DOEPE 24/01/2018 -fl. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 24 de janeiro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
- Cap PM Mat. 102529-5/CINT, PETRÔNIO DA PAZ CHACON JÚNIOR (Chefe da UASO);
- Cap PM Mat. 106251-4/CSI, ALLAN MEDEIROS DE MELO (Chefe da Unidade de Guarda de Instalações);
- Cap BM Mat. 29084-0/CTEA, HERONILDO JOÃO GONÇALVES (Chefe da Unidade de Apoio Administrativo);
- Subten PM Mat. 920219-6/CINT, PASQUAL PARADISO MARINHO (Aux. da CINT);
-2º Sgt BM Mat. 707335-6/CODECIPE, ÂNGELO RAFAEL DE BRITO LIRA (Aux. da CODECIPE);
- 3º Sgt BM Mat. 950182-7/CTEA, FLÁVIO GERMANO DO NASCIMENTO (Aux. da CTEA);
- 3º Sgt BM Mat. 798081-7/Chefia, DAVID DE LIRA AZEVEDO (Aux. da Chefia);
- Cb PM Mat. 104734-5/CSI, CARLOS HUMBERTO DIAS DA SILVA (Aux. da CSI).
Ano XCV • NÀ 16 - 11
PLANEJAMENTO E GEST‹O
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SEPLAG N° 003 DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
Dispõe sobre a apuração do PDS - Prêmio de Defesa Social referente ao 4º trimestre de 2017.
III – Estabelecer para a conclusão dos trabalhos o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período, por
motivo devidamente justificado e aceito previamente;
O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 9º
da Lei n.º 16.171, de 26 de outubro de 2017;
IV – Durante a realização do inventário, o sistema de gestão patrimonial e toda movimentação de entrada e de saída de bens serão
bloqueados, sendo permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados;
Considerando a Lei n.º 16.171, de 26 de outubro de 2017, que instituiu o Prêmio de Defesa Social - PDS, destinado a policiais civis,
militares e bombeiros militares do Estado lotados e em exercício na Secretaria de Defesa Social, e em seus órgãos operativos, e na Casa
Militar, em função de seu desempenho no processo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI;
V – Determinar a todos os titulares de órgãos e unidades que ofereçam à Comissão Especial os meios, recursos e colaboração
indispensáveis para o fiel cumprimento de suas atribuições;
Considerando o atingimento das metas estipuladas de CVLI – Crime Violento Letal Intencional para o 4º trimestre de 2017 no âmbito do
Programa de Segurança Pública do Estado de Pernambuco denominado Pacto Pela Vida: RESOLVE:
VI – Os integrantes da Comissão de Inventário de Bens Móveis desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais,
porém, não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento;
Divulgar o resultado do PDS - Prêmio de Defesa Social aos policiais civis, militares e bombeiros militares do Estado de Pernambuco.
VII – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O período de apuração do prêmio corresponde aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2017 equivalentes ao 4º trimestre do
mesmo ano.
EDUARDO JOSÉ PEREIRA DA SILVA – Cel PM
Chefe da Casa Militar
Fará jus ao PDS 1, de acordo com o artigo 3º, inciso I, da Lei n.º 16.171/2017, os servidores aos quais destina a Lei lotados na seguinte AIS:
ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA
2 - Espinheiro
18 - Garanhuns
CULTURA
TIPO DE PDS
PDS 1
PDS 1
Farão jus ao PDS 2, de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei n.º 16.171/2017, os servidores aos quais destina a Lei lotados nas
seguintes AIS:
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
X EDITAL PERNAMBUCO DE TODAS AS PAIXÕES 2018
REVOGAÇÃO DA LETRA “e” DO ITEM 3.2 DA SEÇÃO 3. “DA INSCRIÇÃO”
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco –SECULT/PE e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE, torna pública a revogação da letra “e” do item 3.2 da Seção 3. “DA INSCRIÇÃO” previsto no X Edital Pernambuco de
Todas as Paixões 2018. Recife, 23 de janeiro de 2018. MARCELINO GRANJA DE MENEZES, Secretário de Cultura. MÁRCIA MARIA
DA FONTE SOUTO, Presidente da FUNDARPE.
ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA
7 - Olinda
13 - Palmares
14 - Caruaru
17 - St Cruz do Capibaribe
22 - Floresta
23 - Salgueiro
24 - Ouricuri
EDUCAÇ‹O
TIPO DE PDS
PDS 2
PDS 2
PDS 2
PDS 2
PDS 2
PDS 2
PDS 2
Farão jus ao PDS 3 e 5, de acordo com o artigo 3º, inciso III e V, da Lei n.º 16.171/2017, os servidores aos quais se destina o prêmio na
proporção de 25% do valor inteiro dos mesmos, conforme preceitua o art. 7º, III da Lei n.º 16.171/2017. Desses, excluem-se os casos
citados na PORTARIA CONJUNTA SEPLAG/SDS Nº 5804, DE 23/11/2017.
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 23 DE 01 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Farão jus ao PDS 4, de acordo com o artigo 3º, inciso IV, da Lei n.º 16.171/2017, os servidores os quais destina a Lei lotados nas
seguintes AIS:
ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA
1 - Santo Amaro
6 - Jaboatão dos Guararapes
11 - Nazaré da Mata
Nº 470 - Localizar AUGUSTO DE MELO SANTOS, Prof. LP, II, A, mat. 259.247-9, Readaptado Definitivo, na Coordenação Geral de
Administração e Finanças/GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais, a partir de 02.01.18. SIGEPE 04050628/18.
Nº 471 - Localizar ELIANE MARIA DE MELO, Prof. LPE, II, A, mat. 249.913-4, na Esc. Profª. Azinete Ramos Carneiro, Abreu e Lima, GRE
Metro Norte, com 200 h/a mensais de Português, a partir de 31.12.17. SIGEPE 04078618/18.
Ainda, de acordo com o artigo 4º, inciso III, da Lei n.º 16.171/2017 a apuração para as diretorias operacionais é a seguinte:
Nº 472 - Remover JOSE RANILSON BARBOSA DA SILVA, Prof. LP, III, D, mat. 114.781-1, para a Esc. Argentina Castello Branco, Olinda,
GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.02.18. SIGEPE 04042214/18.
Nº 473 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de Português de REJANE RIBEIRO DA SILVA, Prof. LP, I, A, mat. 378.306-5, e
localizar na EREM Lagoa Encantada, Recife, GRE R. Sul, integral, conforme Decreto nº 44.042, de 16.01.2017, e LC nº 125, de 10.07.08,
§ 4º, art. 5º, a partir de 01.02.2018.
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
DESPACHO DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, EM 23.01.2017.
Autorizo, com base no inciso III do art. 15 do Decreto nº 25.845, de 11.9.2003, o afastamento de Bernardo Juarez D’Almeida, Coordenador
da Administração Tributária Estadual, para, em Araripina-PE, no período de 31.01 a 01.02.2018, participar de reunião, devendo o
deslocamento do referido servidor ser feito por via aérea, para Juazeiro do Norte-CE.
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 01/2018
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes, cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 12/2017 do dia 24/01/2018 até o dia 31/01/2018. Os contribuintes poderão
verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet pelo endereço: http://efisco.sefaz.
pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documentos Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas (Certificado
Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois selecionar
Consultar Justificativas.
Recife, 23/01/2018
JULIO URIEL CARVALHO LOSSIO
Diretor Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL
DESPACHO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE CRÉDITO EXPORTAÇÃO DPC Nº 011/2018
EMENTA: Autoriza a utilização de crédito acumulado de exportação de ICMS.
A DIRETORA DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL, no uso da competência conferida na Portaria
SF 009 de 17 de janeiro de 2000, alterada pela Portaria SF 176, de 15 de outubro de 2008, considerando o disposto no decreto
n.º 44.650, de 30.06.2017, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a utilização de crédito de exportação de ICMS no valor total de R$ 227.610,12 (duzentos e vinte e sete mil seiscentos
e dez reais e doze centavos) para a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE (CNPJ: 10.835.932/0001-08;
CACEPE: 0005943-93), tendo em vista a Nota Fiscal Eletrônica, série 1, n.º 000.355 de 18/09/2017, emitida por Ettica Comércio Importação
e Exportação LTDA – EPP ( CNPJ: 09.293.940/0001-90; CACEPE: 0360959-66 ), de acordo com os processos 2012.00000243147887 e 2013.000008689565-70 anexados ao processo 2013.000008062906-84, 2014.000000735308-79, 2014.000001460206-21 e
2014.000002810895-27, que obtiveram o reconhecimento do crédito no valor de R$ 195.658,86 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e
cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos), através do Despacho I Região Sul - Crédito Exportação nº 001/2014 publicado no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco em 5 de dezembro de 2014 e republicado por incorreção no Diário Oficial do Estado de Pernambuco
em 29 de abril de 2015 e de acordo com o processo 2014.000004067202-19 que obteve o reconhecimento do crédito no valor de R$
31.951,26 (trinta e um mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos), através do Despacho I Região Sul – Crédito
Exportação nº 001/2015 publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 15 de janeiro de 2015. Parágrafo único: O crédito
fiscal no valor de R$ 227.610,12 (duzentos e vinte e sete mil seiscentos e dez reais e doze centavos) somente poderá ser lançado à vista
da primeira via da nota fiscal que contenham os números do despacho de reconhecimento e deste Ato. Art. 2º Determinar a publicação
deste Ato no DOE.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 23de janeiro de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal
TIPO DE PDS
PDS 4
PDS 4
PDS 4
DIRETORIA
DINTER 1
DINTER 2
TIPO DE PDS
PDS 2
PDS 4
Considerando que a PORTARIA CONJUNTA SEPLAG/SDS Nº 5804, DE 23/11/2017 que estabeleceu os critérios de apuração do PDS
dos servidores indicados no art. 3º, inciso III, alíneas “c”, “d” e “e” da Lei n.º 16.171/2017, farão jus ao PDS os servidores aos quais destina
a Lei, lotados nas seguintes unidades:
UNIDADE
TIPO DE PDS
2ª Delegacia de Polícia de Crimes Contra Criança e Adolescente e Atos Infracionais - 2ª DPCCAI (Jaboatão)
PDS 4
1ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 1ª DPH
PDS 4
2ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 2ª DPH
PDS 1
Delegacia de Polícia do Turista - DPTUR
PDS 4
1ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico - 1ª DPRN
PDS 2
2ª Delegacia de Polícia da Mulher - 2ª DEAM (Prazeres)
PDS 4
4ª Delegacia de Polícia da Mulher - 4º DEAM (Caruaru)
PDS 2
8ª Delegacia de Polícia da Mulher - 8ª DEAM (Goiana)
PDS 4
9ª Delegacia de Polícia da Mulher - 9ª DEAM (Garanhuns)
PDS 1
9ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 9ª DPH (Olinda)
PDS 2
11ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 11ª DPH (Jaboatão dos Guararapes)
PDS 4
12ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 12ª DPH (Jaboatão dos Guararapes)
PDS 4
13ª Delegacia de Polícia de Homicídios - 13ª DPH (Jaboatão dos Guararapes e Moreno)
PDS 4
Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Ordem Tributária - DECCOT
PDS 1
Delegacia de Polícia de Crimes Contra o Consumidor - DECON
PDS 2
BEPI
PDS 4
BPRV
PDS 4
CIPOMA
PDS 4
BOPE
PDS 4
IML CARUARU
PDS 2
IC CARUARU
PDS 2
IC SALGUEIRO
PDS 4
IML PETROLINA
PDS 4
IC PETROLINA
PDS 4
Sempre que houver conflito entre caso amplo e estrito, considera-se o caso estrito.
Ainda de acordo com o artigo 4º, inciso I e II, os policias civis lotados nas Delegacias de Polícia de Homicídios relacionadas com a área
de atuação recebem o PDS conforme abaixo:
ÁREA INTEGRADA DE SEGURANÇA
TIPO DE PDS
DELEGACIA DE HOMICÍDIOS
18 - Garanhuns
PDS 1
22ª DPH
13 - Palmares
PDS 2
18º DPH
14 - Caruaru
PDS 2
19º DPH e 20º DPH
17 - St Cruz do Capibaribe
PDS 2
21ª DPH
24 - Ouricuri
PDS 2
24ª DPH
11 - Nazaré da Mata
PDS 4
16º DPH
14, 17 e 18
PDS 2
3ª DHA
Os valores do prêmio constam no Anexo Único da Lei n.º 16.171, de 26 de outubro de 2017.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PERNAMBUCO