DOEPE 15/12/2017 -fl. 470 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
470 - Ano XCIV• NÀ 234
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
4.4.90.00 - Investimentos
13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações
Culturais
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer - Administração Direta
Atividade:
23.122.0737.4438 - Coordenação e Apoio Operacional ao PRODETUR Nacional Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
23.695.0737.4339 - Construção e Requalificação de Pontos e Roteiros Turísticos PRODETUR Nacional - Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial:28.846.0974.1749 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer
3.3.20.00 - Outras Despesas Correntes
22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
00113 Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - Administração Direta
Atividade:
04.122.1040.3726 - Coordenação, Supervisão e Apoio Operacional do PRORURAL
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
11.334.1040.3723 - Fortalecimento e Diversificação do Potencial Produtivo do
Empreendimento
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.50.00 - Investimentos
Atividade:
20.126.0959.2555 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00- Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.244.1014.4191- Implementação do Programa Leite de Todos
3.3.90.00- Outras Despesas Correntes
Projeto:
20.511.1040.3725- Ação de Saneamento Rural
4.4.50.00- Investimentos
Projeto:
20.544.1030.4055- Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural
4.4.90.00- Investimentos
Atividade:
20.608.0034.0028- Promoção de Certames Agropecuários
3.3.50.00- Outras Despesas Correntes
3.3.90.00- Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.608.1022.4145- Fomento à Atividade Agropecuária no Estado
3.3.90.00- Outras Despesas Correntes
4.4.90.00- Investimentos
4.4.90.00- Investimentos
4.4.90.00- Investimentos
20.846.0959.0138 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a
Atividade:
Servidores da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
20.122.0987.4407 - Suporte às Atividades Fins do Instituto Agronômico de
Atividade:
Pernambuco - IPA
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
20.334.1022.3258 - Fortalecimento da Agricultura Familiar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta
Atividade:
22.661.0995.4082 - Atração e Implantação de Empreendimentos Industriais
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Projeto:
22.661.1064.3186 - Implantação de Empreendimentos Estruturadores
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial:26.846.0926.4207 - Inversões em Participação Societária no Porto do Recife para
Expansão e Modernização da Infraestrutura Portuária
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Op. Especial:28.846.0964.0362 - Devolução de Saldo de Recursos de Convênio da Secretaria de
Desenvolvimento Econômico
4.4.20.00 - Investimentos
4.4.20.00 - Investimentos
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00310 Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH
Projeto:
18.122.0933.4549 - Adequação das Instalações Físicas da CPRH
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
18.541.0098.4165 - Gestão das Unidades de Conservação Estadual
4.4.90.00 - Investimentos
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
18.542.0098.0798 - Gestão da Fauna no Estado de Pernambuco
4.4.90.00 - Investimentos
38000 - SECRETARIA DAS CIDADES
00123 Secretaria das Cidades - Administração Direta
Projeto:
15.451.1029.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos
4.4.40.00 - Investimentos
4.4.40.00 - Investimentos
Projeto:
15.452.1029.2531 - Apoio à Implantação de Projetos Integrados de Intervenção
Urbanística e Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
0242
Atividade:
4.4.40.00 - Investimentos
0101
417.000,00
203.190,14
203.190,14
Projeto:
Projeto:
Atividade:
704.189,78
0103
704.189,78
2.480.375,55
0103
0102
0119
1.967.083,18
286.942,73
226.349,64
1.834.427,05
109.284,06
202.965,44
352.177,55
1.170.000,00
1.087.370,89
25.521,43
146.264,46
663.190,80
252.394,20
17.130,53
0102
0101
0119
0101
0102
0101
0102
0119
0102
17.130,53
0104
0116
366.958,98
350.940,00
16.018,98
10.046.963,32
0116
0102
0103
0101
0104
0102
0103
0101
0245
0245
0245
0101
0102
0116
15.442,87
372.812,77
9.658.707,68
290.422,91
62.958,81
227.464,10
135.736,19
135.736,19
6.011.555,51
6.011.555,51
529.287,88
529.287,88
377.750,00
371.900,00
5.850,00
913.826,01
78.918,92
210.000,00
413.907,09
211.000,00
Projeto:
15.452.1038.4166 - Implantação do Sistema Estadual de Apoio à Gestão
Municipal dos Resíduos Sólidos
4.4.90.00 - Investimentos
15.453.1031.4131 - Implantação de Corredores Viários e Radial
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
15.453.1031.4235 - Melhoria no Sistema de Transporte Público de Passageiros
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
15.812.1029.4048 - Ampliação da Cobertura da Rede de Academias das Cidades
4.4.40.00 - Investimentos
520.361,70
0102
0103
0140
0140
0102
0101
TOTAL
520.361,70
1.478.644,35
921.015,42
557.628,93
1.755.900,90
258.869,23
1.497.031,67
1.071.428,58
1.071.428,58
64.646.481,71
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2017
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00608 Porto do Recife S/A
(195.736,25)
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
(195.736,25)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00608
Porto do Recife S/A
Projeto:
26.784.0011.3047 - Execução de Obras de Dragagem de Manutenção das
Profundidades dos Canais de Navegação do Porto do Recife e Cais
de Atracação
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
195.736,25
0255
195.736,25
195.736,25
DECRETO Nº 45.465, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 48.994.061,00
em favor da Secretaria de Defesa Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria, não implicando em
acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social,
crédito suplementar no valor de R$ 48.994.061,00 (quarenta e oito milhões, novecentos e noventa e quatro mil e sessenta e um reais),
destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de dezembro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
135.927,00
0104
Recife, 15 de dezembro de 2017
135.927,00
1.183.837,47
0241
0241
0101
0116
0242
0116
0116
627.304,58
68.000,00
488.532,89
2.210.439,24
387.564,59
1.822.874,65
385.486,07
171.303,50
214.182,57
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Op. Especial: 28.846.0963.0256 - Contribuição Complementar da Secretaria de Defesa Social ao
FUNAFIN
3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
48.994.061,00
0101
TOTAL
0102
0101
0246
0119
882.827,60
500.000,00
382.827,60
1.284.479,35
341.486,35
942.993,00
195.736,25
0140
0102
85.000,00
110.736,25
326.829,51
0101
0102
26.829,51
300.000,00
0241
0261
0261
0261
0241
6.204.458,47
6.204.458,47
6.594.539,50
950.000,00
5.000.000,00
644.539,50
1.610.000,00
1.610.000,00
0101
0140
1.192.988,12
1.172.657,35
20.330,77
604.038,04
0102
221.615,59
0140
382.422,45
48.994.061,00
48.994.061,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2017
39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta
Atividade:
06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social Administração Direta
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.181.0923.3055 - Dinamização das Ações do Centro Integrado de Operações de
Defesa Social - CIODS
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.0923.4223 - Melhoria da Infraestrutura para a Atividade Policial e Distribuição
Espacial dos Serviços à População
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
06.181.1005.4005 - Adequação da Cobertura Espacial das Unidades do Corpo de
Bombeiros
4.4.90.00 - Investimentos
Atividade:
06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
06.846.0963.0322 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Defesa Social
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0963.0297 - Assistência Médico-Hospitalar aos Policiais, Bombeiros Militares e
seus Dependentes
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
4.235.208,74
0104
0104
0119
0101
0101
0101
0119
0140
134.886,00
69.812,30
13.748,37
4.016.762,07
1.017.121,83
1.017.121,83
37.455.031,89
6.314.397,00
171.634,89
30.969.000,00
135.682,45
0101
0119
119.202,31
16.480,14
690.367,97
0119
690.367,97
149.731,90
0104
149.731,90
2.199.659,15
2.199.659,15
3.008.954,18
0104
0101
0104
0104
1.657.932,49
1.351.021,69
102.302,89
102.302,89
48.994.061,00