DOEPE 14/01/2020 -fl. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 14 de janeiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, à dependente habilitada do referido
militar: VERÔNICA MARIA VIEIRA DA SILVA, viúva.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 14, DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 1º, § 4º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela Lei nº 15.121, de
8 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o inteiro teor da
decisão exarada no Processo SEI nº 3900035789.000386/2018-41 (Doc. 4157206), devidamente publicada no Boletim Interno DGP Nº
196, de 20 de novembro de 2019 (fls. 3 e 4 do Doc. SEI nº 4793026), acerca da concessão de indenização por invalidez permanente
parcial por acidente fora de serviço ao militar ROBSON SANTOS DO NASCIMENTO, Cabo PM, matrícula nº 990233-3, ocorrido em 10
de dezembro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso I e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, o pagamento da indenização ao mencionado policial militar.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 15, DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no
Processo SEI nº 3900037268.000531/2018-07 (Doc.4543187), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 245, de
24/12/2019 (Doc.4692960), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar VALDIR GOMES DA
SILVA, 2º Ten. PM Ref., matrícula nº 602354-1, ocorrida em 08 de outubro de 2018; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de
19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, à dependente habilitada do referido
militar: MARLI MARIA GOMES, viúva.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 16, DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SEI nº 5601023-8/2019 (Doc.4542639), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 245, de 24/12/2019
(Doc.4692836), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JERÔNIMO JOÃO DE OLIVEIRA, 3º
Sgt. RRPM, matrícula nº 7617-1, ocorrida em 04 de fevereiro de 2017; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, à dependente
habilitada do referido militar: CECI MARIA DE OLIVEIRA, viúva.
DESPACHO HOMOLOGATÓRIO Nº 17, DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020.
CASA CIVIL
Secretário: José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
PORTARIAS DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2020.
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 15 e o artigo 17 do Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 023 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de EDILBERTO XAVIER DE ALBUQUERQUE JUNIOR, da referida Secretaria, para participar das reuniões do 1º Ciclo do Grupo de Trabalho da COTEPE-GT05-Combustíveis, na cidade de Brasília – DF, no período de 28 a 30 de janeiro de 2020.
Nº 024 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário da Fazenda, de LAERCIO VALADÃO PERDIGÃO,
da referida Secretaria, para participar da Reunião Ordinária do GT 06 - SINIEF, na cidade de Brasília – DF, no período de 02 a 07 de
fevereiro de 2020.
Nº 025 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Agrário, de GABRIEL ALVES
MACIEL, do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para participar da Assembleia Geral Ordinária do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária – CONSEPA, na cidade de Foz do Iguaçu - PR, no período de 04 a 07 de fevereiro de 2020,
sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 026 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de FRANCISCO
LEITE MARTINS NETO, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para participar de reunião
junto ao Ministério da Infraestrutura, na cidade de Brasília – DF, no dia 09 de janeiro de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 027 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de CARLOS ANTONIO MEDEIROS FERREIRA PINTO, da referida Secretaria, para tratar de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Campinas
- SP, nos dias 19 e 20 de dezembro de 2019.
Nº 028 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, dos Delegados de Polícia
RAPHAEL HENRIQUE DE SENA OLIVEIRA e WALKIS PACHECO SOBREIRA FILHO, dos Comissários de Polícia JOSIVAN DE SIQUEIRA TENÓRIO, MARIANA DE GOES RODRIGUES, BENONI OZÓRIO DOS SANTOS NETO, RODRIGO ANTÔNIO SORIANO
REIS e CARLOS DANIEL DE ALBUQUERQUE COELHO, do Escrivão de Polícia THIAGO DE AQUINO TEIXEIRA, e dos Agentes de
Polícia VALTER BEZERRA DA SILVA FILHO, JOÃO PAULO DO NASCIMENTO, LUANA PRISCILA DO NASCIMENTO MOREIRA,
FRANSUI MACHADO VIEIRA, JOSÉ FERREIRA JUNIOR e JOSÉ MAURÍCIO GOMES PEREIRA, da referida Secretaria, para tratarem
de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, nas cidades de Maceió e Rio Largo - AL, no período de 09 a 14 de janeiro de 2020.
Nº 029 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, de CARLOS ANTONIO DE SOUZA, da referida Secretaria, para participar da XXIII Reunião do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos-CG-RIBPG, na cidade de Brasília - DF, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2020, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO
Secretário Executivo de Coordenação Estratégica da Secretaria da Casa Civil
ERRATA
Na Portaria nº 010, de 6 de janeiro de 2020.
Onde se lê:...no período de 22 a 24 de janeiro de 2019.
Leia-se:...no período de 22 a 24 de janeiro de 2020.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela Lei nº 15.121,
de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada
no Processo SIGEPE/SEI nº 5601120-6/2019 (Doc. 4431770), publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 239, de 16/12/2019
(Doc. 4591190), acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar IRAPOÃ RAMOS DA SILVA, Cb PM,
matrícula nº 30613-4, ocorrida em 19 de dezembro de 2015; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, e art.6º, da Lei nº 15.025, de 2013, e, da Portaria Conjunta SAD/SDS nº
037, de 19/02/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/5 (um quinto)
aos dependentes previdenciários habilitados do referido militar: MARINEIDE FERREIRA DE LIMA, companheira, IURY CASTOR
RAMOS, filho e IASMIM MARIA OLIVEIRA DA SILVA, filha, resguardando-se a cota parte das outras dependentes: MARIA APARECIDA
DA SILVA, credora de alimentos, e YANKA STHEPHANY RAMOS DA SILVA, filha, considerando que ainda não formularam requerimento.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária de Administração
Ano XCVII • NÀ 8 - 5
PORTARIA DO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2019.
Nº 1547 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista a solicitação do Secretário de Defesa Social, em exercício, do Delegado
de Polícia JEAN ROCKFELLER DA SILVA ALENCAR, e do Comissário de Polícia FÁBIO ALESSANDRO MENDES MATOS, da referida
Secretaria, para tratarem de assuntos de interesse da sobredita Secretaria, na cidade de Maceió - AL, no dia 27 de dezembro de 2019.
(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COORDENAÇÃO ESTRATÉGICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu o seguinte despacho:
Em, 26 de dezembro de 2019:
AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, o expediente abaixo relacionado:
Secretaria de Defesa Social:
SEI-Código Verificador nº 4663117, Ofício nº 5/2019–SDS/SAF