DOEPE 08/01/2020 -fl. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVII • NÀ 4
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2492601
836627/19
NOELE CRISTINE
LAURENTINO
30
02/01/2020
1º
HOSPITAL JESUS NAZARENO
- CARUARU
2460742
859680/19
NOEMY ALENCAR DE
CARVALHO GOMES
30
02/01/2020
1º
GERENCIA DA CENTRAL
ESTADUAL DE
TRANSPLANTES
1296698
892067/19
NORMANDO CORREA GAYAO
FILHO
30
01/01/2020
3º
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA GARANHUNS
2290430
948982/19
PIO FERREIRA DE SA
60
01/02/2020
1º
HOSPITAL REGIONAL INACIO
DE SA SALGUEIRO
1921029
899098/19
REGINA CELIA DOS SANTOS
30
01/01/2020
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS
RECIFE
2262746
872335/19
REJANE DA SILVA MONFORT
BATISTA
30
08/01/2020
2º
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
2333074
869872/19
RICOLICE PASSOS ALESSI
60
01/01/2020
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS
- RECIFE
2276925
866981/19
RITA HENRIQUE DO
NASCIMENTO
180
02/01/2020
1º
HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU
1968521
867093/19
RODOLFO VELOSO DE
ARAUJO FILHO
30
02/01/2020
1º
CENTRO DE SAUDE AMELIA
DE PONTES CARUARU
2296985
947340/19
ROSA MARIA BARROS DA
SILVA
60
01/01/2020
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2565420
885791/19
ROSA MARIA FERREIRA
30
02/03/2020
1º
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE DA CIDADE DO RECIFE
1279530
915715/19
ROSA MARIA MARQUES AGRA
30
05/02/2020
3º
I GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE
2585294
893665/19
ROSANGELA DA SILVA
MARTINS COELHO
30
02/01/2020
1º
HOSPITAL REGIONAL DR
SILVIO MAGALHAES PALMARES
1385801
964326/19
SALVINA LUCIA DE BARROS
180
02/01/2020
3º
HOSPITAL DR JOSE CARLOS
SANTANA BREJO DA MADRE
DE DEUS
2485958
893160/19
SEBASTIANA BEZERRA
CAVALCANTE
30
01/01/2020
1º
HOSPITAL REGIONAL DOM
MOURA GARANHUNS
2536510
96114846/19
SIMONE CRISTINA
ALBUQUERQUE TARGINO
30
01/01/2020
1º
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
1306421
861298/19
SOLANGE MARIA BACELAR
DE VASCONCELOS
30
01/01/2020
3º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2258803
916064/19
SONIA MARIA SILVA DE
MIRANDA
30
01/01/2020
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2333953
892721/19
TANIA MARIA DE OLIVEIRA
30
01/01/2020
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS
- RECIFE
2256355
955102/19
UBILENE BASILIO DA COSTA
30
01/01/2020
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2312298
872381/19
VALERIA DA SILVA FERREIRA
30
01/01/2020
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2242567
919944/19
VANIA FERREIRA E ALENCAR
180
01/01/2020
2º
HOSPITAL REGIONAL INACIO
DE SA - SALGUEIRO
2251221
851714/19
VIRGINIA FERREIRA DA SILVA
COSTA
30
01/01/2020
1º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
2348578
785158/19
VIVIANY DE PAULA DIAS
MENDES
30
03/02/2020
1º
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
1105728
954303/19
WILLIAMS PEDROSA DOS
SANTOS
180
12/03/2020
2º
HOSPITAL DA RESTAURACAO
- RECIFE
RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHIS
Gerente de Administração de Pessoas/SES
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ N°101 DO DIA 06 DE JANEIRO DE 2020.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o
Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 10/2019 Nome:EVANEIDE CARNEIRO
GUERRA; Matrícula: 397.313-1; Município: CARUARU; Data da Rescisão: 23/12/2019.
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES - Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
PORTARIA SETEQ N° 102. DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2020
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso das atribuições, tendo em vista a autorização contida no
Decreto nº 44.743, de 18.07.2017, bem como o Edital para Seleção Simplificada, constante no Anexo Único da Portaria Conjunta SAD/
SEMPETQ nº 056, de 31.07.2017, homologado pela Portaria SAD/SEMPETQ nº 111 de 06.12.2017. RESOLVE: Publicar resumidamente
instrumento administrativo firmados pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, para
contratação temporária de pessoal, visando atender à situação de excepcional interesse público da SETEQ, no exercício das funções
que indica, com vigência de 12 (doze) meses:
NOME
FUNÇÃO/LOCAL
INÍCIO DO
EXERCÍCIO
DEFICIÊNCIA
01/2020
Raphael Gonzaga da Silva
Agente IMO – Goiana
02.01.2020
Não
02/2020
José Henrique Serafim Batista
da Silva
Agente IMO – Ipojuca
02.01.2020
Não
03/2020
Thiago Guilherme Monteiro
Agente IMO – São Lourenço
da Mata
02.01.2020
Não
Nº CONTRATO
ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Terezita Vieira Marques da Costa, mat. nº. 108.040-7, de 03 (três)
meses referente ao 3º decênio, no período de 03.02.20 a 02.05.20.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 02 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Vera Lúcia de Souza Rosado, mat. nº. 130.663-4, de 01 (um) mês
referente ao 3º decênio, no período de 23.01.20 a 21.02.20.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Recife, 8 de janeiro de 2020
PORTARIA Nº 003 DE 06 DE JANEIRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o disposto no Decreto nº.
38.683, de 27 de setembro de 2012, c/c. o inciso III, do art. 15, do Decreto nº. 25.845, de 11 de setembro de 2003, do Exmo. Governador
do Estado, RESOLVE: considerar autorizadas as viagens realizadas por servidores desta Procuradoria Geral do Estado, no âmbito do
território Estadual, em acompanhamento de processos, audiências Judiciais e outras atividades desenvolvidas a serviço do Estado de
Pernambuco, no período de 02.01.20 a 31.12.20, devendo as respectivas chefias remeterem mensalmente relatórios confirmando as
viagens realizadas à Corregedoria Geral, especificando dia e percurso do deslocamento, além de sua finalidade.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº 04 DE 06 DE JANEIRO DE 2020
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Cristiane Maria Nunes, mat. nº. 154.465-9, de 01 (um) mês
referente ao 2º decênio, no período de 02.01.20 a 31.01.20.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 150/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Autorizar
a empregada pública LENALZE SANDRA BEZERRA SILVA,
Matrícula nº 10056-0, para gozo de Licença Prêmio, pelo período
de 12 (doze) dias, de 09 a 20 de dezembro de 2019. 2. Determinar
que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2019. Recife, 18 de
dezembro de 2019. DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.
Portaria nº 153/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Designar
a servidora MARIA CLAUDELÚCIA NOGUEIRA FERREIRA,
Matrícula nº 279.764-0, para a Função Gratificada - FGS-1,
respondendo pelo expediente da UNIDADE DE GESTÃO DAS
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - UGUC/DRFB, no período
de 21 de novembro de 2019 a 18 de fevereiro de 2020, no
impedimento do titular, em razão de gozo de licença prêmio;
2. Designar o servidor RAONI LUNA SANTOS, Matrícula nº
279.736-4, para a Função Gratificada - FGS-3, respondendo pelo
expediente do SETOR DE PLANEJAMENTO DAS UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO - SPUC/UGUC/DRFB, no período de 21 de
novembro de 2019 a 18 de fevereiro de 2020, no impedimento
da titular; 3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de
novembro de 2019. Recife, 06 de janeiro de 2020. DJALMA PAES
JUNIOR - Diretor-Presidente.
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
Administração Geral
PORTARIA AG/ATDEFN Nº 003/2020
Ementa: Estabelece as datas de vencimento dos tributos
distritais para o exercício de 2020.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA DISTRITO
ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 20, da Lei
nº 11.304, de 28 de dezembro de 1995,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas de
vencimento dos tributos distritais para o exercício de 2020 na
Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha,
nos termos do artigo 27, inciso II e do artigo 80, Parágrafo Único
da Lei n° 10.403, de 29 de dezembro de 1989.
RESOLVE:
Art. 1º - O prazo para pagamento da Taxa de Licença de
Localização e Funcionamento referida no artigo 98, §1º, “a” e
da Taxa de Ancoragem referida no §3º do artigo 91 da Lei n.º
10.403/1989, expira:
I - em 15 (quinze) de fevereiro de 2020, relativamente às taxas
devidas no 1º semestre de 2020; e
II - em 15 (quinze) de agosto de 2020, relativamente às taxas
devidas no 2º semestre de 2020.
Art. 2º - Estabelecer que o recolhimento do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN devido por profissionais
autônomos, liberais ou não, que prestem serviços sob a forma
de trabalho pessoal nos termos do artigo 27, inciso II, da Lei
10.403/1989, seja efetuado conforme abaixo:
I - 1º Semestre de 2020 – até 15 (quinze) de fevereiro de 2020; e
II - 2º Semestre de 2020 – até 15 (quinze) de agosto de 2020
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio São Miguel, 07 de janeiro de 2020.
GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITÃO
Administrador Geral
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE PERNAMBUCO - DER
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ATO GOVERNAMENTAL
Nº 5353, DE 06/05/2019, PUBLICADO NO DOE DE 07/05/2019,
BAIXOU A SEGUINTE PORTARIA:
PORTARIA Nº 001 DE 07 DE JANEIRO DE 2020
Designar o servidor PAULO EDSON DA CRUZ, matrícula
12.911-9, para substituir o servidor RONALDO MORAES DA
SILVA, matrícula 12.782-5, lotado na DO/DOC1/4º DOD-Distrito
Rodoviário/RIBEIRÃO, na Função Gratificada de Apoio-3, durante
o período de 02/12/2019 a 03/03/2020, por motivo de férias de
seu titular, fazendo jus à gratificação de função, símbolo FGA-3,
em cumprimento ao disposto no Decreto nº 19.458, de 27.11.96
e a Lei nº 6123/68. MAURÍCIO CANUTO MENDES - Diretor
Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
PORTARIA DP Nº 093 de 07.01. 2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto-
Lei nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do
DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23
de julho de 2012.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº CONTRAN nº
689, de 27 de setembro de 2017; o contido na Portaria DP nº
3846, de 13 de dezembro de 2017, publicada no DOE de 14 de
dezembro de 2017, que regulamenta o credenciamento de pessoa
jurídica para registro eletrônico de contrato de financiamento
de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento
mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do estado de
Pernambuco; o contido na Portaria DP nº 8332 de 31 de outubro
de 2019, que estabelece os requisitos para a homologação de
sistemas responsáveis pela transmissão eletrônica de dados
destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos
automotores com cláusula de alienação fiduciária arrendamento
mercantil, reserva de domínio oupenhor, a ser realizado pelo
DETRAN-PE.
CONSIDERANDO o requerimento da empresa MEGADATA
COMPUTAÇÕES LTDA, CNPJ n° 04.014.181/0001-66, protocolo
nº. 2019.185944, solicitando o credenciamento para registro
eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula
de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de
domínio ou penhor, no âmbito do estado de Pernambuco.
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o sistema da empresa MEGADATA
COMPUTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.014.181/0001-66,
para registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos
com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil,
reserva de domínio ou penhor, no âmbito do estado de Pernambuco,
com base nos testes realizados remotamente durante a Prova de
Conceito e considerando o “RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA
AVALIAÇÃO TÉCNICA DA PROVA DE CONCEITO (POC)” emitido
pela Comissão de Avaliação e Credenciamento, constituída pela
Portaria DP nº 8268, de 29 de outubro de 2019, que considerou
APROVADA a solução tecnológica de registro de contratos
proposta pela empresa, em acordo com o art. 31 da Portaria DP nº
3846/2017 do DETRAN/PE.
Art. 2º O certificado de homologação do sistema será válido
por 60 (sessenta) meses, podendo o detentor do certificado ser
convocado em período inferior para nova homologação caso o
sistema do DETRAN-PE ou demais sistemas a serem integrados
sofram alterações técnicas que comprometam a compatibilidade
dos sistemas, conforme § 1º, art. 30 da Portaria DP nº 3846/2017
do DETRAN-PE.
Art. 3º Fica a credenciada convocada, após assinar o termo
de credenciamento, dentro das condições estabelecidas na
legislação e na Portaria DP nº 3846/2017 do DETRAN/PE, a dar
início à execução do serviço no prazo máximo de até 05 (cinco)
dias úteis de sua assinatura, nos termos do art. 34 da Portaria DP
nº 3846/2017, sob pena de decair o direito ao credenciamento.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Fontelles - Diretor Presidente
PORTARIA DP Nº 094 de 07.01.2020 - O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo DecretoLei nº 23, de 24 de maio de 1969 e pelo Regulamento do
DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23
de julho de 2012.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº CONTRAN nº
689, de 27 de setembro de 2017; o contido na Portaria DP nº
3846, de 13 de dezembro de 2017, publicada no DOE de 14 de
dezembro de 2017, que regulamenta o credenciamento de pessoa
jurídica para registro eletrônico de contrato de financiamento
de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento
mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do estado de
Pernambuco; o contido na Portaria DP nº 8332 de 31 de outubro
de 2019, que estabelece os requisitos para a homologação de
sistemas responsáveis pela transmissão eletrônica de dados
destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos
automotores com cláusula de alienação fiduciária arrendamento
mercantil, reserva de domínio oupenhor, a ser realizado pelo
DETRAN-PE.
CONSIDERANDO o requerimento da empresa SIELLO
TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
n° 11.933.078/0001-85, protocolo nº. 2019.203203, solicitando
o credenciamento para registro eletrônico de contrato de
financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária,
arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito
do estado de Pernambuco.
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o sistema da empresa SIELLO
TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ n° 11.933.078/0001-85, para registro eletrônico
de contrato de financiamento de veículos com cláusula de
alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio
ou penhor, no âmbito do estado de Pernambuco, com base nos
testes realizados remotamente durante a Prova de Conceito e
considerando o “RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO
TÉCNICA DA PROVA DE CONCEITO (POC)” emitido pela
Comissão de Avaliação e Credenciamento, constituída pela
Portaria DP nº 8268, de 29 de outubro de 2019, que considerou
APROVADA a solução tecnológica de registro de contratos
proposta pela empresa, em acordo com o art. 31 da Portaria DP nº
3846/2017 do DETRAN/PE.
Art. 2º O certificado de homologação do sistema será válido
por 60 (sessenta) meses, podendo o detentor do certificado ser
convocado em período inferior para nova homologação caso o
sistema do DETRAN-PE ou demais sistemas a serem integrados
sofram alterações técnicas que comprometam a compatibilidade
dos sistemas, conforme § 1º, art. 30 da Portaria DP nº 3846/2017
do DETRAN-PE.