DOEPE 15/08/2019 -fl. 11 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de agosto de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
O Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suas
atribuições legais assinou a seguinte portaria.
Nº 033/2019 – Autorizando a servidora CÉLIA MARIA SALDANHA
SOBREIRA CAVALCANTI DE ANDRADE, Analista em Gestão
Autárquica/Fundacional, mat. 16.885-8, a gozar 03 (três) meses de
Licença Prêmio, referente ao 2º decênio no período de 02/09/2019
a 30/11/2019.
Recife, 12 de agosto de 2019.
MARCELO CANUTO MENDES
Diretor Presidente da FUNDARPE
INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH
O DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando
a necessidade do serviço, Resolve:
Nº 056/2019 – DISPENSAR a servidora Maria das Graças Costa da Silva Cruz, matrícula nº 20.410-2, da Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-2, da Gerência de Apoio Jurídico-GAJ, com efeito retroativo a 03/06/2019.
Nº 057/2019 – DESIGNAR a servidora Elisângela Alves de Souza, matrícula nº 12.829-5, para exercer a Função Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-2, da Gerência de Apoio Jurídico-GAJ, com efeito retroativo a 01/08/2019.
Nº 058/2019 – DISPENSAR o servidor Nélio Nelson Carneiro de Lima, matrícula nº 363.905-3, da Comissão de Processos
Administrativos Disciplinares, deste Instituto de Recursos Humanos, constituída através da Portaria IRH nº 049/2019 de 06/06/2019, com
efeito retroativo a 03/06/2019.
Nº 059/2019 – DESIGNAR a servidora Elisângela Alves de Souza, matrícula nº 12.829-5, para compor a Comissão de Processos
Administrativos Disciplinares, deste Instituto de Recursos Humanos, constituída através da Portaria IRH nº 049/2019 de 06/06/2019, com
efeito retroativo a 01/08/2019.
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
Diretor Presidente
DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:
ABONO PERMANÊNCIA – 9409917-3/2019 – Aline Maria Bezerra da Silva Reis, matrícula nº 11.816-8; 0030308131.000160/2019-14 –
Flávio Uchôa Guedes Cavalcanti, matrícula nº 20.670-9.
PAGAMENTO RESTITUIÇÃO DO FUNAFIN – 6602088-3/2019 – Maria Agaci Lopes da Silva, matrícula nº 21039-0; 6602031-0/2019 –
Francisco José Cristóvão Santos, matrícula nº 20.452-8.
PAGAMENTO LICENÇA-PRÊMIO – 6602190-6/2019 – Maria Elizabeth Mariz Bruto da Costa, matrícula nº 233.026-1.
PAGAMENTO A HERDEIRO – 6602003-8 – Cláudio Bezerra Araújo(viúvo/pensionista) / Maria Ivanete Araújo (ex-servidora), matrícula
20.569-9.
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 0030308096.000087/2019-46 - Maria Isabel de Castro Barbosa, matrícula nº 11.884-2;
0030308105.000101/2019-55 - Evandro Lins do Amaral, matrícula nº 20.453-6.
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):
NOME
MATRICULA
DECÊNIO
MARIVALDO LAURENTINO DA SILVA
11.682-3
2º, 3º e 4º
PERÍODO AQUISITIVO
1984 a 1994 / 1994 a
2004 / 2004 a 2014
0030308111.000010/2019-31
HEBERT SÁ SILVA THE
12.415-0
2º
0030308096.000147/2019-21
MARIA DE FÁTIMA SOARES ALVES
12.568-7
2º
2002 a 2011
0030308109.000007/2019-66
SILENE ALBUQUERQUE DOS SANTOS
20.379-3
3º
2002 a 2010
0030308112.000053/2019-14
LUIZ BATISTA DE ALMEIDA
20.698-9
3º
2004 a 2014
0030308131.000065/2019-11
VERA LUCIA PAULO DA SILVA
20.809-4
3º
2004 a 2014
0030308096.000185/2019-83
LEILA RIBEIRO PESSOA
20.854-0
3º
2004 a 2014
0030308096.000096/2019-37
LADJANE MARIA DE SOUZA
20.945-7
3º
2004 a 2014
0030308096.000071/2019-33
TELMA MARIA VIEIRA
212.246-4
4º
2009 a 2019
0030308096.000217/2019-41
MANOEL VIEIRA SILVA
231.201-8
4º
2007 a 2017
0030308096.000242/2019-24
ERONIDES ALVES DA SILVA FILHO
232.151-3
4º
2009 a 2019
DESARVERBAÇÃO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 0030308096.000062/2019-42 – Ranulfo Guilherme da Silva Filho, matrícula nº
206.874-5.
ESTABILIDADE FINANCEIRA – 0030308108.000056/2019-17 – José Esmeraldo de Melo, matrícula nº 234.677-0.
LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):
NOME
VERA LÚICIA PAULO DA SILVA
MAT.
20.809-4
DECÊNIO
2º
PERÍODO AQUISITIVO
1995 a 2004
PROCESSOS AUTORIZADOS – LICENÇA PRÊMIO GOZO
PROCESSO
MAT.
INÍCIO
PRAZO
PROCESSO
MAT.
INÍCIO
PRAZO
01/10/2019
30 dias
0030308131.000150/2019-71
20.782-9
01/08/2019
30 dias
11.987-3
01/10/2019
180 dias
4300000052.000687/2019-81
20.826-4
14/10/2019
30 dias
0030308115.000032/2019-61 12.430-3
01/07/2019
60 dias
0030308096.000221/2019-17
20.840-0
17/07/2019 180 dias
0030308131.000171/2019-96 12.623-3
01/10/2019
30 dias
0030308096.000246/2019-11
20.980-5
05/08/2019
0030308131.000180/2019-87 12.748-5
01/10/2019
30 dias
4300000010.001696/2019-85
21.025-0
01/08/2019 180 dias
0030308131.000128/2019-21 12.798-1
01/10/2019
30 dias
0030308105.000011/2019-64
21.036-6
01/08/2019
90 dias
0030308131.000175/2019-74 12.857-0
02/10/2019
30 dias
4300000010.001696/2019-85
24.443-0
01/10/2019
90 dias
0030308096.000174/2019-01 20.333-5
02/08/2019
60 dias
0030308113.000181/2019-40
24.875-4
01/10/2019
30 dias
0030308096.000218/2019-95 20.428-5
09/09/2019
60 dias
0040608358.000173/2019-91
200.760-6
02/09/2019
60 dias
0030308131.000143/2019-79 11.933-4
9610506-0/2019
60 dias
0030308109.000024/2019-01 20.553-2
01/10/2019
60 dias
0030808587.000030/2019-48
201.759-8
10/09/2019
30 dias
0030308113.000151/2019-33 20.600-8
01/09/2019
60 dias
1300000024.000587/2019-67
210.804-6
02/09/2019
60 dias
0030308096.000226/2019-31 20.669-5
01/10/2019
30 dias
0030308096.000197/2019-16
211.703-7
02/09/2019 180 dias
0030308131.000148/2019-00 20.674-1
01/09/2019
30 dias
0030308104.000005/2019-17
216.896-0
20/07/2019 180 dias
0030308112.000052/2019-61 20.698-9
01/10/2019
90 dias
0030308096.000223/2019-06
231.201-8
02/09/2019
90 dias
0030308131.000142/2019-24 20.699-7
31/082019
150 dias
0030308096.000239/2019-19
242.305-7
02/09/2019
60 dias
AFASTAMENTO PARA CURSO/CONGRESSO/ESTÁGIO E SEMILARES: 0030308131.000149/2019-46 – Margarida Maria Maia de
Madureira Beça, matricula nº 12.339-0.
ERRATA: Na publicação do Diário Oficial do Estado, de 08/06/2019, Portaria IRH nº 039 /2019, onde se lê: em gozo de férias no
período de 30 dias, a partir de 01/07/2019, leia-se: em gozo de férias no período de 01 a 30/07/2019 e licença-prêmio de 31/07/2019 até
29/08/2019 (totalizando 60 dias).
Alexandre Lima Diniz de Oliveira
Diretor de Planejamento e Gestão
Previdência Social
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Reconheço e ratifico com base do art. 26 da lei federal n° 8.666/93,
e a vista do parecer nº 09/2019 da comissão permanente de
licitação, a inexigibilidade de licitação nº 04/2019, processo Nº
0014.2019.CPL.IN.0004.ATI, fundamentado no art. 25, II da lei
supra e no parecer jurídico nº 2944197 – GJC, cujo objeto consiste
na participação de servidoras no evento “Conferência Agile Trends
GOV”, a ser realizado pela empresa FLASHBOX EVENTOS
E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.972.586/0001-38, no
período de 20 a 23 de agosto de 2019, em Brasília – DF, pelo valor
unitário de R$ 1.568,00 (mil quinhentos e sessenta e oito reais),
perfazendo o valor total de R$ 3.136,00 (três mil, cento e trinta e
seis reais). Recife, 13 de agosto de 2019. Zélia Maria Lucena De
Mendonça. Superintendente de Gestão Institucional.
EXTRATO TERMO ADITIVO A CONTRATO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2019. Objeto: Concessão
de reajuste contratual, tendo em vista Convenção Coletiva de
Trabalho da 2018 que contempla a categoria dos motoristas, a
qual foi registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em
07/12/2018, sob nº de registro PE001310/2018, em conformidade
com os valores atualizados constantes no Parecer Técnico nº
111/2019 - GCONT/SAD, devidos a partir do início da vigência
contratual em 01/09/2019. Contratada: Premius Serviços Eireli.
CNPJ: 05.678.722/0001-13. Valor total reajustado anual: R$
405.227,64. Data da assinatura: Recife, 12/08/2019. Suzana Maria
Gico Lima Montenegro – Diretora-Presidente.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
EXTRATO DE CONTRATO E ADITIVO
Contrato 018/2019, Pregão Eletrônico 002/2019, Processo
006/2019, Instramed Indústria Médico Hospitalar Ltda, CNPJ/MF
90.9098.631/0001-10. Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para atender o SAMU da ATDEFN, item 02. Valor R$
18.630,00. Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura. Data
de assinatura 13.05.2019.
2005 a 2014
INDEFIRO, com base no Parecer Jurídico, o processo abaixo descrito:
PROCESSO
0030308131.000065/2019-11
Licitações e Contratos
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMA - APAC
DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 09/08/2019
PROCESSO
ERRATA
Na publicação de 13/08/2019, página 22, DOE nº152, onde se lê:
Matrícula 382.073-4 Leia-se: Matrícula 366.216-0.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Diretor Geral
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA IRH DO DIA 09/08/2019
0030308131.000166/2019-83
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
ARP 006/2019, Pregão Eletrônico 003/2019, Processo 007/2019.
Cruzel Comercial Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli,
CNPJ/MF 19.877.178/0001-43, itens 44, 45, 46, 47, valor total de
R$ 14.052,00. Dismap Produtos Para a Saúde Ltda EPP, CNPJ/
FM 05.864.669/0001-45, itens 41, 70, 71, 74, 81, 100,109, valor
total de R$ 9.004,90. IBF Indústria Brasileira de Filmes S/A,
CNPJ/MF 33.256.787/0001-01, itens 48, 50, valor total de R$
7.545,12. Injefarma Cavalcanti e Silva Distribuidora Ltda, CNPJ/
MF 09.607.807/0001-61, itens 34, 35, 64, valor total de R$
23.240,00. Medical Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda, CNPJ/
MF 10.779.833/0001-56, itens 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15,
16, 17, 18, 20, 29, 37, 53, 54, 63, 75, 76, 96, 101, 104, 105, 106,
115, 119, valor total de R$ 13.705,64. Pharmaplus Ltda, CNPJ/
MF 03.817.043/0001-52, itens 10, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 30, 42,
51, 52, 66, 67, 68, 69, 78, 79, 80, 82, 85, 89, 90, 95, 97, 98, valor
total de R$ 31.938,57. Aquisição com fornecimento parcelado,
de materiais médico hospitalares, para atender à demanda da
população do Arquipélago de Fernando de Noronha.
CÉSIO COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
Diretor Administrativo Financeiro
1º Termo Aditivo ao Contrato 066/2018, Geosistemas Engenharia
e Planejamento Ltda. CNPJ/MF 70.073.275/0001-30. Prorrogar os
prazos de vigência e de execução por mais 150 dias. Vigência:
12/07/2019 a 09/12/2019; Execução: 13/05/2019 a 10/10/2019.
Data de assinatura 13/05/2019.
DANIEL BORGES BEZERRA
Diretor de Infraestrutura e Obras
COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E
OBRAS - CEHAB
RESULTADO DE JULGAMENTO – CHAMAMENTO PÚBLICO
nº 001/2019 - Objeto: Selecionar entidades organizadoras,
habilitadas pelo Ministério da Cidades, para apresentação de
proposta à instituição financeira, para intervenção habitacional,
no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida / Entidades –
MCMV-E, em terreno localizado no município de Jaboatão dos
Guararapes-PE. Entidade selecionada: AAST- Associação de
Apoio às Famílias Sem Teto do Estado de Pernambuco, CNPJ
nº 05. 859.096.0001-61. Recife, 14/08/2019. Eduardo Campelo
Soares Brandão – Presidente da CECP.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
CANCELAMENTO: NA PUBLICAÇÃO DO DIA 20/09/2017
REFERENTE AO CONTRATO CT.CD.17.3.259 – MUNICÍPIO DE
ARARIPINA – CNPJ: 11.040.854/0001-18.
CANCELAMENTO: NA PUBLICAÇÃO DO DIA 25/10/2017
REFERENTE AO CONTRATO CT.CD.17.3.329 – MUNICÍPIO DE
CALUMBI – CNPJ: 10.279.107/0001-74.
CANCELAMENTO: NA PUBLICAÇÃO DO DIA 11/01/2019
REFERENTE AO CONTRATO CT.CD.18.3.354 – MUNICÍPIO DE
SÃO VICENTE FERRER – CNPJ: 11.361.896/0001-50.
135
CANCELAMENTO: NA PUBLICAÇÃO DO DIA 06/08/2019
REFERENTE AO CONTRATO CT.FM.19.3.132 – CONDOMÍNIO
DO BEACH CLASS CONVENTION E FLATS – CNPJ:
18.631.284/0001-80.
Ano XCVI • NÀ 154 - 11
CANCELAMENTO: NA PUBLICAÇÃO DO DIA 14/05/2019
REFERENTE AO CONTRATO CT.FM.19.2.060 – HIDRELÉTRICA
COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS
ELÉTRICOS EIRELI – CNPJ: 24.349.910/0001-42.
CANCELAMENTO: NA PUBLICAÇÃO DO DIA 04/04/2019
REFERENTE AO 1° ADITIVO DO CT.FM.18.3.249 – CONE S.A
– CNPJ: 11.860.795/0001-24.
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
Aviso de Adiamento: Licitação Pública Nacional - LPN 012/2019
CEL2 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA FISCALIZAÇÃO E
MONITORAMENTO AMBIENTAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH. Fica adiada, para o dia 16/09/2019, às
14 h (horário local), conforme disponibilizado no site da COMPESA
(www.compesa.com.br). Patrícia Mendes Cândido Cavalcanti –
Presidente da CEL2, Avenida Cruz Cabugá, nº 1.387 (acesso pela
Av. Dr. Jayme da Fonte, S/N, 1º andar, Nova Sede), Santo Amaro,
Recife/PE, Brasil, CEP: 50.040.000, Tel.: 55.81.3412-9310, e-mail:
[email protected].
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
DECISÃO DE RECURSO – APLICAÇÃO DE PENALIDADE
CONTRATADA: CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A –
CNPJ: 33.049.503/0001-00. DECISÃO: DECIDO POR NÃO
ACATAR O RECURSO DA CONSTRUTORA METROPOLITANA
S/A, MANTENDO A APLICAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE
R$ 45.184,76 (QUARENTA E CINCO MIL, CENTO E OITENTA
E QUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) E
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO
E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A COMPESA PELO
PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. FUNDAMENTO: CLÁUSULA
QUINZE, CAPUT, E ITEM 15.1 DO CT.OS.17.5.516, DATADO DE
22/12/2017, C/C O ART. 87, INCISOS II E III, DA LEI FEDERAL Nº
8.666/93, CONSIDERANDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 7974/2019. O PROCESSO ENCONTRA-SE COM VISTAS
FRANQUEADAS NA GERÊNCIA DE CONTRATOS E
CONVÊNIOS DA COMPESA, SITUADA À AVENIDA CRUZ
CABUGÁ, 1387, 2º ANDAR, TORRE LESTE, SANTO AMARO,
RECIFE – PERNAMBUCO, CEP 50.040-905, NO HORÁRIO
DAS 08H ÀS 12H E DAS 13H ÀS 17H. RECIFE, 14 DE AGOSTO
DE 2019. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES – DIRETOR
PRESIDENTE DA COMPESA.
DECISÃO DE RECURSO – APLICAÇÃO DE PENALIDADE
CONTRATADA: CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A –
CNPJ: 33.049.503/0001-00. DECISÃO: DECIDO POR NÃO
ACATAR O RECURSO DA CONSTRUTORA METROPOLITANA
S/A, MANTENDO A APLICAÇÃO DA MULTA NO VALOR DE R$
53.109,76 (CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E NOVE REAIS
E SETENTA E SEIS CENTAVOS) E SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR COM A COMPESA PELO PRAZO DE 02 (DOIS)
ANOS. FUNDAMENTO: CLÁUSULA QUINZE, CAPUT, E ITEM
15.1 DO CT.OS.17.5.514, DATADO DE 19/12/2017, C/C O ART. 87,
INCISOS II E III, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, CONSIDERANDO
O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7973/2019. O PROCESSO
ENCONTRA-SE COM VISTAS FRANQUEADAS NA GERÊNCIA
DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA COMPESA, SITUADA À
AVENIDA CRUZ CABUGÁ, 1387, 2º ANDAR, TORRE LESTE,
SANTO AMARO, RECIFE – PERNAMBUCO, CEP 50.040-905,
NO HORÁRIO DAS 08H ÀS 12H E DAS 13H ÀS 17H. RECIFE,
14 DE AGOSTO DE 2019. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES –
DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA.
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO
METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. - CTM
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PL nº 05/2019 – DL nº 002.2019. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de utilidade pública, compreendendo
a manutenção de 469(quatrocentos e sessenta e nove) abrigos
em pontos de parada de ônibus, tendo a contratada como
contrapartida o direito da exclusividade na exploração publicitária
desses abrigos. RATIFICO a presente Dispensa de Licitação,
com fulcro no art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016 e AUTORIZO
a contratação da empresa PUBLIQUE PUBLICIDADE E
EMPREENDIMENTOS LDA, CNPJ nº 01.351.424/0001-63, que
ofertou o valor de R$ 400,00 por abrigo luminoso, perfazendo
um valor total de R$ 1.125.600,00 pelo período de 180(cento e
oitenta) dias. Recife, 14/08/19. André Samico de Melo Correia –
Diretor de Gestão Organizacional.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
0038.2019.CPL-II.IN.0004.DETRAN. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
QUATRO LICENÇAS DE ACESSO ANUAL AO SITE BANCO DE
PREÇOS DETRAN/PE. Objeto natureza: contratação de serviços.
Comissão: CPL II. O Diretor Presidente resolve Reconhecer e
Ratificar esta Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 25,
I, da Lei nº 8.666/93, com a NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95,
totalizando o valor de R$ 23.970,00 (vinte e três mil, novecentos
e setenta reais), pelo período de 12 (doze) meses. Recife,
14/08/2019. ROBERTO FONTELLES - Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,
CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS
TERMO de DOAÇÃO n° 016/2019. PARTES: DETRAN/
PE e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
HABITAÇÃO - SEDUH. OBJETO: O DOADOR, possuindo livres e
desembaraçados de quaisquer ônus, os bens móveis relacionados
na informação nº 3/2019/DETRAN-PE-DGAM (2683761),
Relatório de Bens Móveis Inservíveis nº 009/2019 - Processo
SEI nº 0031100108.000457/2019-0 e que são inservíveis para
o funcionamento do DOADOR, resolve doá-los, a título gratuito,
a DONATÁRIA; 4° TA ao TC nº 122/2015. PARTES: DETRAN/
PE e PSIQUE - CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA. OBJETO:
Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária.
VIGÊNCIA: 01/10/2019 a 29/09/2020. VALOR: R$ 270.024,15 (12
meses); 4° TA ao TC nº 078/2015. PARTES: DETRAN/PE e G &