DOEPE 27/07/2018 -fl. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de julho de 2018

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA
CRUZ DO CAPIBARIBE – PE
AVISO DE ERRATA
Comunicamos nova data para realização do P.L.N.º 036/2018;
P.P. Nº 032/2018. Aquisição de Equipamento de Informática
para atender as necessidades Centro de Apoio Psicossocial
– CAPS, deste município de Santa Cruz do Capibaribe-PE,
através de Emenda Parlamentar sob nº 11196.5150001/170-04,
em razão do fracasso de processo licitatório anterior para a
mesma finalidade, EXCLUSIVO PARA ME E EPP. VL. Estimado
R$ 12.408,04. Nat. Compras. Em razão do artigo 21, §4º da
Lei 8.666/93 (aplicável subsidiariamente a modalidade Pregão
por força do artigo 9 da Lei 10.520/02). Data e hora da abertura
09/08/2018 às 10hrs.
PREGÃO PRESENCIAL
P.L.N.º 039/2018; P.P. Nº 035/2018 - SRP. A Comissão
Permanente de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de
Santa Cruz do Capibaribe (PE) torna pública a realização de
Processos licitatórios objetivando: Aquisição de 02 (dois)
Veículos de Transporte Sanitário Eletivo (com acessibilidade
- 1 cadeirante) para atender as necessidades dos usuários do
SUS do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, através
de emenda parlamentar sob nº 11196.515000/1180-04. VL.
Estimado R$ 428.666,66. Nat. Prest. de Serviços. Data e Hora
de Abertura: 08/08/2018 às 09hs00min.
P.L.N.º 040/2018; P.P. Nº 036/2018. Aquisição de 02 (dois)
Veículos tipo “Pick Up” para atender as necessidades da
Atenção Básica de Saúde deste município de Santa Cruz
do Capibaribe-PE, através de emenda parlamentar sob nº
11196.515000/1180-05. VL. Estimado R$ 270.880,00. Nat.
Compras. Data e Hora de Abertura: 08/08/2018 às 11hs.
P.L.N.º 041/2018; P.P. Nº 037/2018. Aquisição de Equipamento
Antropométricos para atender as necessidades das Unidades
Básicas de Saúde deste município de Santa Cruz do
Capibaribe/PE, através da portaria nº2.715/GM/MS, em razão
do fracasso do processo anterior para a mesma finalidade,
EXCLUSIVO PARA ME E EPP. VL. Estimado R$ 55.226,04. Nat.
Compras. Data e Hora de Abertura 09/08/2018 às 08hs.
P.L.N.º 042/2018; P.P. Nº 038/2018. Prestação de serviços na
recarga de toners e cartuchos de impressoras, para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades
de Saúde e demais departamentos, deste município de Santa
Cruz do Capibaribe/PE, com ata de Registro de Preço válida
por 1(um) ano, EXCLUSIVO PARA ME E EPP. VL. Estimado R$
30.321,67. Nat. Compras. Data e Hora de Abertura 09/08/2018
às 12hs.
Edital e informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde
de Santa Cruz do Capibaribe, Rua Elias Ferreira do Nascimento,
125, Dona Dom - Santa Cruz do Capibaribe/PE, tel (81) 37318753, no horário de expediente das 7hs ás 13hs, ou através do
e-mail: [email protected] de Segunda a Sexta-Feira.
Santa Cruz do Capibaribe, 27/07/2018- Rosália Rafaela da Silva
Brito – Pregoeira.
(103116)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
DO CAPIBARIBE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 051/2018 – Pregão Presencial nº 016/2018 Aquisição de trinta pistolas calibre 380 e quatro espingardas
calibre 12 para equipar a Guarda Civil Municipal de Santa Cruz
do Capibaribe, conforme termo de referência constante no Edital.
Valor R$ 164.977,63. Local e Data da sessão abertura: Comissão
Permanente de Licitação, Av. Padre Zuzinha nº 197, nesta
cidade, 08/08/2018; Horário: 09h00min. Informações adicionais:
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no
mesmo endereço da sessão de abertura ou através do telefone:
(081)3705-1752, no horário de 08:00h as 13:00h, de segunda a
sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe, 26/07/2018. CPL (*) (**)
(103121)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
FILOMENA
ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial n° 006/2018. Processo Administrativo n°
009/2018 do Fundo Municipal de Saúde de Santa Filomena,
sessão dia 08/08/2018 às 08:30 horas. Objeto: REGISTRO DE
PREÇO para futura aquisição de Material de Consumo (gêneros
alimentícios) para atendimento das necessidades das unidades
municipais de saúde, do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos, e do CRAS/PAIF, pelo período de 12 (doze) meses.
Pregão Presencial n° 001/2018. Processo Administrativo n°
002/2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa
Filomena, sessão dia 09/08/2018 às 12:00 horas. Objeto:
Aquisição de 01 (um) veículo tipo passeio, zero quilometro, para
atender a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE SANTA FILOMENA.
Pregão Presencial n° 002/2018. Processo Administrativo n°
003/2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa
Filomena, sessão dia 09/08/2018 às 10:00 horas. Objeto:
Aquisição de Brinquedoteca Máster, destinado a Secretaria
Municipal de Assistência Social de Santa Filomena. Os editais
encontram-se disponíveis na Sala da Licitação, situada na Rua
Genésio Marinho Falcão, s/n, Centro – Santa Filomena-PE - CEP
56.210-000, Fone (87)3874-7156, Santa Filomena/PE, 26 de
Julho de 2018 – Francisco de Assis Pires de Menezes – Pregoeiro.
(103117)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
TAQUARITINGA DO NORTE – PE
Aviso de Licitação
Processo nº 005/2018. Comissão: CPL. Pregão Presencial
nº 002/2018. Objeto Nat: Aquisição de ambulâncias tipo A, de
simples remoção, veículo 0km, tipo Furgoneta para atender as
necessidades da Secretaria de Saúde do município de Taquaritinga
do Norte – PE. Valor máximo aceitável: O valor total da Presente
Licitação está estimado em R$ 595.443,33 (quinhentos e
noventa e cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta
e três centavos). Local e data de Abertura: Auditório Municipal
Edivaldo Felix da Silva, sede da Prefeitura Municipal, com
endereço a Rua Pe. Berenguer s/nº Centro Taquaritinga do

Norte – PE, em 09/08/2018 às 09:00h. Informações adicionais:
Edital, anexos e outras informações através do e-mail: licit.
[email protected]; Tel. (81) 3733 1156, no horário
das 7:00h às 13:00h de segunda a sexta-feira. Taquaritinga
do Norte, 26 de julho de 2018. Alberto Magno Lima Barbosa.
Pregoeiro.
(103111)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
REVOGAÇÃO
PL – 095/2017 - CONCORRÊNCIA N.º 005/2017
O Prefeito do município de Timbaúba-PE, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 49 da Lei 8.666/93 e
justificativa que consta nos autos, determinou a REVOGAÇÃO do
processo licitatório 095/2017 que tem por OBJETO: a contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza
urbana para atender as necessidades do município de Timbaúba/
PE. Publique-se.
Timbaúba 23 de julho de 2018. Ulisses Felinto Filho – Prefeito.
(103115)

Publicações Particulares
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 3ª
REGIÃO – PE (CORECON-PE)
EDITAL PARA A NOTIFICAÇÃO DE DEVEDORES 20/07/2018
O Corecon-PE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares
conferidas pela Lei 1.411/51, Decreto nº 31.794/52, Lei nº
6.021/74, Lei 6.537/78, em cumprimento ao que determina
a Lei nº 9.784/99, artigo 26, §4º, notifica pelo presente, os
economistas nele registrados, abaixo relacionados em ordem
alfabética, para que compareçam, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da presente, em nossa sede, na Rua do Riachuelo,
105, sala 212, Edf. Círculo Católico, Boa Vista, Recife (PE),
das 9h às 19h, ou contatem pelo e-mail coreconpe@coreconpe.
gov.br ou pelos telefones (81) 3221-2473, (81)3222-0758, (81)
3039-8842, para tratar de assunto relevante e de seu interesse,
conforme Nomes e CPF: Adailton Da Silva Leandro 704.370.41468, Aecio Janival Maia 019.018.854-53, Agenor Rodrigues Viana
050.271.363-15, Alberto Saturnino Ribeiro Alves 145.455.00404, Alexandre Cabral De Souza 004.199.404-30, Aluisio Paiva
Da Silva 033.021.484-53, Amaro Sérgio Morais De Oliveira
377.438.054-68, Ana Isabel Bezerra Cavalcanti 738.498.988-49,
Ana Lúcia Santos Monteiro, 428.992.814-53, Anderson Isaias
Straube 990.597.899-20, Andson Freitas De Melo 082.735.31465, Antônio Alves Filho, 075.650.205-59, Antonio Pinto Sobrinho
031.640.983-91, Argeno Freire Brasilino 018.574.364-15,
Arkeu Joaquim Alves Da Silva 028.954.044-53, Audilan De
Lima Filgueira 030.822.824-31,Aurino Xavier De Brito Filho
017.994.872-53, Carlos Alberto Lamoglia 691.037.806-78, Celio
Aubry Bezerra Da Costa 234.201.034-68,Charles Silva D’angelo
023.947.844-40, Claudemir Roseno De Mendonça 013.661.08469, Cyntia Regina Tschá 921.400.764-00, Didymo Curcio De
Aguiar Borges 005.218.334-34, Dominique Simonin 307.004.50491, Ednaldo Rodrigues Dos Santos 043.277.994-91, Eduardo
Fernando Ramos Trigueiro 886.907.684-91, Elayne Mikely
Lima Ramos De Araújo 036.538.414-37, Eli Queiroz De Souto
003.047.433-72, Elionora Barros Paiva 166.729.844-53, Enio
Jose De Albuquerque Reis 066.756.974-04, Ernandes Tavares De
Melo 040.689.474-49, Eronaldo Guedes Costa 197.322.444-53,
Fabio Lucio Santos Ferraz 431.576.374-87, Felicio Savio Vieira
De Barros 215.223.914-87, Fernando Antônio Ribeiro De Araujo
010.404.658-97, Fernando Jorge Pires Vieira004.068.724-49,
Fernando Trindade Nunes 643.744.168-20, Francisco Pinto Veras
015.778.244-15, Geraldo De Lemos Pereira, 051.705.674-72,
Gilson Teodoro Da Silva 064.087.614-53, Glaudionor Gomes
Barbosa 128.746.474-20, Hilton Oliveira Rodrigues 061.931.37491, Hugo Ferreira Pinto 326.678.844-34, Isaura Cristina Cesar
Matias 197.073.124-91, João Dantas Saldanha 042.569.30400,João Deijaci Dos Santos Junior 847.596.584-91,Jonas
Pereira De Oliveira Junior798.594.534-20,Jose Antonio Medeiros
Souto 168.577.554-34,José Artur Vieira Eustachio 899.365.90449,Jose Barbosa Da Silva Filho 351.379.834-20,José Carlos
Pimenta Filho 126.427.704-00,José Emidio Fernandes Junior
137.605.134-68,José Felix Pereira Valoz 122.503.092-72,José
Pascasio De Mello Neto 280.492.254-53,José Torres De Brito
Silva 090.252.004-00,Karen Cardoso Ribas 064.774.668-99,Lara
Regina Nunes Vieira 317.349.792-91,Laura Kelly Alves Dos Santos
038.781.884-71,Leimar Furtado Silva 051.545.884-87,Luciana
De Assis Silva 712.033.384-49,Luciano De Souza Lima
032.891.504-10,Manoel
Eduardo
Saraiva
De
Freitas
006.301.014-34,Manoel Tavares Filho 157.326.304-49,Maria
Cristina
Rodrigues
Silva
128.445.004-04,Maria
Ivonete
De Lima Rodrigues 041.513.885-08,Maria Olímpia De
Almeida Duque141.424.224-72,Maria Salete Ferreira Diniz
108.742.164-00,Mário Roberto Pereira 030.530.754-15,Mário
Sérgio
Magalhães
028.624.288-50,Maurício
Bortoleto
008.125.784-81,Milena
Aparecida
Pinheiro
Do
Prado
713.203.266-68,Nilson Prazeres Cabral 101.657.384-72,Osvaldo
Scalzo Junior 665.946.184-15,Otávio Augusto Sousa Miranda
032.153.384-40,Paulo Augusto Cruz 134.799.464-53,Paulo
Cezar Bezerra Camara 174.712.654-34,Paulo Sales Cavalcanti
035.204.578-73,Pedro Amador 075.118.174-91,Pedro Paulo
Da Silva 428.183.384-68,Pedro Roque Medeiros Da Silva
242.185.707-44,Raimundo Neves Santos 014.299.814-15,Rejane
Maria Frazão Castro 247.820.684-68,Ricardo Jorge De Holanda
Guerra 002.908.314-15,Ricardo Jose De Moura Teixeira
457.033.884-49,Ricardo Luis Da Silva 082.273.814-72,Ricardo
Miguel
De
Azevedo
101.026.474-53,Roberta
Tavares
De
Santana034.302.994-46,Roberto
Aguiar
Lins
496.878.758-87,Roberto
Eudes
Araújo
Bezerra
166.663.564-20,Roberto Ramos Ferraz 094.223.664-53,Rodrigo
José
Latache
Pimentel
173.566.104-00,Romanul
De
Souza Bispo 232.540.335-15,Ronaldo Felipe Alves De
Barros 127.107.094-49,Ronoll Thonpson Bione De Souza
148.865.104-34,Sandra Bezerra De Assis 401.402.964-68,Saulo
Augusto Barbosa Vieira Penna354.817.144-34,Sebastião Alves De
Lima Neto 069.087.054-04,Severino Afonso De Albuquerque Filho
333.799.804-63,Sowlary Batista Da Silva 448.678.084-15,Valter
Hermenegildo Azevedo De Oliveira 043.297.404-00,Wilson
Rodrigues De Aquino 003.981.648-60.
(103108)

PORTO DO RECIFE S.A.
ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS DA PORTO DO
RECIFE S.A.
CNPJ/MF: 04.417.870/0001-11 NIRE: 18.5.001.0281508-1
ATA DA 33ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Data: 29 de junho de 2018. Hora: 16h:00m Local: na sala de
reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do
Estado de Pernambuco - Secretaria Executiva de Coordenação,
situada na Avenida Rio Branco, nº 104, Bairro do Recife,
Recife-Pernambuco. Mesa: Presidente da Assembleia Geral de
Acionistas Dr. André Gustavo Carneiro Leão, Pedro Arraes de
Alencar (Membro), Antônio Alfredo O. Lima de Menezes Júnior
(Membro), Enilda Virgínia da Silva Melo (Membro), Edvaldo
Barreto Neves Baptista Filho (Membro) e Isaac Freire Cazé
(Membro), presentes na sua totalidade. ORDEM DO DIA: AGO:
1) APROVAÇÃO DAS DOCUMENTAÇÕES - LEI FEDERAL Nº
13.303/2016 - LEI DAS ESTATAIS: o Presidente desta Assembleia
Geral de Acionistas, apresenta aos demais membros acionistas,
a documentação encaminhada pelo Conselho de Administração
da empresa Porto do Recife S.A. referente às documentações
relativas à aplicação da Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das
Estatais), que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa
pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias,
no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, Decreto Federal nº 8.945, de 27/12/2016 e Decreto nº
43.984/2016, de 27/12/2016, o qual estabelece regras específicas
de governança das empresas públicas e sociedades de economia
mista, com receita bruta operacional anual inferior a R$90
milhões, objetivando o cumprimento das exigências dispostas nos
referidos instrumentos legais, para análise e homologação desta
Assembleia de Acionistas, como seguem: 1) Plano de Negócios;
2) Regulamento de Compras, Licitações e Contratos; 3) Estatuto
Social; 4) Políticas de Transações com Partes Relacionadas; 5)
Relatório Integrado de Meio Ambiente e Saúde; 6) Código de
Conduta e Integridade; 7) Regimento Interno da Auditoria Interna;
8) Demonstrações Contábeis relativas ao Exercício Financeiro de
2017 - Parecer da Auditoria Independente - Notas Explicativas.
Considerando que as mencionadas documentações foram
devidamente aprovadas pela Diretoria Colegiada da empresa
Porto do Recife S.A., através da sua 331ª Reunião Ordinária,
datada de 28/06/2018 e pelo seu Conselho de Administração,
na sua 120ª Reunião Ordinária, datada de 29/06/2018, realizada
às 10h:00m, esta Assembleia de Acionistas, considerando
as exigências contidas nas legislações acima mencionadas,
homologa, por unanimidade de seus membros, os documentos
produzidos pela empresa Porto do Recife S.A., determinando o
encaminhamento da documentação à Junta Comercial do Estado
de Pernambuco para os necessários registros formais, assim
como, dar conhecimento aos empregados da referida empresa e
ao público externo através do seu site oficial, para que produzam
todos os efeitos legais. Recife, 29.06.18, André Gustavo
Carneiro Leão - Presidente da Assembleia Geral de Acionistas.
(F)

PORTO DO RECIFE S.A.
ASSEMBLEIA GERAL DE ACIONISTAS DO PORTO DO
RECIFE S.A.
CNPJ/MF: 04.417.870/0001-11 NIRE: 18.5.001.0281508-1
ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Data: 30 de abril de 2018. Hora: 10h:00m Local: na sala de reunião
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de
Pernambuco - Secretaria Executiva de Coordenação, situada na
Avenida Rio Branco, nº 104, Bairro do Recife, Recife-Pernambuco.
Mesa: Presidente da Assembleia Geral de Acionistas e Secretário de
Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, Dr. André
Gustavo Carneiro Leão, Pedro Arraes de Alencar (Membro),
Antônio Alfredo O. Lima de Menezes Júnior (Membro), Enilda
Virgínia da Silva Melo (Membro), Isaac Freire Caze (Membro
Acionista), acionistas presentes nesta Assembleia, em quase sua
totalidade, conforme assinaturas no “Livro de Presença de
Acionistas”, registrando, apenas, a ausência do Sr. Edvaldo Barreto
Neves Baptista Filho, na condição de membro acionista, e, como
convidada, a Sra. Neuranice Maria de Arruda, Gerente Financeira
da empresa Porto do Recife S.A.. Esta Assembleia. ORDEM DO DIA
- Assembleia Geral Ordinária - AGO: 1) EXERCÍCIO ENCERRADO
EM 31/12/2017: a) Exercício Financeiro 2017 - Aprovação das
Contas - tomar as contas dos administradores, examinando,
discutindo e votando as Demonstrações Financeiras do exercício
encerrado em 31/12/2017, na forma do que dispõe o artigo 122,
inciso III, combinado com o Art. 132, inciso I, da Lei n° 6.404/76 e
Artigo 15, Inciso II do Estatuto Social da empresa Porto do Recife
S.A.,bem como analisar o Relatório da Administração sobre os
negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício
findo. Esta Assembleia Geral de Acionistas, depois de analisado o
Relatório da empresa Audilink & Cia. Auditores Habilitada, Auditoria
Externa contratada pela Porto do Recife S.A., constatou que os
resultados financeiros referentes às Demonstrações Contábeis, que
compreendem o Balanço Patrimonial e as respectivas Demonstrações
do Resultado do Exercício, Demonstração do Resultado Abrangente,
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, do Valor
Adicionado e dos Fluxos de Caixa, relativos ao exercício findo em 31
de dezembro de 2017, assim como as Notas Explicativas da
Administração às Demonstrações Contábeis em 31/12/2017,
incluindo o resumo das principais políticas contábeis, devidamente
convergidas de acordo com as Normas Internacionais de
Contabilidade, documentação elaborada e sob a responsabilidade da
empresa Meira e Luna Contabilidade Ltda. - EPP, CNPJ:
16.455.124/0001-00, devidamente validadas pela Diretoria Colegiada
da empresa Porto do Recife S.A., analisadas e aprovadas pelo
Conselho de Administração da referida empresa, através da Ata da
117ª Reunião Ordinária, datada de 27/04/2018, representam, em
todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da
empresa Porto do Recife S.A. em 31 de dezembro de 2017, o
desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil. Outrossim, esta Assembleia de Acionistas registra as ressalvas
apontadas pela referida Auditoria Externa, as quais deverão ser
analisadas e tratadas pela Administração do Porto do Recife - a)
“Base para opinião com ressalva (itens 1, 2 e 3)”; b)” Ênfase
(itens 1 e 2)”; c) “Outras Informações que acompanham as
demonstrações contábeis e o relatório do auditor”; d) “Principais
assuntos da auditoria (itens 1 e 2)”; e)”Como o assunto foi
conduzido na auditoria (itens 1, 2)”; f) Responsabilidade da
administração
pelas
demonstrações
contábeis;
e
g)”Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis”; assim como as Notas Explicativas
elaboradas pela empresa Meira e Luna Contabilidade Ltda. - EPP,

Ano XCV • NÀ 137 - 15
as quais merecem atenção e providências da Administração do Porto,
objetivando tratar as observações elencadas nas referidas Notas
Explicativas. Assim sendo, após os esclarecimentos devidos, os
membros acionistas desta Assembleia Geral Ordinária acolheram as
justificativas apresentadas pela Diretoria da Porto do Recife S.A.,
através dos documentos encaminhados pela Gerência Financeira,
inclusive analisando o Relatório da Administração da empresa Porto
do Recife S.A. e, por unanimidade de seus membros, registram estar
de acordo com as ressalvas apontadas no Relatório da empresa
Audilink & Cia. Auditores Habilitada, como também, àquelas dispostas
nas Notas Explicativas elaboradas pela empresa Meira e Luna
Contabilidade Ltda. - EPP, documentos anexos a esta Ata, alertando
a Diretoria da Porto do Recife S.A., da mesma maneira, sobre as
constatações significativas apresentadas pela auditoria contratada,
em todos os seus aspectos relevantes. Esta Assembleia Geral de
Acionistas registra, também, que a situação financeira da empresa
Porto do Recife S.A., como demonstram as documentações
analisadas, através das auditorias realizadas, é delicada e que já foi
levada ao conhecimento do Governo do Estado de Pernambuco,
conforme abordado na Ata da 117ª Reunião Ordinária do Conselho
de Administração da mencionada empresa. Por fim, depois da
análise esta Assembleia Geral Ordinária decidiu aprovar as contas da
Empresa Porto do Recife S.A., relativas ao Exercício de 2017 e o
Relatório da Administração, considerando as anotações e ressalvas
registradas pela Auditoria Externa e pela empresa de Contabilidade
Meira e Luna Contabilidade Ltda. - EPP, determinando o
encaminhamento das documentações à Junta Comercial do Estado
de Pernambuco - JUCEPE para os necessários registros; 2)
ANÁLISE DOS BALANCETES – MESES DE OUTUBRO/2017,
NOVEMBRO/2017 E DEZEMBRO/2017: o Presidente deste
Conselho, Sr. José Gualberto de Freitas Almeida, informou aos
demais membros deste Conselho presentes acerca das
documentações encaminhadas pela Gerência Financeira da
Empresa Porto do Recife S.A., referentes aos Balancetes Sintéticos
dos meses de OUTUBRO/2017, NOVEMBRO/2017 e
DEZEMBRO/2017, para análise e apreciação deste Conselho,
conforme determina a Lei 6.404, de 15/12/76, Art. 163, Inciso VI e o
Art.28, Inciso I e II do Estatuto Social da empresa. Depois de
concluídos os trabalhos de verificação da documentação supracitada
e dirimidas todas as dúvidas junto à Gerência Financeira da Porto do
Recife S.A., esta Assembleia Geral de Acionistas, mais uma vez,
manifesta sua preocupação quanto a situação financeira da empresa
Porto do Recife S.A., motivo pelo qual recomenda à Diretoria de
Administração e Finanças e demais Diretorias do Porto do Recife, o
acompanhamento efetivo de seu Fluxo de Caixa, no tocante,
principalmente, ao pagamento dos impostos devidos, os quais
constituem obrigações legais inadiáveis. Assim sendo, os
mencionados balancetes foram aprovados, por unanimidade dos
presentes, com as ressalvas aqui registradas; 2.2) AUMENTO DE
CAPITAL E INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DA EMPRESA
PORTO DO RECIFE S.A.: o Presidente desta Assembleia Geral de
Acionistas, registrou aos presentes, o recebimento do Ofício nº
46/2018-CGE, encaminhado pela Contadoria Geral do Estado de
Pernambuco, entregue pela Gerente Financeira da Porto do Recife
S.A., protocolado na Porto do Recife S.A. sob o SIGEPE Nº 22003637/2018, em 20/02/2018, o qual ratifica os valores repassados pelo
Governo do Estado de Pernambuco, nos exercícios de 2014, 2015,
2016 e 2017, à empresa Porto do Recife S.A., na ordem de
R$48.320.866,10 (quarenta e oito milhões trezentos e vinte mil,
oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos), conforme a
posição dos registros contábeis do Governo do Estado de
Pernambuco em 31/12/2017 e o razão consolidado, emitido pela
empresa, anexo. Da mesma forma, a mencionada Gerente, Sra.
Neuranice Maria de Arruda, registra que se faz necessário o aumento
de Capital na ordem de R$19.211.645,90 (dezenove milhões,
duzentos e onze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa
centavos) para integralizar o valor de R$ 48.320.866,10 (quarenta e
oito milhões, trezentos e vinte mil, oitocentos e sessenta e seis reais
e dez centavos), considerando que o saldo atual do Capital Social
(R$160.000.000,00) é insuficiente para a conclusão da integralização
em questão. Dessa forma, registra a Sra. Neuranice Maria de Arruda,
que após integralização do valor acima citado, o Capital Social da
empresa totalizará o valor de R$ R$179.211.645,90 (cento e setenta
e nove milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e quarenta e cinco
reais e noventa centavos). Assim sendo, pelos motivos acima
expostos e considerando a análise e homologação do Conselho de
Administração da referida empresa, formalizada na Ata da 117ª
Reunião Ordinária, esta Assembleia decidiu aprovar as alterações a
serem feitas no Estatuto Social, relativos ao aumento e à
integralização do Capital Social da Porto do Recife S.A., nos termos
acima dispostos, conforme Artigo 15, Inciso III do seu Estatuto Social,
devidamente validados pela Diretoria Colegiada da referida empresa.
Assim sendo, depois de cumpridas as formalidades legais, o Estatuto
Social da empresa passará a ter a seguinte redação (artigos 7º e 8º):
Artigo 7º - “O Capital Social integralizado é de R$179.211.645,90
(cento e setenta e nove milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e
quarenta e cinco reais e noventa centavos), dividido em
179.211.645,90 ações nominais, com valor nominal e unitário de
R$1,00 (um real), sendo 59.737.215,30 ações ordinárias e
119.474.430,60 ações preferenciais”; Artigo 8º - “Fica autorizado o
aumento de Capital Social até o limite de R$179.211.645,90 (cento e
setenta e nove milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e quarenta e
cinco reais e noventa centavos), podendo, por deliberação do
Conselho de Administração, serem emitidas até 179.211.645,90
(cento e setenta e nove milhões, duzentos e onze mil, seiscentos e
quarenta e cinco reais e noventa) de ações, ordinárias ou
preferenciais, respeitado o limite de 2/3 (dois terços) para as
preferenciais e de 1/3 para as ordinárias”. A documentação deverá
ser encaminhada à Junta Comercial do Estado de Pernambuco para
os necessários registros. Recife, 30.04.2018. André Gustavo
Carneiro Leão, Presidente da Assembleia Geral de Acionistas.
(F)

SINDICONTAS/PE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente do SINDICONTAS/PE, no uso de suas atribuições,
em conformidade com o previsto nos arts. 14, § 2º, 15, inc. I, 16,
§§ 1º e 3º, e 17 e demais disposições do Estatuto da Entidade,
resolve, pelo presente, convocar Assembleia Geral Extraordinária
a iniciar-se no dia 13 (treze) de agosto de 2018, segunda-feira,
às 12h00, em primeira convocação e às 12h30, em segunda
convocação, no auditório do próprio sindicato, e a encerrar-se no
dia 17 (dezessete) de agosto de 2018, sexta-feira, às 13h00, com
a seguinte pauta:
Alteração estatutária;
Alteração do Regimento Eleitoral;
Alteração do Regimento do Conselho de Representantes;
Recife, 27 de julho de 2018
(103114)