DOEPE 13/06/2017 -fl. 23 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 13 de junho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto nº 14.876/91, todos os documentos
fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES
(ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que, eventualmente, tenha utilizado tais documentos, proceder de acordo com o
disposto da Portaria nº 140/13.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deBloqueio-023_13062017.pdf
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
DIRETOR GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DBF Nº 053/2017
CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
Ano XCIV • NÀ 109 - 23
PORTARIA Nº 026 DE 12 DE JUNHO DE 2017
A Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Designar a pessoa abaixo
qualificada como “Gerenciadora de Sistema” da unidade jurisdicionada 110701 - Secretaria da Mulher, na operação do seguinte sistema:
Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE):
Fernanda Maria Soares e Silva Batista - matrícula nº 363.327-6
Cargo: Coordenadora de Articulação e Gestão ao Gabinete da Secretária
CPF nº: 394.212.364-91
E-mail: [email protected]
Tipo de vínculo: Comissionado
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º-A do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de
Estímulo à Atividade Portuária, e de acordo com o Despacho Autorizativo para Importação nº 196/2017, resolve credenciar o contribuinte
ANGELES ATLANTIC COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE UTILIDADES DO LAR LTDA-EPP, inscrito no CACEPE sob o nº
0541495-41, processo Nº 2017.000002741395-15, tendo como termo inicial 13/06/2017 e, como termo final, 12/06/2018.
Recife, 12 de junho de 2017
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher.
PORTARIA Nº 027, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
Recife, 12 de junho de 2017.
Franklin Azoubel
Diretor
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DBF Nº 054/2017
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de
5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do
mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo
nº 2017.000002708307-01, dá ciência que o credenciamento do contribuinte COMERCIAL SAFRA – COMÉRCIO ATACADISTA DE
ALIMENTOS LTDA - EPP, CACEPE nº 0435003-07, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 17.06.2017
e termo final em 16.06.2018. O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is)
na data 16.06.2018.
Recife, 12 de junho de 2017.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 631, de 02.02.2015, DOE de 03.02.2015, de acordo
com a Lei nº 15.452, de 15.01.2015, DOE de 16/01/2015, Regulamentado e aprovado pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, DOE de
31/01/2015, e demais normas, atinentes à matéria, RESOLVE: AUTORIZAR a publicação resumida do instrumento administrativo a seguir
descrito: 1.1 - ESPÉCIE: CONTRATO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SECRETARIA DA MULHER,
devidamente autorizado pelo Governador do Estado, através do Decreto nº 39.155, de 06.07.2013. 1.2 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. 1.3 - VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses. 1.4 – CARGO: Nível Superior e Nível Médio e Médio-técnico. 1.5 - REGISTRO: 01 (um) contrato. 2. - DETERMINAR que as
Contratadas por Tempo Determinado, tenham exercício nas funções e municípios abaixo informados, com data retroativa a 07/06/2017.
NOME
Amanda Elizabeth Coelho Sales
Drossiana Ribeiro dos Santos
Luciene Maria da Silva
CONTRATO Nº
014/2017
013/2017
015/2017
FUNÇÃO
Assistente Social
Educadora Social
Educadora Social
MUNICÍPIO
Recife
Cabo de Santo Agostinho
Cabo de Santo Agostinho
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher
Franklin Azoubel
Diretor
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
EDITAL DPC nº 096 / 2017
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA À EMPRESA TRANSPORTADORA.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, nos termos da legislação em vigor, resolve credenciar o contribuinte
TRANSPORTES MAD LTDA.-ME, IE nº 0704898-07, CNPJ nº 00.388.748/0005-37, através do proc. nº 2017.000002474760-18, tendo
seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Recife, 12 de junho de 2017.
Flavio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 097/2017
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF
nº 147 de 29.08.2008, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES > EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA > EDITAIS
Recife, 12 de junho de 2017
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29/2017
Em, 12/06/2017
PORTARIA Nº 362 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de
20.07.1968.
RESOLVE:
I - Designar as servidoras abaixo relacionadas para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar possíveis
responsabilidades no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde, relativo ao Processo TCE Nº 1301898-0, conforme teor do Documento do
Assessor Jurídico SES/PE, SIGEPE nº 0016881-6/2015.
ANA ROSA DE SOUZA LEÃO – Mat. nº 137.137-1/SES – PRESIDENTE;
VIRGÍNIA MARIA FERREIRA DE LIMA - Mat. nº 366.074-5/SES – VOGAL;
OTONIEL ROSA DOS SANTOS – Mat. nº 228.503-7/SES – VOGAL;
II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos,
revogando-se as disposições em contrário;
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS, por delegação do Secretário de Administração contida na Portaria SAD nº 1429 –
D.O.E. de 14/06/07, RESOLVE: Deferir, nos termos do Art. 112 da Lei Estadual n° 6123/68 de 20/07/68, os pedidos de concessão dos
servidores abaixo relacionados:
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
SIGEPE
201598/2017
NOME
ADAUTO LUIZ DE
FIGUEIREDO FILHO
MATRICULA
DECENIO
A PARTIR
1151207
3º
02/09/2012
UNIDADE
HOSPITAL COLONIA VICENTE GOMES DE
MATOS
83632/2017
ADRIANA SOARES DE LIMA
LEANDRO
2280701
2º
09/11/2011
233818/2017
ALBERTINO FRANCISCO
DA SILVA NETO
2320606
1º
18/10/2014 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
229217/2017
ANA MARIA SABOIA MESEL
2245124
2º
26/10/2010
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA – CARUARU – IV GERES
229094/2017
ANA MARIA SABOIA MESEL
2492733
1º
20/08/2016
HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO
FERREIRA – CARUARU – IV GERES
246903/2017
ANDRE FABIO DA SILVA
2452197
1º
18/09/2015
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA – ARCOVERDE – VI GERES
264881/2017
CELIA DE MORAIS
COUTINHO MUNIZ
2314240
2º
20/05/2015 HOSPITAL CORREIA PICANÇO RECIFE
955866/2016
CRISTHIANE MIRNA DE
FREITAS VIRGINIO NUNES
2572028
1º
27/11/2016
GER DE CONTR DOS SERVICOS DE SAUDE
COORD. DE MODER.GERENCIAL
268784/2017
DIONEA VIEIRA HENRIQUE
1951505
1º
10/07/2008
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE
888715/2016
EDIZANGELA GOMES DA
SILVA
2554445
1º
01/03/2017 HOSPITAL DA RESTAURAÇAO RECIFE
264778/2017
EDNALDO MEDEIROS
ARAGAO JUNIOR
2337568
1º
2º
11/11/2003
PAM CENTRO
12/11/2013
251831/2017
FLAVIA RUBIA VIEIRA DOS
SANTOS
2574225
1º
02/12/2016
253732/2017
FLORICE DO REGO
BARROS
2536927
1º
27/07/2016 HOSPITAL GERAL DE AREIAS RECIFE
264846/2017
GILVAN BARRETO DE
SOUZA
2241846
2º
09/11/2014 HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
233662/2017
GUSTAVO SOARES DE
QUEIROZ LIMA
2581825
1º
18/01/2017 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
233752/2017
IVALDO MANOEL DOS
SANTOS
2574659
1º
02/12/2016 HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
264666/2017
JOSE OSNALDO DE SOUZA
BRITO
2337711
1º
2º
12//11/2003
PAM CENTRO
10/11/2013
628536/2016
JOSEFA EUFRASIO DE LIRA
1384880
3º
08/05/2016
UNIDADE MISTA SANTA TEREZINHA – X
GERES
Recife, 12 de junho de 2017
895274/2016
KATIA DIAS SENHOR DOS
SANTOS
2527456
1º
19/02/2017
HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA – X
GERES
Silvia Maria Cordeiro
Secretária da Mulher.
221736/2017
LORENA PADILHA
PACHECO FEITOSA FREIRE
2456567
1º
07/02/2016
HOSPITAL REGIONAL RUY DE BARROS
CORREIA – ARCOVERDE – VI GERES
Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentar Defesas,
sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigirem à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal,
localizada na Avenida Cardoso de Sá n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu
domicílio fiscal.
CONTRIBUINTE – CACEPE – ENDEREÇO – NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- CARVALHO & SANTOS CONFECCOES LTDA ME – 0617648-84 – Avenida Souza Filho nº 530, Sala 25, 1 Andar Eco Center, Centro,
Petrolina - PE – 2017.000002386236-90
- SÃO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS LTDA – 0465188-00 – Rua Benjamim Moura Neto nº 03, Quadra J, Distrito Industrial,
Petrolina - PE – 2016.000004761111-62
- JM COSMETICO LTDA ME – 0487459-52 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio nº 100, Quiosque16 River Shopping, Centro, Petrolina
- PE – 2016.000010046343-05
- COMERCIAL OESTE LTDA – 0297480-03 – Avenida Auspicio Valgueiro Barros nº 441, Centro, Petrolandia - PE – 2017.000002183498-87
- COMERCIAL OESTE LTDA – 0297480-03 – Avenida Auspicio Valgueiro Barros nº 441, Centro, Petrolandia - PE – 2017.000002169160-59
- COMERCIAL OESTE LTDA – 0297480-03 – Avenida Auspicio Valgueiro Barros nº 441, Centro, Petrolandia - PE – 2017.000002165995-76
Petrolina – PE, 12 de junho de 2017.
Elias Alexandrino da Silva Júnior
Diretor Geral
MULHER
Secretária: Silvia Maria Cordeiro
PORTARIA Nº 025 DE 12 DE JUNHO DE 2017
A Secretária da Mulher do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar a pessoa abaixo
da atribuição de “Gerenciadora de Sistema” da unidade jurisdicionada 110701 - Secretaria da Mulher, na operação do seguinte sistema:
Processo Eletrônico do TCE-PE (e-TCE):
Ana Verônika de Oliveira Vila Nova
CPF nº: 782.555.624-00
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos à 01/06/2017.
UNIDADE MISTA JUSTINO ALVES BEZERRA
– VI GERES
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES RECIFE