DOEPE – 16 – Ano XCVI • NÀ 162 – folha 16

DOEPE 27/08/2019 -fl. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 27/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCVI • NÀ 162
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAR Nº 005/2019.
Objeto: Locação de Imóveis de Terceiros, destinado a instalação
e funcionamento da Delegacia de Polícia da 58ª Circunscrição
– Buenos Aires - PE, conforme as condições e especiﬁcações
contidas no Projeto Básico/Termo de Referência, o qual está
disponível no endereço eletrônico www.licitacoes.pe.gov.br, a
partir desta publicação. As propostas comerciais devem ser
apresentadas até o dia 29/08/2019, no horário comercial das
08h00min às 12h00min e das 13h00min ás 17h00min, na sala da
CPL, situada na Rua da Aurora, nº 487 – 2º andar – Boa Vista –
Recife – PE ou pelo e-mail [email protected] e cplpc.
[email protected] Recife, 26/08/2019. Josias José Arruda.
Pregoeiro da CPL/PCPE.

DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO
SISTEMA DE SAÚDE - DASIS
Processo 0184.2019.CPL II.PE.0019.DASIS –Objeto: Reg. de
preço de 12 (doze) meses para eventual Fornec. Medicamentos
Antimicrobianos para atender a demanda do Centro Médico
Hospitalar da PMPE/CBMPE. Valor Estimado R$ 442.638,1700.
Propostas: até 09/SET/2019 às 08:00h. Disputa: 09/SET/2019
às 09:00h (horário de Brasília). O Edital encontra-se nos sites
www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Fone: (81)
3181-1468. Recife-PE, 26 AGO 2019. Fabiano Rodrigues dos
Santos – Pregoeiro/DASIS.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ: FORNECIMENTO
DE PALLET. Vencedor MACHADO ARMARINHOS LTDA, CNPJ
24174062000188, Item 2- R$104,99. O item 1 foi revogado.
Total R$43.045,90. PROC.151/2019–PE(SRP)97/2019- O Gestor
do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ: FORNECIMENTO,
PELO REGIME DE CONSIGNAÇÃO, DE MATERIAL DE
HEMODINÂMICA. Vencedor[CNPJ]/Itens (Valor Unit.(R$)):
ETAMUSSINO LTDA[33100082000448]/ 2(400,00), 6(400,00),
7(410,00),
9(4300,00);
ECOMED
LTDA[2992682000148]/
13(2900,00); BIOTRONIK LTDA[50595271000105]/ 4(450,00),
5(399,00); PHOENIX MED EIRELI[13291742000165]/ 3(690,00),
12(1050,00);
AUTO
SUTURE
LTDA[01645409000390]/
14(1400,00). Os itens 1, 8, 10, 11 foram desertos ou revogados.
Total R$412.752,00. PROC.170/2019–PE(SRP)105/2018- O
Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ: AQUISIÇÃO
DE BOMBAS, MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS
DE OFICINA. Vencedor[CNPJ]/Itens (Valor Unit.(R$)): JICMAQ
LTDA EPP[02138273000122]/ 1(680,00), 2(4790,00); MARIA
DE FÁTIMA ME[02151940000107]/ 6(1551,66); MASTER
MINAS LTDA[25294980000103]/ 3(2200,00), 8(54,00). Os itens
4, 5, 7, 9 foram revogados ou fracassados. Total R$26.021,66.
PROC.171/2019–PE(SRP)111/2019- O Gestor do PROCAPE,
HOMOLOGA o Proc. OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL
DE LIMPEZA. Vencedor[CNPJ]/Itens (Valor Unit.(R$)): DIÁLISE
LTDA ME[11407854000103]/ 1(30,00), 5(40,00), 7(43,00);
NUTRIMÉDICA EIRELI[2997219000199]/ 3(75,00). Os itens 2, 4,
6 foram desertos, revogados ou fracassados. Total R$3.612,00.
Recife, 26/08/19. Ricardo Lima- Gestor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
RESULTADO/ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO/ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo
nº
0057.2019.CPL.PE.0014.PMPE-CPL/Capital.
Registro de Preços para eventual fornecimento de material
de coudelaria para uso nos solípedes, patrimônio da PMPE,
utilizados no policiamento ostensivo montado ordinário, instrução,
praças desportivas e controle de distúrbio civil (CDC). Empresas
Vencedoras: Artefatos Estrada Real Ltda. CNPJ 13.299.823/000101 - Valor Adjudicado R$ 71.889,00 e PH Damas Comércio
e Prestação de Serviços Eireli-ME. CNPJ 26.079.645/000155 - Valor Adjudicado R$ 39.300,00. OBS: Informações
complementares disponíveis nos sites www.peintegrado.pe.gov.
br e www.licitacoes.pe.gov.br, bem como através do e-mail cpl@
pm.pe.gov.br. Recife, 26/AGO/2019 – André Felipe Araújo P. do
Nascimento – Maj PM – Presidente da CPL/Capital.

PORTO DO RECIFE S.A.
CONTRATO
Processo Nº 061/2019 – LICON, Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 015/2019, Objeto Nat: Prestação de Serviço. Objeto
Descr.: Confecção e fornecimento de uniformes. Contratada:
GALERIA MILITAR LTDA-ME. CNPJ:06.997.602/0001-41, Prazo:
30 dias, Valor Global: R$ 8.800,00(oito mil e oitocentos reais).
Fundamento Legal: Lei n° 13.303/16. Recife, 26 de agosto de
2019. Erasmo Siqueira Neto - Coordenador de Licitações e
Contratos.(*)(**)(***)

PROCAPE/UPE
AVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PROC.204/2019–PE(SRP)127/2019- OBJ: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
MÉDICOS
HOSPITALARES.
Estimado
R$159.545,8668. Proposta até 09/09/19 às 13:00h. Disputa
09/009/19 às 13:05h. PROC.209/2019–PE(SRP)131/2019- OBJ:
FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO ANTI-SÉPTICA. Estimado
R$324.360,00. Proposta até 09/09/19 às 10:00h. Disputa
09/09/19
às
10:05h.
PROC.210/2019–PE(SRP)132.2019OBJ: AQUISIÇÃO DE MATERIAL/EQUIPAMENTO MÉDICO
HOSPITALAR. Estimado R$290.023,3684. Proposta até 09/09/19
às 14:00h. Disputa 09/09/19 às 14:05h.
Recife, 26/08/2019. Marcos Viana- Pregoeiro
JULGAMENTO DE RECURSO
PROC.58/2019–PE(SRP)43/2019OBJ:
SERVIÇO
DE
ENGENHARIA CLÍNICA. Decide-se pelo INDEFERIMENTO do
recurso interposto pela empresa FAG DE OLIVEIRA EIRELI.
Considera-se INTEMPESTIVO o recurso da empresa GESTEC
LTDA. Recife, 26/08/2019. Ricardo Lima- Gestor
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROC.101/2019–PE(SRP)69/2019- O Gestor do PROCAPE,
HOMOLOGA o Proc. OBJ: CALIBRAÇÃO DE TERMÔMETROS
E TERMOHIGRÔMETROS. Vencedor ENGEBIO LTDA, CNPJ
06555589000170, Itens (Valor Unit.(R$)): 1(73,33), 2(60,00).
Total R$4.199,85. PROC.147/2019–PE(SRP)94/2019- O Gestor

AVISO DE LICITAÇÃO Proc. 0006.2019.CPL.PE.0005.PGEPE - Manutenção Preventiva/Corretiva em Subestações de
Energia Elétrica Abrigada em Média Tensão com fornecimento de
peças, nas subestações da Procuradoria Geral do Estado situadas
no Ed. IPSEP, à Rua do Sol, 143 e no Ed. Anexo à sede, à Rua
Siqueira Campos, 368 – Sto. Antonio – Recife/PE. Menor preço
para o Lote Único. Valor máximo = R$ 68.402.88 – Exclusivo
para MEI/ME/EPP. Propostas: de 27/08/19 até as 09h00 de
10/09/19. Sessão inicial: às 10h00 de 10/09/19 (horas de Brasília).
Edital: www.peintegrado.pe.gov.br, www.pge.pe.gov.br, www.
licitacoes.pe.gov.br ou por [email protected]. Informações por
81-3181.8505. Recife, 26 de agosto de 2019. Hélmiton Cunha Pregoeiro.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - GELIF/CCPLE IX
PROCESSO 0154.2019.CCPLE-IX.PE.0107.SAD.ATI
A Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco –
SAD, torna público a instauração da Consulta Pública para
esclarecimentos técnicos acerca do Termo de Referência e
posterior deﬂagração de abertura do Processo Licitatório nº
0154.2019.CCPLE-IX.PE.0107.SAD.ATI, que visa a Formação
de registro de preços corporativo para contratação de empresa
visando ao fornecimento de microcomputadores e notebooks, com
garantia de 48 (quarenta e oito) meses on-site, e estabilizadores,
com garantia de 12 (doze) meses tipo “balcão”, para atendimento
aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual (PEE). A
documentação necessária e os procedimentos da sessão pública
estarão disponíveis no sítio eletrônico www.licitacoes.pe.gov.br
a partir do dia 27/08/2019, até o dia da audiência pública, a se
realizar em 13/09/2019 às 09h00, no auditório da Secretaria de
Administração, situado na Av. Antônio de Goés, 194, 2º andar,
bairro do Pina, Recife – PE. Outras informações: (81) 31837961. Recife, 27/08/2019. Talitha Beltrão Martins – Pregoeira em
exercício da CCPLE IX.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo N.º: 0152.2018.CCPLE-VI.PE.0097.SAD; Modalidade/
N.º: Pregão Eletrônico 0097/2018; Objeto Nat.: Outros serviços;
Objeto Descr prestação de serviços de motoristas, mediante a
disponibilização de proﬁssionais devidamente habilitados nas
categorias “B”, “C” e “D”, com vistas a atender às demandas da
Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco; Contrato
n.º 047/2019; Contratada: Premius Serviços Eireli.; CNPJ (MF):
05.678.722/0001-13; Valor contratado: R$ 692.739,74. Recife, 23
de agosto de 2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo N.º: 0152.2018.CCPLE-VI.PE.0097.SAD; Modalidade/
N.º: Pregão Eletrônico 0097/2018; Objeto Nat.: Outros serviços;
Objeto Descr prestação de serviços de motoristas, mediante a

disponibilização de proﬁssionais devidamente habilitados nas
categorias “B”, “C” e “D”, com vistas a atender às demandas da
Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco; Contrato
n.º 047/2019; Contratada: Premius Serviços Eireli.; CNPJ (MF):
05.678.722/0001-13; Termo Aditivo nº 01; nº do registro: 048/2019;
Valor Acrescido: R$ 49.715,54; Recife, 23 de agosto de 2019.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO..
RESULTADO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018 – PROGRAMA INCUBADORA
PARQTEL DE PROJETOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
(INBARCATEL). Objeto: Selecionar PROJETOS para o Programa
INBARCATEL. Empresas HABILITADAS E APROVADAS: ETCBio
Empresa de Tecnologia e Consultoria em Engenharia Sustentável
do Brasil Ltda - CNPJ Nº 29.268.011/0001-39, projeto:
(i) Biorreﬁnaria de Processos Combustíveis (BPC) Produção de
Biodiesel, biogás e biofertilizantes e Leonardo Alves Burle, CNPJ
Nº 31.702.771/0001-54, projeto (ii) Eﬁciência Energética Utilizando
Dispositivos IoT. Prazo recursal de 10 (dez) dias, a partir da data
de publicação. Informações, telefone: (81) 3183.5605. Recife,
26/08/19. Fernanda de Oliveira Muniz /Gestora Técnica do
PARQTEL.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
Ata de Registro de Preços nº 026/2019-GAB/SDS; ORIGEM: PL
nº 0134.2018.CPL-II.PE.0061.DAG-SDS, PE nº 0061.DAG-SDS;
OBJETO: Eventual aquisição de luvas para suprir a demanda
dos Institutos e das Unidades Regionais da Polícia Cientíﬁca
(Salgueiro, Arcoverde, Nazaré da Mata, Afogados da Ingazeira,
Caruaru, Petrolina, Ouricuri, Garanhuns e palmares). “Valor Total
R$ 363.662,00”; COMPROMISSADAS: 1) MEDICAL MERCANTIL
DE APARELHAGEM MEDICA LTDA; 2) MT COMERCIAL MÉDICA
LTDA-EPP. VIGÊNCIA: 12 meses. Recife-PE, 22AGO2019.
FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão
Integrada. (*)
Ata de Registro de Preços nº 027/2019-GAB/SDS; ORIGEM:
PL nº 0046.2019.CPL-I.PE.0020.DAG-SDS, PE nº 0020-CPL-I/
SDS; OBJETO: Eventual aquisição de Equipamentos de Proteção
Individual-EPI, no fornecimento de Avental Plástico e Botas para
o desempenho das atividades realizadas pelos servidores do
INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL ANTÔNIO PERSIVO CUNHA
– IMLAPC/GGPOC/SDS/PE – SEDE (Recife/PE), bem como
dos demais INSTITUTOS DE MEDICINA LEGAL espalhados
nos COMPLEXOS DE POLÍCIA CIENTÍFICA. “Valor Total R$
52.920,00”; COMPROMISSADAS: MERCONSUMO LTDA;
FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELI EPP. VIGÊNCIA: 12
meses. Recife-PE, 21AGO2019. FLÁVIO DUNCAN MEIRA
JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada. (*)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II
ABERTURA DE LICITAÇÃO – PL 0081.2019.CPL-II.PE.0032.
DAG-SDS – Contratação de empresa especializada para
prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva do
Sistema de Radiocomunicação Digital Troncalizado (periféricos)
e analógicos do 15°BPM - BELO JARDIM; 2°BPM - VICÊNCIA
e 4°BPM CARUARU e respectivas áreas de cobertura onde não
é atendido com o sinal digital. Valor Estimado: R$ 406.800,0000.
Recebimento Proposta até 09/09/19 às 09h00. Data da abertura:
09/09/2019 às 10h00 (horário de Brasília). Retirada do edital:
www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. O pregão,
na forma eletrônica, será realizado por meio da internet. Recife,
26/08/2019. MARCOS SILVA DE LIMA - Pregoeiro e Presidente.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
CEL - AVISO DE LICITAÇÃO
PL.0025.2019.CEL.PE.0013.SDSCJ.FEAS Objeto: Aquisição de
material de higiene pessoal para atender às necessidades dos
Serviços de Acolhimento Institucional, executados pela SDSCJ,
com reserva de cota de 25% para Microempresas – ME, Empresas
de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedores Individuais –
MEI, tudo de conformidade com as condições e exigências
constantes no Edital e seus Anexos. Valor Máximo Estimado: R$
203.202,31 (duzentos e três mil duzentos e dois reais e trinta e
um centavos). Recebimento das propostas: até 10/09/2019, às
11:00h. Abertura das Propostas: 10/09/2019, às 11:05h. Início da

Recife, 27 de agosto de 2019
Disputa: 10/09/2019, às 11:10h. A cópia do Edital na íntegra está
no site www.peintegrado.pe.gov.br. Informações pelos fones 81
31833025/3060. Recife, 26/08/2019. Lúcia de Fátima da Granja
dos Santos – Pregoeira/Presidente.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
Contratada: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE
PERNAMBUCO – ITEP/OS, CNPJ Nº 05.774.391/0001-15.
Penalidade: Rescisão Contratual cumulada com multa de 15%
(quinze por cento) sobre o valor atualizado do contrato, perfazendo
o montante de R$ 40.448,10 (quarenta mil quatrocentos e
oito reais e dez centavos) ao ITEP/OS, com fulcro no art. 3º,
inciso II, alínea “b” do Decreto Estadual nº 42.191/2015, artigos
81 e 87, inciso II da Lei 8.666/93 e cláusulas décima quarta e
décima quinta do Contrato nº 002/2016, considerando o Processo
Administrativo nº 005/2018 - CPAAP. RECURSO: Considera-se
intimado desta decisão para que, querendo, apresente recurso
no prazo 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da intimação.
IMPUGNAÇÃO: Considera-se intimado para, nos termos do art.
3º da Lei nº 13.178/2006, quitar o débito exigido ou oferecer
impugnação quanto à exigibilidade do crédito no prazo de 10 (dez)
dias úteis. O Processo terá sua continuidade independentemente
de manifestação e encontra-se com vistas franqueadas do seu
inteiro teor na Estrada do Barbalho, 889-A, Iputinga, Recife/PE,
no horário das 08h às 17h. Recife 22 de agosto de 2019. Carlos
Frederico de Azevedo Ferreira. Secretário Executivo de
Gestão de Investimentos.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
AVISO DE LICITAÇÃO
PL Nº 0095.2019.CPL-II.PE.0051.SEDUC Contratação de
empresa especializada para oferta de 25 (vinte e cinco) pacotes
de intercâmbio para o Canadá e os Estados Unidos em escolas/
cursos de idiomas e centros de treinamento especíﬁcos para as
modalidades esportivas a serem fornecidos para estudantes do
ensino fundamental/médio de escolas estaduais da rede pública
de educação de Pernambuco. Valor estimado: R$ 905.806,9883;
Recebimento de Propostas até: 09/09/2019 às 10h00. Disputa
de preços: 09/09/2019 às 10h05 (Horário de Brasília). Edital
disponível nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.
pe.gov.br a partir desta publicação. Recife, 26 de agosto de 2019.
Solange Nazaré. Pregoeira da CPL II.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS
CT. Nº 069/2019- CONTRATADA: MOV SUPRIMENTOS LTDA ME. CNPJ/MF: 11.555.207/0001-49.Objeto: Aquisição do gênero
alimentício extrato de tomate, para atender a demanda do PNAE
das escolas da Rede Estadual de Educação de Pernambuco.
Vigência: 23/08/2019 a 22/08/2020. Valor Global: R$ 591.591,94.
Data de Assinatura: 23/08/2019.
CT. Nº 071/2019- CONTRATADA: TRIUNFO COMÉRCIO DE
ALIMENTOS, PAPÉIS E MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI. CNPJ/
MF: 30.743.270/0001-53. Objeto: Aquisição do gênero alimentício
extrato de tomate, para atender a demanda do PNAE das escolas
da Rede Estadual de Educação de Pernambuco. Vigência:
23/08/2019 a 22/08/2020.Valor Global: R$ 190.910,52. Data de
Assinatura: 23/08/2019.
CT. Nº 070/2019- CONTRATADA: LABORDIDÁTICA MEDICAL
EIRELI - EPP. CNPJ/MF: 53.519.021/0001-84.Objeto: Aquisição
de materiais e equipamentos para laboratórios especíﬁcos de
enfermagem para atendimento das Escolas Técnicas da Secretaria
de Educação e Esportes. Vigência:23/08/2019 a 21/12/2019.
Valor Global: R$ 469.333,20. Data de Assinatura: 23/08/2019.
4º TA AO CT. Nº CT. Nº 119/2015- CONTRATADA: AKY
SERVIÇOS EIRELI EPP. CNPJ/MF: 07.213.360/0001-10.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses,
correspondente ao período de 25/08/2019 a 24/08/2020. Data de
Assinatura: 22/08/2019.
3ª TA AO CT Nº 103/2017- CONTRATADA: SOLUÇÕES
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS
EIRELI.
CNPJ/MF:
09.445.502/0001-09. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por mais 12 meses, correspondendo ao período de 01/09/2019
a 31/08/2020, condicionada a imediata supressão das áreas
das escolas oriundas das rescisões contratuais com a efetiva
contratação do remanescente da licitação ordinária, limitada
a 45 dias, contados a partir de 22/08/2019, o que ocorrer
primeiro. Data de Assinatura: 21/08/2019.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CT. Nº 0199/2017.
CONTRATADA: BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA.
CNPJ/MF: 03.401.987/0001-44. Objeto: Retiﬁcação da Cláusula
Primeira – Do Objeto. Data de Assinatura: 23/08/2019.

DOEPE 27/08/2019 -fl. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

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