DOEPE 13/03/2019 -fl. 6 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 48
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 13 de março de 2019
CASA MILITAR
Secretarias de Estado
Chefe da Casa Militar: Carlos José Viana Nunes
PORTARIA Nº 020-2019/GAB-CAMIL, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 12.03.2019
PORTARIA CONJUNTA SAD/SEFAZ/SDS Nº.15 DE 12 DE MARÇO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DA FAZENDA, e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista
autorização do Secretário da Casa Civil e o contido no §2º, art. 3º do Decreto nº. 25.845, de 11/09/2003, com a nova redação dada
pelo Decreto nº. 40.768, de 30/05/2014,
Considerando a necessidade de reprimir com maior eficácia os crimes contra o patrimônio, em especial envolvendo instituições
financeiras, praticados por organizações criminosas em todo o Nordeste do País, alguns deles com restrição da liberdade das vitimas;
Considerando a ocorrência de sequestros e extorsões mediante sequestros, com a manutenção de reféns em cativeiro, em regiões de
divisas com o Estado de Pernambuco, necessitando da intervenção de grupos especializados;
Considerando a necessidade de manter o Grupo de Operações Especiais – GOE, da Polícia Civil de Pernambuco - PCPE, em regime
de pronto emprego, para agir em qualquer região do Estado, bem como objetivando reforçar as equipes de prontidão nas sedes das
Unidades;
RESOLVEM: definir os valores a que farão jus, a título de diária, por dia trabalhado, limitado a 90 (noventa) diárias, os servidores da SDS
que estarão em serviço durante a campanha de ordem pública e de defesa ao cidadão (Operação Especializada – GOE) que ocorrerá
durante o período de 01/01/2019 a 30/06/2019:
BENEFICIÁRIO
1) CIVIS: Ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas de chefia ou assessoramento e titulares de
cargos que exijam nível superior.
2) CIVIS: não incluídos no item 1.
VALOR (R$)
EMENTA: Dispensa e Designação de Função e de Gratificação.
O Chefe da Casa Militar, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Art. 2º, caput, do anexo I, do Decreto nº 37.861, de 14 de
fevereiro de 2012 (Regulamento da Secretaria da Casa Militar), aprovado pelo Decreto nº 34.985, de 12 de maio de 2010, considerando o
previsto na Lei nº 13.241, de 29 MAI 07 (Regulamentada pelo Decreto nº 30.847, de 01 OUT 07, Art. 12), com as alterações introduzidas
pela Lei Complementar nº 14.025, de 26 MAR 2010 e Lei Complementar nº 181, 22 SET 2011. RESOLVE:
I - Dispensar a Cb PM Mat. 389899-7/CAMIL, MÔNICA ALVES DA SILVA, da função de Auxiliar na Unidade de Busca (UNIB), nível médio,
da Diretoria de Inteligência da Casa Militar (DINT/CAMIL);
II - Dispensar a Policial Militar acima mencionada da Gratificação de Inteligência (GEAI);
III – Designar os militares abaixo:
* Cap PM Mat. ...368-7/CAMIL, ... CARLOS DE OLIVEIRA, para função de Chefe da Unidade de Apoio Técnico e Segurança Orgânica
(UASO), nível superior, da Diretoria de Inteligência da Casa Militar;
* Cap BM Mat. ...374-1/CAMIL, ... ANDERSON SILVA DE ASSIS, para a função de Chefe da Unidade de Busca (UNIB), nível superior, da
Diretoria de Inteligência da Casa Militar;
* Cb PM Mat. ...761-3/CAMIL, ... AMÉRICO SANTOS, para a função de Auxiliar na Unidade de Busca (UNIB), nível médio, da Diretoria
de Inteligência da Casa Militar; e
* Sd PM Mat. ...545-0/CAMIL, ... SANTOS SOUZA, para a função de Auxiliar da Unidade de Busca (UNIB), nível médio, da Diretoria de
Inteligência da Casa Militar;
IV – Conceder aos Policiais Militares acima designados a Gratificação por Exercício nas Atividades de Inteligência (GEAI), conforme Art.
5º da Lei nº 13.241, de 29 MAI 07, constantes no Anexo Único da mencionada Lei.
V – Contar os efeitos desta Portaria a partir de 07 de fevereiro de 2019.
José Flávio Morais de Santana – Cel PM - Secretário Executivo de Segurança Institucional da Casa Militar.
54,01
54,01
Esta portaria retroage seus efeitos a 01/01/2019.
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
Secretário: José Aluísio Lessa da Silva Filho
PORTARIA SECTI Nº 014 DE 12 DE MARÇO DE 2019
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Designar JAIR JUSTINO PEREIRA, CPF nº 353.507.924-15, para exercer a Função Gratificada de Supervisão, símbolo FGS-1, a partir
de 03/03/2019.
Aluísio Lessa
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 380-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento
de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
0012900047.000684/2018-59
JASON CORREIA DE
ALBUQUERQUE
391.659-6
JAMIRIS DA
CONCEIÇÃO SANTOS
ANTÔNIO CARLOS
0001200144.000400/2019-23
CISNEIROS SAMPAIO
0007729-7/2019
371.285-0
119.967-6
0012900047.000139/2019-43
MARLA GOMES DA
SILVA
364.399-9
0003611-2/2019
GERLENE GRUDKA LIRA
258.199-0
CARGO
AGENTE DE
SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA
ASSISTENTE EM
SAÚDE
ANALISTA EM
GESTÃO PÚBLICA
AGENTE DE
SEGURANÇA
PENITENCIÁRIA
ANALISTA EM SAÚDE
ÓRGÃO/ENTIDADE
A PARTIR
SECRETARIA DE JUSTIÇA
E DIREITOS HUMANOS
31.12.2018
SECRETARIA DE SAÚDE
31.01.2019
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
08.02.2019
SECRETARIA DE JUSTIÇA
E DIREITOS HUMANOS
23.01.2019
SECRETARIA DE SAÚDE
01.02.2019
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
Secretário de Administração
CASA CIVIL
Portaria do Comando Geral nº 034, de 30 de Janeiro de 2019. O Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco – PMPE,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Art. 66 do Decreto nº 98.820, de 12 JAN 1990 - Regulamento
de Administração do Exército (R.A.E.), aplicável na PMPE por força do Art. 136 do Estatuto dos Militares de Pernambuco e Portaria do
Comando Geral Nº 004, de 07 NOV 2003, publicada no SUNOR Nº 056/2003 - Normas para Controle e Administração dos Bens Móveis
desta Corporação, e, em conformidade com o Art. 7º da Portaria Conjunta SAD/SEFAZ Nº 152, de 30/12/2016; RESOLVE:
I - constituir Comissões Especiais de Trabalho com a atribuição de Inventariar e Cadastrar os bens móveis da Polícia Militar de
Pernambuco; II - nomear para tanto, os Policiais Militares em suas respectivas OME’s abaixo relacionados para compor as Comissões
de Inventário/2018:
Função
Presidente
1ºMembro
2ºMembro
3ºMembro
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
PORTARIAS DO DIA 12 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 116 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Casa Civil, de MARIA DO CARMO SILVA
COELHO, da referida Secretaria, para tratar de tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Brasília – DF, no
dia 17 de janeiro de 2019.
Nº 117 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de ANDERSON DE ALENCAR
FREIRE, da referida Secretaria, para realizar a visita técnica Compartilhamento de Postos Fiscais, na cidade de João Pessoa – PB, no
dia 07 de março de 2019.
Nº 118 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ALLAN SANTANA DE
VASCONCELOS, da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica do GT 48 – SPED, na cidade de Belo Horizonte - MG, no
período de 11 a 15 de março de 2019.
Nº 119 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de ANA PAULA FRANCISCA DA
SILVA, da referida Secretaria, para participar da Reunião Técnica do GT Sistemas - CGSIM, na cidade de Belo Horizonte - MG, no período
de 12 a 14 de março de 2019.
Nº 120 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de MANOEL DE LEMOS
VASCONCELOS, da referida Secretaria, para participar da 175ª Reunião Ordinária da COTEPE – ICMS, na Secretaria Executiva do
CONFAZ, na cidade de Brasília – DF, no período de 18 a 21 de março de 2019.
Nº 121 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de NILO OTAVIANO DA SILVA FILHO,
da referida Secretaria, para participar da 175º Reunião Ordinária da COTEPE – ICMS, na Secretaria da Executiva do CONFAZ, na cidade
de Brasília – DF, no período de 18 a 21 de março de 2019.
Nº 122 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, de YLUSKA ALMEIDA COELHO DOS REIS, da referida Secretaria, para participar de reunião com Equipes Técnicas da Secretaria de
Vigilância em Saúde do MS sobre indicadores do Programa de Controle da AIDS, na cidade de Brasília - DF, nos dias 11 e 12 de março de 2019.
Nº 123 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde, de MARTA CRISTINA SANTOS WANDERLEY, da referida Secretaria, para participar da Reunião Internacional da Primeira
Infância, na cidade de Brasília - DF, no período de 11 a 13 de março de 2019.
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
Secretário da Casa Civil
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:
Em, 12 de março de 2019:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:
Secretaria de Defesa Social:
SIGEPE Nº 4201873-7/2019, Ofício nº 1431445/2019 – SDS/SAF/SDS
SIGEPE Nº 4201852-4/2019, Ofício nº 1431557/2019 – SDS/SAF/SDS
SIGEPE Nº 4201853-7/2019, Ofício nº 1431616/2019 – SDS/SAF/SDS
Função
Presidente
1ºMembro
2ºMembro
3ºMembro
Função
Presidente
1ºMembro
2ºMembro
Função
Presidente
1ºMembro
2ºMembro
Função
Presidente
1ºMembro
2ºMembro
3ºMembro
Função
Presidente
1ºMembro
2ºMembro
3ºMembro
Função
Presidente
1ºMembro
2ºMembro
Função
Presidente
1ºMembro
2ºMembro
Função
Presidente
1ºMembro
2ºMembro
3ºMembro
Função
Presidente
1ºMembro
2ºMembro
RELAÇÃO DOS PPMM’s E RESPECTIVAS OME’s SUBORDINADAS
DIRETORIA INTEGRADA METROPOLITANA - DIM
Nome Completo
Cargo
Matrícula
Nick Erle Miranda Dantas
Cap.PM
101081-6
Willsoneide Aleixo Queiroz de Almeida
2ºSgt PM
105396-5
Rodrigo Pereira da Silva
Sd.PM
113095-1
Maria Manoela da Silva
Sd PM
116149-4
1º BPM
Nome Completo
Cargo
Matrícula
Francisco Romero da Silva
2ºTen PM
920027-4
Deilson Barbalho de Lira
1ºSgt.PM
920242-0
Edilson de Araújo
2ºSgt PM
25094-5
André de Araújo Cardeal
Sd PM
109381-9
6º BPM
Nome Completo
Cargo
Matrícula
Levi Costa de Melo
2ºTen PM
920178-5
Oziel Francisco da Silva
3ºSgt PM
950261-0
Rogério Francisco da Silva
Sd PM
109596-0
11º BPM
Nome Completo
Cargo
Matrícula
Wagner Luciano dos Santos Rocha
2ºTen PM
104680-2
Janayna Gonçalves de Melo
CB PM
105666-2
Renata da Silva Ursulino
Sd PM
117993-4
12º BPM
Nome Completo
Cargo
Matrícula
Robson Fernando Alves da Silva
1ºTen PM
930310-3
Hildebrando Oliveira Barros
ST PM
930394-4
Wellington Medeiros de Lima
Sgt PM
920065-7
Hitalo Raposo F. de Souza
Sd PM
117541-6
13º BPM
Nome Completo
Cargo
Matrícula
Marcos Cordeiro da Silva
2ºTen
940798-7
Paula Adriano Carvalho de Moura
Sd.PM
108512-3
Luis Henrique dos S. Silva
Sd.PM
109214-6
Lilian Custódio de Oliveira
Sd.PM
115714-0
16º BPM
Nome Completo
Cargo
Matrícula
Cláudia Patrícia Oliveira da Silva
2ºTen PM
950248-3
Albuquerque
Clebson Luiz da Silva
3ºSgt PM
102845-6
Marlon Santos Castro
Sd PM
113720-4
17º BPM
Nome Completo
Cargo
Matrícula
Josenildo Braga
2ºTen.PM
31583-4
Telma Maria Rocha Vieira
2ºSgt.PM
107602-7
Elainne Ferreira dos Anjos
Sd PM
111471-9
18º BPM
Nome Completo
Cargo
Matrícula
Edmilson Paulo da Silva
2ºTen.PM
950612-8
Adilson Andrade dos Santos
2ºSgt.PM
24283-7
Gilberto Paulo Rodrigo da Silva
Sd PM
115582-2
José Carlos Gonçalves Lima
Sd PM
122732-7
19º BPM
Nome Completo
Cargo
Matrícula
Luciana Claúdia de Sousa Frota
2ºTen PM
106340-5
Hélio Emílio Campelo da Silva
Sd.PM
109911-6
Túlius Mota de Melo Santos
Sd.PM
121594-6
CPF
027.086.264-15
033.142.504-10
049.985.874-39
053.965.164-88
CPF
719.066.524-00
665.301.644-72
593.312.754-04
053.806.254-10
CPF
861.736.004-63
744.190.304-10
054.017.144-16
CPF
030.492.294-38
705.175.414-91
062.716.114-60
CPF
661.587.294-34
882.766.944-20
833.459.904-82
041.036.634-05
CPF
766.584.574-68
921.227.604-00
057.574.414-61
053.478.414-35
CPF
908.811.174-04
933.327.774-91
059.797.244-35
CPF
633.276.004-49
038.213.984-42
833.673.304-34
CPF
784.758.644-49
576.918.604-63
074.767.754-90
108.600.734-40
CPF
032.666.734-25
045.047.034-24
097.194.684-16