DOEPE 08/12/2018 -fl. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCV • NÀ 227 - 15
Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único, os Índices de Participação dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída
no exercício de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
Portaria SEE/GGPE Nº 5424 de 05 de 12 de 2018.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF N° 180/2018
ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA RECEITA DO ICMS
PARA O EXERCÍCIO DE 2019
A Gerente Geral de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria SE 1495 de 01.03.11,
e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20.07.1968, no art. 21, do Decreto 40.200, de 13.12.13, Resolve fazer retornar
do afastamento de Mestrado Profissional em Letras, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, servidora CINTHIA
HENRIQUE GALINDO, mat. 252.102-4, a partir de 25.09.18.
MUNICÍPIOS
ÍNDICE
PORTARIA SEE Nº 5427 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018.
ABREU E LIMA
1,2388%
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 14.512/2011 e demais alterações, RESOLVE:
AFOGADOS DA INGAZEIRA
0,2230%
I - Tornar pública a abertura do processo seletivo para 20 estudantes de nível médio da Rede Pública Estadual para participar do programa
de intercâmbio internacional – PROGRAMA GANHE O MUNDO MUSICAL Assim dispostas: vagas para a língua inglesa e espanhola,
sendo: 10 (dez) para o Canadá e 10 (dez) para a Espanha;
AFRÂNIO
0,1203%
AGRESTINA
0,1223%
II – Divulgar o cronograma do processo seletivo;
ÁGUA PRETA
0,1143%
EVENTO
DATA / PERÍODO
LOCAL
ÁGUAS BELAS
0,1484%
Publicação do edital
08/12/2018
Diário Oficial de Pernambuco e site: www.
educacao.pe.gov.br
ALAGOINHA
0,0945%
Inscrição via WEB
De 08/12/2018 até às
23h59 do dia 20/01/2019
www.educacao.pe.gov.br
ALIANÇA
0,1467%
0,1108%
De
08/12/2018
a
19/01/2019Das 8h às
11h e das 14h às 17h.
Conservatório Pernambucano de Música– Av.
João de Barros, 594, Bairro de Santo Amaro,
Recife – PE, CEP. 50.100-020. (envio por SEDEX
ou presencialmente)
ALTINHO
Inscrição via formulário impresso – exclusivo para os
candidatos da ETE de Criatividade Musical e Escolas
Indígenas, Colégio da Polícia Militar de Petrolina.
AMARAJI
0,1086%
ANGELIM
0,0813%
Relação dos 60 (sessenta) classificados que
participarão das etapas seguintes do processo seletivo.
07/02/2019
Site: www.educacao.pe.gov.br
ARARIPINA
0,3990%
07/03/19 às 13h00
Conservatório Pernambucano de Música – Av.
João de Barros, 594, Bairro de Santo Amaro,
Recife – PE, CEP. 50.100-020.
ARAÇOIABA
0,1160%
ARCOVERDE
0,4711%
07/03/19 às 14h00
Conservatório Pernambucano de Música – Av.
João de Barros, 594, Bairro de Santo Amaro,
Recife – PE, CEP. 50.100-020.
BARRA DE GUABIRABA
0,0999%
BARREIROS
0,1784%
Realização de avaliação escrita
Realização de audição pública
Divulgação dos aprovados no processo seletivo
20/03/19 às 17h00
Site: www.educacao.pe.gov.br
Recurso ao resultado da avaliação escrita e da
audição pública
Conservatório Pernambucano de Música – Av.
João de Barros, 594, Bairro de Santo Amaro,
Recife – PE, CEP. 50.100-020. Ou por e-mail:
[email protected]
BELÉM DE MARIA
0,0876%
21 e 22/03/19
BELÉM DE SÃO FRANCISCO
0,1680%
Divulgação do Resultado Final e Homologação
28/03/2019
Site: www.educacao.pe.gov.br
BELO JARDIM
0,8972%
BETÂNIA
0,0871%
BEZERROS
0,2601%
BODOCÓ
0,1392%
BOM CONSELHO
0,1948%
BOM JARDIM
0,1969%
IV – Delegar competência à Superintendente do Programa Ganhe o Mundo e a Gerente Geral do Conservatório Pernambucano de
Música, para a execução de todo processo seletivo de que trata esta portaria, tais como:
a. Elaboração do edital;
b. Inscrição do(a) candidato(a);
c. Aplicação e correção das provas;
d. Divulgação dos resultados;
e. Além de todos os comunicados que se fizerem necessários.
BONITO
0,1881%
BREJÃO
0,0919%
BREJINHO
0,1270%
BREJO DA MADRE DE DEUS
0,1232%
V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VI - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 07 de dezembro de 2018.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
BUENOS AIRES
0,1004%
BUíQUE
0,2044%
CABO DE SANTO AGOSTINHO
8,6516%
CABROBÓ
0,1500%
CACHOEIRINHA
0,1221%
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
CAETÉS
0,1590%
PORTARIA SF Nº 177, DE 07.12.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31. 1.2003, nº 293, de 23.12.2014,
o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Fábio Ferreira Simões, matrícula nº 178.044-1, das atividades de Chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso V
do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral da Receita- IRF.
Art. 2º Designar Edson Guedes de Carvalho Júnior, matrícula nº 370.924-8, para exercer as atividades de Chefia privativas do GOATE,
de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral da Receita- IRF.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.12.2018.
CALÇADO
0,0879%
CALUMBI
0,0915%
CAMARAGIBE
0,5569%
CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
0,0991%
CAMUTANGA
0,2328%
CANHOTINHO
0,1639%
CAPOEIRAS
0,1088%
CARNAÍBA
0,1278%
CARNAUBEIRA DA PENHA
0,0856%
CARPINA
0,6197%
CARUARU
2,8890%
CASINHAS
0,0835%
CATENDE
0,1834%
CEDRO
0,1246%
CHÃ DE ALEGRIA
0,0982%
CHÃ GRANDE
0,1147%
CONDADO
0,1367%
CORRENTES
0,1153%
CORTÊS
0,1513%
III - Instituir a Comissão Coordenadora da Seleção, responsável pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, ficando, desde
já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME
Renata Serpa Vieira
Daniella Nardon
Roseane Hazin
Marcelí Seabra
Mário Andrade
CARGO
Superintendente do Programa Ganhe o Mundo
Gestora Técnica de Intercâmbio
Gerente Geral do Conservatório Pernambucano de Música
Gerente de Ensino, Pesquisa e Promoção Musical do CPM
Analista de Sistemas
MATRÍCULA
351.678-4
368.027-4
218.435-4
218.420-6
723
FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 178, DE 07.12.2018
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, e com base no Parecer
nº 390/2007, da Procuradoria Consultiva, da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 2º, II, da Portaria SF nº 035, de 10.3.11, RESOLVE:
Art. 1º Designar Jairo Marcos Bastos, matrícula nº 130.413-5, tendo em vista a Portaria SF 169, de 21.11.18, para continuar respondendo
pelas atividades da Chefia da Unidade de Serviços Gerais, símbolo FGS-1, da Diretoria de Logística, no período de 03.12.2018 a
31.01.2019, durante a ausência de sua titular, por motivo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº179 , DE 07.12.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Felipe Cadena Muniz, matrícula nº 370.923-0, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor de
Monitoramento e Atendimento Financeiro, no período de 3 a 17.12.2018, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 180, DE 07.12.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei n° 10.489, de 2.10.1990, que trata dos Índices de Participação
dos Municípios na parcela da receita do ICMS a ser distribuída em cada exercício, RESOLVE: