DOEPE 09/08/2017 -fl. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCIV• NÀ 149
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE
PORTARIA Nº 021, DE 31 DE JULHO DE 2017.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado De Pernambuco – ARPE, no uso de
suas atribuições conforme estabelece a Lei Estadual nº 12.524 de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto n º 30.200 de
09 de fevereiro de 2007, e com base no teor do artigo 112, da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968,
RESOLVE:
I – Conceder á servidora desta Agência, Silvana Magaly de Sá Albuquerque Barreto, Matrícula nº 2601-8, Analista Suplementar de
Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Delegados, licença-prêmio para gozo oportuno, referente ao 3º (terceiro) decênio a partir
do dia 19/11/2014.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19/11/2014.
Recife, 31 de julho de 2017.
ETTORE LABANCA
Diretor-Presidente da ARPE
(F)
PORTARIA Nº 49 DE 08 DE AGOSTO DE 2017
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS Nºs 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO NO
DOE DE 08/01/2015 e 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO NO DOE
DE 04/02/2015, considerando o disposto na Comunicação InternaCTTT/PRCT nº 42, datada de 24/07/2017, RESOLVE:
Designar o servidor FERNANDO BARRETO BOTELHO, matrícula
nº 12.943-7, para substituir a servidora MARIA CONCEIÇÃO DE
ALBUQUERQUE MORAES, matrícula nº 8184-1, na função de
Chefe da PR/PRCT/CTT/CTTT-Unidade de Comunicação de
Trânsito, durante o período de 01/08/2017 a 29/09/2017, por
motivo de licença prêmio de seu titular, fazendo jus à gratificação
de função, símbolo FGS-1, em cumprimento ao disposto no
Decreto nº 19.458, de 27.11.96 e a Lei nº 6123/68.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH
PORTARIA Nº 089/2017
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o
Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Instituir Comissão Patrimonial de Desfazimento – CPD, conforme Portaria SAD nº
505 de 14/02/2017, com objetivo de realizar o levantamento dos bens móveis da CPRH para destinação dos bens móveis irrecuperáveis;
2. A Comissão Patrimonial terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos e será composto pelos seguintes membros,
sob a coordenação do primeiro: MAURÍCIO MANOEL DE ALBUQUERQUE Mat. 73-6; MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
Mat. 147-3 e NELSON ANTÔNIO MALAFAIA FILHO Mat. 58-2; 3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1°/08/2017. Recife, 1° de agosto de 2017. EDUARDO ELVINO – Diretor-Presidente.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 043/2017 - Recife, 08 de Agosto de 2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995.
Considerando o contido no AD REFERENDUM do Presidente da Câmara de Política de Pessoal – CPP, Nº. 052/2016, de 19/05/2016;
Considerando o contido no Edital que deu origem ao Processo Seletivo Simplificado de Pessoal exarado através da Portaria Conjunta
SAD/SES/DEFN nº 75 de 22 de junho de 2016;
Considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD//
SES/DEFN Nº. 140, de 01/12/2016.
RESOLVE:
I - Contratar através de Contrato de Direito Administrativo para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no
âmbito da Autarquia Territorial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
MAT
9650
4
Nº. CONT
234
NOME
Aurea Christina de Melo Costa
CARGO
Assistente Social II
DATA ADMISSÃO
15/08/17
II - Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9119-7
NOME
Gleice Rocha Venceslau
CARGO
Assistente de Educação Infantil
ADMISSÃO
01/11/11
III - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
ADMINISTRADOR GERAL
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 12/2017.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran/
PE torna público que realizará no dia 25 DE AGOSTO DE 2017, às
09h00, no SERTÃO IATE CLUBE- SERRA TALHADA, localizado
na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 405 – Margem Direita –
Serra Talhada/PE, Leilão de: 493 (QUATROCENTOS E NOVENTA
E TRÊS) veículos, sendo: 55 (CINQUENTA E CINCO) automóveis
usados (sucatas e conservados) e 438 (QUATROCENTOS E
TRINTA E OITO) motocicletas usadas (sucatas e conservadas),
recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
em conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro
(alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38, inciso III e
art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações feitas aos
seus respectivos proprietários e órgãos/instituições financeiras
credoras, conforme Edital de Notificação publicado no Site do
Detran/PE em 26/07/2017 – 1ª publicação, sendo designado os
leiloeiros público oficiais Srs. ADRIANO SANTOS VENCESLAU
DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS VENCESLAU,
JUCEPE 475, para realização do Leilão 12/2017 do Detran/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhida os veículos
poderá ser feita no período de 24 e 25/08/2017 no pátio do Leiloeiro
Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 405- Serra
Talhada/ PE, no horário das 08h00min às16h00min. A obtenção
do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados),
contendo as especificações e condições de participação no Leilão,
será realizada a partir do dia 09/08/2017, na Comissão de Leilão
(Detran/Sede), das 08h00min às 13h30min e através dos sites
www.detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br e no local de
visitação nos dias 24 a 25/08/2017. Mais informações através dos
telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.
Recife, 09 de agosto de 2017.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES e considerando o disposto nas Leis Complementares nºs 136, de 31 de dezembro de 2008 e 181, de 22 de setembro
de 2011, os termos do Decreto nº 37.935, de 02 de março de 2012, requerimentos apresentados pelos servidores após 31.12.2011
e mediante deliberação da Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento e do Reenquadramento e das Progressões
Funcionais (Processo nº 0643/12), assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA Nº 47 DE 08 DE AGOSTO DE 2017
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional do
servidor abaixo relacionado, mantidos os atuais níveis de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupam, com efeito financeiro
a partir de 01 de agosto de 2017:
a) da Matriz de Vencimentos Ensino Médio para a Matriz de Vencimentos Ensino Médio com Qualificação de 360 horas:
NOME
ANTÔNIO HONORIO DO NASCIMENTO
MATRÍCULA
9869-8
CARGO
ASSISTENTE EM GESTÃO AUTÁRQUICA
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
PORTARIA Nº 48 DE 08 DE AGOSTO DE 2017
I – Determinar a implantação da terceira e última etapa do enquadramento, pelo critério de titulação ou qualificação profissional dos
servidores abaixo relacionados, mantidos os atuais níveis de enquadramento, na respectiva classe e faixa que ocupam, com efeito
financeiro a partir de 1º de agosto de 2017:
a) da Matriz de Vencimento Ensino Fundamental para a Matriz de Vencimento Ensino Fundamental com Qualificação de 360 horas:
NOME
ANTONIO CELSO DE CARVALHO
JAQUELINE OTTONI SOARES
JOSÉ OTÁVIO DOS SANTOS
WILSON ESTEVAM CAVALCANTE DA ROCHA
MATRÍCULA
8554-5
12.515-6
12.910-0
12.924-0
CARGO
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito
de Pernambuco-DETRAN/PE, assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 2684 de 08 .09. 2017 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969, aprovado pelo Decreto Estadual
nº 38.447, de 23 de julho de 2012
Considerando o que estabelecem as Portarias DP nº 5521/2015,
de 11.08.2015 e 3761/2015 de 22.06.2015, que instituem e
disciplinam, respectivamente, as atividades da Comissão
Permanente Processante das Entidades Credenciadas para
ministrar cursos regidos pela Legislação de Trânsito e para serviços
relativos a veículos-CPPE, credenciados pelo Departamento de
Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE;
Considerando o pedido de reconsideração da penalidade
atribuída ao CFC SURUBIM – CNP: 13.329.345.0001/35">13.329.345.0001/35
protocolado sob o número 2017.126063 em 06.07.17
RESOLVE:
Art. 1º Acatar parcialmente o pedido de reconsideração,
revogando-se a Portaria DP nº 1972/2017, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 111 dia 15.06.17 , e aplicar a penalidade
de suspensão das atividades do CFC SURUBIM CNPJ:
13.329.345.0001 /35 pelo período de 60 (sessenta)
Art. 2º Esta Portaria retroagirá seus efeitos a partir de 14.06.17.
(F)
Recife, 9 de agosto de 2017
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – FUNAPE
PORTARIA FUNAPE Nº 5518, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.
A Diretora-Presidente resolve Indeferir o processo nº 2015103471, relativo ao pedido de Certidão de Tempo de Contribuição,
formulado por Cilene de Oliveira Fontes e Silva. Parecer 873/2017
- DJP/FUNAPE.
PORTARIA FUNAPE Nº 5519, DE 3 DE AGOSTO DE 2017.
A Diretora-Presidente resolve Indeferir o processo nº 2016111396,
relativo ao pedido de Certidão de Tempo de Contribuição, em
nome de Denival Carneiro do Nascimento, formulado por Erick
Carneiro do Nascimento. Parecer 780/2017 - DJP/FUNAPE.
PORTARIA FUNAPE Nº 5520, DE 4 DE AGOSTO DE 2017.
A Diretora-Presidente resolve Cancelar a Certidão de
Tempo de Contribuição nº 420301.2009.00181 processo nº
2017103088(apensado ao processo 2017108370), por solicitação
do servidor Luiz Augusto Santiago de Alencar Barros.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 5521
a 5546 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de AGOSTO de 2017, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 5547
a 5578 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR
MORTE, de AGOSTO de 2017, que se encontram disponíveis, na
íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs
5579 a 5615 de INDEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE
APOSENTADORIA, de AGOSTO de 2017, que se encontram
disponíveis na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as portarias de nºs 5616 a
5697 de DEFERIMENTO DE MANUTENÇÃO DE APOSENTADORIA,
de AGOSTO de 2017, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 5698 de
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de AGOSTO/2017, que se encontra disponível na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 5699 a
5702 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA
PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
de AGOSTO/2017, que se encontram disponíveis, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br.
PORTARIA FUNAPE N° 5703, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
A Diretora-Presidente RESOLVE: deferir o pedido de Renúncia
de Benefício, a contar de 01.08.2017, com fulcro no Parecer nº
0817/2017 da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário, no processo
nº 2017107497, formalizado pelo servidor HELENO ALVES DE
OLIVEIRA matrícula nº 1.654-3, aposentado do Detran no cargo
Auxiliar de Serviços Gerais, revogando a contar de 01.08.17, a
Portaria n° 1139 de 19 de novembro de 2001, publicada no D.O. de
20 de novembro de 2001, que concedeu a aposentadoria.
PORTARIA FUNAPE N° 5704, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
A Diretora-Presidente RESOLVE: deferir o pedido de Renúncia
de Benefício, a contar de 01.08.2017, com fulcro no Parecer
nº 663/2017 da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário, no
processo nº 2017106137, formalizado pelo servidor PAULO
JOAQUIM MARTINS SANTOS, matrícula nº 227.111-7,
aposentado da Secretaria de Saúde no cargo Auxiliar em Saúde,
revogando a contar de 01.08.17, a Portaria FUNAPE n° 5130 de
29 de dezembro de 2015, publicada no D.O. de 30 de dezembro
de 2015, que concedeu a aposentadoria.
PORTARIA FUNAPE N° 5705, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
A Diretora-Presidente RESOLVE: deferir o pedido de Renúncia
de Benefício, a contar de 01.08.2017, com fulcro no Parecer nº
662/2017 da Diretoria de Apoio Jurídico-Previdenciário, no processo
nº 2017106110, formalizado pela servidora VITÓRIA RÉGIA DE
OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 151.304-4, aposentada
da Secretaria de Saúde no cargo Médico, revogando a contar de
01.08.17, a Portaria DPE n° 1452 de 07 de agosto de 2002, publicada
no D.O. de 08 de agosto de 2002, que concedeu a aposentadoria.
PORTARIA FUNAPE N° 5706, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.
A Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, a partir de 30.07.16, a Portaria nº 0856
de 31 de março de 2014, publicada no DOE de 01 de abril de
2014, que transferiu para a reserva remunerada o militar JOSÉ
ROBERTO DA CRUZ, matrícula 23.358-7, na graduação de
3º Sargento, e PROMOVER, por consequência, a cessação de
pagamento de seus proventos, em face da sua exclusão a bem
da disciplina da PM/PE, através da Portaria GAB/SDS nº 2723 de
29.07.16, publicada no DOE de 30.07.16, em decorrência de ter
praticado as infrações tipificadas no art. 2º, I, alínea “c” do Decreto
Estadual nº 3.639 de 19.08.1975.
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a portaria de nº 5707
de INDEFERIMENTO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA,
de AGOSTO de 2017, que se encontra disponível, na íntegra, no
endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br
Tatiana de Lima Nóbrega -Diretora-Presidente
(F)
AUXILIAR EM GESTÃO AUTÁRQUICA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
II– Fixar em 10(dez) dias ininterruptos, o prazo para a apresentação de recurso pelo interessado, a contar da data de publicação da
presente portaria.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA
Diretor Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 688/17, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
(F)
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade
da FUNASE e ao interesse público,
RESOLVE:
EIS E DE
ÚT
OS
ERGÊNCIA
EM
PÚBLICOS
Receita Federal
146
Rescindir a pedido 03 (três), Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências Voluntárias do
Agente Socioeducativo e Assistente, firmados pelos seguintes contratados:
NOME
ILDEVANDO CORREIA DE AMORIM, MAT. 40.393-8
JOSIMERY LINS DE BARROS, MAT. 30.992-3
ANA PAULA GUERRA DE ARAÚJO, MAT. 41.555-3
DATA DA RESCISÃO
25/06/2017
20/07/2017
04/08/2017
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)
SERVI
Ç