de sua vigência, que terá
seu termo final, doravante, em 03 de abril de 2019, podendo os
administradores da Companhia, para tanto, praticar todos os atos
necessários para esse fim. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada
na JUCEPE sob o no 20179433458 em 25.04.17. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
11.05.17. Pedro Pontual Marletti, Presidente; Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A,
representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e
José Jaime Monteiro Brennand.
(93284)
Ano XCIV • NÀ 87 - 21
SINDICATO
DOS
COMÉRCIO
DO
GUARARAPES
EMPREGADOS
JABOATÃO
NO
DOS
–
ASSEMBLÉIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Pelo
presente Edital, ficam convocados todos os associados quites com
suas contribuições sociais, e demais trabalhadores integrantes da
categoria profissional, para participarem da Assembleia Geral
Extraordinária, que será realizada no dia 15.05.2017, na sede do
Sindicato sita à Rua Quatorze, nº. 51 – Vila Social - Cajueiro Seco
– Jaboatão dos Guararapes – PE, às 18:00 horas em primeira
convocação com a presença do quorum legal estatutário, ou em
sua falta, em segunda convocação às 19:00 horas no mesmo dia
e local, com qualquer número de presentes para decidirem sobre
o seguinte: A –Elaborar e aprovar a Pauta de Reivindicações a
ser encaminhada à categoria econômica para formalização de
Convenção Coletiva de Trabalho para o período de 2017/2018;
B – Manutenção das cláusulas da CCT vigente, que instituíram
o Banco de Horas; C- Autorização da renovação do prazo de
vigência da Comissão Intersindical de Conciliação Prévia por
mais dois anos; D – Aprovar o valor e a forma de pagamento
da contribuição negocial em favor do Sindicato obreiro para
manutenção dos serviços médico/odontológico prestado aos
trabalhadores da categoria profissional; E- Dar poderes à Diretoria
do Sindicato para firmar individualmente ou coletivamente Acordo
Coletivo de Trabalho para instituir e / ou renovar Banco de Horas;
instituir novas jornadas de trabalho ; implantar a escala de
trabalho no sistema de 12 x 36 e firmar acordos para permutar
“trabalho/folga” nos dias feriados; F - Dar poderes a Diretoria do
Sindicato para instaurar Dissídio Coletivo de Trabalho no TRT/
PE e em última instância, deflagrar greve geral na base em caso
de malogro nas negociações e G – Outros assuntos correlatos.
Jaboatão/PE, 11.05.2017, Valdeci Martins de Oliveira - Presidente.
(93271)
USINA TRAPICHE S.A. – CNPJ Nº 10.820.645/0001-24 –
NIRE 2630004046-8. Extrato da Ata das AGO/ AGE, realizadas,
cumulativamente, no dia 18.04.2017, às 09:00h, em sua sede
social, no Engenho Rosário s/nº, Município de Sirinhaém-PE.
CONVOCAÇÃO: Carta-Circular Convite de 06.04.2017. MESA:
Dr. Luiz Antonio de Andrade Bezerra – Presidente; Dr. Carlos
Eduardo de Castro Duarte – Secretário. QUORUM: Totalidade dos
acionistas. DELIBERAÇÕES: Foram aprovados por unanimidade,
com as abstenções legais. Na AGO: (a) Leitura, discussão
e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações
Financeiras do exercício findo em 31.12.2016; (b) Proposta do
Presidente, que o lucro líquido do exercício de 2016, no valor de
R$ 124.156.748,31, após a dedução dos “Ajustes de Exercícios
Anteriores” no valor de R$ 578.998,51, fosse assim distribuído: R$
6.207.837,42 para Reserva Legal; R$ 8.549.236,09 para Reserva
de Incentivos Fiscais – IRPJ; R$ 21.566.380,62 para Reserva
de Incentivos Fiscais – ICMS; R$ 65.295.972,13 para Reserva
de Retenção de Lucros; e R$ 21.958.323,54 para Dividendos
Propostos a Pagar; (c) Fixação dos honorários da Diretoria. Na
AGE: Aprovado por unanimidade o aumento do Capital Social
de R$ 177.226.902,04 para R$ 207.821.220,00 mediante a
utilização dos seguintes valores e contas, sendo: R$ 8.549.236,09
de Reserva de Incentivos Fiscais – IRPJ, do exercício de 2016,
R$ 21.566.380,62 de Reserva de Incentivos Fiscais – ICMS do
exercício de 2016 e R$ 478.701,25 de parte do saldo da conta de
Reserva de Retenção de Lucros, com a conseqüente alteração
do Artigo 5º do Estatuto Social. “ART. 5º – O Capital Social é
de R$ 207.821.220,00, integralmente subscrito e integralizado,
dividido em 6.927.374 ações ordinárias, nominativas, sem valor
nominal.” ARQUIVAMENTO: Ata arquivada na JUCEPE sob o
nº 20179371266, em 28.04.2017. OBS. Aos interessados serão
fornecidas cópias autênticas desta Ata. Sirinhaém-PE, 08.05.2017
(as) Luiz Antonio de Andrade Bezerra – Diretor Presidente.
(93275)