DOEPE 08/11/2018 -fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de novembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CULTURA
Secretária: Maria Antonieta da Trindade Gomes Galvão
20º FESTCINE FESTIVAL DE CURTAS DE PERNAMBUCO - 2018
COMISSÕES DE SELEÇÃO / MOSTRAS COMPETITIVAS
O Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria de Cultura de Pernambuco – SECULT, da Fundação do Patrimônio Histórico e
Artístico de Pernambuco – FUNDARPE e o Município do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade
do Recife – FCCR tornam público a composição das Comissões de Seleção para as Mostras Competitivas do 20º FESTCINE – Festival
de Curtas de Pernambuco de 2018. MOSTRA COMPETITIVA GERAL: Matheus José Nicolau de Oliveira Lins, Luciana Alves Campelo
Poncioni, Frederico Costa Moreira, Jeorge Manoel Pereira da Silva, Márcio Batista de Lima e Bernardo Lessa Brito Ribeiro. MOSTRA
COMPETITIVA DE FORMAÇÃO: Matheus José Nicolau de Oliveira Lins, Andrea Mota Silveira, Hugo Leonardo Fulco Santos, Priscila
Angela Urpia de Moura, Rafael dos Santos Barreia e Djair Almeida Freire. Recife, 07 de novembro de 2018. Maria Antonieta da Trindade
Gomes Galvão. Secretária de Cultura. Márcia Maria da Fonte Souto. Presidente da FUNDARPE. Leda Alves. Secretária de Cultura do
Recife. Diego Rocha. Presidente da FCCR.
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 071/PMPE/DGP-2, de 30/10/2018.
EMENTA: Agregação de Militar (3900037046.000227/2018-66)
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE
aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16/06/1994, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso XII da Lei nº 6.783/74
(Estatuto dos Policiais Militares), bem como, no Parecer da Procuradoria Geral do Estado/Consultiva nº 0284, de 14 de agosto de 2012;
RESOLVE: I – AGREGAR o Soldado PM Mat. 120361-4/1º BIEsp – Laert de Araújo Lucena, a fim de participar do Curso de Formação
de Soldado da Polícia Militar do Estado da Paraíba, tendo em vista que ainda não foi estabelecido vínculo através da publicação da
matrícula do militar na PMPB, nos termos do Art. 1º, da Lei nº 7.605, de 28 de junho de 2014, do Estado da Paraíba, a qual dispõe sobre
o ingresso na corporação, e considerando ainda o item 17.3 do Edital do concurso, em que o candidatos matriculados no Curso de
Formação de Soldado PM estarão sujeitos à Avaliação Social, cujos resultados definirão a sua permanência ou desligamento do curso. II
– Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas proceda com os respectivos ajustes nos vencimentos do Militar. III – O Policial
passará a condição de adido ao 1º BIEsp, devendo este informar a Diretoria de Gestão de Pessoas quando da efetivação da matrícula do
supracitado Militar junto a PMPB para providências quanto ao licenciamento “Ex-Officio”, nos termos do Art. 37, Inciso XVI da Constituição
Federal Brasileira, em que veda o acúmulo remunerado de cargos públicos. IV – Determinar que o Militar ora agregado se apresente na
Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, após cessar o motivo do afastamento, para fim de reversão e regularização da situação
funcional junto à PMPE. V – A presente Portaria entra em vigor a contar de 31 de outubro de 2018. Vanildo Neves de Albuquerque
Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral Por Delegação: Josenildo Tiburtino Chicó – Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas.
Ano XCV • NÀ 207 - 9
SEE-0490403-2/2018 EDLENE MOURA LEITE FEITOSA
264.855-5
1º
18/02/2018
SEE-0499023-0/2018 ERBERTH SALES BRAGA
264.399-5
1º
03/05/2018
SEE-0498522-3/2018 FABIO ANTONIO BARBOSA MEDEIROS DE FARIAS
252.996-3
1º
26/06/2016
SEE-0496740-3/2018 FRANCICLEIDE GOMES PEREIRA
274.531-3
1º
21/08/2018
SEE-0492456-3/2018 INALDA JASMELINA DA SILVA
272.149-0
1º
18/10/2018
SEE-0487698-6/2018 IRAILDES ALVES DE SOUSA
172.113-5
2º
09/05/2013
SEE-0486121-4/2018 JACQUELINE MARIA PEREIRA MACHADO OLIVEIRA
155.153-1
3º
07/11/2018
SEE-0492468-6/2018 JOAO PAULO LOPES DE AGUIAR
271.054-4
1º
01/09/2018
SEE-0488337-6/2018 JOSE APARECIDO DA COSTA SILVA
132.995-2
2º
11/06/1995
SEE-0488337-6/2018 JOSE APARECIDO DA COSTA SILVA
132.995-2
3º
09/06/2005
SEE-0488337-6/2018 JOSE APARECIDO DA COSTA SILVA
132.995-2
4º
08/06/2015
SEE-0494635-4/2018 JOSEFA PEREIRA DA ROCHA PAIVA
190.422-1
2º
27/06/2017
SEE-0496744-7/2018 JUCIENE MARGARIDA GALINDO ALMEIDA
271.146-0
1º
17/08/2018
SEE-0491217-6/2018 JURANDI DE SOUZA SILVA
193.768-5
2º
03/05/2018
SEE-0494546-5/2018 JUCYARA ANAHY DA SILVA
154.042-4
3º
19/10/2018
SEE-0487683-0/2018 LEILA RAFAELLA SILVA DE LIMA COSTA
272.623-8
1º
13/09/2018
SEE-0495998-8/2018 LENILSON BATISTA DE LIMA
268.226-5
1º
11/04/2018
SEE-0489221-8/2018 LUIS CARLOS DA SILVA LINS
190.739-5
1º
06/01/2014
SEE-0486967-4/2018 MARIA AUXILIADORA M. DE SOUZA WENNINGER
132.448-9
2º
23/03/2017
SEE-0499913-8/2018 MARIA DA CONCEICAO LINO DE BRITO
155.926-5
3º
13/09/2018
SEE-0492551-8/2018 MARIA GORETTI DE SOUZA DIAS
97119-7
3º
05/01/2009
SEE-0490204-1/2018 MARIA IRIS MIRON BATISTA
273.873-2
1º
30/08/2018
SEE-0500369-5/2018 MARIA SALETE BEZERRA REGO
272.630-0
1º
22/09/2018
SEE-0491070-3/2018 MARIA SILVANIA BEZERRA GOMES
174.616-2
2º
11/07/2013
SEE-0502193-2/2018 PAULO FERNANDO LIMA VALENCA
250.706-4
1º
01/07/2016
SEE-0486964-1/2018 ROSANA GOUVEIA TAVARES
196.833-5
2º
19/09/2018
SEE-0499690-1/2018 SAMARITANA SAMPAIO VERAS
272.645-9
1º
05/08/2018
SEE-0484792-7/2018 SANDRA MERY ACIOLI COSTA
154.634-1
3º
21/10/2018
SEE-0487818-0/2018 SEVERINA VICENTI FERREIRA
155.715-7
3º
03/09/2018
SEE-0486954-0/2018 SOLANGE MARIA CORREIA DE ASSUNCAO
264.421-5
1º
24/02/2018
SEE-0497363-5/2018 UILDO BEZERRA DE ALMEIDA
237.875-2
1º
10/07/2014
SEE-0495562-4/2018 VLADIMIR MALHEIROS DE SOUSA CARVALHO
269.967-2
1º
30/07/2018
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
PROCESSO/SIGEPE
NOME
MATRÍCULA
0488086-7/2018
PEDRO BARROS PROTAZIO
270.749-7
RETIFICAÇÃO: NO DO DE 23/10/2018 REFERENTE AO INDEFERIMENTO DA LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA ANGELA
CRISTINA MORATO BORGES PEREIRA, MATRÍCULA 154.141-2 ONDE SE LÊ: INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113 ITEM II,
LEIA-SE: INDEFERIR NOS TERMOS DO ART. 113 ITEM III, ALINEA “A”.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FAZENDA
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
NOTIFICAÇÃO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
Reiteramos a NOTIFICAÇÃO publicada no DOE de 24/08/2018, a Organização Social Desportiva Luíza Lobo, CNPJ 16.904.507/000100, da existência e tramitação de Providências Administrativas Internas, cujo objeto é a análise de prejuízos advindos da execução do
Convênio nº 110/2015 celebrado entre a mesma e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias,
contados a partir desta publicação. Independente da resposta, o processo terá curso normal.
Carolina Rodrigues Romeira – Gerente de Assuntos Jurídicos, em exercício.
NOTIFICAÇÃO
Reiteramos a NOTIFICAÇÃO publicada no DOE de 24/08/2018, a Sra. Camila Sampaio Xavier, CPF 097.728.924-99, da existência e
tramitação de Providências Administrativas Internas, cujo objeto é a análise de prejuízos advindos da execução do Convênio nº 110/2015
celebrado entre a organização Social Desportiva Luíza Lobo e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de
10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. Independente da resposta, o processo terá curso normal.
Carolina Rodrigues Romeira – Gerente de Assuntos Jurídicos, em exercício.
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAMOS a Sra. Patrícia Maria de Luna, CPF 061.954.344-26, da existência e tramitação de Providências Administrativas Internas,
cujo objeto é a análise de eventuais prejuízos advindos da execução do Convênio nº 115/2015, celebrado entre o Instituto Darwin –
Instituto de Apoio à evolução da Cidadania e o Estado de Pernambuco, através da SDSCJ. O prazo para defesa é de 10 (dez) dias,
contados a partir desta publicação. Independente da resposta, o processo terá curso normal.
Carolina Rodrigues Romeira – Gerente de Assuntos Jurídicos, em exercício.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
PORTARIA SE/GGDP DE 16 DE 05 DE 2018.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 3149 – Localizar KARLA FRAGOSO RAMOS, Prof., LPM, II, A, mat. 252.249-7, na função de Educ. de Apoio na Esc. Mons. José
Kehrle, Arcoverde, com 200 h/a mensais, enquanto permanecer na função, a partir de 02.01.18. SIGEPE 04229471/18.
(Republicada por haver saído com incorreção).
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 5254 - Remover RITA DE KASSIA CANDEAS NERY, Prof. LP, II, D, mat. 185.258-2, para a Unidade de Emissão de Certidão/GGDP,
com 200 h/a mensais enquanto permanecer na ref. Unidade, a partir de 01.06.18. SIGEPE 05088688/18.
Nº 5255 - Designar RITA DE KASSIA CANDEAS NERY, mat. 185.258-2, para a função gratificada de Supervisão-1, Símbolo FGS-1, na
Unidade de Emissão de Certidão/GGDP, a partir de 31.10.18. SIGEPE 05088688/18.
Recife , 07 de novembro de 2018
MARCOS VALÉRIO PEREIRA SATURNINO
Diretor geral
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração,
contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder: 08/11/2018
MATRÍCULA
270.974-0
272.438-3
140.523-3
272.131-7
250.782-0
262.548-2
271.077-3
245.296-0
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/91 c/c
artigo 165 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE –
www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
JÚLIO URIEL CARVALHO LÓSSIO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 258/2018
Retificar a Port. 5244 de 06.11.18, referente a EDILMA CARVALHO DE SOUZA, mat. 190.547-3.
Onde se lê: Esc. Prof. Jerônimo Gueiros; Leia-se: EREM Prof. Jerônimo Gueiros.
NOME
ALESSANDRA MACEDO DE ALMEIDA
ALINE PEREIRA DOS SANTOS GOMES
AMAURY DE CALDAS PADILHA FILHO
APOLONIO GAUDIOSO LADISLAU
CRISTIANE DO NASCIMENTO ARCANJO ARAUJO
DANIELA LUZIA DE LIMA SOUZA
DIOGO BRUNO WANDERLEY GRANDIDIER GOMES
EDSON JOSE DOS SANTOS
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL
DRR I RF
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21/2018
Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30
(trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob
pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fiscal.
RAZÃOSOCIAL; CACEPE - ENDEREÇO; NºAI e AL NºA.A. NºND.
A ELPIDIO DE FARIAS ME; 0725239-05; LOTEAMENTO CINCO CORAÇOES, Nº 25 ZONA RURAL, NAZARE DA MATA-PE;
2018.000009797834-94
AIRLA CASSIA SILVA DA HORA ME; 0604594-41; RUA ANTONIO JOSE DE SANTANA, Nº 36-A SUAPE CABO SANTO AGOSTINHO
PE; 2018.000010403085-68
MED SURGICAL COMERCIO DE ORTESE E PROTESE LTDA EPP; 0399724-37; AV. GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES, Nº
3341 SALA 602 E 603 TORREAO RECIFE-PE; 2018.000009980026-13
MODULINE COMERCIO LTDA ME ; 0269723-87; RUA DO VEIGA, Nº 244 N SANTO AMARO RECIFE-PE; 2018.000010286241-29
PASOLIN IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA; 0675890-81; ROD. BR 101 SUL, Nº 3214 QD A LOTE 4, DISTRITO INDUSTRIAL
SANTO ESTEVAO CABO SANTO AGOSTINHO-PE; 2018.000010312308-71
RN COMERCIO VAREJISTA S/A; 0679318-55; RUA DO HOSPICIO, Nº 120 BOA VISTA RECIFE-PE; 2017.000004921067-91
RN COMERCIO VAREJISTA S/A; 0679298-77; AV. REPUBLICA DO LIBANO, Nº 251 SALAO COML 1078 SETOR COML 123 PISO L
1 SHOPPING RIO MAR PINA RECIFE-PE; 2017.000004947225-89
VITESSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME; 0484845-47; ROD. PE 060, Nº 6927 ENGENHO MASSANGANA CABO SANTO
AGOSTIHO PE; 2018.000009456987-10
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS Nº 037/2018
PORTARIA SE/GGDP DE 07 DE 11 DE 2018.
PROCESSO/SIGEPE
SEE-0499991-5/2018
SEE-0490407-6/2018
SEE-0502198-7/2018
SEE-0490206-3/2018
SEE-0490310-8/2018
SEE-0486955-1/2018
SEE-0482241-3/2018
SEE-0502196-5/2018
ERRATA: Na pauta de julgamento da 2ª TJ, publicada no DOE 204, fls. 11 datado de 1º/11/2018, leia-se: RELATOR: JULGADOR
FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA NO PROCESSO 01. AI SF 2017.000003589371-10 TATE 01.004/17-4. AUTUADA: RN COMÉRCIO
VAREJISTA S.A. CACEPE: 0679344-47. ADVOGADO: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE N°19.632 E OUTROS. (DEVOLUÇÃO
DE VISTAS DO JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA)
Recife, 7 de novembro de 2018.
Davi Cozzi
Presidente da 2ª Turma Julgadora
DECÊNIO
1º
1º
2º
1º
1º
1º
1º
1º
A PARTIR DE
03/08/2018
30/08/2018
28/07/2006
18/08/2018
22/05/2016
07/11/2017
15/08/2018
18/09/2015
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Afogados da Ingazeira, sito à Avenida Rio Branco nº 62, Centro, Afogados da
Ingazeira – PE, para tomar ciência do seguinte Auto de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- CONECTEWIN COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME – 0359161-17, Rua Dom
José Lopes nº 73, Garagem, Centro, São José do Egito – PE – AI 2018.000010550596-31.
Caruaru, 07 de novembro de 2018.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 259/2018
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a