DOEPE 15/09/2017 -fl. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIV• NÀ 174
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 050, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017.
A DIRETORA PRESIDENTE da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I. Determinar a abertura de Processo Administrativo com vistas a apurar a descumprimento do Item 17.1.4, do Termo de Referência do
Processo Licitatório nº 199.2017.V.DL.ADAGRO.
II. Nomear para a dita comissão os servidores Paulo Roberto de Andrade Lima, matrícula nº 138.425-2, Carolina Boeckmann Boscardim
da Silva, matrícula nº 382.074-2, Arimar Micheline da Silva Lima, matrícula nº 278.630-3 e Valmir Oliveira da Silva Júnior, matrícula nº
336.332-5, todos sob a presidência deste último.
III. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Erivânia Camelo de Almeida
Diretora Presidente
(F)
GOVERNO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA o
interessado abaixo relacionado da decisão de diretoria que manteve a penalidade aplicada do auto de infração mencionados, para efetuar
o pagamento (em caso de multa), cumprir as obrigações impostas ou oferecer RECURSO no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de serem
tomadas as medidas administrativas e judiciais previstas na legislação.
NOME/ RAZÃO SOCIAL
ANTÕNIO JORGE CORREIA DE
ARAÚJO LOPES DE FREITAS
Nº AUTO DE
INFRAÇÃO
CPF/ CNPJ
435.777.094-72
01713/2017
Nº PROCESSO
PENALIDADE
Data da decisão
0008131/2016
Multa
R$ 15.000,00
30/05/2016
Os autuados poderão ter vista dos processos de autuação junto à CPRH, na Rua de Santana, 367, Casa Forte, Recife – PE.
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 052/2017 - Recife, 13 de Setembro de 2017.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9451-0
NOME
George Gomes Júnior
CARGO
Técnico Higienização Dentário
ADMISSÃO
03/12/16
DEMISSÃO
31/08/17
II – Rescindir contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público da
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
9496-0
NOME
Pablo Alberto Rodrigues Linhares
CARGO
Agente em Administração
ADMISSÃO
02/01/17
DEMISSÃO
13/09/17
III - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
(F)
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL,
COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC
ERRATA
Na Resolução nº 092/2017, de 06 de julho de 2017.
Onde se lê: “Plury Química Ltda. – aprovado o pedido de
alteração da descrição dos produtos: a) de: “cacau em pó alcalino
570 – NBM/SH 1850.00.00”, “cacau em pó alcalino 435 – NBM/SH
1805.00.00”, para: “cacau em pó alcalino – NBM/SH 1805.00.00”;...”
Leia-se: “Plury Química Ltda. – aprovado o pedido de alteração
da descrição dos produtos: a) de: “cacau em pó alcalino 570 – NBM/
SH 1850.00.00”, “cacau em pó alcalino 435 – NBM/SH 1805.00.00”
e “cacau em pó alcalino JB 550 – NBM/SH 1805.00.00”, para:
“cacau em pó alcalino – NBM/SH 1805.00.00”;...”
(F)
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO LEILÃO Nº. 003/2017
A Comissão Especial de Licitação torna público que realizará
no dia 29 de setembro de 2017 às 10:00 horas, no Coliseum
LEILÕES, localizado na Rodovia Luiz Gonzaga BR-232 – KM
41 – Distrito Ind. Vitória de Santo Antão-PE, o Leilão de Veículos,
sendo: automóveis e motos, recolhidos por inflações ao Código
de Transito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328
do Código de Transito Brasileiro (alterado pela nº 13.160 de
25/08/2015, art 38 inciso III e art. 53 da lei 8666/93, de acordo com
as notificações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/
Instituições financeiras credoras, Edital de Notificação publicado
no Site do DER/PE em 14/08/2017 – 1ª publicação, sendo
designados os leiloeiros públicados oficiais Srs. Adriano Santos
Venceslau da Silva - JUCEPE 321 e Pedro Dantas Venceslau –
JUCEPE-475, para realização do Leilão 03/2017 do DER-PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em
que se encontram (Sucatas e Conservados). CONDIÇÕES DE
PAGAMENTO: à vista, com acréscimo de 5% (cinco por cento),
sobre o valor da arrematação.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita nos dias 27 e 28.09.2017 no patio do Leiloeiro
Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga BR-232 – KM 41 – Distrito
Ind. Vitória de Santo Antão-PE, no horário das 08:00 horas as
16:00 horas. A obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus
para os Interessados), contendo as especificações e condições de
participação está disponível, através da Internet, no site www.der.
pe.gov.br e na agência do leiloeiro localizada no endereço acima
citado.Recife, 14 de setembro de 2017.
BRENO AFONSO DE AMORIM JUNIOR, Presidente da Comissão
de Licitação-Leilão
Portaria nº 1.126 da SAD de 18 de abril de 2017.
(F)
3125 EM 14/09/2017
3126 EM 14/09/2017
3127 EM 14/09/2017
3128 EM 14/09/2017
3129 EM 14/09/2017
3130 EM 14/09/2017
3131 EM 14/09/2017
3132 EM 14/09/2017
3133 EM 14/09/2017
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3135 EM 14/09/2017
3136 EM 14/09/2017
3137 EM 14/09/2017
3138 EM 14/09/2017
3139 EM 14/09/2017
3140 EM 14/09/2017
3141 EM 14/09/2017
3142 EM 14/09/2017
3143 EM 14/09/2017
3144 EM 14/09/2017
3145 EM 14/09/2017
3146 EM 14/09/2017
3147 EM 14/09/2017
3148 EM 14/09/2017
3149 EM 14/09/2017
3150 EM 14/09/2017
3151 EM 14/09/2017
3152 EM 14/09/2017
3153 EM 14/09/2017
3154 EM 14/09/2017
3155 EM 14/09/2017
3156 EM 14/09/2017
3157 EM 14/09/2017
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3172 EM 14/09/2017
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3178 EM 14/09/2017
3179 EM 14/09/2017
3180 EM 14/09/2017
PORTARIA DP Nº
3110 EM 14/09/2017
3111 EM 14/09/2017
3112 EM 14/09/2017
3113 EM 14/09/2017
3114 EM 14/09/2017
3115 EM 14/09/2017
3116 EM 14/09/2017
3117 EM 14/09/2017
3118 EM 14/09/2017
3119 EM 14/09/2017
3120 EM 14/09/2017
3121 EM 14/09/2017
3122 EM 14/09/2017
3123 EM 14/09/2017
3124 EM 14/09/2017
NOME CONDUTOR
EDIVALDO CORREIA DA SILVA
ENEZIO JOSE DAS NEVES
EMERSON MARTINS DOS SANTOS
EVANDERSON ROBERTO DA SILVA SANTOS
EVANDRO PEREIRA MAGALHAES
EWERTON ADAMS DE OLIVEIRA
EDILSON PEREIRA DE CASTRO
EDISON CASSIANO DOS SANTOS
EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS
EDIMILSON VENICIO BARBOSA
EDINALDO LUIZ DA SILVA
ERIVALDO FERREIRA DE SOUZA
EDSON GOUVEIA LEAL
EDILSON DEODATO DOS SANTOS
ELENILDO SOARES DE JESUS
REGISTRO RENACH
049.477.653-46/PE
005.262.902-43/PE
036.630.376-37/PE
041.373.890-36/PE
041.120.519-46/PE
037.014.801-90/PE
013.426.574-00/PE
038.246.807-24/PE
021.663.519-65/PE
038.805.260-10/PE
033.224.471-07/PE
030.495.943-80/PE
023.407.915-20/PE
036.274.553-36/PE
027.689.330-51/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
EVERTON RICARDO DA SILVA SANTOS
EDSON ALEXANDRINO DA SILVA
EVERTON LOPES DA SILVA
EMANUELA DO CARMO VIEIRA COUTO
EURICO ALVES DE QUEIROZ JUNIOR
EDVALDO CABRAL DO NASCIMENTO
EDVALDO VICENTE NERIS
ERIVELTON GOMES DE FARIAS
EVANDRO FRANCELINO VIEIRA FILHO
EZEQUIAS PILAR CAMPOS
EDMILSON TAVARES DE LIMA
ELY ANDRINE ARRUDA
ELIEL MESQUITA DA SILVA
ELTON LOPES DOS SANTOS
ELZA SAYAKA FUKUSHIMA
ENOQUE JOSE DA SILVA
EGIDIO GALDINO DE AGUIAR
EDSON JOSE TENORIO
ELINALDO DE OLIVEIRA LIMA
ERICK FERNANDO DA SILVA
EMMANUELLE SANTIAGO DE OLIVEIRA
ESTANISLAU DE ASSUNCAO MARTINS DOS SANTOS
EDER DE LIMA SILVA
EDIMAR CLEITON DINIZ
ELINALDO SILVESTRE DE SOUZA FILHO
ELIZEU EMIDIO DA SILVA
ELISSON HENRIQUE FERREIRA
EDER RICARDO DE MELO FERREIRA
EDUARDO GONCALVES DA SILVA
ELIZEU ZEFERINO DA SILVA
ELIVALDO MARCELINO RIBEIRO
ELLCIO RICARDO DE MELO FARIAS
ENIO BARBOSA DE LACERDA
EDUARDO TAVARES FRANCA DE LIMA
EDUARDO BEZERRA DE MELO
EWERSON GOMES DA SILVA
EDVAN FERREIRA DE CARVALHO
EDILENE ROSENDO DA SILVA
EDSON FREIRE MARIZ
EDSON MENDES DA SILVA
ELIAB DE SA FIGUEIROA
ELIAS ROMUALDO DA CUNHA JUNIOR
EMERSON PEREIRA DE ARAUJO
EMANOEL DE MEDEIROS
ERIVERTON ALVES FEITOSA
EDEILSON SEVERINO RAMOS
ABRAAO APOLINARIO
ADALBERTO BEZERRA GOMES NETO
ADALBERTO DE ALMEIDA E SILVA NETO
ADALGISA TARCIANA DA SILVA PEREIRA
ADAMS PAZ DE SANTANA
ADARC VELOSO COELHO PEREIRA
ADAM KLEBER ANDRADE
ADEILDO RAMOS DE SANTANA
ADILSON BARBOSA CODECEIRA
ALEXANDRE SOUZA MELO
049.181.130-06/PE
048.090.395-06/PE
036.546.072-29/PE
030.759.667-00/PE
031.621.379-39/PE
030.336.437-78/PE
034.993.772-29/PE
037.721.514-77/PE
027.323.226-06/PE
003.501.355-29/PE
037.751.172-92/PE
014.232.924-70/PE
042.309.939-04/PE
020.812.608-42/PE
020.453.917-30/PE
046.672.268-30/PE
033.856.338-05/PE
014.363.155-41/PE
045.869.874-31/PE
004.069.225-04/PE
046.180.070-25/PE
016.607.442-40/PE
024.952.283-27/PE
043.636.384-34/PE
050.006.701-95/PE
048.923.106-83/PE
042.630.537-40/PE
046.902.710-50/PE
037.787.915-80/PE
030.435.054-90/PE
045.571.569-76/PE
039.107.142-24/PE
027.323.217-05/PE
003.740.961-21/PE
051.406.064-16/PE
045.831.916-43/PE
024.279.361-64/PE
048.299.232-88/PE
013.964.574-88/PE
035.168.673-88/PE
048.520.317-30/PE
038.779.016-30/PE
044.788.880-53/PE
033.775.137-44/PE
047.844.645-94/PE
050.305.681-32/PE
026.843.149-43/PE
037.202.660-25/PE
012.694.354-09/PE
026.169.762-05/PE
023.005.674-51/PE
013.288.858-10/PE
041.758.815-41/PE
003.524.238-98/PE
047.175.561-53/PE
020.200.364-97/PE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
Recife, 14 de setembro de 2017.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente em Exercício do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 3182 DE 14.09.2017– O Diretor-Presidente em Exercício do Departamento Estadual de Trânsito de PernambucoDETRAN/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do
DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447, de 23 de julho de 2012. Considerando o parecer da Comissão Administrativa de
Avaliação do Enquadramento e Acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos PCCV – 27ª PROGRESSÃO, em razão
dos requerimentos dos servidores desta autarquia,
RESOLVE:
01. Realizar a Progressão Vertical por Qualificação dos servidores do Cargo de ASSISTENTE DE TRÂNSITO, abaixo relacionados,
na matriz de 360 horas:
MAT
4719-8
4691-4
4729-5
2026-5
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
Recife, 15 de setembro de 2017
NOME
JOAQUIM HAGESSANDRO COSTA MELO
LUIZ PAULO ATHAYDE FONSECA
SANDRA CARNEIRO NUNES DA SILVA
SELMO PEREIRA RIBEIRO
02. INDEFERIR o pedido da referida Progressão para a servidora abaixo relacionada, por não cumprir as exigências estabelecidas
no Decreto nº 32.374, de 25 de setembro de 2008, republicado em 08.10.2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 127, de 29 de
Agosto de 2008:
MAT
3149-6
NOME
ANA PATRICIA RIBEIRO PINTO
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/09/2017. Revogam-se as disposições em contrário.
SÉRGIO DE BARROS LINS
Diretor Presidente em Exercício do DETRAN/PE
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
ERRATA
Na PORTARIA FUNASE Nº 802/17, de 12 de setembro de 2017, ref. a CONTRATAÇÃO DOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA
SIMPLIFICADA, que trata a Portaria 042 de 05/06/2017 publicada no DOE em 13/09/2017, excluir o nome do Sr.:
45
1233/17
LEANDRO VALÉRIO SILVA RODRIGUES
Agente Socioeducativo
Granhuns
41729-7
Recife, 14 de setembro de 2017.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
(F)