DOEPE 12/01/2018 -fl. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCV• NÀ 8
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
PORTARIA SCGE Nº 059 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º do Anexo I
do Decreto nº 39.414, de 23 de maio de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Republicar o quadro de indicadores, para efeitos de aferição do Bônus de Desempenho Anual (BDA), da Diretoria de Correição –
DCOR, constante do Parágrafo único do Art. 1º da Portaria SCGE nº 070, de 29 de dezembro de 2016.
BÔNUS DE DESEMPENHO ANUAL 2017
Responsável
DCOR
Recife, 12 de janeiro de 2018
Indicador
Meta Anual
Índice de Efetividade do Planejamento (IEP)
90%
Índice de Notificação de PADs com prazo de conclusão
expirado (INPAD)
100%
Indice de Notificação de TCESP (INTCESP)
100%
Indice de Notificação de TCESP com prazo de envio ao TCE/
PE expirado (INTCE)
100%
Fator de Alcance
Quantidade
Porcentagem
4
100%
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretaria Executiva de Gestão
PORTARIA Nº 01 /2018 de 11/ 01 / 2018
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ convoca, tendo em vista a necessidade e conveniência do
serviço, com base na Seleção Pública Simplificada, regida pela Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 09/2014,de 29/01/2014, resultado final
publicado através da Portaria Conjunta SAD/SCJ nº 37/2014, de 02/04/2014 e nos Ad Referendum’s CPP nº 123/2013 de 09/10/2013
e nº 037/2017, de 10/04/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente os instrumentos administrativos a seguir: 1. ESPÉCIE: Contratos
firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo governador do Estado 40.335 de 24/01/2014; 2. OBJETO: Contratação de
pessoal temporário para atender necessidade temporário de excepcional interesse publico; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do
contrato.4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação nominal abaixo
CONTRATO
NOME
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
TÉCNICO EM GESTÃO
001/2018
RENATA DA SLVA RODRIGUES
6.217.515
SSP/PE
CRAUR
11/01/2018
SOCIAL
CASA DA
002/2018
ADRIANA CONCEIÇÃO NUNES
4.374.036
SSP/PE
PSICÓLOGO
12/01/2018
MADALENA
PORTARIA Nº 02 /2018 de 11/ 01 /2018
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ convoca, tendo em vista a necessidade e conveniência do
serviço, com base na Seleção Pública Simplificada, regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 049/2016,de 02/05/2016, resultado
final publicado através da Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 92/2016, de 19/07/2016 e nos Ad Referendum’s CPP nº 029/2016 de
09/03/2016 e nº 037/2017, de 10/04/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente os instrumentos administrativos a seguir: 1. ESPÉCIE:
Contratos firmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado 42.929 de 15/04/2016; 2. OBJETO: Contratação
de pessoal temporário para atender necessidade temporário de excepcional interesse publico; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência
do contrato.4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação nominal abaixo
CONTRATO
NOME
RG
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
INÍCIO
SIMONE DE OLIVEIRA
003/2018
7.293.799
SDS/PE
EDUCADOR SOCIAL
CEAC
11/01/2018
GALDINO
CARLA MIXAELE SABINO DA
004/2018
7.885.975
SDS/PE
EDUCADOR SOCIAL
CEAC
10/01/2018
SILVA
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria SCGE nº 070, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Secretário da Controladoria-Geral do Estado
(Republicado por haver incorreções no DOE de 10.01.2018)
CULTURA
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
3º PRÊMIO ARIANO SUASSUNA DE CULTURA POPULAR E DRAMATURGIA
CONCURSO/EDITAL
PRORROGAÇÃO
O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e da Fundação do
Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, torna público que foi prorrogado o prazo de inscrições/obras e alterado
o período de analise das propostas/obras do 3º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia, cujos novos períodos
serão os seguintes: Inscrições de Propostas/Obras - de 03.11.2017 a 31.01.2018; Análise das Propostas/Obras – de 19.02.2018 a
23.03.2018. O novo calendário, com os novos prazos, se encontram no Portal Cultura.PE (http://www.cultura.pe.gov.br). REPUBLICADO
POR TER SAIDO INCORRETO NO DIÁRIO OFICIAL DE 11.01.2018, PÁG.6. Recife, 11 de janeiro de 2018. Marcelino Granja de
Menezes. Secretário de Cultura. Márcia Maria da Fonte Souto. Presidente da FUNDARPE
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ABONO DE PERMANÊNCIA – Em, 11-01-2018
PROC. Nº 4807648-1/2017 – VALDIR GUEDES XIMENES, mat. nº 120.337-1: Defiro o pedido, com base nas informações cadastrais e
Encaminhamento nº 05/2018, da Assessoria Técnica-Jurídica GEGEP, desta Secretaria, a partir de 02.01.2018.
ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – Em, 11/01/2018
PROC. Nº 4800116-2/2018 – KÁTIA CRISTINA TENÓRIO DOS PASSOS, mat. nº 129.706-6: Defiro o pedido, da Anotação do Tempo
de Serviço de 485(quatrocentos e oitenta e cinco) dias, correspondente a 01(um) ano, 04(quatro) meses e 00(zero) dias, período
compreendido de 01/12/1995 a 31/03/1997, com base nas informações cadastrais e Encaminhamento nº 06/2018, do Assessoramento
Técnico – Jurídico da GEGEP, desta Secretaria.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 11 DE 01 DE 2018.
DEFESA SOCIAL
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Nº 241 - Localizar VILMA MARIA DA SILVA QUEIROZ, Prof. LPE, I, D, mat. 251.025-1, na EREM Irnero Ignácio, Serra Talhada, GRE
Afogados, com 150 h/a mensais de Português, a partir de 02.01.18. SIGEPE 05397906/17.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 693, de 21/12/2017
EMENTA: Inclusão de Alunos CFSd PM/2006, por determinação Judicial.
O Comandante Geral no uso de suas atribuições e considerando o estabelecido no Inciso XVI do Art. 101 do Regulamento Geral da
PMPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589, de 16JUN94; Considerando o Ofícios: nº 643/2017-SRSEL, de 15DEZ2017 e o
nº 891/2017-GGAII/SDS, de 28NOV2017, que comunica e orienta para o imediato cumprimento da sentença, proferida nos Autos da
Ação Ordinária nº 0066554-84.2017.8.17.2001, movida por Alexsandro Mendes Silva, Jefferson Rodrigo dos Santos de Vasconcelos
e Wellington Silva de Almeida, que julgou procedentes os pedidos dos autores, no sentido de reconhecer a Nulidade do Ato que os
eliminou do Concurso para o cargo de Soldado da PMPE, assegurando-lhes o direito de prosseguirem na realização das demais etapas
do certame, e obtendo êxito, sejam nomeados e empossados no referido Cargo; Considerando que o autor Jefferson Rodrigo dos Santos
de Vasconcelos, assinou um termo de desistência da sua inscrição no Curso de Formação de Soldados PM/2016, no dia 14DEZ2017, por
não ter interesse de continuar nas demais fases do certame, RESOLV E: I – Incluir como alunos do curso de formação de Soldados (AL
CFSD) e publicar as matrículas dos Policiais Militares abaixo relacionados, em caráter precário, em ordem de Matrícula e Registro Geral,
ficando os demais dados cadastrais mantidos em sigilo na Seção de Cadastro e Avaliação DGP-1, conforme tabela abaixo:
MAT.
121261-3
121262-1
RG PM
59979
59980
NOME
ALEXSANDRO MENDES SILVA
WELLINGTON SILVA DE ALMEIDA
PROCESSO
0066554-84.2017.8.17.2001
0066554-84.2017.8.17.2001
INCLUSÃO
18/12/2017
18/12/2017
II – Estabelece como data de inclusão, as respectivas apresentações dos Alunos no Campus da Unidade de Ensino, condicionando a
data de nomeação definitiva a ulterior decisão judicial; III – Deixar de incluir o autor Jefferson Rodrigo dos Santos de Vasconcelos, em
virtude de sua desistência; IV – Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que adote as providências pertinentes em suas respectivas
áreas de responsabilidade. V – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CEL PM - VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE
MARANHÃO NETO – Comandante Geral da PMPE
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 694, de 21/12/2017
EMENTA: Inclusão no Cadastro da PMPE de Soldado PM/2017.
O Comandante Geral no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN1994; e, Considerando o Ato Governamental nº 5064, de 12DEZ2017, publicado no DOE nº
232, de 13DEZ2017, que nomeou o candidato JOSÉ WALLAS CANTALICE DE SOUSA, classificado na 433º colocação do CFHP/2017,
aprovado no concurso público para o cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, do Quadro
da Polícia Militar de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social – SDS, tendo em vista a homologação do referido certame através da
Portaria Conjunta SAD/SDS nº 109, de 04 de dezembro de 2017, RESOLVE: I - Publicar o cadastro do Soldado PM recém nomeado, em
ordem de Matrícula e Registro Geral, ficando os demais dados cadastrais mantidos em sigilo na Seção de Cadastro e Avaliação DGP-1,
conforme tabela abaixo:
MAT.
120082-8
RG
58932
NOME
JOSE WALLAS CANTALICE DE SOUSA
NUMERO DO PROCESSO
0030210-65.2016.8.17.8201
II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do
disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. IV – Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que
adote as providências pertinentes em suas respectivas áreas de responsabilidade; V – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado.
CEL PM - VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO – Comandante Geral da PMPE
EIS E DE
ÚT
OS
ERGÊNCIA
EM
PÚBLICOS
Conselho Tutelar
100
Nº 242 - Tornar sem efeito a Port. 4866 de 18.12.15, ref. a PAULA VIRGINIA CHAVES CABRAL ANDRADE, mat. 253.350-2. SIGEPE
04037477/18.
Nº 243 - Dispensar MARIA DE FATIMA DE SIQUEIRA RAMOS CARDOSO, mat. 142.313-4, da função de Chefe da Unidade de
Desenvolvimento de Pessoas/GRE R Norte, ficando localizada na ref. Unidade, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04038028/18.
Nº 244 - Designar JOICE CAROLINE NUNES BERTO DE LIMA, mat. 277.679-0, para a Função de Chefe da Unidade de Desenvolvimento
de Pessoas/GRE R Norte, atribuindo-lhe a gratificação de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04037894/18.
Nº 245 Localizar ORIANA MARQUES DE SÁ, LPE, II, A, mat. 251.644-6, na EREM Elvira Granja de Souza, Santa Cruz, GRE Araripe,
com 200 h/a mensais de Português, Semi-Integral, .conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º,
a partir de 02.01.2018.
N° 246 Localizar ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, Prof., LPE, I, D, mat. 270.508-7, na EREM Elvira Granja de Souza, Santa Cruz, GRE
Araripina, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Semi-Integral, conforme Decreto nº 37.825, de 31.01.2012, e
LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.01.2018.
N° 247 Remover ROSALVO MARINHO MARQUES, Prof., LP, I, D, mat. 265.411-3, na EREF Creusa Dornelas Câmara, Recife, GRE R
Sul, com 200 h/a mensais, na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, Integral, conforme Decreto nº 44.778, de 27.07.2017, e LC nº 125,
de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 02.01.2018.
PORTARIA SEE Nº 248 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o
parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV e os Art. 32, da
Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO do INSTITUTO EDUCACIONAL FRUTO
DA TERRA para COLÉGIO FRUTO DA TERRA, Cadastro Escolar nº P-166.001, localizado à Avenida São José, nº 115, Centro, CEP
55.820-000, no município de Lagoa do Carro, jurisdicionado à Gerência Regional de Educação Mata Norte, neste Estado, bem como
aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO, autorizar a adequação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e a implantação do Ensino
Fundamental do 6º ao 9º ano.
PORTARIA SEE Nº 249 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o
parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), e de acordo com o Art. 10, Inciso IV e os Arts. 30 e
32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a adequação do Ensino
Fundamental do 1º ao 5º ano, proposto pela Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns, para a ESCOLA MUNICIPAL PADRE
DEHON, Cadastro Escolar n° M-459.007, localizada à Rua Euclides Laurindo de Souza, nº 93, Boa Vista, no município de Garanhuns,
neste Estado, CEP 55.292-820, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Agreste Meridional.
PORTARIA SEE Nº 250 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o
parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), e de acordo com o Art. 10, Inciso IV e os Arts. 30 e
32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a adequação do Ensino
Fundamental do 1º ao 9º ano, proposto pelo EDUCANDÁRIO SANTA RITA, Cadastro Escolar n° P-154.003, localizada à Avenida Sete
de Setembro, nº 596, Centro, no município de Condado, neste Estado, CEP 55.940-000, jurisdicionada à Gerência Regional de
Educação Mata Norte.
PORTARIA SEE Nº 251 DE 11 DE JANEIRO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o
parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE), e de acordo com o Art. 10, Inciso IV e os Arts. 30 e
32, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), resolve aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO e autorizar a adequação do Ensino
Fundamental do 1º ao 9º ano, proposto pela Secretaria Municipal de Educação de Bom Conselho, para a ESCOLA MUNICIPAL SÃO
GERALDO, Cadastro Escolar n° M-452.103, localizada à Praça Frei Caetano de Messina, s/n, Centro, no município de Bom Conselho,
neste Estado, CEP 55.330-000, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Agreste Meridional.
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Ç