DOEPE 15/09/2017 -fl. 25 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de setembro de 2017
CÂMARA MUNICIPAL DO PAUDALHO
ATO DE INTIMAÇÃO
Vimos notificar o Sr. JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO, CPF nº
105.049.664-72, residente no Privê Bela Vista, Bairro Novo –
Carpina/PE, no que se refere ao Processo TC nº 0501511-0 (11
volumes) e o Recurso Ordinário TC nº 1003494-8 (05 volumes),
a fim de que V.S.ª tome ciência do teor do Parecer e Projeto
Resolução, bem como acompanhar o julgamento do mencionado
processo na sessão extraordinária marcada para o dia 19/09/2017
às 10:00hs, no Plenário desta Casa de Leis, situada na Rua João
Alfredo, nº 100, Centro – Paudalho/PE.
Paudalho, 13 de setembro de 2017. Josimar Ferreira Cavalcanti –
Presidente da Câmara Municipal do Paudalho/PE.
(96517)
PREFEITURA DO RECIFE
Secretaria de infraestrutura e Serviços Urbanos
Espécie: Convênio nº. 049/2012, firmado em 28/12/2012, com
o Estado de Pernambuco; através da Secretaria das Cidades –
SECID e o Município do Recife; Objeto: O Repasse de recursos
para a construção de obras de terraplenagem, pavimentação,
contenção e drenagem da Rua PE. Cícero, no bairro de dois
Unidos, na cidade de Recife-PE; Vigência: 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias; Cobertura Orçamentária: Dotação
Orçamentária:
15.452.1029.2531.EA95;4.4.40.42;
Fonte:
0101000000; Valor: R$ 1.274.746,89; Sendo pelo Concedente
R$ 1.000.000,00 e pelo Convenente R$ 274.746,89; Nota de
Empenho: nº. 2012.NE001515, de 27/12/2012; Signatários: pelo
1º CONVENENTE AUREA MARIA DA CRUZ IGREJAS LOPES o
2º CONVENENTE JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO.
Espécie: 4º Termo de Aditamento ao Convênio nº. 049/2012, com
o Estado de Pernambuco; através da Secretaria das Cidades –
SECID e o Município do Recife; Objeto: prorrogação do prazo
de vigência do Convênio por um período de 365 dias; Data da
assinatura: 23/12/2015; Signatários: pelo 1º CONVENENTE
FERNANDO ANTONIO FREIRE DE SOUZA e 2º CONVENENTE
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO.
(96512)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Toritama. Karla Kalina Guerra Souza – Pregoeira. Informações e
aquisições de Editais através do e-mail cpltoritama.fmas@gmail.
com, ou na CPL no prédio do Centro Administrativo, situada na
Av. Dorival José Pereira, nº 1370, 1º andar, Parque das Feiras
– Toritama – PE, das 08h00min às 13h00min de 2ª a 6ª Feira.
(96538)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO PMT n° 091/2017 PREGÃO PRESENCIAL n°
042/2017 – Objeto: Aquisição de solução de tecnologia
informatizada para implementação de controle de registro
eletrônico da freqüência dos servidores da Prefeitura
Municipal de Toritama. Tendo o valor máximo estimado de R$
133.161,43. Abertura dia 27/09/2017 às 09h00min (Horário
Local) – Credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes
de Proposta e Habilitação e Fase de Lances. PROCESSO PMT
n° 081/2017 PREGÃO PRESENCIAL n° 038/2017 – Objeto:
Contratação de empresa especializada em sistemas de
informática para Licenciamento de sistemas de Gestão
Pública em Patrimônio Público, Documentos Eletrônicos
e Portal da Transparência, devendo conter os Serviços
de conversão, instalação, implantação e treinamento;
Serviços de suporte técnico remoto e presencial quando
solicitado; Serviços de manutenção legal e corretiva dos
sistemas implantados, para atender as necessidades do
município de Toritama. Tendo o valor máximo estimado de
R$ 33.040,00. Abertura dia 29/09/2017 às 09h00min (Horário
Local) – Credenciamento, recebimento e abertura dos envelopes
de Proposta e Habilitação e Fase de Lances A sessão ocorrerá
no prédio da Prefeitura Municipal de Toritama. Gilberto Alves de
Almeida Filho – Pregoeiro. Informações e aquisições de Editais
através do e-mail [email protected], ou na CPL
no prédio do Centro Administrativo, situada na Av. Dorival José
Pereira, nº 1370, 1º andar, Parque das Feiras – Toritama – PE das
08h00min às 13h00min de 2ª a 6ª Feira.
(96539)
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA
MATA SUL RIO FORMOSO/ PE.
PREGÃO PRESENCIAL - RP Nº. 03/2017
TIPO:EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº: 006/2017
Comissão: CPL
Modalidade/Nº Pregão Presencial - RP Nº 03/2017
Objeto Nat.: Aquisição
Objeto Descr. Aquisição de material de construção e afins
Contrato/ata de registro de preço Nº: 005/2017
1° Empresa: PROJEBRAS – PROJETOS E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 00.514.553/0001-62
Valor Contratado: R$ 22.442,50 (vinte e dois mil quatrocentos e
quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
2º Empresa: NORDESTE ATACADO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME.
CNPJ Nº 07.597.348/0001-57
Contrato/ata de registro de preço Nº: 006/2017
Valor Contratado R$ 202.845,42 (duzentos e dois mil oitocentos e
quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos)
Rio Formoso, 14 de setembro de 2017
Luiz de França da Silva Filho – Pregoeiro Oficial
(96537)
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE-PE
AVISO DE LICITAÇÃO
(Exclusiva para ME, EPP e MEI)
Processo nº 004/2017 – Pregão Presencial nº 004/2017.
Contratação de empresa para prestar os serviços de assessoria
e consultoria de imprensa e comunicação social à Câmara de
Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, visando garantir uma
melhor e mais dinâmica comunicação Intersetorial e Institucional
do Poder Legislativo. Valor máximo global aceitável R$ 62.000,00.
Local da sessão de abertura: Comissão Permanente de Licitação,
Rua Manoel Rufino de Melo, nº 100, Centro, nesta cidade. Data:
27/09/2017 às 08h30min. Informações adicionais: Edital, anexos
e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da
sessão de abertura ou através do telefone: (081) 3731-1397, no
horário de 07:00h as 13:00h, de segunda a sexta-feira. Santa Cruz
do Capibaribe-PE, 05 de setembro de 2017. CPL.(*)
(96518)
PREFEITURA DE TORITAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO FMS n° 034/2017 PREGÃO PRESENCIAL n°
013/2017 – Objeto: Aquisição de solução de tecnologia
informatizada para implementação de controle de registro
eletrônico da freqüência dos servidores da Secretaria
Municipal de Saúde de Toritama. Tendo o valor máximo
estimado de R$ 95.836,83. Abertura dia 27/09/2017 às 11h00min
(Horário Local) – Credenciamento, recebimento e abertura dos
envelopes de Proposta e Habilitação e Fase de Lances. A sessão
ocorrerá no prédio da Prefeitura Municipal de Toritama. Karla
Kalina Guerra Souza – Pregoeira. Informações e aquisições de
Editais através do e-mail [email protected], ou na CPL
no prédio do Centro Administrativo, situada na Av. Dorival José
Pereira, nº 1370, 1º andar, Parque das Feiras – Toritama – PE das
08h00min às 13h00min de 2ª a 6ª Feira.
PREFEITURA DE TORITAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO FMAS n° 027/2017 PREGÃO PRESENCIAL
n° 008/2017 – Objeto: Aquisição de solução de tecnologia
informatizada para implementação de controle de registro
eletrônico da freqüência dos servidores da Secretaria
Municipal de Assistência Social de Toritama. Tendo o valor
máximo estimado de R$ 59.008,93. Abertura dia 27/09/2017
às 14h00min (Horário Local) – Credenciamento, recebimento
e abertura dos envelopes de Proposta e Habilitação e Fase de
Lances. A sessão ocorrerá no prédio da Prefeitura Municipal de
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 051/2017.
TOMDA DE PREÇOS Nº 006/2017.
NATUREZA: OBRAS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO
DE QUADRA POLIESPORTIVA NO DISTRITO DO GROTÃO - NO
MUNICIPIO NO MUNICÍPIO DE VENTUROSA – PE.
VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 149.796,45;
ABERTURA: 26/09/2017 AS 10h00min.
Venturosa, 14 de Setembro de 2017 – Jaqueline C. de Oliveira –
Presidente da CPL.
INFORMAÇÕES FONE 087-3833-1138 das 08h00min as
13h00min de segunda a sexta ou na sede da Prefeitura Municipal
de Venturosa, sala da CPL, Rua Antônio Alexandre da Silva, nº 34.
E-mail: [email protected].
(96525)
Publicações Particulares
COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO - CELPE
CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929
Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2
EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE
PERNAMBUCO – CELPE. Ficam convocados os Senhores
Acionistas da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE,
a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede
da Companhia situada na Avenida João de Barros, 111 - 9º
andar, Boa Vista, Recife/PE, às 18 horas do dia 02 de outubro
de 2017 a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:
(a) Eleição de membros do Conselho de Administração em
substituição aos conselheiros renunciantes. Poderão participar da
Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus
nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por
procuradores que atendam os requisitos legais. Os acionistas
deverão apresentar os documentos e comprovantes de que
trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76. Na hipótese de acionista
pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que
comprovem a sua representação legal. A representação por
procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do
parágrafo 1º do aludido art. 126. Nos termos da Lei 6.404/76 e,
ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM
nº 481/2009, encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas,
na sede social da Companhia, na BM&FBovespa S/A – Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros e através do sistema eletrônico
na página da Comissão de Valores Mobiliários na rede mundial
de computadores (www.cvm.gov.br), todos os documentos
pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida
Assembleia Geral Extraordinária. Recife, 15 de setembro de
2017. Marcus Moreira de Almeida - Presidente do Conselho de
Administração.
(96523)
EBC – EMPRESA BRASILEIRA DE
COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ nº 41.075.987/0001-90 - NIRE nº 26.9.0070193-7
ATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS
REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2017
1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 (trinta e um) dias do mês
de agosto de 2017, às 10:00 (dez) horas, na sede social, na
Rua Padre Carapuceiro, nº 858, Torre Cícero Dias – sala 502,
Boa Viagem, CEP 51.020-280, Recife, PE. 2 - PRESENÇAS:
Sócios representando a totalidade do capital social (GUERRA
ROCHA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕE LTDA e VIEIRA
PATURY PARTICIPAÇÕES LTDA). 3 - COMPOSIÇÃO DA
MESA: CLAUDIA MARIA GUERRA ROCHA, administradora
e CARLOS FREDERICO MADEIRA FELEDI, administrador.
4 - CONVOCAÇÃO: Dispensada formalidade em virtude do
comparecimento de todos os sócios. 5 - ORDEM DO DIA:
Redução do Capital Social nos termos do Art. 1082 inciso II do
Código Civil. 6 - DELIBERAÇÕES: Os sócios deliberaram reduzir
o capital social da sociedade, atualmente de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais) para R$ 10.000,00 (dez mil reais), passando
a ser esse o capital social, em moeda corrente do país, totalmente
integralizado, dividido em 10.000 (dez mil) quotas de R$ 1,00 (hum
real) cada uma. Em decorrência da redução do capital social, o
valor reduzido será para absorção dos resultados negativos
(prejuízos acumulados) apurados nos exercícios 2016/2017, após
o transcurso do prazo previsto no Parágrafo 1º, do artigo 1084,
do Código Civil, e o registro da Alteração do Contrato Social na
JUCEPE. Os sócios autorizam o Administrador da Sociedade a
praticar todos os atos necessários para a formalização e execução
da Redução de Capital ora aprovada. 7 - ENCERRAMENTO E
APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo
qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente Ata que, lida,
foi aprovada e assinada por todos os sócios. Recife , 31 de agosto
de 2017. Ass.: Sócios: (GUERRA ROCHA INVESTIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES LTDA) Claudia Maria Guerra Rocha –
Administradora e (VIEIRA PATURY PARTICIPAÇÕES LTDA)
Carlos Frederico Madeira Feledi – Administrador.
GUERRA ROCHA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
VIEIRA PATURY PARTICIPAÇÕES LTDA
(96522)
INDÚSTRIAS REUNIDAS
RAYMUNDO DA FONTE S/A
CNPJ/MF nº 11.507.415/0001-72
Extrato das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária
realizadas às 14:00 h, do dia 27.04.2017, na sede social da
companhia. Quorum: mais de 2/3 (dois terços) do capital social
com direito de voto. Mesa: Mônica Maria Andrade Lima da Fonte
Freire (Presidente), Ednalva Ribeiro de Santana (Secretária).
Deliberações: Aprovadas por unanimidade dos presentes:
1) Aprovação sem reservas dos atos e contas da Diretoria e
das Demonstrações Financeiras de 2016; 2) Distribuição de
Dividendos; 3) Destinação do valor à Reserva de Incentivos
Fiscais, conforme o disposto no art. 195-A da Lei nº 6.404/76
e à Reserva Legal; 4) Fixação da remuneração global mensal
à Administração; 5) Por decisão dos acionistas presentes, a
Reforma do Estatuto foi adiada para uma próxima assembleia,
que será convocada para esse fim; 6) Aprovado, pela unanimidade
dos presentes, o orçamento da Companhia para o ano de 2017,
e 7) Aprovado, pela unanimidade dos presentes, o planejamento
estratégico da Companhia para o ano de 2017. Arquivamento: na
Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o nº 20179160010,
em 09/06/2017. Observação: Aos interessados serão fornecidas,
pela Companhia, cópias com o integral teor desta ata. Paulista, 06
de setembro de 2017.
(96515)
MAXXIMA SALVADOR EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA
CNPJ (MF) 11.903.225/0001-74 - NIRE 2620.197.424-1 - AVISO
DE CISÃO PARCIAL - Avisamos a quem possa interessar e em
especial a terceiros quirografários em geral, por título líquido
anterior a data de 25 de julho de 2017, da Maxxima Salvador
Empreendimentos Imobiliários Ltda., sociedade empresária com
sede na Rua Dr. José Maria, nº 641, Encruzilhada, CEP 52.041015, Recife, Estado de Pernambuco, que por deliberação da
totalidade de seus sócios, através do instrumento particular da
4ª alteração contratual, celebrado em 25 de julho de 2017 foi
deliberada a cisão parcial da sociedade, com incorporação da
parcela cindida pela Muribeca Negócios e Empreendimentos
Ltda., sociedade empresária com sede na Rua Padre Carapuceiro,
nº 706 - Salas 1601 e 1602, Boa Viagem, CEP 51.020-280,
Recife, Estado de Pernambuco. Em decorrência da cisão parcial
o capital social foi reduzido de R$ 8.250.000,00 (oito milhões
e duzentos e cinquenta mil reais) para R$ 6.765.000,00 (seis
milhões e setecentos e sessenta e cinco mil reais), mediante o
cancelamento de 1.485.000 (um milhão e quatrocentas e oitenta
e cinco mil) quotas de capital, proporcionalmente à participação
de cada sócio no capital social. Assim, nos termos do artigo 1122
“caput”, da Lei nº 10.406/2002, no prazo de 90 (noventa) dias,
contado da data desta publicação, realizada simultaneamente
no Diário Oficial do Estado de Pernambuco e em outro jornal
de grande circulação, poderá qualquer credor quirografário,
acaso existente, por título líquido anterior a data da alteração
contratual, que se sentir prejudicado, opor-se ao deliberado,
podendo promover judicialmente a anulação do ato, sendo que
a consignação em pagamento prejudicará a anulação pleiteada,
bem como em sendo ilíquida a dívida, a garantia da execução
suspende o processo de anulação. A presente publicação está
sendo realizada em atendimento ao disposto no artigo 1.122,
combinado com o artigo 1.152, ambos da lei nº 10.406, de 10 de
janeiro de 2002. Recife (PE), em 11 de setembro de 2017. Maxxima
Salvador Empreendimentos Imobiliários Ltda. Gerson de Aquino
Lucena Júnior, André Júlio Pimentel de Albuquerque Maranhão e
Romero Costa de Albuquerque Maranhão Filho - Administradores.
Arquivamento na JUCEPE sob o nº 20178594423, em data de 06
de setembro de 2017.
(96514)
Ano XCIV • NÀ 174 - 25
MURIBECA NEGÓCIOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ (MF) 18.210.331/0001-11 - NIRE 2620.211.178-6 - AVISO
DE INCORPORAÇÃO - Avisamos a quem possa interessar e
em especial a terceiros quirografários em geral, por título líquido
anterior a data de 25 de julho de 2017, da Muribeca Negócios e
Empreendimentos Ltda., sociedade empresária com sede na Rua
Padre Carapuceiro, nº 706 - Salas 1601 e 1602, Boa Viagem, CEP
51.020-280, Recife, Estado de Pernambuco, que por deliberação
da totalidade de seus sócios, através do instrumento particular
da 2ª alteração contratual, celebrado em 25 de julho de 2017
foi deliberada a incorporação da parcela cindida do patrimônio
liquido de Maxxima Salvador Empreendimentos Imobiliários Ltda.,
sociedade empresária com sede na Rua Dr. José Maria, nº 641,
Encruzilhada, CEP 52.041-015, Recife, Estado de Pernambuco.
Em decorrência da cisão parcial o capital social foi aumentado de
R$ 9.000,00 (nove mil reais) para R$ 1.037.808,00 (hum milhão
e trinta e sete mil e oitocentos oito reais), mediante a emissão
de 1.028.808 (um milhão, vinte e oito mil, oitocentas e oito)
quotas de capital, integralizadas com a versão do patrimônio
líquido incorporado em nome dos sócios da empresa Maxxima
Salvador Empreendimentos Imobiliários Ltda. proporcionalmente
à participação de cada sócio no capital social da empresa cindida.
Assim, nos termos do artigo 1122 “caput”, da Lei nº 10.406/2002,
no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data desta publicação,
realizada simultaneamente no Diário Oficial do Estado de
Pernambuco e em outro jornal de grande circulação, poderá
qualquer credor quirografário, acaso existente, por título líquido
anterior a data da alteração contratual, que se sentir prejudicado,
opor-se ao deliberado, podendo promover judicialmente a
anulação do ato, sendo que a consignação em pagamento
prejudicará a anulação pleiteada, bem como em sendo ilíquida a
dívida, a garantia da execução suspende o processo de anulação.
A presente publicação está sendo realizada em atendimento ao
disposto no artigo 1.122, combinado com o artigo 1.152, ambos
da lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Recife (PE), em 11
de setembro de 2017. Muribeca Negócios e Empreendimentos
Ltda. Gerson de Aquino Lucena Júnior, André Júlio Pimentel
de Albuquerque Maranhão e Romero Costa de Albuquerque
Maranhão Filho - Administradores. Arquivamento na JUCEPE sob
o nº 20178955868 em data de 06 de setembro de 2017.
(96513)
PROJETO PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ (MF) nº 01.800.826/0001-06
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Srs. Acionistas para reunirem-se em
Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se às 14 (quatorze)
horas do dia 25 de setembro de 2017, em primeira convocação, e
às 14 (quatorze) horas do dia 02 de outubro de 2017, em segunda
convocação, na sede social da Sociedade, localizada na cidade de
Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, na Av. General
Barreto de Menezes, nº 697, Sala B, bairro de Cajueiro Seco, CEP
54330-000, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1)
outorga de garantias em operações financeiras firmadas com o
Itaú Unibanco S.A.. Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro
de 2017. Paulo Fernando Queiroz de Figueiredo Júnior - Diretor
Presidente.
(96524)
RAYMUNDO DA FONTE ADMINISTRAÇÃO
LTDA.
CNPJ/MF: 24.125.510/0001-53 - NIRE: 26.2.0053848-1
Extrato da 10ª Alteração Contratual para Transformação da
“Raymundo da Fonte Administração Ltda.” em Sociedade
Anônima. Data e Local: 04/04/2016, na sede social, localizada no
Km 14 da Rodovia PE 15, s/n, sala 11, bairro Vila Torres Galvão,
CEP 53403-810, Paulista / PE. Presença: a totalidade dos sócios.
Deliberações: Por unanimidade, aprovou-se: (1) a transformação
da sociedade em sociedade anônima, que passa a denominar-se
“RAYMUNDO DA FONTE ADMINISTRAÇÃO S. A.”, mantendo-se
o endereço da sede e o objeto social; (2) a conversão das quotas
em igual número de ações, todas ordinárias nominativas, sem valor
nominal, e a manutenção das mesmas proporções anteriormente
detidas pelos sócios no capital social; (3) a aprovação do texto do
Estatuto Social, que passará a reger a Companhia; (4) a eleição,
para compor a Diretoria da Companhia, todos como Diretores
Executivos, com mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição,
dos Srs. Alexandre Andrade Lima da Fonte, Hisbello de Andrade
Lima Neto e da Sra. Célia da Fonte Longman, e (5) a aprovação a
remuneração global mensal dos Diretores no valor de R$ 1.000,00
(hum mil reais). O Estatuto Social encontra-se arquivado na
sede da Companhia e perante a Junta Comercial do Estado de
Pernambuco - JUCEPE sob o nº 26300023954. Arquivamento:
Na JUCEPE, sob o nº 20169163873, em 19/07/2016. Recife/PE,
06/09/2017.
(96516)