DOEPE 21/08/2018 -fl. 33 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 21 de agosto de 2018
constituída através da Portaria nº 0335/2017, consoante laudo
emitido por ela, tomando por base o valor de 01 hectare em
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e seguindo esta estimativa de
avaliação, o valor total da área destinada aos poços será de
R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); e tem as seguintes
especificações:
POÇO 1 – 07 31’ 36.05912” – 35 04’ 33.17779” – 32,089
POÇO 2 – 07 32’ 47.26757” – 35 04’ 55.83035” – 32,811
POÇO 3 – 07 31’ 18.13919” – 35 04’ 59.88887” – 30,888
POÇO 4 – 07 31’ 20.35704” – 35 04’ 57.43656” – 34,493
POÇO 5 – 07 31’ 20.53145” – 35 04’ 56.26336” – 31,128
Totalizando 0,0125 hectares.
Art. 3º. A declaração de utilidade pública de que trata o presente
Decreto, tem como finalidade a construção dos Poços para
atendimento ao Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de
Caricé, Município de Itambé, Estado de Pernambuco.
Art. 4º. A presente declaração de utilidade pública fica considerada
em caráter de urgência, para efeito de imissão “in initio litis”, na
posse do imóvel de que trata este Decreto.
Art. 5º. As despesas decorrentes do presente Decreto correrão
por conta dos recursos apropriados, consignados no Orçamento
Geral do Município de Itambé, e serão classificados nas dotações
específicas.
Art. 6º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Itambé, em 20 de agosto de
2018.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
MARIA DAS GRAÇAS GALLINDO CARRAZZONI
Prefeita
(103640)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI
CPL - AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇO Nº 007/2018 - PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 049/2018. Objeto Nat.: Serviços. Comissão: CPL - Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia
do tipo descupinização, desratização, desinsetização, controle de
pássaros e morcegos, nas áreas internas e externas dos prédios
públicos do Município de Manari/PE. Valor Máximo Aceitável: R$
213.192,16 (duzentos e treze mil, cento e noventa e dois reais e
dezesseis centavos). Abertura: Na SEDE da Prefeitura Municipal
de Manari, localizada na Rua Nova, s/n - Centro - Manari/PE, às
09h00min do dia 06/09/2018. Edital, Anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do fone: (87) 3840-7311, no horário das 08h00min às
13h00min, de segunda a sexta-feira. Manari/PE, 20 de agosto de
2018. Márcio Omena Ramos Pita - Presidente CPL.
(103647)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHO/PE.
AVISO DE LICITAÇÃO. Processo Licitatório Nº: 070/2018.
Pregão Presencial Nº 026/2018. Objeto Nat.: Compra. Objeto
Descr: Contratação de empresa Especializada para Fornecimento
Futuros e Eventuais de Materiais de Construção tipo Tijolo,
Paralelepípedo, Areia, Pó de Pedra e Tubos, destinados para
atender as necessidades do Município do Paudalho. Valor Máximo
Aceitável: R$ 1.141.888,50. Local e data da sessão de abertura:
Sala da CPL – sito Av. Raul Bandeira, 21, Centro, Paudalho-PE.
Data: 03/09/2018; Hora: 08:00h. Informações Adicionais: Edital e
outras informações podem ser obtidas no Site Oficial do Município
www.paudalho.pe.gov.br, no mesmo endereço da sessão de
abertura ou através do fone (81) 3636-1156, ramal 205, no
horário de 07:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Paudalho,
20/08/2018. Wiguivaldo Patriota Santos – Pregoeiro.
(103638)
PREFEITURA MUNICIPAL DA PEDRA – PE
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 017/2018/PMP
Processo nº 017/2018/PMP. CPL. Tomada de Preços nº 001/2018.
Obra. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para
Construção de Campo de Futebol no município da Pedra - PE.
Valor R$ 857.752,45. Local e Data da Sessão de Abertura: Praça
José Carlos Simões, s/n, Centro, Pedra – PE, CEP 55280-000;
05/09/2018; Horário: 09:00h. Informações adicionais: Edital,
anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (87) 38581621, e-mail [email protected], no horário de 08:00h às
13:00h, de segunda a sexta-feira. Pedra - PE, 20 de Agosto de
2018. Maria Dalva Ferreira Farias – Presidente/CPL (*)
(103642)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Processo de Licitação Nº 039/2018 Modalidade:
Pregão Presencial nº 021/2018. OBJETO: aquisição de 03 (três)
veículos de pequeno porte e 02 (dois) veículos tipo furgão,
adaptado para ambulâncias para transportes de pacientes
atendidos na urgência/emergência, para suprir as necessidades
do Hospital Municipal de Petrolândia, em favor da empresa
vencedora: CACHOEIRA COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA,
CNPJ Nº 16.291.064/0001-29, no valor global para o Item 01 03 (TRÊS) VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE de: R$ 244.200,00
(Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e Duzentos Reais) e para o
Item 02 - 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO FURGÃO, (NÃO HOUVE
EMPRESA PARA CONCORRER A ESSE ITEM), considerado o
Item DESERTO, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, do Decreto Municipal nº 637, de 20 de outubro de
2010, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho
de 1993 e respectivas alterações. JANIELMA MARIA FERREIRA
RODRIGUES SOUZA – PREFEITA
ADJUDICAÇÃO
Adjudico o Processo de Licitação Nº 040/2018 Modalidade: Pregão
Presencial nº 022/2018. OBJETO: contratação de empresa para
serviços funerários, fornecimento de urnas mortuárias e prestação
de serviços de translado para IML, para atender as necessidades
da secretaria de desenvolvimento social, cidadania e juventude
do município, em favor da empresa vencedora: OSÓRIO LEITE
DE SOUZA BEZERRA NUNES-ME, CNPJ Nº 10.849.771/000101, no valor global para UNAS MORTUÁRIAS de: R$ 95.973,00
(Noventa e Cinco Mil e Novecentos e Setenta e Três Reais)
e no valor global para TRANSLADO: Recife/Caruaru/Outras
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
localidades de: R$ 183.027,00 (Cento e Oitenta e Três Mil e Vinte
e Sete Reais), nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho
de 2002, do Decreto Municipal nº 637, de 20 de outubro de 2010,
com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993
e respectivas alterações
AVISOS DE LICITAÇÕES
Proc. Nº 042/2018 Pregão Presencial nº 024/2018 Objeto:
contratação de empresa para execução dos serviços de instalação
e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ares
condicionados, a fim de suprir as necessidades das secretarias
municipais, no valor anual de: R$ 173.117,71 (Cento e Setenta
e Três Mil, Cento e Dezessete Reais e Setenta e Um Centavos.
Data abertura: 30/08/2018 às 09:00 horas. Proc. Nº 043/2018
Tomada de Preço nº 005/2018 Objeto: contratação de empresa de
engenharia para construção e cobertura da quadra poliesportiva
da Escola Municipal Jurema, localizada na agrovila 02 do bloco
04, área rural deste município, no valor de: R$ 447.277,70
(Quatrocentos e Quarenta e Sete Mil, Duzentos e Setenta e Sete
Reais e Setenta Centavos); Data abertura: 04/09/2018 às 09:00
horas. respectivamente. Informações na sala da CPL, sita à Praça
dos Três Poderes, nº 141 – Centro, nesta cidade, local em que os
interessados poderão ler e obter os textos integrais dos Editais
no horário das 07:30 às 13:30hs, ou através de informações pelo
telefone (087) 3851.1156 e/ou no E-mail [email protected]
SIMONE ALVES DE SOUZA-PREGOEIRA.
SIMONE ALVES DE SOUZA-PREGOEIRA
(103648)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
TOMADA DE PREÇOS Nº 022-2018 - PA nº 291-2018. OBJ.:
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e
de consultoria na área de assistência e de suporte operacional
de demandas e procedimentos administrativos e judiciais em
tramitação no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco ARMUP. Valor estimado R$176.000,00. Abertura da Sessão:
06/09/2018 às 09h na CGL, sito na Av. Guararapes, 2114, 2º Andar
do Anexo, Centro, Petrolina-PE. Edital e Anexos disponíveis:
CGL. Fone (87) 3861-3514 das 08 às 13 horas. Valor: R$10,00.
Petrolina/PE, 20/08/2018. Maria Verônica B. M. Leal – Presidente
da CPL
(103643)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA
AVISO DE EDITAL
PL – 038/2018 - CONCORRÊNCIA N.º 001/2018 – Tipo MENOR
PREÇO - OBJETO Nat:. Serviços de limpeza urbana. OBJETO
Descr: – contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de limpeza urbana para atender as necessidades
do município de Timbaúba/PE. Valor Máximo Aceitável – R$
4.281.341,52. Data de abertura: 21/09/2018 às 09:00h. O
edital e seus anexos podem ser adquiridos na sala da CPL,
Rua Dr. Alcebíades, 276, Centro, Timbaúba/PE, das 07h às 13h.
Informações pelo Fone/Fax: (81) 3631-0089 ; e-mail: cpltimbauba.
[email protected] Timbaúba, 21 de Agosto de 2018. Flávio Romério
Angelim Barros. Presidente da CPL.
(103639)
Publicações Particulares
BRENNAND ENERGIA EÓLICA S/A
CNPJ/MF n.º 09.547.578/0001-37
NIRE 26.300.016.869
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada às
11h do dia 30.04.18, na sede da Companhia. I - QUORUM: acionista
representando a totalidade do capital. II - CONVOCAÇÃO:
dispensada. III - MESA: Sr. Pedro Pontual Marletti, Presidente;
Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. IV –
DELIBERAÇÃO: (a) aprovado o aumento do capital social da
Companhia, no valor de R$ 1.500.000,00, sem a emissão de novas
ações, passando o seu capital social dos atuais R$ 41.268.699,05,
para o total de R$ 42.768.699,05, pemanecendo dividido em
1.000 ações nominativas e sem valor nominal, todas da espécie
Ordinária; (b) integralização do referido aumento, neste ato,
mediante a conversão, em capital, de crédito decorrente de AFAC
detido pela única acionista contra a Companhia, no valor total de
R$ 1.500.000,00; (c) em virtude das deliberações tomadas nesta
Assembléia, faz-se necessária a alteração do caput do Artigo 4° do
Capítulo II – Do Capital Social, do Estatuto Social da Companhia,
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital
social é de R$ 42.768.699,05 (quarenta e dois milhões, setecentos
e sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinco
centavos), dividido em 1.000 (mil) ações nominativas e sem valor
nominal, todas da espécie Ordinária.”; e (d) aprovada, para o
mandato do próximo triênio, com início nesta data e término no
mesmo dia e mês do ano 2021, a eleição de Mozart de Siqueira
Campos Araújo, para o cargo de Diretor Presidente Executivo,
e a recondução dos atuais Diretores Pedro Pontual Marletti,
Diretor Jurídico; Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Diretor Administrativo - Financeiro; e Paulo de Tarso da Costa,
Diretor de Operações. Após terem declarado, para os fins legais,
ocupar cargo na administração de outras sociedades com atuação
no mesmo segmento econômico da Companhia, e não estar
impedidos por lei especial e/ou incursos em nenhum dos crimes
que os impeçam de exercer a atividade empresarial, o Diretor
eleito foi investido no cargo mediante a assinatura, nesta data, da
presente ata e do respectivo termo de posse, que será arquivado
no livro de atas de Reunião de Diretoria, conforme estabelece o
artigo 149 da Lei n.° 6.404/76, e os Diretores reconduzidos foram
mantidos na diretoria da Companhia mediante a assinatura da
presente ata. Os cargos de Diretor Comercial, de Operações
Regional, de Engenharia e Construção e de Desenvolvimento de
Negócios de Energia Eólica ficarão vagos até ulterior deliberação
da Assembléia Geral. V – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o n.° 20189161728, em 26.06.18. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
17.08.18. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionista: Brennand Energia S/A,
representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e
José Jaime Monteiro Brennand. Diretor Eleito: Mozart de Siqueira
Campos, Diretor Presidente Executivo. Diretores Reconduzidos:
Pedro Pontual Marletti, Diretor Jurídico; Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Diretor Administrativo-Financeiro; Paulo de Tarso da
Costa, Diretor de Operações.
(103626)
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50
NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada às 10h do dia 02.05.18, na sede da Companhia. I –
QUORUM: acionistas representando a totalidade do capital. II
– CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Pedro Pontual
Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior,
Secretário. IV – DeliberaçÃO, tomada à unanimidade:
objetivando continuar assegurado o cumprimento das obrigações
assumidas pela BE – EMPRESA DE ESTUDOS ENERGÉTICOS
S/A, restou a Companhia autorizada a celebrar aditivos contratuais
para o aumento dos valores por ela afiançados e para a respectiva
prorrogação das garantias prestadas em razão (i) do Contrato
de Prestação de Fiança n.º 100412020092000 celebrado com o
ITAÚ UNIBANCO S/A; e (II) do Contrato de Contragarantia n.º
2054500, celebrado com a J. MALUCELLI SEGURADORA S/A,
ambos visando atender às exigências regulatórias em razão
da apresentação e registro, junto à Aneel, dos projetos básicos
das PCHs Casa Velha e Trindade Baixo Jusante, ambas de
titularidade da BE3E, elevando-se a Fiança para R$ 396.752,91
e a Contragarantia para R$ 680.147,84, restando ambas
prorrogadas por mais 02 anos, com termo final em 04.06.2020,
podendo os administradores da Companhia, para tanto, praticar
todos os atos necessários para esses fins. V – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o no 20189154861, em 19.07.18.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 17.08.18. Pedro 7Pontual Marletti, Presidente;
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionistas:
JARI BE Participações S/A, representada por Ricardo Coimbra
de Almeida Brennand Filho e José Jaime Monteiro Brennand; AB
BE Participações S/A, representada por Antônio Luiz de Almeida
Brennand; e ALB BE Participações S/A, representada por André
Lefki Brennand.
(103623)
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50
NIRE 26.300.017.008
Extrato da ata das Assembleias Gerais Extraordinária e
Ordinária realizadas às 15h do dia 30.04.18, na sede da
Companhia. I - QUORUM: acionista representando a totalidade
do capital. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr. Pedro
Pontual Marletti, Presidente. Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo
Júnior, Secretário. IV – DOCUMENTOS APRESENTADOS: a)
na AGE – o orçamento de capital da Companhia; e b) na AGO
– o relatório da diretoria, o parecer dos auditores independentes
e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado
em 31.12.17, publicados no DOPE e no jornal Diário da Manhã,
em ambos os casos no dia 26.04.18. V – DELIBERAÇÕES,
tomadas à unanimidade: pela AGE: exclusivamente em relação
ao exercício de 2018, restou aprovado o Orçamento de Capital
da Companhia, cujo instrumento, devidamente rubricado pelos
aqui presentes, ficará arquivado na sede social para os devidos
fins, devendo, no que pertine aos exercícios de 2019 em diante,
cujos dados são apenas indicativos, ser apreciados e, se for o
caso, aprovados oportunamente; e - pela AGO: (i) aprovadas
as contas da administração, notadamente os gastos incorridos,
os empréstimos tomados e realizados e a gestão de tributos da
Companhia, bem como o relatório da diretoria e as demonstrações
financeiras do exercício social encerrado em 31.12.17, as quais
registraram lucro líquido da ordem de R$ 107.391.029,59;
(ii) determinada a destinação de R$ 5.369.551,48 para a
constituição da reserva legal da Companhia, devendo o restante,
no valor de R$ 102.021.478,11, ter a seguinte destinação: (a)
R$ 53.695.514,79 ser pago às acionistas, como dividendos, de
acordo com a participação de cada uma delas no capital social
da Companhia, dando-se tal pagamento em moeda corrente e
legal no País, a ser efetuado em “caixa” na sede da Companhia;
e (b) R$ 48.325.963,32 ser retido em conta denominada – à
falta de previsão legal - “reserva para investimentos” por força do
Orçamento de Capital da Companhia aprovado na AGE realizada
nesta data; (iii) aprovados e ratificados os atos praticados pelos
administradores das sociedades controladas da Companhia
ao longo do exercício social encerrado em 31.12.17, que o são
também de sociedades concorrentes delas, notadamente os
relativos à alienação de bens integrantes do ativo não-circulante,
à compra e venda de energia elétrica e a doações, operações
essas muitas vezes realizadas em conflitos de interesses, ficando
certo que a presente aprovação torna desnecessária a apreciação
desses atos nas Assembleias Gerais de cada uma das sociedades
controladas da Companhia; e (iv) aprovada, para o mandato do
próximo triênio, com início nesta data e término no mesmo dia
e mês do ano 2021, a recondução dos membros da Diretoria da
Companhia para os mesmos respectivos cargos, permanecendo a
Diretoria composta pelos seguintes membros: Ricardo Coimbra
de Almeida Brennand Filho, Diretor; e José Jaime Monteiro
Brennand, Diretor. Após terem declarado, para os fins legais,
ocupar cargo na administração de outras sociedades com atuação
no mesmo segmento econômico da Companhia, e não estar
impedidos por lei especial e/ou incursos em nenhum dos crimes
que os impeçam de exercer a atividade empresarial, os Diretores
foram mantidos na diretoria da Companhia mediante a assinatura
da presente ata. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na
JUCEPE sob o no 20189156570, em 18.07.18. Aos interessados
serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE,
17.08.18. Pedro Pontual Marletti, Presidente; Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionistas: JARI BE Participações
S/A, representada por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho e José Jaime Monteiro Brennand; AB BE Participações
S/A, representada por Antônio Luiz de Almeida Brennand; e ALB
BE Participações S/A, representada por André Lefki Brennand.
Diretores Reconduzios: Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Filho e José Jaime Monteiro Brennand
(103623)
BI – EMPRESA DE ESTUDOS ENERGÉTICOS S/A
CNPJ/MF n.º 09.046.829/0001-08
NIRE n.º 26.300.015.676
Extrato da ata das Assembleias Gerais Extraordinária e
Ordinária realizadas às 09h do dia 30.04.18 na sede da
Companhia. I - QUORUM: acionista representando a totalidade
do capital social. II – CONVOCAÇÃO: dispensada. III - MESA: Sr.
Pedro Pontual Marletti, Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Secretário. IV – DOCUMENTOS SUBMETIDOS À
AGO: o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras do
exercício social encerrado em 31.12.17, publicados no DOPE e
no jornal Diário da Manhã, em ambos os casos no dia 25.04.18
V – DELIBERAÇÕES: (I) pela AGE – (a) aprovado o aumento
do capital social da Companhia, no valor de R$ 3.980.000,00,
Ano XCV • NÀ 154 - 33
sem a emissão de novas ações, passando o seu capital social
dos atuais R$ 16.267.940,26, para o total de R$ 20.247.940,26,
pemanecendo dividido em 1.000 ações nominativas e sem
valor nominal, todas da espécie Ordinária; (b) integralização do
referido aumento, neste ato, mediante a conversão, em capital,
de crédito decorrente de AFAC detido pela única acionista contra
a Companhia, no valor total de R$ 3.980.000,00; (c) em virtude
das deliberações tomadas nesta Assembléia, faz-se necessária a
alteração do caput do Artigo 4° do Capítulo II – Do Capital Social, do
Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Artigo 4° - O capital social é de R$ 20.247.940,26 (vinte
milhões, duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta
reais e vinte e seis centavos), dividido em 1.000 (mil) ações
nominativas e sem valor nominal, todas da espécie Ordinária.”;
e (d) os administradores da Companhia restaram autorizados a
aprovar as contas da diretoria, o relatório e as demonstrações
financeiras do exercício social encerrado em 31.12.17 relativos
às sociedades investidas CORREDEIRAS, TAPIRAPUÃ e
USINA VELHA, ficando isentos de qualquer responsalidade daí
decorrente; e (II) pela AGO – (a) restaram aprovadas as contas
da administração, notadamente os gastos incorridos e a gestão
de tributos da Companhia, bem como o relatório da diretoria e
as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em
31.12.17, que registraram prejuízo no valor de R$ 108.518,84, que
deverá ser acumulado; e (b) aprovada, para o mandato do próximo
triênio, com início nesta data e término no mesmo dia e mês do
ano 2021, a eleição de Mozart de Siqueira Campos Araújo,
para o cargo de Diretor Presidente Executivo, e a recondução
dos atuais Diretores Pedro Pontual Marletti, Diretor Jurídico;
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Diretor Administrativo
- Financeiro; e Paulo de Tarso da Costa, Diretor de Operações.
Após terem declarado, para os fins legais, ocupar cargo na
administração de outras sociedades com atuação no mesmo
segmento econômico da Companhia, e não estar impedidos por
lei especial e/ou incursos em nenhum dos crimes que os impeçam
de exercer a atividade empresarial, o Diretor eleito foi investido
no cargo mediante a assinatura, nesta data, da presente ata e do
respectivo termo de posse, que será arquivado no livro de atas de
Reunião de Diretoria, conforme estabelece o artigo 149 da Lei n.°
6.404/76, e os Diretores reconduzidos foram mantidos na diretoria
da Companhia mediante a assinatura da presente ata. Os cargos
de Diretor Comercial e de Operações Regional ficarão vagos até
ulterior deliberação da Assembléia Geral. VI – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o n° 20189188073, em 27.06.18.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 17.08.18. Pedro Pontual Marletti, Presidente. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionista: Brennand
Investimentos S/A, representada por Ricardo Coimbra de Almeida
Brennand Neto, José Ricardo Brennand de Carvalho e Graça
Maria Brennand de P. Ventura. Diretor Eleito: Mozart de Siqueira
Campos, Diretor Presidente Executivo. Diretores Reconduzidos:
Pedro Pontual Marletti, Diretor Jurídico; Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Diretor Administrativo-Financeiro; Paulo de Tarso da
Costa, Diretor de Operações.
(103631)
IBIRAMA ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 05.515.009/0001-59
NIRE n.° 26.300.014.777
Extrato da ata de Assembleia Geral Ordinária realizada às 13h
do dia 30.04.18, na sede da Companhia. I - QUORUM: acionistas
representando a totalidade do capital social. II – CONVOCAÇÃO:
dispensada. III - MESA: Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Neto, Presidente; Sr. José Jaime Monteiro Brennand Filho,
Secretário. IV - DOCUMENTOS SUBMETIDOS À AGO: o relatório
da administração – Diretoria e Conselho de Administração – e
as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em
31.12.17, publicados no DOPE e no jornal Diário da Manhã, em
ambos os casos no dia 20.04.18. V – DELIBERAÇÕES, tomadas
todas à unanimidade: (a) restaram aprovadas as contas da
administração, notadamente os gastos incorridos e a gestão de
tributos da Companhia, bem como o relatório da administração
– Diretoria e Conselho de Administração - e as demonstrações
financeiras do exercício social encerrado em 31.12.17, que
registraram lucro líquido no valor de R$ 14.735.925,97; (b)
determinada a destinação de R$ 736.796,30 para constituição
da reserva legal da Companhia; (c) determinado o pagamento,
como dividendos, do saldo do lucro líquido do exercício de 2017,
no valor de R$ 13.999.129,67, aos acionistas de acordo com a
participação de cada um deles no capital social da Companhia,
dando-se tal pagamento em moeda corrente e legal no País, a ser
efetuado em “caixa” na sede social da Companhia; e (d) aprovada
a recondução dos membros do Conselho de Administração
da Companhia para o mandato do próximo biênio, com início
nesta data e término no mesmo dia e mês do ano de 2020,
permanecendo o Conselho de Administração composto pelos
seguintes membros: Ricardo Coimbra de Almeida Brennand
Neto, Presidente; José Jaime Monteiro Brennand Filho, Vice –
Presidente; Antônio Luiz de Almeida Brennand, Conselheiro;
André Júlio Pimentel de Albuquerque Maranhão, Conselheiro;
e Romero Costa de Albuquerque Maranhão Filho, Conselheiro.
Após terem declarado, para os fins legais, ocupar cargo na
administração de outras sociedades com atuação no mesmo
segmento econômico da Companhia, e não estar impedidos por lei
especial e/ou incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de
exercer a atividade empresarial, os Conselheiros foram mantidos
nos seus respectivos cargos mediante a assinatura da presente
ata. VI – ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE sob o n.°
20189161671, em 12.07.2018. Aos interessados serão fornecidas
cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 17.08.18. Ricardo
Coimbra de Almeida Brennand Neto, Presidente. José Jaime
Monteiro Brennand Filho, Secretário. Acionistas: Ibirama Holding
S/A, representada por Pedro Pontual Marletti e Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior; Maxxima Energia Ltda., representada por
André Júlio Pimentel de Albuquerque Maranhão e Romero Costa
de Albuquerque Maranhão Filho; Conselheiros Reconduzidos:
Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Neto, Presidente; José
Jaime Monteiro Brennand Filho, Vice-Presidente; Antônio Luiz
de Almeida Brennand, Conselheiro; André Júlio Pimentel de
Albuquerque Maranhão, Conselheiro; e Romero Costa de
Albuquerque Maranhão Filho, Conselheiro.
(103627)
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br